Mantida condenação do ex-prefeito de Sanharó, César Freitas
Por Nill Júnior
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no dia 03/09/2019 o Habeas Corpus (HC) 163.428, que pedia a nulidade do processo que condenou César Freitas por fraudes em licitação e negou o pedido da defesa.
Já no dia 04/09/2019, foi a vez do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analisar o Recurso Especial nº 1.737.258/PE, que também pedia a nulidade do processo que condenou o ex-prefeito por fraudes em licitação. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão que condenou César Freitas será mantida.
Com os julgamentos no STF e STJ, passa a valer a decisão do Juiz da 37ª Vara Federal de Pernambuco, que condenou César Freitas por fraude em licitação.
A decisão diz que no ano de 2005 e 2006 o então prefeito de Sanharó, dispensou indevidamente por diversas vezes a realização do procedimento licitatório cabível para prestação do serviço de Transporte Escolar no Município, sendo condenado pelo art. 89, da Lei 8.666/93, a 03 (três) anos e 06 (seis) meses de detenção. Com as decisões o ex-prefeito fica inelegível para as próximas eleições, de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/90).
O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 65ª Zona Eleitoral de Pernambuco apresentou suas alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Frente Popular de Custódia” contra Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (Manuca), ex-prefeito do município, Manoel Messias de Souza (Messias do DNOCS), prefeito eleito, e Anne Lúcia Torres Campos de Lira, […]
O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 65ª Zona Eleitoral de Pernambuco apresentou suas alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Frente Popular de Custódia” contra Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (Manuca), ex-prefeito do município, Manoel Messias de Souza (Messias do DNOCS), prefeito eleito, e Anne Lúcia Torres Campos de Lira, vice-prefeita eleita. A ação aponta abuso de poder político e econômico durante o período pré-eleitoral e eleitoral de 2024.
A coligação autora sustenta que a Prefeitura de Custódia teria inflado o quadro de funcionários temporários com a finalidade de obter votos, registrando um aumento de 57% nos gastos com essas contratações, mesmo diante da redução de matrículas escolares. Além disso, há indícios de que servidores temporários receberam pagamentos em período vedado, que datas de contratação teriam sido falsificadas e que 96 novos contratados ingressaram nos quadros municipais entre julho e agosto. Também foram relatadas situações em que funcionários contratados realizaram propaganda eleitoral em horário de expediente, utilizando uniformes da prefeitura, e promessas de benefícios financeiros a eleitores.
Os representados negam as acusações, alegando que não houve aumento de contratações, mas sim uma redução no número de temporários e nos gastos com pessoal. Defendem que os pagamentos efetuados em agosto referiam-se a contratações feitas em junho, com início funcional posterior. Também consideram irrelevante o número de 96 contratações diante da diferença de votos na eleição e negam qualquer promessa de vantagens financeiras para obtenção de apoio eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral, no entanto, argumenta pela procedência da AIJE, citando as definições legais de abuso de poder político e econômico conforme a Lei Complementar nº 64/90 e a Lei nº 9.504/97. Segundo o órgão, o abuso de poder político ocorre quando agentes públicos usam a máquina administrativa para favorecer candidaturas, enquanto o abuso de poder econômico se dá pelo uso indevido de recursos financeiros para desequilibrar a disputa eleitoral.
Entre as provas apresentadas, o MPE cita depoimentos que indicam a distribuição de uma verba denominada “Militância”, nos dias 2 e 3 de outubro de 2024, para a compra de votos a R$ 100 por eleitor, com a promessa de que os servidores contratados poderiam manter o restante do valor e garantir seus empregos. Análises no portal da transparência apontam que servidores que não apoiaram os candidatos investigados não receberam o pagamento antecipado, ao contrário de apoiadores. O MPE também menciona que esse suposto “adiantamento” salarial não foi divulgado nos canais oficiais da prefeitura e dos candidatos, o que contrasta com práticas anteriores.
Outra evidência apresentada pelo MPE envolve a demissão de servidores contratados após as eleições, sem justificativa para a dispensa. O órgão também cita o caso de uma servidora que teria sido desligada por não apoiar a candidatura investigada, mesmo após receber um prêmio de desempenho.
