Guarda Municipal diz que foi proibida por Luciano Pacheco de atuar na tumultuada sessão de Arcoverde

Medida Provisória proíbe desconto na folha de pagamento do trabalhador

A contribuição dos trabalhadores para os sindicatos, que deixou de ser obrigatória desde novembro de 2017 com a entrada em vigor da modernização trabalhista (Lei 13.467), só poderá ser realizada por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico. A Medida Provisória 873, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (1º), também proíbe o desconto, relativo a um dia de trabalho, diretamente na folha de pagamento do empregado. O texto vale imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para se tornar lei.

“O objetivo da Medida Provisória é esclarecer a natureza facultativa da contribuição sindical e restabelecer o direito dos trabalhadores, que precisam manifestar a vontade de contribuir por meio de autorização prévia, individual e por escrito”, diz o Ministério da Economia em nota. A medida também anula regras ou cláusulas normativas que fixam a compulsoriedade ou a obrigatoriedade de recolhimento a empregados ou empregadores, ainda que referendadas por negociação coletiva, assembleia geral ou outro meio previsto no estatuto da entidade

De acordo com a MP, o boleto bancário será encaminhado à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa. Caso o trabalhador não tenha autorizado o desconto, o envio do boleto é proibido.

Após tomar conhecimento de que o Recife anunciou vacinação para os professores antes de todos os demais municípios pernambucanos, o prefeito Miguel Coelho pediu esclarecimentos ao Governo do Estado sobre a campanha de imunização.

Para o gestor sertanejo, a prefeitura da Capital tem recebido tratamento diferenciado por ser governada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e cobra a vacinação para os educadores de todos os municípios no mesmo período.

Miguel lembrou que, na segunda (26), um dia antes do anúncio da vacinação para professores no Recife, houve uma reunião com secretários de Saúde dos municípios, Governo do Estado e Ministério Público pactuando que nenhuma cidade poderia avançar a imunização para outra categoria antes de concluir a a aplicação das doses nos profissionais de saúde. 

A Prefeitura de Petrolina – assim como todas as demais, inclusive a do Recife – acatou a recomendação. A mudança de estratégia anunciada pelo prefeito da capital, João Campos (PSB), no dia seguinte, surpreendeu o gestor de Petrolina, que decidiu manifestar indignação com a quebra de acordo e a conivência do governo estadual.

Para Miguel Coelho, os professores do Recife e de todas as cidades pernambucanas devem ser priorizados na vacinação. Porém, não pode haver privilégio para prefeituras que são administradas pelo PSB. 

“É muito preocupante porque, não só eu, mas outros prefeitos já tinham estranhado um suposto privilégio para a Prefeitura do Recife na distribuição da vacina após denúncia do portal UOL. Agora, um dia após todos os municípios acatarem uma determinação do Governo do Estado, acontece isso, uma quebra de acordo flagrante”, criticou Miguel. 

O prefeito de Petrolina lembrou ainda que o anúncio antecipado pressiona todos os municípios, causando um conflito com a categoria dos professores. Miguel acrescenta que a rede pública está sem aulas há cerca de 60 semanas enquanto países da Europa retomaram com 10 semanas e, na América Latina, 20 semanas. 

“Eu quero que todos os educadores sejam vacinados o quanto antes. Mas não posso antecipar esse processo porque o Governo do Estado não liberou essa etapa. Quando a Prefeitura do Recife anuncia a vacinação dessa forma, com a conivência do Governo do Estado, viola o que foi acordado. E mais, ainda joga toda a categoria dos professores contra os prefeitos pernambucanos. Se no Recife pode vacinar, em Petrolina, ou outra cidade também deve ser assim.  Não pode uma prefeitura só porque é do PSB ter mais direito que todas as outras. Todos os professores merecem vacina”, concluiu.

Blog do Magno

A prefeita de Arcoverde, Madalena Brito (PSB), teve dois encontros ontem com a família Roa, a vereadora Cybele, pré-candidata à prefeita e o marido Rodrigo, este ontem a noite.

Sem candidato natural do seu grupo, Madalena aceita apoiar Cybele, mas impôs uma condição: que troque de partido. Hoje ela está no Avante e só seria apoiada no PSB.

O impasse está na direção estadual do Avante. Principal líder do partido no Estado, o deputado Sebastião Oliveira não abre mão de Cybele disputar pelo seu partido. Ela corre contra o tempo.

A lei permite a troca de partido até à meia noite de hoje para quem, no caso dela, não vai à reeleição, mas para uma disputa majoritária. Para vereador de mandato de olho na reeleição, o prazo se esgotou ontem.

