SJE: prefeitura desapropria área para habitação popular

Os bastidores da maquiagem corporativa da Meta.

Por: Tatiana Dias/Intercept Brasil

Nesta semana, o deputado Nikolas Ferreira, do PL mineiro, divulgou um vídeo que viralizou distorcendo a medida que o governo Lula anunciou sobre o Pix. Foram 300 milhões de visualizações turbinadas pelas recomendações algorítmicas das redes sociais, que ajudaram a espalhar pânico e golpes sobre supostas cobranças sobre as transações.

Sem entrar em muitos detalhes sobre as trapalhadas na comunicação do governo, o caso é ilustrativo sobre o potencial das redes sociais para espalhar rapidamente narrativas da extrema direita. E das limitações dos programas que deveriam combatê-las. E tudo isso na grande trincheira das próximas eleições presidenciais: as redes.

Depois que Mark Zuckerberg saiu do armário, ficou mais fácil visualizar o papel das redes sociais na projeção de figuras como Nikolas Ferreira. O bilionário decidiu, em nome da liberdade de expressão, acabar com programas de checagem e moderação de conteúdo. Preocupante, sim, mas nada surpreendente – é uma guinada mais radical para o lado em que a rede social sempre pendeu.

É bom lembrar que, no caso de políticos de direita como Nikolas e Gustavo Gayer, deputado federal pelo PL de Goiás, a Meta inclusive monetiza os conteúdos: ou seja, lucra abertamente com eles.

As redes premiam desinformação com dinheiro e engajamento. É um bom negócio para os dois lados, e é por isso que investir uns trocados em iniciativas jornalísticas de checagem de fatos era política de relações públicas, greenwashing, maquiagem corporativa, limpeza de imagem, chame como quiser. Nunca foi uma política consistente para desarmar a indústria multimilionária de notícias falsas da extrema direita.

E não é por culpa dos profissionais. Mas porque o trabalho é basicamente enxugar gelo, com uma série de limitações e falta de transparência.

Para começar: Nikolas Ferreira é imune à checagem, segundo as próprias regras do programa da Meta. Se eu ou você postarmos, as agências de checagem podem sinalizar como desinformação e o alcance do post será reduzido. Mas se é um político com mandato, a tal liberdade de expressão prevalece.

Isso faz parte da política de fact-checking da empresa. A Meta afirma que não se aplicam à verificação de fatos “publicações e anúncios de políticos”. Destaca que “isso inclui as palavras que um político diz, seja em texto, foto, vídeo, videoclipe ou qualquer outro conteúdo que seja rotulado claramente como criado por, em nome de ou citando diretamente o político ou sua campanha”.

A definição de “político” da Meta também abrange “candidatos concorrendo a eleições, representantes eleitos e, por extensão, muitos de seus indicados, como chefes de agências governamentais, além de partidos políticos e seus líderes”.

Ao tentar explicar o motivo, a Meta diz que sua abordagem “se baseia na crença fundamental da Meta na liberdade de expressão, no respeito ao processo democrático e de que o discurso político é o mais analisado que existe, especialmente em democracias maduras com uma imprensa livre”.  “Se limitássemos o discurso político, deixaríamos as pessoas menos informadas sobre o que os representantes eleitos estão dizendo e diminuiríamos a responsabilidade dos políticos por suas palavras”, disse a empresa.

Tudo isso valendo antes do anúncio de Zuckerberg.

Embora estudos mostrem que a checagem possa, sim, reduzir percepções equivocadas, seu efeito é limitado quando o assunto é polarizado (ou seja: basicamente toda discussão política). Um estudo famoso, de 2018, mostrou que notícias falsas circulam 70% mais rápido do que as verdadeiras.

A própria Meta sabia que sua plataforma privilegiava teorias conspiratórias e radicalizava os usuários, como revelaram os documentos vazados do Facebook Papers, e nada fez para agir.

