Mantida condenação do ex-prefeito de Sanharó, César Freitas
Por Nill Júnior
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no dia 03/09/2019 o Habeas Corpus (HC) 163.428, que pedia a nulidade do processo que condenou César Freitas por fraudes em licitação e negou o pedido da defesa.
Já no dia 04/09/2019, foi a vez do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analisar o Recurso Especial nº 1.737.258/PE, que também pedia a nulidade do processo que condenou o ex-prefeito por fraudes em licitação. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão que condenou César Freitas será mantida.
Com os julgamentos no STF e STJ, passa a valer a decisão do Juiz da 37ª Vara Federal de Pernambuco, que condenou César Freitas por fraude em licitação.
A decisão diz que no ano de 2005 e 2006 o então prefeito de Sanharó, dispensou indevidamente por diversas vezes a realização do procedimento licitatório cabível para prestação do serviço de Transporte Escolar no Município, sendo condenado pelo art. 89, da Lei 8.666/93, a 03 (três) anos e 06 (seis) meses de detenção. Com as decisões o ex-prefeito fica inelegível para as próximas eleições, de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/90).
A prefeitura de Tabira informa e nota ao blog que as ruas Projetas 3 e 4 no bairro de Barreiros I já se encontram com as obras de calçamento concluídas. Em breve será anunciada a data da solenidade de inauguração. O prefeito Sebastião Dias (PTB) disse que espera mais liberações para beneficiar mais ruas. “Estamos fazendo, aos poucos a […]
A prefeitura de Tabira informa e nota ao blog que as ruas Projetas 3 e 4 no bairro de Barreiros I já se encontram com as obras de calçamento concluídas. Em breve será anunciada a data da solenidade de inauguração.
O prefeito Sebastião Dias (PTB) disse que espera mais liberações para beneficiar mais ruas. “Estamos fazendo, aos poucos a diferença. Isso é uma coisa notória, que vem transformando a vida de várias comunidades”, frisou em nota.
Segundo o gestor, mais duas ruas iniciaram os serviços de pavimentação: Bom Jesus e Alberto Cordeiro, ambas no bairro Florentino Leite, conhecido por João Cordeiro.
Corte avalia que MP do governo não pode servir para livrar agentes de punição por ações contrárias às recomendações médicas O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta quinta-feira (21), para definir que a medida provisória do governo para proteger agentes públicos de responsabilização durante a pandemia não pode servir para blindar atos administrativos contrários […]
Corte avalia que MP do governo não pode servir para livrar agentes de punição por ações contrárias às recomendações médicas
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta quinta-feira (21), para definir que a medida provisória do governo para proteger agentes públicos de responsabilização durante a pandemia não pode servir para blindar atos administrativos contrários a recomendações médicas e científicas.
Os ministros votaram para manter a previsão de que gestores públicos só devem responder nas esferas civil e administrativa da Justiça quando “agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro”, como prevê a MP.
No entanto, definiram que, na aplicação da norma, devem ser incluídos no conceito de erro grosseiro medidas que não observem normas e critérios técnicos estabelecidos por autoridades sanitárias e organização de saúde do Brasil e do mundo. A informação é de Matheus Teixeira para a Folha de São Paulo.
Em parceria com a Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, o IBGE anunciou a prorrogação das inscrições para 8.993 vagas do Censo 2022 em Pernambuco até 21 de janeiro. São 7.961 vagas de nível fundamental para recenseadores em todos os municípios do Estado. Os recenseadores do IBGE atuarão diretamente na coleta das informações […]
Em parceria com a Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, o IBGE anunciou a prorrogação das inscrições para 8.993 vagas do Censo 2022 em Pernambuco até 21 de janeiro.
São 7.961 vagas de nível fundamental para recenseadores em todos os municípios do Estado.
Os recenseadores do IBGE atuarão diretamente na coleta das informações em aproximadamente três milhões de domicílios pernambucanos. Como o salário do recenseador é por produção, é possível simular a remuneração no site do IBGE.
Há também 1.032 vagas para agente censitário, que exigem ensino médio completo, com salários que variam de R$ 1.700 a R$ 2.100.
