Fundef: TCU emite nota sobre o repasse para os professores

A primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2022 acontecerá no dia 6 de março. 

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) aproveitou o momento para relembrar dois importantes Projetos de Lei de sua autoria que trata dessa temática: o Projeto de Lei 1981/11,  que estabelece critérios para a admissão de títulos de outros países do Mercosul para o exercício de atividades de docência e pesquisa em instituições brasileiras de ensino superior e o  Projeto de Lei n° 1936/21, que autoriza a contratação excepcional de médicos brasileiros formados no exterior, mesmo que não tenham prestado o Revalida, para atuarem no Programa Mais Médicos, enquanto durar o estado de emergência de saúde do coronavírus.

Ao justificar o Projeto de Lei 1981/11 , o deputado Gonzaga Patriota ressalta que “hoje as universidades não têm estrutura para atender a demanda, então as pessoas vão buscar fora do país à especialização”. 

Entretanto, Patriota lembra que a medida não é para autorizar obrigatoriamente todo o tipo de diploma. “Os títulos de pós-graduação deverão, no entanto, estar devidamente validados pela legislação vigente do país onde forem emitidos”. 

A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) , aguarda parecer do Relator na Comissão de Educação. 

Gonzaga ainda explicou que os diplomas brasileiros são normalmente reconhecidos automaticamente em outros países do Mercosul. Segundo ele, a revalidação automática é necessária para qualificação dos professores do País.

“Como vamos atender à regra de que os professores serão mestres e doutores se não temos como oferecer aos brasileiros cursos suficientes?”, questionou.

Sobre o  Projeto de Lei n° 1936/21, a revalidação dos diplomas será feita pelas Faculdades Federais, de forma imediata, após a sanção e publicação deste Projeto de Lei. Além disso, a proposta ainda determina que a contratação do profissional poderá ser feita pela União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Instituições de Saúde Privadas, que mantenham convênios com o Sistema Único de Saúde.

Após constatações de irregularidades no quadro de pessoal de São José do Belmonte, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Romonilson Mariano que se abstenha de realizar contratações temporárias para os cargos vagos do município e nomeie os aprovados no concurso público realizado em 2016.

O certame foi homologado em 4 de maio de 2017 e tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por outros dois anos.

Segundo a promotora Renata Landim, os cargos na administração pública municipal oferecidos no último concurso público estavam ocupados, em parte, por funcionários contratados temporariamente, enquanto já vigorava a homologação dos aprovados. A contratação temporária em detrimento da convocação de aprovados em concurso público, sem caráter de exceção, pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei Federal nº 8.429/92.

Na recomendação, a promotora de Justiça frisou que é dever do agente público nomear os candidatos aprovados em concurso público dentro das vagas previstas no edital. Sendo indiscutível que, no caso de existirem cargos vagos referentes aos dispostos no edital do certame, nenhuma contratação temporária poderá ser feita, sendo obrigação do município nomear os candidatos aprovados para prover as vagas em aberto.

Portanto, conforme a recomendação, o prefeito de São José do Belmonte tem prazo de 30 dias para convocar os candidatos aprovados no último concurso realizado pela prefeitura, cujas funções estejam sendo exercidas por contratados temporários, respeitando o quantitativo de cargos efetivos vagos no quadro funcional do município. As nomeações devem ocorrer dentro do prazo de validade do concurso e todos os candidatos classificados no número de vagas oferecidas no edital do certame devem ser nomeados.

Durante as nomeações, a gestão municipal deve levar em consideração os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), de modo a respeitar os limites de despesas com gastos de pessoal, adotando as medidas necessárias para a manutenção das despesas públicas dentro dos limites da legalidade.

O prefeito de São José do Belmonte tem até cinco dias para informar à Promotoria de Justiça o acatamento ou não da recomendação. O não atendimento da recomendação em seus termos, implicará na adoção das medidas necessárias à sua implementação. A prefeitura já comunicou a Promotoria de justiça o acatamento da recomendação. 

Muitos leitores de Serra Talhada tem perguntado sobre a primeira pesquisa Múltipla a ser divulgada na cidade.

Isso porque dentre os levantamentos há a previsão de duas pesquisas divulgadas na Capital do Xaxado.

Entretanto,  pela análise feita entre o blog e o Instituto,  a ideia é divulgar a primeira pesquisa após o início da campanha eleitoral propriamente dita.

Pelo calendário eleitoral,  a propaganda e campanha começam dia 16 de agosto. A partir daí,  a parceria vai estabelecer o período da primeira pesquisa. E na reta final da campanha,  a segunda,  com o tradicional desafio de cravar o resultado.

O mesmo se aplica a Afogados da Ingazeira,  onde mais duas pesquisas serão divulgadas.

No início da noite desta quinta-feira (21), um homem foi assassinado a tiros na Rua Luiz Aureliano de Carvalho, na Quadra 26, do bairro Vila Bela. O crime aconteceu por volta das 18h, quando ouviu-se tiros contra Aldemar Alexandre da Silva Filho, 35 anos, desempregado. Aldemar deixou esposa e quatro filhos.

A equipe de reportagem do Farol de Notícias esteve no local do crime e conversou com a viúva da vítima, Simone Leite dos Santos, 30 anos. Ela contou que estava recém separada de Aldemar, porém ficou consternada com o fato, mas conseguiu relatar como tudo aconteceu.

A Polícia Civil declarou que dois homens armados e pilotando uma motocicleta, de modelo ainda não identificado, abordaram Aldemar da Silva e dispararam a queima roupa pelo menos seis tiros.

“Eu estava chegando em casa e ele (Aldemar) estava do lado de fora. Saí para chamar meu menino que estava jogando bola e ele estava na esquina. Quando dei fé só ouvi os tiros e voltei correndo. É uma dor muito profunda, não consigo acreditar”, relatou Simone Leite.

Este é o homicídio de número 24. Os assassinatos anteriores ocorreram há exatos 10 dias quando Cleytson Nogueira, 34 anos, filho de Veraluza Nogueira, ex-candidata a vereadora nas eleições passadas, foi alvejado por tiros de arma de fogo. No mesmo local, Whashington Mendes, 43 anos, foi atingido por uma bala perdida e não resistiu aos ferimentos. O duplo homicídio ocorreu no bairro Bom Jesus.

por Anchieta Santos

Quando os vereadores esperavam o Prefeito Sebastiao Dias(PTB), para esclarecer as dúvidas sobre as perdas dos recursos de Convênios, quem apareceu foi o procurador do município Dr. Gervasio Lacerda.

De acordo com o Presidente Zé de Bira, o advogado frustrou os vereadores que compareceram à sessão da 2ª feira a noite. Ao invés de tratar dos convênios, o Dr. Gervasio aproveitou o tempo que lhe foi concedido para desqualificar a Comissão Especial da Câmara que investigou os convênios desfeitos.