Em vez de mudanças sistêmicas na recomendação algorítmica e nos mecanismos precários de moderação de conteúdo, se limitava a parcerias com veículos para terceirizar a responsabilidade sobre o lixo em suas plataformas. Parcerias, por sua vez, que condicionam os veículos a uma relação de subserviência e pecam por falta de transparência.

Só aqui no Brasil, são pelo menos seis veículos jornalísticos que recebem dinheiro da big tech para checar notícias falsas. O valor por checagem em uma das empresas parceiras, segundo pessoas com quem conversei, era de cerca de R$ 1.800 por post, com um limite mensal de 50 por mês.

Ou seja, R$ 90 mil mensais – um dinheiro que o jornalismo, em crise financeira crônica (causada, vamos lembrar, pelas próprias mudanças causadas pelas big tech), não pode dispensar.

Para isso, a Meta disponibiliza duas ferramentas para os checadores trabalharem. Uma se chama Meta Content Library, que, na prática, é um sistema de busca de conteúdos potencialmente desinformativos – mas considerado muito limitado e com problemas sérios, como um atraso de alguns dias na exibição dos posts feitos nas redes.

A outra é um robô que marca notícias e artigos com possível desinformação, que também costuma cometer muitos erros de avaliação.

Os veículos parceiros têm autonomia para escolher o que deve ser checado, de acordo com o contexto local e seus critérios editoriais. Para receber a grana da checagem, as agências precisam escolher conteúdos que possam ser encontrados no sistema.

Zuckerberg reclama do viés de esquerda dos checadores – que, de fato, checavam muito mais conteúdos de extrema direita do que de esquerda. Mas, segundo pesquisadores, a razão é simples: os conteúdos conservadores se espalham mais.

A checagem não remove conteúdo. Ou seja, não tem nada a ver com censura. Na prática, funciona assim: jornalistas classificam o conteúdo (como falso, parcialmente falso, sem contexto etc) e a Meta, a partir disso, reduz o alcance da publicação e inclui um aviso de que o conteúdo foi checado.

Só que os parceiros não têm acesso a relatórios ou dados de como – e se – aquele conteúdo específico realmente teve seu alcance reduzido.

Para piorar, a gestão do programa é (ou era) feita diretamente nos Estados Unidos. Isso significa que, por mais que a Meta não tenha cancelado as iniciativas em cada país, como afirmou em resposta à AGU no Brasil, o fato de ela desestruturar o programa em seu país-sede impacta diretamente os parceiros no mundo todo.

É claro que a Meta chegou a tirar do ar perfis como o do Trump. Mas em outros casos, especialmente no Brasil, isso só se deu por conta de ordens judiciais. É verdade, também, que o programa de verificação de fatos da Meta contribuiu em casos como a covid-19, emergências globais e outras questões específicas.

Mas, ao ter seu alcance restrito no mundo político desde o seu nascimento, jamais foi capaz de frear a ascensão de políticos de extrema direita que mentem descaradamente. Na verdade, sempre os protegeu.

Agora, adotando o sistema de notas de comunidade, Zuckerberg repete a fórmula de Musk no modelo que usa as estruturas de governança do discurso digital para ativamente reforçar visões e regras autoritárias, como explicou o pesquisador João C. Guimarães, do Weizenbaum Institute for the Networked Society.

Nas eleições de 2026, a tendência é que os candidatos tenham ainda mais caminho livre para mentir e desinformar. A empresa que controla o que 90% da população brasileira vê abraçou a extrema direita com afinco, e são poucas as alternativas de regulação e reação diante do cenário assombroso.

E não é apenas a exigência da checagem – que é importante – que resolveremos o problema com a urgência necessária. O tempo é curto e as possibilidades são poucas.

Há a possibilidade de resgatar o PL das Fake News, além da discussão sobre a responsabilidade das plataformas, que está no STF. 2026 já está aí.

E, nas próximas eleições, Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, é quem assumirá a presidência do TSE – ou seja, não vai ter Xandão para salvar ninguém.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) em parceria com a Escola Superior da Instituição (ESMP/PE), realizou nesta quarta-feira (02.08) o lançamento do Projeto Saúde Mental, não faça disso um Bicho de 7 Cabeças. A iniciativa tem como objetivo fomentar a atuação das Promotorias de Justiça na garantia do acesso à saúde mental, com foco na ampliação e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado.