Com base nesses elementos, o MPE defende que houve desvio de finalidade administrativa e abuso de poder político e econômico qualificado, argumentando que a gravidade dos fatos comprometeu a lisura do pleito. O órgão requer que a Justiça Eleitoral decrete a inelegibilidade de Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (Manuca), Manoel Messias de Souza (Messias do DNOCS) e Anne Lúcia Torres Campos de Lira, além da cassação dos registros ou diplomas do prefeito e da vice-prefeita eleitos.
O papel da nova Rádio Pajeú Essa noite passada coroa pelo menos seis anos de luta, planejamento, ansiedade e expectativa. Mudar de casa exigiu trabalho e envolvimento de muita gente. Mas como disse, importante firmar mais uma vez que a Rádio Pajeú muda de casa, mas não muda de princípios, de filosofia, de modo de […]
Essa noite passada coroa pelo menos seis anos de luta, planejamento, ansiedade e expectativa. Mudar de casa exigiu trabalho e envolvimento de muita gente.
Mas como disse, importante firmar mais uma vez que a Rádio Pajeú muda de casa, mas não muda de princípios, de filosofia, de modo de agir. É praticamente a mesma emissora que Dom Mota fez nascer, que Dom Francisco fez ouvir…
Só que agora, em nova casa, em muito pelos dois bispos que os sucederam, Dom Luis Pepeu e agora, Dom Egídio Bisol. Os dois ouviram muito Dom Austregésilo falar o quão importante é essa rádio para esse pedaço do Estado e também, por princípios e formação, tem essa mesma percepção.
A percepção de que uma rádio católica deve e pode. Deve ser a voz institucional da igreja, de seus movimentos populares, de seus religiosos, de sua identidade cristã, daquilo que temos guardado entre alma e coração – a nossa fé!
Mas que também pode: ser a voz dos que não tem voz, em um universo principalmente no interior onde muitos líderes políticos e grupos econômicos se apoderaram de emissoras justamente para que não haja a garantia desse direito que nasceu e ainda é, mesmo que deturpado, conceito pleno da comunicação através do meio mais popular que existe, o rádio.
Assim, quando me perguntam como será a Rádio Pajeú na frequência 104,9 FM, digo que ela será mais forte para ajudar os mais fracos, vai mais distante para atender aos que estão longe de políticas sociais justas, terá maior cobertura para também cobrir os sem teto humanitário nas diversas necessidades fundamentais.
Por fim o agradecimento a cada voluntário, profissional, parceiro, sócio contribuinte, colaborador, radialista, cada membro envolvido nessa emissora pela colaboração para chegarmos onde chegamos. Vi pessoas nesses dias que antecederam essa noite trabalhando muitas vezes fora de expediente, quando havia uma necessidade ou oportunidade de contribuir. Essa é a prova do amor que nos une à essa emissora que não nos permite dizer-lhe não pelo que preenche em nossas vidas.
Viva o futuro que celebramos hoje! Viva a Rádio Pajeú de Educação Popular!!
Prestigiado
O evento de migração da Rádio Pajeú para 104,9 FM teve a presença de várias autoridades civis e do meio da radiodifusão. Dentre elas, o presidente da Asserpe, Associação que agrega as rádios e TVs do Estado, Cléo Nicéas.
Um eito
Um advogado em contato com o blog disse nunca ter presenciado tantos indícios de crimes eleitorais como no debate olho no olho entre Zé Negão e Wellington JK. Os vereadores abriram uma dissidência a partir do não pagamento do aceto com alguns cabos eleitorais. Zé Negão diz que não receberam porque JK mudou de Estadual na hora H. Já JK diz que Zé Negão é que não cumpriu o acertado.
Matemática explica a política
O petismo foi responsável por ter colocado Fernando Haddad no segundo turno contra Bolsonaro, desbancando Ciro Gomes, que deixou o circo pegar fogo e foi pra Europa, mas tinha condições de bater o Capitão. Agora, o antipetismo pode dar ao candidato do PSL uma vitória, a não ser que Haddad construa uma virada histórica.
Quem perdeu?
