Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço imposto por Trump

Ex-prefeito e atual prefeita de Serra Talhada podem sair de aliados em 2020 para adversários em 2024

Por André Luis

Nesta quarta-feira (02.08), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), anunciou durante entrevista à Rádio Folha FM, que o seu partido passar integrar a base do governo Raquel Lyra. Esse caminho já vinha sendo apontado há alguns dias.

Na semana passada, o senador Humberto Costa cobrou protagonismo do PT e disse que o certo seria o partido ser oposição a governadora Raquel Lyra. A decisão veio nesta terça-feira (01.08), por meio de nota, onde a executiva do PT em Pernambuco, sob a presidência do deputado estadual Doriel Barros, oficializou, o ingresso da sigla na bancada de oposição à governadora, se unindo ao grupo ora formado por PSB e PSol.

É importante analisar esse cenário que se desenha para o próximo ano e os seus desdobramentos.

Todos sabem que o caldo entornou entre o deputado estadual e ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque e a atual prefeita – cria de Luciano -, Márcia Conrado (PT). As informações que circulam nos bastidores políticos de Serra Talhada é que Duque vai disputar a prefeitura. 

Há um movimento vindo das ruas pedindo a candidatura dele. Outro ponto que pode, ao menos, abrir uma possibilidade pra isso é a frase dita por Luciano no final da entrevista desta quarta-feira à Rádio Folha: “se o povo determinar o caminho, vamos escolher o caminho”, disse o deputado.

Partindo destes pontos, o xadrez político em Serra fica assim: Luciano e seu partido passam para a base de apoio de Raquel, com isso ele ganha de volta a estrutura que lhe foi tirada por Márcia, que resolveu escantear Luciano – segundo palavras do próprio. 

Márcia, por sua vez, hoje aliada de primeira ordem de Raquel, se vê obrigada a ser oposição a governadora por decisão de seu partido. Para ela o caminho seria sair do PT e ingressar no PSDB, partido da governadora, mas em Serra é muito difícil bater o PT – Luciano saiu do PT, mas tem ligação com o partido e suas bases no município. Assim a situação da prefeita fica complicadíssima e põe em risco o seu futuro político na Capital do Xaxado.

Márcia também tem vivido um momento delicado com uma guerra fria se instalou na Câmara de Vereadores. Vereadores da base governista tem feito muitas críticas e cobranças aos secretários.

Mas lógico, a política é dinâmica, e amanhã pode acontecer tudo, inclusive nada. Como diz a música A Natureza das Coisas de José Accioly Cavalcante Neto, tão brilhantemente interpretada por Flávio José.

Em sessão realizada no último dia 13, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou um “incidente de uniformização de jurisprudência” sobre as multas aplicadas aos gestores em processos de gestão fiscal. 

Previsto no regimento interno do TCE, o incidente de uniformização e jurisprudência ocorre quando há divergência entre deliberações nas Câmaras. A partir daí, o assunto pode ser levado ao Pleno para estabelecer uma posição uniforme, a fim de orientar futuras decisões e garantir segurança jurídica. 

O Pleno estabeleceu parâmetros para aplicação de multas nos processos de gestão fiscal que analisam os gastos de despesas com pessoal em face dos limites impostos pela LRF. A proposta teve como relator o conselheiro substituto Adriano Cisneiros, acatando proposição do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre.

O caso em questão teve como base um recurso (processo n° 20100582-7RO001) do prefeito de Carpina, Manuel Severino da Silva, contra decisão da Primeira Câmara do TCE, que considerou irregular a gestão fiscal da prefeitura, aplicando-lhe multa de R$ 54 mil.

Durante a análise do processo, houve divergência de jurisprudências no que diz respeito à existência de patamar mínimo na aplicação da multa, e à quantificação do valor, que é estabelecida pelo no art. 5º da Lei nº 10.028/2000, conhecida como Lei de Crimes Fiscais. Com base nisso, o relator entendeu a existência de “incidente de uniformização e jurisprudência”, e, como propõe o regimento interno do TCE-PE, remeteu o processo ao Ministério Público de Contas para que se pronunciasse.

DECISÃO – Em seu parecer, acatado na íntegra pelo conselheiro Adriano Cisneiros, o procurador-geral do MPC-PE, Ricardo Alexandre, citou casos onde foram aplicadas multas inferiores ao limite mínimo estipulado, e propôs soluções para os questionamentos, destacando a necessidade de estabelecer uma pena mínima, e os critérios de definição, por parte dos conselheiros relatores:

I – A multa prevista em lei deve ser aplicada num percentual correspondente a no mínimo 6% e, no máximo, 30% dos vencimentos anuais do agente, e ser proporcional ao período de apuração.

