Mantida condenação do ex-prefeito de Sanharó, César Freitas

Dois processos de gestão fiscal, sob a relatoria do conselheiro João Carneiro Campos, foram julgados irregulares pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira (24), por descumprimento às exigências da Lei de Acesso à Informação.

O primeiro processo (nº 1621033-5), que analisou a gestão fiscal do município de Belém do São Francisco de 2016, constatou que o então prefeito, Gustavo Henrique Granja Caribé, deixou de implantar o Portal da Transparência na prefeitura, impossibilitando o acesso público a informações sobre execução orçamentária e financeira do município, além de dados sobre licitações e contratos celebrados. Essa exigência está contida na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012.

Questionado sobre o fato, o então prefeito deixou de apresentar defesa, agindo de forma omissa e demonstrando falta de interesse em justificar o descumprimento das regras legais. Desta forma, o processo foi julgado irregular, com aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 7.717,00.

O voto determina ainda que o atual prefeito providencie a regularização do Portal de Transparência num prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa.

OROCÓ – As mesmas irregularidades, referentes à falta de transparência pública e não divulgação de informações contábeis e financeiras da prefeitura, levaram ao julgamento irregular da também gestão fiscal do município de Orocó, relativa ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do então gestor Reginaldo Crateú, que foi multado no valor de R$ 7.717,00.

A exemplo do que aconteceu em Belém do São Francisco, o prefeito de Orocó também deixou de implantar o Portal da Transparência e se omitiu de dar explicações ao TCE sobre o descumprimento à legislação.

Além de julgar irregular o processo n° 1621043-8, o relator também determinou ao atual prefeito que proceda à implantação do portal na internet. Os votos do conselheiro João Carneiro Campos foram aprovados por unanimidade.

A Prefeitura de Afogados tem capacitado grupos de mulheres para inserção produtiva com foco na sustentabilidade. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e envolve mulheres dos Conjuntos Residenciais Laura Ramos e Miguel Arraes.

No Laura Ramos, as mulheres foram capacitadas para a produção de sabão utilizando como matéria prima o óleo velho de cozinha que antes era jogado fora e ia parar na rede coletora de esgoto. Estima-se que no Brasil mais de 200 milhões de litros de óleo residual de frituras são despejados mensalmente nas pias das cozinhas domésticas. Apenas um litro de óleo é capaz de esgotar o oxigênio de até 20 mil litros de água.

Já no Miguel Arraes, as mulheres aprenderam a fabricar diversos utensílios utilizando garrafas PET, retirando do meio-ambiente um produto que leva 400 anos para se decompor.

“Promovemos a capacitação e estamos dando acompanhamento para essas iniciativas, com o objetivo de ampliar o mercado consumidor para esses produtos e buscando parcerias para ampliarmos as ações,” destacou a Secretária de Assistência Social, Joana Darc. O próximo passo é realizar uma campanha de conscientização ambiental para que as pessoas possam recolher e entregar o óleo e as garrafas na assistência social e ajudar às mulheres nessa bela iniciativa.

Maiores informações sobre como se incorporar às ações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Senador Paulo Guerra, no prédio do antigo Fórum.

Na manhã desta terça-feira, 12, o prefeito Sebastião Dias, o vice Zé Amaral, secretários, vereadores e o engenheiro Danilo Fidel, da empresa GL Construtora e Empreendimentos, estiveram na Rua Rosa Xavier realizando uma visita técnica, para em dentro de poucos dias ser iniciada a obra de asfalto na localidade.

“Estamos inspecionando, fazendo uma visita e averiguando alguns pontos que precisam ser reparados para poder vir o asfalto. Dentro de 15 a 20 dias estaremos asfaltando a Rua Rosa Xavier e fazendo reparos na execução anterior”, disse o engenheiro Danilo Fidel.

Para atender a uma solicitação da Caixa Econômica Federal, alguns reparos serão feitos no local, antes de ser colocada a camada asfáltica, que está prevista para iniciar em até 20 dias. O asfalto irá compreender a rua que vai do final da Praça Pedro Pires até o Centro Esportivo.