Segundo a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, foi feito levantamento pelo Centro de Apoio, com base nas demandas recebidas, o qual apontou, neste ano, a maior demanda sendo na área de Saúde Mental. A fim de subsidiar a atuação dos membros ministeriais, e desmistificar o tema, serão realizados, até o próximo ano, encontros virtuais quinzenais com os Promotores com atribuição em saúde dos Municípios pernambucanos. O cronograma foi dividido de acordo com as Gerências Regionais de Saúde (GERES) do Estado.

Em cada reunião, serão ministradas pelos integrantes do CAO Saúde palestras sobre Saúde Mental, RAPS e a legislação correspondente. Na ocasião, também serão apresentadas as pactuações das RAPS realizadas e a situação atual em cada município, finalizando a programação com a entrega de minutas de procedimentos administrativos, para serem adequados de acordo com a realidade de cada localidade.

Neste primeiro encontro, participaram Promotores de Justiça com atribuição em Saúde de 17 municípios que compõem a I Região de Saúde do Estado (Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Chã Grande, Chã de Alegria, Glória de Goitá, Fernando de Noronha, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Pombos e Recife). 

A programação iniciou com uma apresentação introdutória e análise histórica realizada pelo analista ministerial/Psiquiatria do CAO Saúde, Marcos Creder. “Muito do que a gente tem da ideia de loucura vem de uma caricatura, um estigma, que percorre a história, mesmo com a mudança do paradigma religioso (loucos possessos, pecadores transgressores) para o científico (irracionais, alienados e amorais)”, destacou Creder. “As transformações cerebrais também estão de acordo com as transformações sociais”, pontuou o médico.

Entre os principais desafios atuais da Saúde Mental levantados por Creder, estão: o fortalecimento da rede de assistência comunitária RAPS; o crescimento do uso nocivo de substâncias psicoativas; o aumento significativo de Comunidades Terapêuticas, com  baixa eficácia e recrudescimento do modelo manicomial; o crescimento de transtorno psíquicos relacionados a ansiedade e humor; e a tendência à psiquiatrização dos fenômenos da natureza humana.

Na sequência, a Promotora de Justiça Helena Capela falou sobre a Lei Federal Nº 10.2016/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. “Essa lei foi uma conquista dos movimentos sociais, um marco na luta antimanicomial. Mudou completamente o modelo de atenção às pessoas com transtornos psíquicos, sendo a base de tudo. A RAPS, inclusive, veio como uma resposta a essa lei, como uma política pública de saúde mental ”, destacou a Promotora.

“A internação é o último recurso, e não é o acontece. Como a RAPS não está funcionando adequadamente, com seus diversos equipamentos à disposição da população, dentre eles os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), as pessoas com transtornos não recebem a assistência adequada à saúde e apresentam episódios de surtos mais frequentes. Não há cura para as pessoas com transtornos psíquicos, há tratamento. Sem esse tratamento, a tendência é aumentar o número de internações psiquiátricas. Por isso é preciso entender a política de saúde mental e como a RAPS funciona”, ressaltou Helena Capela.

Por fim, a Analista Ministerial de Serviço Social do CAO Saúde, Ana Lúcia Martins de Azevedo, falou sobre o funcionamento da RAPS e, junto à Coordenadora do CAO, apresentou uma planilha com a situação dos equipamentos de saúde de cada município da I Região de Saúde do Estado, fazendo um comparativo com a pactuação realizada e à qual os municípios deveriam ter cumprido, finalizando com a disponibilização das minutas de procedimentos.

O vereador Antonio de Pádua propôs em sessão da Câmara de Vereadores da Ingazeira dar o nome de Eduardo Campos ao prédio Ginásio de esportes na Vila São José que está sendo construído com recursos do Estado.

