Mantida condenação do ex-prefeito de Sanharó, César Freitas
Por Nill Júnior
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no dia 03/09/2019 o Habeas Corpus (HC) 163.428, que pedia a nulidade do processo que condenou César Freitas por fraudes em licitação e negou o pedido da defesa.
Já no dia 04/09/2019, foi a vez do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analisar o Recurso Especial nº 1.737.258/PE, que também pedia a nulidade do processo que condenou o ex-prefeito por fraudes em licitação. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão que condenou César Freitas será mantida.
Com os julgamentos no STF e STJ, passa a valer a decisão do Juiz da 37ª Vara Federal de Pernambuco, que condenou César Freitas por fraude em licitação.
A decisão diz que no ano de 2005 e 2006 o então prefeito de Sanharó, dispensou indevidamente por diversas vezes a realização do procedimento licitatório cabível para prestação do serviço de Transporte Escolar no Município, sendo condenado pelo art. 89, da Lei 8.666/93, a 03 (três) anos e 06 (seis) meses de detenção. Com as decisões o ex-prefeito fica inelegível para as próximas eleições, de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/90).
Nesta quinta-feira (16), o prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques (Republicanos), divulgou o Calendário Anual de Pagamento de 2025 para os servidores públicos municipais. A medida, implantada ainda durante seu primeiro mandato, reafirma o compromisso de sua gestão com a transparência e o respeito ao funcionalismo público. “O calendário anual de pagamento garante que todos os […]
Nesta quinta-feira (16), o prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques (Republicanos), divulgou o Calendário Anual de Pagamento de 2025 para os servidores públicos municipais. A medida, implantada ainda durante seu primeiro mandato, reafirma o compromisso de sua gestão com a transparência e o respeito ao funcionalismo público.
“O calendário anual de pagamento garante que todos os colaboradores possam planejar suas finanças com mais segurança, sabendo exatamente o dia em que seus salários serão depositados mensalmente. É mais um ano de compromisso e transparência!” destacou o prefeito.
Datas de pagamento
Os servidores municipais receberão os salários nas seguintes datas: janeiro: 31; fevereiro: 28; março: 31; abril: 30; maio: 31; junho: 30 (primeira parcela do 13º será paga no dia 20); julho: 30; agosto: 30; setembro: 30; outubro: 31; novembro: 29; dezembro: 20 (segunda parcela do 13º) e 31 (salário do mês).
Segundo Fabiano Marques, a manutenção dessa política é uma forma de reconhecer o trabalho e a dedicação diária dos servidores municipais. “Garantir previsibilidade no pagamento é valorizar o esforço de cada servidor e demonstrar o respeito que temos pelo papel de todos no desenvolvimento de nossa cidade,” afirmou o prefeito.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, em entrevista exclusiva ao Blog do Matheus Leitão, que “a política não pode destruir o país”. Para o ministro, “o impeachment é um momento de abalo político, e é isso que nós estamos atravessando agora”. “O país vai passar alguns meses sob turbulência, com […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, em entrevista exclusiva ao Blog do Matheus Leitão, que “a política não pode destruir o país”. Para o ministro, “o impeachment é um momento de abalo político, e é isso que nós estamos atravessando agora”. “O país vai passar alguns meses sob turbulência, com o custo que isso tem para a sociedade”, disse.
Defensor de um modelo semipresidencialista, sistema de governo híbrido que une o parlamentarismo à preservação de alguns poderes do presidente eleito pelo voto direto, ele acredita que a conveniência de fazer essa mudança agora tem que ser uma decisão da sociedade. “Trocar o pneu com o carro em movimento pode ser uma alternativa ou não. Aí já não é mais um juízo institucional, é um juízo político que eu não me sinto autorizado a fazer. Mas verdadeiramente precisamos fazer alguma coisa”.
Na última semana, o voto de Barroso foi decisivo para a definição do rito do impeachment, porque foi seguido pela maioria da Corte. O ministro nasceu em Vassouras, interior do Rio de Janeiro, mas viveu na capital fluminense a partir dos cinco anos. Em Brasília, nos últimos anos, tornou-se um dos mais respeitados advogados do país antes de ser escolhido por Dilma Rousseff, em 2013, para se tornar ministro do STF.
Quando a presidente Dilma o convidou, Barroso já tinha aceitado um convite do Instituto de Altos Estudos de Berlim, na Alemanha, e teve de desistir de dar aulas na instituição que recruta professores de várias partes do mundo para assumir no Supremo. Apaixonado pela docência, o professor Barroso demonstra isso quando o assunto é dar aulas, orientar teses de doutorado e até participar de bancas. “É o que gosto de fazer”, diz.