O município de Custódia passará por mudança no calendário de abastecimento a partir do mês de janeiro.

O motivo é o colapso da Barragem de Marrecas, manancial que não conseguiu uma recuperação satisfatória com as chuvas registradas neste inverno na região.

A barragem, que tem a capacidade de acumular 21 milhões de metros cúbicos, entrou em colapso e não tem mais condições de fornecer água para a cidade.

Diante desse quadro, a Compesa precisou adotar mudanças no calendário para continuar atendendo à população. Cerca de 70% da cidade passará a receber água uma vez por mês de uma bateria de poços da companhia que está localizada em Vila de Fátima, distrito do município de Flores. Já os bairros de Redenção e Cohab serão atendidos por carros-pipa.

“Essas áreas de topografia elevada não terão condições de receber água nas torneiras, uma vez que as pressões na rede de abastecimento estão baixas”, explica o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Denis Mendes.

Para resolver a questão de falta de água em Custódia, que sofre há sete anos consecutivos com os efeitos da estiagem prolongada, o Governo Paulo Câmara conseguiu aprovar a obra de ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade, um dos nove projetos selecionados pelo Programa Avançar, do Ministério das Cidades, com financiamento do FGTS. Segundo o presidente da Compesa, Roberto Tavares, o contrato de financiamento deve ser assinado neste primeiro semestre. “A situação de Custódia é grave e precisamos agilizar ao máximo a execução da obra”, reforça.

A obra de ampliação do abastecimento de Custódia consiste na construção de uma Estação Elevatória no distrito de Rio da Barra, em Sertânia, que será alimentada pelas águas da Transposição do Rio São Francisco. Uma adutora de 23 quilômetros de extensão será construída às margens da BR-232, até a Estação de Tratamento de Água (ETA-Custódia). Para tratar a vazão de 85 litros de água por segundo do novo sistema, essa ETA também será ampliada.​

Neste sábado (17), aconteceu a transmissão da primeira Live Solidária Encontro de Repentistas, em São José do Egito. A informação é do Blog do Marcello Patriota.

O evento, que não contou com presença de público e atendeu as normas sanitárias de segurança, foi realizado pelo Instituto Cultural Bio Crisanto e a Rádio Gazeta FM 95,3 no Auditório José Marcos de Lima da Faculdade Vale do Pajeú-FVP.

De acordo com o jornalista e diretor-executivo da Rádio Gazeta FM 95,3, João Carlos Rocha, também foram arrecadados alimentos, que serão doados. 

“Tivemos uma arrecadação expressiva de cestas básicas, as quais serão doadas para poetas e repentistas da cidade, que estão neste momento de pandemia, passando por dificuldades”, explicou João Carlos.

A live Solidária Encontro de Repentistas foi transmitida ao vivo pelas rádios: Gazeta FM 95,3 – Rádio Web Geisel de João Pessoa (PB), pelo Yootube e Facebook da Gazeta FM e Facebook, FanPage do  Marcello Patriota e pelo Blog do Marcello Patriota.

O evento foi apresentado pelo poeta repentista Rogério Menezes, e teve a Coordenação dos Jornalistas João Carlos Rocha, Carlos Júnior e do Diretor de Gestão e Planejamento da Rádio Gazeta FM 95,3 Dr.Gilberto Rodrigues. 

Durante a transmissão, que teve o total de 4h10min, ocorreram as participações de cinco duplas de repentistas: Adelmo Aguiar e Denilson Nunes; Afonso Pequeno e Evaldo Filho; Bio Donato e Severino Pereira; Erivaldo Ferreira e Genaldo Pereira; Josemar Clementino e Paulo Ferreira.

Teve ainda as participações especiais de: Geraldo Aguiar e Paulo Bernardo; Bio Dionísio; Francisco de Assis; Evaldo Severino e José de Santino.