 “Eduardo olhou para as pequenas cidades. Antes os governadores só olhavam a Jaboatão, Ipojuca, Recife, Caruaru e deixava migalhas para outras cidades”.

Pádua destacou o “Todos Por Pernambuco”, criado por Campos. Por Ingazeira, citou a mais importante obra, a pavimentação da estrada de Ingazeira para Afogados. “A gente lembra daquelas costelas de vaca em paus de arara, porque ninguém queria um carro bom por conta da estrada ruim”.

O vereador lembrou  do prédio do Centro de Atividades Econômicas, da Academia das Cidades, além da reforma da Escola Aristaque José de Veras., além de  barreiros, açudes, poços e várias outras ações.

Ao final, lembrou a intervenção de Eduardo junto ao então Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho para destravar a obra da Barragem da Ingazeira e sua proximidade com o prefeito Luciano Torres. “Era amigo de Luciano. Ligou direto pra o prefeito e disse : esteja em Recife que vou sentar com Fernando Bezerra Coelho e vamos dar a Ordem de Serviço para retomar a Barragem da Ingazeira. Podia fazer isso por um assessor”.

O projeto de lei esperando parecer das comissões para ser colocado em votação.

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), usou a tribuna durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa (Alepe), desta quinta-feira (01.06), para comemorar a recriação da a recriação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). 

A recriação da Funasa foi aprovada em votação pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira. Uma Medida Provisória do Governo Federal propôs a extinção da Fundação e a transferência das suas competências para os ministérios da Saúde e das Cidades.

“Em 2022, o órgão teve orçamento de 3,4 bilhões, mais de R$ 540 milhões foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico em pequenas comunidades rurais ou tradicionais”, afirmou o parlamentar. 

“Sei dos benefícios desse órgão para atendimento da população, sobretudo no trabalho de prevenção e combate às doenças, principalmente no Nordeste e na região Norte, no saneamento básico, no combate e controle a endemias, além da pesquisa científica e tecnológica voltada para a saúde”, completou.

Em março, Duque usou a tribuna da Alepe para se posicionar contra a extinção do Órgão. Na ocasião ele defendeu uma reestruturação da Fundação.

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza reuniram, neste domingo, no Palácio do Campo das Princesas, os coordenadores dos Gabinetes de Crise instalados nos municípios em estado de Emergência, devido às fortes chuvas da semana passada.

Na ocasião, foi realizada uma avaliação detalhada de todas as ações desenvolvidas até o momento pela Operação Prontidão e traçado o planejamento das medidas que serão realizadas nos próximos dias e a longo prazo.

Coordenador do Gabinete de Crise Central, o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, pontuou que o encontro resultou em encaminhamentos que contribuirão na assistência à população impactada e na reestruturação das áreas atingidas.

“A reunião foi um relato do que era necessário para os próximos dias. Foi uma reunião muito produtiva, saímos com vários encaminhamentos que serão tomados à partir de hoje, uma vez que o Gabinete de Crise Central continua funcionando, para que a gente atenda bem aos pernambucanos que foram atingidos pelas cheias”, finalizou.

Entre os encaminhamentos definidos, Márcio Stefanni citou a isenção da cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) para os comerciantes que atuam nas áreas impactadas, o abono nas contas de água pela Compesa à população, a antecipação de duas parcelas do programa Chapéu de Palha para os beneficiários dos municípios atingidos e a contratação imediatas de novos fornecedores que estão abastecendo as cidades (colchões, fronhas, travesseiros e outros itens).

Até agora, foram mais de 106,5 toneladas de alimentos distribuídos pelo Governo de Pernambuco às pessoas atingidas, além de outros itens como 41,5 toneladas de roupas, 88.800 m² de lonas de proteção, 7.705 kits dormitórios, 6.223 unidades de colchões, 117,165 litros de água potável e 4.540 unidades de kits de limpeza.

BALANÇO – O último balanço do Gabinete de Crise Central registra 3.252 desabrigados (abrigados em prédios públicos) e 43.605 desalojados (abrigados em casas de parentes ou amigos).