II – Mesmo diante de agravantes ou atenuantes, a multa não pode ser fixada em percentual abaixo do mínimo ou acima do máximo que seria obtido pela aplicação do item I.

III – É atípica a conduta do responsável que promove, na forma e nos prazos da lei, a execução de medidas para a redução do montante da despesa total com pessoal, ainda que não seja obtido o reenquadramento por motivos alheios à sua vontade. Nessa hipótese, é ônus do gestor comprovar que as medidas adotadas eram, em princípio, suficientes para promover o reenquadramento.

IV – A quantificação da multa deverá observar os danos presumivelmente causados à Administração, aferidos a partir do percentual de extrapolação do limite da despesa total com pessoal; e o esforço do gestor, demonstrado por medidas concretas destinadas à recondução da despesa com pessoal aos limites legais.

V – A multa pode ser atenuada ou agravada por condutas concretas do gestor que objetivamente resultem na piora ou melhora do resultado fiscal.

Dessa forma, o relator decidiu acatar parcialmente o recurso do prefeito de Carpina, diminuindo o valor da multa já dentro dos parâmetros estabelecidos pelo incidente de uniformização e jurisprudência.

Acordo tem foco em pessoas inscritas no CadÚnico, com prioridade para mulheres, jovens, pessoas com deficiência e populações tradicionais

O Governo de Pernambuco firmou uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para implementar ações voltadas à geração de renda, qualificação profissional e acesso ao crédito para pessoas em situação de pobreza. A assinatura do protocolo aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, nesta sexta-feira (16), com a presença da vice-governadora Priscila Krause, que representou a governadora Raquel Lyra. Na ocasião, ainda foi formalizado o protocolo de intenções entre a União e entidades privadas através de representantes das igrejas em Pernambuco.

“Essa assinatura é muito importante porque vai no mesmo caminho das políticas que nós desenvolvemos com base nos objetivos de capacitação profissional de acesso ao emprego e a uma educação empreendedora. Isso fortalece nossos programas de assistência social, pois podemos potencializar as ações voltadas para o público do CadÚnico. O Acredita no Primeiro Passo chega em uma boa hora fortalecendo e ampliando as possibilidades de crédito e de microcrédito que já são oferecidas pela nossa Agência de Fomento, como, por exemplo, o Bora Empreender”, destacou a vice-governadora Priscila Krause.

O protocolo integra o Programa Acredita no Primeiro Passo, criado pelo Governo Federal, e que agora contará com a atuação de Pernambuco. Com vigência até 31 de dezembro de 2026, e podendo ser prorrogada, a iniciativa tem como objetivo promover a inclusão produtiva de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), especialmente em territórios de alta vulnerabilidade social. 

Entre os públicos prioritários estão mulheres, jovens, pessoas com deficiência, negros e integrantes de comunidades tradicionais e ribeirinhas. “Por meio do programa, nós temos a responsabilidade de dar as mãos a quem está no Bolsa Família, no CadÚnico e através da qualificação para o emprego, com assistência técnica, fundo garantidor e a garantia de financiamento com taxas baixas”, explicou o ministro Wellington Dias.

A operacionalização em Pernambuco ficará a cargo da Agência de Fomento do Estado (AGE), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe). “É uma parceria que beneficia aqueles que mais precisam, que menos tiveram oportunidade, e isso é o que defendemos. Essa parceria com o Governo Federal dará oportunidade àqueles que nunca tiveram créditos, que nunca tiveram emprego, por meio da qualificação, do investimento e principalmente, de atenção, que é muitas vezes o que precisa”, afirmou o secretário Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Manuca.

A diretora da AGE, Angella Mochel, explica que a agência vai atuar na oferta de microcrédito produtivo e orientado para a população de baixa renda. “Vamos trabalhar todo o procedimento de melhores tarifas e, inclusive, podemos vincular a atual linha que temos do Bora Empreender e do Bora Empreender Mulher, que já atua com tarifas muito especiais. É muito importante esse tipo de posicionamento porque você chega próximo das pessoas que mais”, justificou.

SEMANA S – Também nesta sexta-feira (16), a vice-governadora Priscila Krause representou a governadora Raquel Lyra durante o CNC Innovation Day, programação inserida na Semana S do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. O evento foi promovido pelo Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, no Recife Expo Center, no bairro de São José, e reuniu empresários, especialistas e representantes do setor produtivo para discutir inovação, qualificação e sustentabilidade no comércio. Em Pernambuco, no dia 16 de maio, é comemorado o Dia Estadual da Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).

