O chiclete de Zé Raimundo em Luciano Duque

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, do Republicanos, tem feito constantes visitas e reuniões com empresários do ramo de confecções de Toritama e Santa Cruz do Capibaribe.

A ideia, conforme prometeu em campanha, é criar alternativas para que Brejinho se torne um polo de mão de obra para o seguimento.

Os primeiros esforços já deram resultado: segundo nota,  na semana que vem uma empresa do seguimento já estará se instalando em Brejinho. Esta será a primeira com promessa de atração de outras empresas do setor.  “É o caminho para ajudar à retomada do desenvolvimento em Brejinho”, comemorou o prefeito.

Gestor disse que tinha respeito pelo ex-prefeito, que cada um é livre para tomar suas definições,  mas que não teve tempo de discutir eleição. “Não tem candidatura definida nem lançada da minha parte”.

O jornalista Magno Martins aproveitou a presença do prefeito de Afogados da Ingazeira em Brasília para perguntar como ele viu a aproximação de Totonho Valadares com o Senador Fernando Bezerra Coelho mirando as eleições de 2020. O gestor evitou ao máximo polemizar, mas deixou nas entrelinhas que não quer debater o projeto Totonho agora.

“A vida politica de cada pessoa, de cada liderança se dá em função do contexto e interesses de cada um. Cada um é livre para tomar suas definições. Não sei até aonde se vai, mas estamos analisando. Não tive tempo de discutir eleição. As necessidades do povo são muitas. Não tenho nenhuma conclusão sobre isso. Tenho muito respeito com ele e sempre definiu a forma dele escolher. É muito cedo e nem tive tempo pra pensar em eleição. Tenho defendido que a gente não deflagre campanha fora prazo como a lei manda e nesse período de dificuldade”, disse, para depois citar alguns desafios administrativos na educação e saúde. Disse que melhorou todos os indicadores de saúde, fazendo referência inclusive de forma indireta ao ciclo de Totonho como prefeito.

Magno perguntou se há espaço para buscar entendimento. “Não sei se ele quer entendimento. A gente não conversou ainda, acho muito cedo. Toda pretensão é democrática, natural. Mas não sei, pra ser sincero, é difícil falar sem pensar”.

Magno perguntou se Patriota irá procura-lo. “Eu converso com todo mundo. Na hora que for necessário, tenho conversado. Se não foi suficiente pra todo mundo, mas sobre eleição e campanha tenho falado muito pouco. Falta um ano pra eleição e a pauta da população não é essa. Tô muito ocupado com meu tratamento de saúde, que deve ser uma prioridade, o povo tem entendido, eu agradeço muito e sobretudo com os problemas que afligem a população. Eu sou gestor, eu não sou candidato a nada, eu só tenho que agradecer à população”.

Por fim Magno emendou se o candidato de Patriota era o vice Alessandro Palmeira, o Sandrinho. “Não tem candidatura definida nem lançada da minha parte”.

Todos os vereadores eleitos pelo Democratas tiveram os seus registros cassados pelo TRE-PB

Por André Luis

Nesta segunda-feira (13), os oito vereadores eleitos no último pleito de 2020 do Democratas, em Tavares, na Paraíba, tiveram os seus registros cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE-PB, por prática de abuso de poder, com fraude na cota de gênero.

Pablo Dantas, Luiz da Telpa, Socorrinho Domingos Ferreira, Graça do Silvestre, João Bigode, Jânio do Laboratório, Claudia Fernandes e Branco da Viúva, já constam, inclusive, com seus registros invalidados no Sistema de Candidaturas (CAND), por determinação do TRE-PB.

A decisão do TRE-PB foi unanime e teve a relatoria do juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha.

Além de cassar os mandatos dos eleitos pelo Democratas, na decisão, a Corte também determinou que seja feita a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário. Ainda, que seja aplicada a pena de inelegibilidade por oito anos, a Cláudia Rafaela Fernandes de Paiva Dantas e Pablo Silvano Dantas, que haviam recorrido ao TRE-PB da sentença de primeiro grau.

Na próxima sexta-feira (17), na sede do Cartório Eleitoral da 34ª Zona – Princesa Isabel, às 9h, haverá o reprocessamento dos votos das eleições proporcionais 2020 do município. O edital de convocação já foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) (leia mais abaixo).

Duas das oito vagas devem ser assumidas pelos suplentes Batista de Cristina da Loja e Vitória de Beto Eletricista, ambos do Republicanos, visto que o partido foi um dos mais votados no pleito de 2020.

A Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral, Dra Maria Eduarda Borges Araújo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 216º, § 1º, da Resolução/TSE nº 23.611/2019,         

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, perante este Juízo, CONVOCO os partidos políticos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil acompanhar o reprocessamento dos votos das eleições proporcionais 2020 do município de Tavares/PB, determinada no Acórdão ID 15710338, nos autos do processo Recurso Eleitoral n. 0600409-95.2020.6.15.0034, que ocorrerá no dia 17/12/2021, às 09:00 horas, na sede do Cartório Eleitoral da 34ª Zona – Princesa Isabel/PB.

Caro Nill Junior,

Neste dia 19/08/2020 a Câmara Municipal de Santa Terezinha Realizou análise do meu pedido de anulação do Decreto Legislativo nº 002/2017.

Esse decreto tinha rejeitado as contas de governo, relativas ao exercício 2010, da Prefeitura de Santa Terezinha, de minha gestão, em virtude das ilegalidades cometidas na tramitação do processo legislativo à época, pois, houve cerceamento de minha defesa, como também a antecipação da sessão legislativa, que tinha como pauta o julgamento da contas do dia 03/08/2017 para o dia 02/08/2017, sem, contudo terem me notificado.

É com grande alívio que a Câmara fez justiça e por maioria reconheceu meu pedido.

Não me esquivo de responder pelos atos cometidos no passado, entretanto, deve ser respeitado o devido processo legal, pois só assim posso provar ao povo, através dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Terezinha a licitude que sempre pautou minha vida Pública, principalmente à frente da Prefeitura Municipal.

Delson Lustosa
Neste ato representado pelos Advogados:
Vadson de Almeida Paula
Edson Henrique Dos Santos Ferreira.

O Juiz de Direito da Comarca de Buíque, Felipe Marinho dos Santos, jugou improcedente a ação de improbidade administrativa, nº 0024-54.2018.8.17.2360, ajuizada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Buíque, Jonas Camêlo.

A ação também mirava o ex-secretário de administração Paulo França, em que ambos eram acusados de terem cometido atos de improbidade administrativa, na gestão municipal de Buíque.

De acordo com a nova lei de improbidade, consta que em qualquer fase do processo, verificada a inexistência de ato de improbidade, o juiz julgará a demanda improcedente.

“Considerando que a nova lei e mais benefica ao réu, aplicando-se retroativamente conforme os principios do Direito Sancionador, e que a condenação por improbidade das condutas indicadas na exordial, ainda que reputadas como totalmente verdadeiras a luz da Teoria da Asserção, e juridicamente impossivel. Isso porque a Lei Lei nº 14.230/21, que alterou o artigo no qual a acao se baseou no momento de sua propositura, passou a estipular um rol taxativo de condutas aptas a atrair a responsabilização por improbidade, razao pela qual não se visualiza outra resposta ao caso posto, a nao ser o reconhecimento da improcedencia da ação”, diz o Magistrado.

Não tendo sido provada ato de improbidade a cargo do ex-prefeito Jonas Camêlo e de Paulo França, ex-secretário de administração, a ação foi julgada improcedente. Atuou na defesa dos processados, o Advogado Edilson Xavier, de Arcoverde.