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Mantida condenação do ex-prefeito de Sanharó, César Freitas

Por Nill Júnior

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no dia 03/09/2019 o Habeas Corpus (HC) 163.428, que pedia a nulidade do processo que condenou César Freitas por fraudes em licitação e negou o pedido da defesa.

Já no dia 04/09/2019, foi a vez do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analisar o Recurso Especial nº 1.737.258/PE, que também pedia a nulidade do processo que condenou o ex-prefeito por fraudes em licitação. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão que condenou César Freitas será mantida.

Com os julgamentos no STF e STJ, passa a valer a decisão do Juiz da 37ª Vara Federal de Pernambuco, que condenou César Freitas por fraude em licitação.

A decisão diz que no ano de 2005 e 2006 o então prefeito de Sanharó, dispensou indevidamente por diversas vezes a realização do procedimento licitatório cabível para prestação do serviço de Transporte Escolar no Município, sendo condenado pelo art. 89, da Lei 8.666/93, a 03 (três) anos e 06 (seis) meses de detenção. Com as decisões o ex-prefeito fica inelegível para as próximas eleições, de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/90).

Outras Notícias

Repasse da iluminação pública às prefeituras será formalizada dia 22

Prefeitos de dezenas de municípios pernambucanos estarão reunidos na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) às 9h do próximo dia 22 para celebrar com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a transferência de ativos de iluminação pública para as respectivas prefeituras. Um Termo de Acordo foi firmado no último dia 7 entre a Celpe […]

Iluminação-pública

Prefeitos de dezenas de municípios pernambucanos estarão reunidos na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) às 9h do próximo dia 22 para celebrar com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a transferência de ativos de iluminação pública para as respectivas prefeituras.

Um Termo de Acordo foi firmado no último dia 7 entre a Celpe e a Amupe no auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para estabelecer as regras dessa transferência.

O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), promotor de Justiça André Felipe Menezes, e os deputados estaduais Raquel Lyra, Socorro Pimentel e Rogério Leão, participarão do encontro, ao lado de dirigentes da Celpe e do presidente da Amupe, José Patriota.

O Termo de Acordo, mediado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pelas Comissões de Justiça e de Negócios Municipais da Alepe, pôs fim a uma controvérsia que se arrastava desde 2010. O trabalho de mediação desenvolvido pelo MPPE contou com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Agência de regulação de Pernambuco (Arpe) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

Aécio nega que irá acabar com o Fator Previdenciário

Durante entrevista ao Bom Dia Brasil, da Rede Globo, na manhã desta terça (23), o candidato a presidência da república, Aécio Neves (PSDB), disse que não fez promessa alguma quando falou a militantes de sindicados que iria acabar com o fator previdenciário. “Nem eu nem você estamos sendo levianos, mas essa afirmação não existe. Eu […]

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Durante entrevista ao Bom Dia Brasil, da Rede Globo, na manhã desta terça (23), o candidato a presidência da república, Aécio Neves (PSDB), disse que não fez promessa alguma quando falou a militantes de sindicados que iria acabar com o fator previdenciário.

“Nem eu nem você estamos sendo levianos, mas essa afirmação não existe. Eu não disse que vou acabar com o fator previdenciário. Eu me reuni com as centrais sindicais e meu compromisso é público. Assumi o compromisso de discutirmos uma alternativa ao longo do tempo ao fator previdenciário. O que eles querem é a verdade, um presidente que se senta à mesa e discuta alternativas e caminhos. O que eu assumi foi buscar caminhos para que o impacto do fator possa ser minorado para os aposentados. Acabar com o fator previdenciário sem colocar algo no lugar seria uma leviandade. Jamais isso foi dito”, disse Aécio.

Na sexta-feira passada, após encontro com lideranças das centrais sindicais, o tucano anunciou que havia firmado um acordo com os sindicalistas de encontrar caminhos para acabar com o fator, criado na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para desestimular aposentadorias precoces. Aécio vinha sendo muito pressionado pela Força Sindical a incluir essa proposta em seu programa de governo, ainda não divulgado.

A própria assessoria de imprensa do candidato divulgou no mesmo dia uma nota a toda a imprensa com o título “Aécio vai acabar com o fator previdenciário”Agora, o tucano disse que extinguir o fator, sem substitui-lo por algo que compense as contas públicas, não é algo “realista”. Perguntado se seria uma proposta eleitoreira, Aécio negou.

Ele também descartou uma corrida à Justiça por aposentados, caso mude as regras para a aposentadoria.

“Não acredito (em ações na Justiça). Se nós encontrarmos agora um caminho que diminua as perdas dos aposentados eles serão beneficiados daqui por diante”.

TRE-PE diploma eleitos nesta quinta-feira (6)

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco será o primeiro do país a realizar a cerimônia que encerra o processo eleitoral O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai diplomar, nesta quinta-feira (6/12), às 15h, no Classic Hall, todos os candidatos eleitos em outubro. Será o primeiro TRE do País a conceder o documento que, legalmente,  atesta […]

Foto: TRE-PE/Divulgação

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco será o primeiro do país a realizar a cerimônia que encerra o processo eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai diplomar, nesta quinta-feira (6/12), às 15h, no Classic Hall, todos os candidatos eleitos em outubro.

Será o primeiro TRE do País a conceder o documento que, legalmente,  atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. A solenidade terá aspecto formal, mas sem dispensar a parte festiva.