Em São José do Egito, a oposição taxou Evandro Valadares de derrotado eleitoral por conta da vitória de Armando, mesmo que o socialista tenha feito, por exemplo, Tadeu Alencar majoritário. E os governistas agora ridicularizam o apoio de Romério Guimarães para André Ferreira, depois de rifar Marília Arraes, vendo seu candidato declarar voto a Bolsonaro.
Velhas práticas
No primeiro turno, alguns militantes ligados a Sebastião Oliveira fizeram carreata na porta da casa de Luciano Duque comemorando as vitórias de Sebá e Paulo Câmara, mesmo que na prova dos nove, Duque tenha feito seus candidatos majoritários, à exceção do Federal, onde deu o candidato do PR.
Esconde esconde
Quem souber esconder melhor pode ganhar a eleição. Bolsonaro tenta por embaixo do tapete, pelo menos por enquanto, suas declarações contra a democracia e minorias. Haddad tenta esconder o vermelho do PT e o ex-presidente Lula em Curitiba, pelo menos por enquanto.
Contador de voto
Separatistas de plantão na Ingazeira querem saber quantos votos pertenceram a Lino Morais e quantos pertenceram a Luciano Torres na matemática que fez os seus candidatos majoritários no município. A conta é difícil de fazer. Outra pergunta já feita em rodas de conversa é sobre quem será o candidato da Frente em 2020. Lino vai querer continuar? E Luciano, vai querer voltar?
Perdeu a aula
Na entrevista em que agradeceu à importante votação que o deu uma cadeira de parlamentar, Carlos Veras quis se autoproclamar o primeiro Federal eleito pelo Pajeú. Alertado pelo radialista Anchieta Santos, tentou remendar que era o primeiro no Médio da região. Perdeu a aula de história ao esquecer de Arruda Câmara (Afogados da Ingazeira), Josias Leite (São José do Egito), Agamenon Magalhães, Inocêncio Oliveira e Sebastião Oliveira (Serra Talhada).
Frase da semana: “Agora pense numa coisa bonita querendo ser prefeito de Afogados da Ingazeira…”
De Wellington JK a Zé Negão, depois de pedir ao vereador para manter a compostura, depois que ele caiu na gargalhada ironizando sua fala na Rádio Pajeú. Nem este apresentador aguentou (foto).
Após diversas negociações com Governo do Estado, o reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Prof. Pedro Falcão, conseguiu a autorização para realização de concurso público para o preenchimento de 270 vagas para servidores técnicos administrativos. O anúncio aconteceu na última quinta-feira (06/04), durante a inauguração de prédio com 16 salas de aula do campus da […]
Após diversas negociações com Governo do Estado, o reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Prof. Pedro Falcão, conseguiu a autorização para realização de concurso público para o preenchimento de 270 vagas para servidores técnicos administrativos. O anúncio aconteceu na última quinta-feira (06/04), durante a inauguração de prédio com 16 salas de aula do campus da UPE em Garanhuns.
A decisão por um novo Concurso Público foi tomada pelo governo com base em três principais fatores, são eles: a interiorização da UPE, que ampliou a quantidade de unidades de ensino e de cursos, gerando a necessidade de mais servidores para atuarem nas atividades de apoio; o preenchimento de vagas geradas por aposentadorias e falecimento de servidores; e por encontrar-se com um número de servidores técnicos administrativos abaixo do preconizado pelo Ministério da Educação (MEC), o que interfere negativamente nos indicadores de educação.
A seleção terá 128 vagas para Analista em Gestão Universitária (nível superior), com salário base no valor de R$ 2.605,45, e 142 para o cargo de Assistente em Gestão (nível médio), com vencimento base no valor de R$ 1.157,98.
O certame fará a seleção para o provimento das seguintes funções: administrador, advogado, analista de sistemas, assistente social, bibliotecário, biomédico, contador, biólogo, engenheiro, fisioterapeuta, pedagogo, psicólogo, secretária executiva, terapeuta ocupacional e tradutor, todos para nível superior.