AVANTE não aceita condição: o presidente de honra do Avante em Pernambuco, deputado Sebastião Oliveira, disse, há pouco, ao blog, que  admira a prefeita de Arcoverde, Madalena Brito (PSB), com a qual construiu uma relação de respeito, mas não abre mão da vereadora Cybele Roa, pré-candidata do partido à prefeita, em disputar pelo Avante.

“Gostaria muito do apoio de Madalena, sei da sua liderança e da sua importância. Enxergo uma gestora competente e séria,

Mas Cybele será candidata pelo Avante”, afirmou, adiantando que Arcoverde é   prioridade da executiva nacional e estadual do Avante.

A Revista da Cultura, na Cultura FM debateu neste sábado o momento do comércio na Capital do Xaxado, o receio de um novo lockdown e a perspectiva de chegada da vacina.

Segundo Maurício Melo, Presidente CDL, não há possibilidade de novo lockdown e o comércio tem promovido o cumprimento dos protocolos. “O comércio continua fazendo sua parte. Continuamos monitorando as atividades. Não acreditamos nem aguentamos novo fechamento”.

Já Rogério Pitu , responsável pela Arena Pub diz que os estabelecimentos de bares e casas de eventos tem pago o preço da pandemia. “Já tive que desmobilizar dez empregos”.

Ele reclama da criminalização do setor.  “Nunca tinha entrado numa Delegacia.  Já fui quatro vezes “. Para ele, situações como das aglomerações na Praça Lampião,  ao contrário,  não são coibidas.

Garante que se moldou às novas recomendações do Estado, mas diz haver confusão na orientação.

“Em um dia, me disseram que podia ter música ao vivo. No outro, auturaram o local por ter música ao vivo “, diz, afirmando já ter recorrido à Prefeitura e MP algumas vezes.

A jornalista Juliana Lima disse que é hora do fim do debate ideológico e início da vacinação. Para ela, o preço pago já foi muito alto. “Quantas pessoas conhecidas perdemos para esse vírus.  Independente do pensamento do presidente Bolsonaro, é hora de priorizar salvar vidas e iniciar logo a vacinação”.

Para a grande maioria das dezenas de ouvintes que participaram do programa, a população e não o comércio, bares ou governos, é a grande responsável pelas aglomerações e alta de casos no país.

O programa Crédito Popular, criado pelo Governo do Estado de Pernambuco, objetiva ajudar na geração de emprego e renda, ao fornecer microcrédito para empreendedores formais e informais. São disponibilizadas linhas de financiamento de até R$ 3 mil, com taxas de juros bem mais baixas que as cobradas pelo mercado – de 1,49% ao mês (para pagamentos feitos em dia. Caso contrário, a taxa sobe para 2%).

Em Arcoverde, a iniciativa já se encontra disponível ao público de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 13h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizada na Rua Barbosa Lima, s/n°, no centro da cidade (antigo Centro de Cultura). Mais informações poderão ser obtidas pelo Disque AGE, no telefone: ‪0800-081-8081, ou ainda diretamente com a agente de negócios do programa no município, Cícera, através do número: (81) 99906-0543.

O Crédito Popular já beneficiou cerca de 3,1 mil empreendedores, que obtiveram aproximadamente de R$ 8 milhões, desde o seu lançamento, em outubro de 2019. O programa é gerenciado pela AGE (Agência de Empreendedorismo de Pernambuco), ligada à Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco.

Estão sendo atendidas todas as regiões de Pernambuco, com uma expectativa de movimentação econômica de R$ 120 milhões e a geração de 80 mil postos de trabalho até 2022, e 40 mil beneficiados.

Como participar – O Crédito Popular é uma linha de crédito fácil e rápida, criada pelo Governo do Estado de Pernambuco, para impulsionar o desenvolvimento dos negócios do pequeno e microempreendedor. A AGE, através dos seus agentes de negócios, faz visitas aos empreendedores interessados em acessar os recursos do Crédito Popular. Mas também é possível se cadastrar para obter a linha de financiamento ligando para o Disque AGE, no telefone ‪0800-081-8081, ou acessando o site www.age.pe.gov.br.

A linha de financiamento é válida para o empreendedor que já tem o seu negócio em andamento, mas também pode ser utilizada por quem ainda vai começar a empreender. Além de ter acesso aos recursos individualmente, também é possível solicitar o empréstimo através de um grupo solidário, que pode ter de três até cinco participantes.