Serão diplomados o governador reeleito Paulo Câmara e a vice-governadora eleita, Luciana Santos; o senador reeleito Humberto Costa; 49 deputados estaduais e 23 deputados federais. Vale lembrar que o senador eleito Jarbas Vasconcelos (e seus dois suplentes), além dos deputados federais reeleitos Daniel Coelho e Augusto Coutinho, já foram, excepcionalmente, diplomados no último dia 3/12.

Noronha  – Além da diplomação dos eleitos, o TRE vai entregar certificados aos sete conselheiros distritais eleitos em Fernando de Noronha e a mais um suplente (o segundo suplente não estará presente). Neste ano, numa ação tecnologicamente inovadora, o Tribunal permitiu que os moradores da Ilha, utilizando a mesma urna eletrônica, votassem tanto nos candidatos aos cargos da eleição formal quanto nos conselheiros distritais.

Festa –  A diplomação dos eleitos é a última etapa do processo eleitoral. Naturalmente, é preciso celebrar a realização de mais uma eleição segura e que espelhou a vontade da maioria dos eleitores. A parte festiva da diplomação ficará toda sob a responsabilidade do carnavalesco Zezo. A festa contará com orquestra de frevo, Galo da Madrugada, passistas, bonecos gigantes de Olinda e apresentações dos artistas Almir Rouche, Beto Ortiz, Beto do Bandolim e Márcio Menner. O radialista Aderval Barros fará todo o cerimonial da parte festiva da diplomação.

Serviço:

O quê –  Cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos

Quando – Quinta-feira, dia 6 de dezembro, às 15h

Onde – Classic Hall  (Av. Agamenon Magalhães, S/N – Salgadinho, Olinda – PE)

Serra: Centro de Covid é transferido para o Hospital São José

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informa que a partir desta quinta-feira (03.09) o Centro Especializado de Enfrentamento à Covid-19 será transferido da Unidade do Rodeio  para o Hospital São José, localizado na Rua Coronel Cornélio Soares, no centro da cidade. O Centro Especializado de Enfrentamento à Covid-19 seguirá com o […]

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informa que a partir desta quinta-feira (03.09) o Centro Especializado de Enfrentamento à Covid-19 será transferido da Unidade do Rodeio  para o Hospital São José, localizado na Rua Coronel Cornélio Soares, no centro da cidade.

O Centro Especializado de Enfrentamento à Covid-19 seguirá com o mesmo horário de funcionamento, sendo de segunda a sexta, das 7h às 21h, e aos sábados e domingos, das 7h às 17h.

Os pacientes sintomáticos serão atendidos no ambulatório e aqueles que demandarem observação médica  seguirão para os leitos de retaguarda municipais instalados na mesma unidade hospitalar.

Explosão de NY não é ‘terrorismo internacional’, diz governador

A bomba que explodiu em Nova York ferindo 29 pessoas foi um ato de terrorismo que, aparentemente, não tem conexões internacionais, segundo informou o governador do estado neste domingo (18). “Vamos descobrir quem colocou estas bombas e eles serão levados à Justiça”, declarou o governador de Nova York, Andrew Cuomo, a repórteres, depois de se […]

nova-yorkA bomba que explodiu em Nova York ferindo 29 pessoas foi um ato de terrorismo que, aparentemente, não tem conexões internacionais, segundo informou o governador do estado neste domingo (18).

“Vamos descobrir quem colocou estas bombas e eles serão levados à Justiça”, declarou o governador de Nova York, Andrew Cuomo, a repórteres, depois de se dirigir ao local da explosão que, segundo ele, provocou danos significativos.

A explosão foi registrada em uma rua de Chelsea, um dos bairros mais elegantes de Manhattan, por volta das 20h30 de sábado.

“Uma bomba explodindo em Nova York é, obviamente, um ato de terrorismo, mas não está ligado ao terrorismo internacional. Em outras palavras, não encontramos nenhuma conexão com ISIS, etc”, disse Cuomo em referência ao grupo extremista Estado Islâmico baseado no Iraque e Síria. “Mas a explosão de uma bomba é genericamente uma atividade terrorista. É assim que vamos considerá-la”, acrescentou.

O governador salientou que, embora não exista nenhuma evidência de conexão com terrorismo internacional neste momento, a investigação ainda está no início.

Durante coletiva de imprensa perto das 13h30 (horário local), o prefeito de Nova York, Bill de Blasio, também disse que a explosão havia sido intencional. No entanto, afirmou que, por enquanto, não há qualquer pista sobre a motivação do atentado.

Segurança reforçada: mil policiais estaduais e integrantes da Guarda Nacional adicionais serão mobilizados em aeroportos, terminais de ônibus e estações de metrô para garantir aos nova-iorquinos que voltarem ao trabalho na segunda-feira que a cidade está segura e ativa, disse.

Um potencial segundo explosivo também foi encontrado pela polícia neste sábado e era semelhante ao usado no atentado à Maratona de Boston, em 2013. O dispositivo foi descrito como uma bomba feita com panela de pressão ligada a um cabo e a um telefone celular.

Enquanto os dois dispositivos colocados em Manhattan parecem ser similares, eles não guardam semelhanças com uma bomba que explodiu no estado vizinho de Nova Jersey no sábado, afirmou.

A explosão de Nova Jersey foi registrada no Parque Seaside durante uma corrida do Corpo de Fuzileiros Navais e não deixou feridos.