A organizadora da seleção é a Fundação Getúlio Vargas (FGV), e as inscrições podem ser feitas no site da banca clicando aqui.
As provas serão realizadas em todos os municípios onde houver vagas. O candidato poderá fazer a prova em local diferente do que ele selecionar para trabalhar no ato da inscrição.
O IBGE reforça que as inscrições para os processos seletivos de 2020 e 2021 não serão válidas para o Censo 2022. O pedido de reembolso dos processos cancelados pode ser feito no próprio site do IBGE.
“A parceria para reforçar a divulgação é importante para as duas instituições, especialmente num momento onde é tão importante gerar emprego e renda e obter informações que vão ajudar pautar muitas políticas públicas”, disse o secretário executivo de Trabalho e Qualificação, Fábio Barros.
Há ainda 241 vagas para Agente Censitário Municipal (ACM), com salário de R$ 2.100, e 791 oportunidades para Agente Censitário Supervisor (ACS), com salário de R$ 1.700. As duas vagas são para quem tem Ensino Médio completo.
O ACM gerencia o trabalho do posto de coleta, enquanto o ACS, subordinado ao ACM, tem como principal função orientar os recenseadores durante a execução dos trabalhos de campo. Como as vagas de agente censitário terão inscrição única, ao candidato com melhor classificação será oferecida a vaga de ACM. Os demais terão direito às vagas de ACS, de acordo com a ordem de classificação.
A taxa de inscrição para recenseador é de R$ 57,50, e de R$ 60,50 para agente censitário, e pode ser paga até 16 de fevereiro. Com a prorrogação dos prazos, as provas foram adiadas de 27 de março para 10 de abril.
Os candidatos podem concorrer aos dois processos seletivos, já que as provas dos recenseadores serão realizadas no turno da manhã e a dos agentes censitários na parte da tarde. As provas objetivas serão aplicadas presencialmente seguindo os protocolos sanitários de prevenção da Covid 19 que constam em edital. O candidato que descumprir as medidas de proteção será eliminado do processo seletivo.
Remuneração do recenseador
Na seleção para recenseadores, os candidatos devem escolher, no ato da inscrição, a área em que desejam trabalhar. Essas áreas podem corresponder a um ou mais bairros, ou a comunidades. A ideia é que os moradores dessas áreas se inscrevam no processo seletivo para poderem atuar nas imediações de suas residências. Assim, o IBGE contará com recenseadores ambientados a sua região de trabalho.
Como os recenseadores são remunerados por produtividade, o IBGE preparou um simulador online, que calcula quanto o profissional vai receber de acordo com a quantidade de residências visitadas e pessoas recenseadas, considerando ainda a taxa de remuneração de cada setor censitário, o tipo de questionário preenchido (básico ou amostra) e o registro no controle da coleta de dados.
A jornada de trabalho recomendável para os recenseadores é de, no mínimo, 25 horas semanais. A previsão é que os aprovados trabalhem por até três meses na coleta domiciliar.
Isenção de taxa para pessoas de baixa renda
Os processos seletivos para o Censo 2022 permitem a solicitação da isenção do pagamento da taxa de inscrição para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
Para recenseador, o pedido deverá ser feito até o dia 21 de janeiro. Após o envio dos dados, a solicitação passará por uma análise da organizadora. O resultado preliminar dos pedidos de isenção de taxa será no dia 2 de fevereiro, cabendo recursos nos dias 3 e 4 de fevereiro. No dia 15 de fevereiro, sai o resultado definitivo. Caso o pedido de isenção seja indeferido, o candidato poderá pagar a taxa até o dia 16 de fevereiro.
IBGE preparou apostila para candidatos se prepararem para as provas
Os candidatos a recenseador serão selecionados por uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Matemática, 5 questões sobre Ética no Serviço Público e 25 questões de Conhecimentos Técnicos. A prova será aplicada no dia 10 de abril, na parte da manhã.