Isso foi comprovado em um discurso que proferiu como patrono de uma turma da UERJ, em 2015, que viralizou na internet pelo alto conteúdo emocional. Com uma visão humanista da vida, Barroso formou-se em direto na UERJ, fez mestrado na Universidade de Yale, nos EUA, voltou à UERJ para um doutorado e aos EUA para o pós-doutorado na respeitada Harvard, em 2011.
Assim que entrou na UERJ ingressou no movimento estudantil, na segunda metade da década de 1970, de 76 a 80, pós anos de chumbo, mas um período ainda de perseguição política sob o comando do general Ernesto Geisel. Barroso militou na Construção, organização de esquerda liberal com membros do Partido Comunista Brasileiro, o partidão, que não aderiu à luta armada contra a ditadura militar.
Nesta entrevista, ele trata de temas do ano de 2015, que parece não ter fim, do STF, do sistema eleitoral brasileiro, da posição do Estado na economia, da militância política de ideias contra a ditadura. Defendeu, abertamente, a legalização da maconha como um teste para descriminalização das drogas no Brasil. “Eu legalizaria a maconha”, defende. Não quis comentar as decisões do juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, mas lembrou que elas não têm sido reformadas.
Caro Nill Júnior, Em relação à materia veiculada em seu blog, como prestador de serviço, procurei a Assessoria Jurídica da Câmara de Carnaíba bem como seu presidente, Gleybson Martins.v Informo que a Câmara Municipal de Vereadores de Carnaíba encontra-se em plena quitação de serviços de manutenção de sua página. Por erro no sistema, houve saída […]
Em relação à materia veiculada em seu blog, como prestador de serviço, procurei a Assessoria Jurídica da Câmara de Carnaíba bem como seu presidente, Gleybson Martins.v
Informo que a Câmara Municipal de Vereadores de Carnaíba encontra-se em plena quitação de serviços de manutenção de sua página.
Por erro no sistema, houve saída temporária do ar já equacionada. A empresa Diogo Leite Gomes – ME, responsável pelo contrato com a Casa assume e responsabilidade pelos danos sofridos nesse episódio.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), negou que haja articulação para que ele ocupe a vaga de vice em uma eventual chapa do prefeito do Recife, João Campos (PSB), na disputa pelo Governo de Pernambuco. Em nota divulgada à imprensa, o ministro afirmou que sua prioridade política é disputar uma vaga […]
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), negou que haja articulação para que ele ocupe a vaga de vice em uma eventual chapa do prefeito do Recife, João Campos (PSB), na disputa pelo Governo de Pernambuco.
Em nota divulgada à imprensa, o ministro afirmou que sua prioridade política é disputar uma vaga no Senado nas eleições deste ano.
No cenário da disputa, também são citados como possíveis candidatos a ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade), o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (União Brasil) e o senador Humberto Costa (PT).
Os nomes são apontados como interessados em ocupar uma das vagas ao Senado em uma eventual aliança liderada por João Campos.
Na nota, Silvio Costa Filho afirmou que não há possibilidade de integrar a chapa como candidato a vice-governador.
“Não existe qualquer possibilidade de eu compor a chapa majoritária como candidato à vice-governador de João Campos no estado de Pernambuco, como vem sendo veiculado em alguns meios de comunicação”, declarou.
Ele acrescentou que seu projeto político está voltado para a disputa ao Senado.
“Nosso projeto está muito claro: disputar o Senado federal ao lado do presidente Lula e de todos que sonham com um Pernambuco mais forte”, afirmou.
Explosão ocorreu na última segunda-feira, no centro da cidade. Uma equipe da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade de Petrolina (SEINFRAHM) esteve na manhã desta terça-feira (21) no cemitério Campo das Flores, no centro da cidade. A ideia foi vistoriar o local a fim de se constatar os danos estruturais dos espaços públicos depois da […]
Explosão ocorreu na última segunda-feira, no centro da cidade.
Uma equipe da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade de Petrolina (SEINFRAHM) esteve na manhã desta terça-feira (21) no cemitério Campo das Flores, no centro da cidade. A ideia foi vistoriar o local a fim de se constatar os danos estruturais dos espaços públicos depois da explosão de uma barraca de fogos de artifício localizada na Avenida das Nações.
Durante a visita da comitiva, liderada pelo Secretário de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, Coronel Heitor Leite, foi diagnosticado a necessidade de limpeza do espaço e pequenos reparos na estrutura. Além disso, alguns túmulos também foram danificados. Por isso, os proprietários devem comparecer ao cemitério para averiguar possíveis danos.
O acidente – A explosão da barraca ocorreu por volta do meio-dia da última segunda-feira (20). Era a primeira de uma sequência de 05 pontos de venda de fogos de artifício, que não foram atingidos. O impacto atingiu a rede elétrica, o cemitério e veículos estacionados próximos ao local. Não há informações sobre feridos.
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