Já para o nível médio as funções são: assistente administrativo, técnico administrativo, técnico em contabilidade, técnico em arquivo, técnico em informática, técnico em saúde bucal, técnico de laboratório, técnico em secretariado, técnico de enfermagem, técnico em edificações, técnico em radiologia e atendente de clínica odontológica.
O reitor da UPE, informou, ainda, que o edital deverá ser publicado em breve e que essa medida é um reforço para o funcionamento das atividades da Universidade.
No Jornal Itapuama desta quarta-feira (3), avalio a tensão política que marcou a passagem do presidente Lula por Pernambuco. A governadora Raquel Lyra e o prefeito do Recife, João Campos, ambos pré-candidatos ao Governo do Estado em 2026, dividiram a cena pública e disputaram visibilidade ao lado do presidente em agendas no Complexo de Suape […]
No Jornal Itapuama desta quarta-feira (3), avalio a tensão política que marcou a passagem do presidente Lula por Pernambuco.
A governadora Raquel Lyra e o prefeito do Recife, João Campos, ambos pré-candidatos ao Governo do Estado em 2026, dividiram a cena pública e disputaram visibilidade ao lado do presidente em agendas no Complexo de Suape e na inauguração da barragem de Panelas, em Cupira.
Foi nessa segunda agenda que ocorreu o episódio mais comentado do dia: um grupo alinhado à oposição à governadora esperou o momento de sua fala para vaiá-la. Raquel reagiu com uma declaração que repercutiu amplamente: “Eu tenho certeza de que, se eu fosse homem, não estaria sendo vaiada.” O gesto de erguer a bandeira de Pernambuco ao lado do presidente reforçou o tom firme que marcou sua aparição.
Observo que Raquel adotou um discurso mais incisivo, enquanto João Campos manteve postura moderada — mas ambos disputam o mesmo ativo eleitoral: a associação com Lula, apontado pela pesquisa Múltipla como o cabo eleitoral mais forte do estado.
A governadora enfrenta o desafio de buscar aproximação com setores de centro-esquerda sem afastar o eleitorado conservador que a apoiou em 2022. Já João Campos tenta consolidar sua imagem como herdeiro político do campo progressista.
Embora Raquel tenha afirmado que “não é tempo de eleição”, a movimentação dos dois pré-candidatos teve clara atmosfera de pré-campanha. Ouça:
A Escola de Contas do TCE (ECPBG) e a Controladoria Geral do Município do Recife (CGM) assinaram, hoje, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) visando à participação de servidores em cursos oferecidos pelas instituições. O objetivo do Acordo é a formação de quadros técnicos qualificados nas respectivas áreas de atuação das entidades envolvidas (TCE, Escola de […]
A Escola de Contas do TCE (ECPBG) e a Controladoria Geral do Município do Recife (CGM) assinaram, hoje, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) visando à participação de servidores em cursos oferecidos pelas instituições.
O objetivo do Acordo é a formação de quadros técnicos qualificados nas respectivas áreas de atuação das entidades envolvidas (TCE, Escola de Contas e CGM). A assinatura do ACT foi feita pelo controlador geral do Município, Rafael Bezerra, no Gabinete do conselheiro diretor da Escola de Contas, Ranilson Ramos.
Pelo Acordo firmado entre as duas instituições, serão beneficiários dos cursos oferecidos: servidores da Escola de Contas, servidores do TCE e servidores da CGM-Recife.
A participação dos servidores das entidades envolvidas poderá ser efetuada da seguinte forma: complementação das turmas de cursos presenciais executados pela Escola de Contas e pela CGM; disponibilidade de vagas nos cursos a distância (EAD) e presenciais oferecidos pela Escola de Contas e pela CGM, conforme área de interesse das entidades envolvidas.
“Pretendemos com este Acordo de Cooperação, estabelecer uma parceria de troca de conhecimentos necessários ao aprimoramento do quadro técnico das duas instituições envolvidas. Objetivamos que os agentes públicos beneficiados pelas capacitações se habilitem de forma cada vez mais satisfatória para o desempenho de suas atribuições legais”, destacou o conselheiro diretor da ECPBG, Ranilson Ramos.
O Acordo de Cooperação terá vigência de 24 meses e nele estão previstas as obrigações das partes envolvidas em sua execução.
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