“O Sistema S e a Fecomércio têm uma importância muito grande no desenvolvimento social de Pernambuco, primeiro porque congrega setores produtivos importantes, tais como o comércio, os serviços e o turismo, que são cadeias produtivas que dão pujança à economia do Estado. Paralelamente a isso, promovem um trabalho de responsabilidade social de destaque, com uma excelente qualificação profissional como desenvolvimento de ações sociais e de cidadania, que chegam à vida das pessoas que mais precisam”, destacou a vice-governadora Priscila Krause.

Estiveram presente no evento os deputados estaduais João de Nadegi e Mario Ricardo; o secretário estadual de Turismo e Lazer (Setur-PE), Kaio Maniçoba; os secretários executivos da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-PE), Tereza Maciel e Kennys Bonatti; o prefeito de Aliança, Pedro Freitas; o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, Bernardo Peixoto; o superintendente do Sebrae, Murilo Guerra; e o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena.

Ao lado do Prefeito José Mário e do ex-prefeito e Secretário Executivo da Casa Civil Anchieta Patriota, Danilo Cabral Secretário de Planejamento do Governo Paulo Câmara esteve ontem em Carnaíba para fazer a entrega do do Titulo de Posse a 93 famílias do município.

A solenidade aconteceu no Teatro José Fernandes de Andrade. A ação é uma parceria entre o Governo do Pernambuco e a Prefeitura de Carnaíba. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) confirmou à Folha na tarde desta quinta-feira (23) que aceitou o convite de Michel Temer para comandar o Ministério da Justiça e disse que acertou com o presidente da República o compromisso de manter “distância” da Operação Lava Jato.

Por volta das 16h30, Serraglio disse ter recebido à informação de que sua nomeação fora oficializada pelo Palácio do Planalto, apesar das críticas públicas da bancada do PMDB de Minas Gerais.

Até as 17h, porém, a informação da nomeação não havia sido confirmada pelo governo.

“A ordem é manter distância [da Lava Jato], porque a gente sabe que qualquer coisa que você faça, você se contamina, então é pra deixar pra lá”, disse Serraglio.

A Polícia Federal está sob o guarda-chuva administrativo do Ministério da Justiça.

Questionado se esse cenário de distanciamento é factível apesar de vários caciques do seu partido serem alvos da operação, o peemedebista reforçou o discurso: “Imagina um ministro da Justiça pedir para alguém tergiversar nessa investigação? Isso seria a negação da República”.

Serraglio afirmou ainda que Temer lhe pediu para conduzir as negociações para a ocupação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que segundo ele continuará subordinada ao ministério.

O deputado disse que o primeiro nome a ser procurado para ocupar a vaga será o do criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, amigo de Temer, que chegou a ser cotado para comandar o próprio Ministério quando o PMDB chegou ao poder, mas que foi descartado devido a declarações que deu com críticas à Lava Jato.

“A partir de agora temos que ver como construir essa possibilidade sem que ele fique melindrado”, diz Serraglio, em referência à decisão de que a secretaria continue sob o comando do Ministério da Justiça.

RACHA – À Folha, Serraglio disse que não sabia ainda das críticas contra a sua indicação feitas pelo vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho, que é do PMDB de Minas.

A bancada mineira queria a vaga.

“Mas Minas tem a vice-presidência da Câmara e vai ganhar a Comissão de Constituição e Justiça”, disse, referindo-se a acordo para colocar no comando da principal comissão da Câmara o peemedebista de Minas Rodrigo Pacheco.

“A minha nomeação é uma valorização da bancada do PMDB, para que a gente procure amenizar eventuais desconfortos”, afirmou.

CUNHA – Serraglio também rebateu afirmações de colegas de que ele deve favores a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso em Curitiba, por pertencer ao grupo do PMDB que foi comandado pelo ex-presidente da Câmara.

“Claro que não vou minimizar a importância política e a liderança que ele exercia na Casa, mas a Comissão de Constituição e Justiça reconheceu que não agi de forma parcial”, disse o deputado, se referindo à decisão da CCJ, sob seu comando, de rejeitar pedido de Cunha para anular seu processo de cassação.

Serraglio comandou a comissão em 2016 após uma articulação política liderada por Cunha.

“Essa história de que devo favor a Cunha é folclore.”