O IBGE também disponibilizou uma apostila de conhecimentos técnicos, preparada pelo IBGE, para que o candidato obtenha os conhecimentos necessários para responder as questões sobre a operação censitária. A apostila e o Código de Ética do IBGE estão disponíveis no site da FGV.
Os candidatos aprovados na primeira etapa receberão um treinamento presencial e à distância, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de cinco dias e carga horária de oito horas diárias.
Os candidatos que tiverem no mínimo 80% de frequência no treinamento receberão uma ajuda de custo para transporte e alimentação. As contratações ocorrem logo em seguida.
Já os candidatos para as funções de agente censitário farão prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, com 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Raciocínio Lógico Quantitativo, 5 questões de Ética no Serviço Público, 15 questões de Noções de Administração / Situações Gerenciais e 20 questões de Conhecimentos Técnicos.
A prova será aplicada no dia 10 de abril, na parte da tarde. A prova para ACM e ACS tem duração de 3 horas e 30 minutos. A de recenseador tem duração de 3 horas. Os gabaritos preliminares serão divulgados no dia seguinte a aplicação das provas, no site da FGV. O resultado final está previsto para 20 de maio de 2022.
O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, recebeu na tarde desta terça-feira (7), a visita de cortesia do embaixador da Eslováquia, Milan Cigáñ. O encontro teve o objetivo de promover a troca de experiências entre os Governos de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Transportes (Setra), e o da Eslováquia, na área de construção […]
O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, recebeu na tarde desta terça-feira (7), a visita de cortesia do embaixador da Eslováquia, Milan Cigáñ.
O encontro teve o objetivo de promover a troca de experiências entre os Governos de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Transportes (Setra), e o da Eslováquia, na área de construção de estradas.
Na ocasião, Sebastião Oliveira foi convidado para visitar a Eslováquia e conhecer as técnicas utilizadas pelo País no desenvolvimento da sua malha viária.
Do Diário de Pernambuco A abertura da Olimpíada, no dia 5 de agosto, foi acompanhada por cerca de 2,5 bilhões de pessoas em todo o mundo e transmitida por mais de 500 canais e 250 plataformas digitais. Se tem um evento que pode competir em iguais condições com esses expressivos números, certamente é a festa […]
A abertura da Olimpíada, no dia 5 de agosto, foi acompanhada por cerca de 2,5 bilhões de pessoas em todo o mundo e transmitida por mais de 500 canais e 250 plataformas digitais. Se tem um evento que pode competir em iguais condições com esses expressivos números, certamente é a festa de encerramento da Rio 2016, transmitida às 20h.
Espera-se que o desfecho cause o mesmo impacto positivo visto no início dos jogos, que teve solenidade bem recebida. O encerramento deve abordar aspectos da cultura e da história do Brasil. A carnavalesca Rosa Magalhães é a diretora responsável pelo espetáculo, que vai contar com a participação de escolas de samba. Mas não é só a música carioca que estará representada.
O cantor pernambucano Lenine é uma das atrações confirmadas na cerimônia, com Roberta Sá, Martinho da Vila e dos estrangeiros DJ Kygo e Julia Michael. Informações de bastidores não confirmadas indicam também a presença da Orchestra Santa Massa tocando repertório de músicas nordestinas, incluindo aí canções de Luiz Gonzaga e Alceu Valença.
Não apenas as cerimônias mostram o potencial de alcance dos jogos: a transmissão olímpica alavancou a audiência de emissoras nos quase 20 dias de transmissões. A Globo teve crescimento médio de 30%, no comparativo com os meses de junho e julho. Nos fins de semana, o SporTV, somando o resultado dos 16 canais transmitindo os jogos, alcançou picos de audiência até 300% superiores à media. Band e Record, que dividiram a cobertura na TV aberta, caíram entre dois e três pontos no Ibope.
Segundo o Comitê Olímpico, a Olimpíada teve a maior audiência global da história do evento. A abertura, no entanto, foi pouco vista nos EUA: cerca de 30 milhões de espectadores pela NBC. A cerimônia de Londres, em 2012, alcançou 41 milhões de norte-americanos. Resultado abaixo do Superbowl, visto por 110 milhões.
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