MP quer que Prefeitura de Belmonte nomeie contratados de Concurso

Ainda resta uma ação por abuso de poder econômico,  ainda em análise na primeira instância, com participação da PF

Primeira mão 

O TRE manteve a sentença do juiz do primeiro grau e julgou improcedente o recurso da Coligação “União pelo Povo” em uma das ações contra a Frente Popular.

O Tribunal entendeu que deve ser mantida a extinção da ação sem resolução do mérito por “existência de litispendência com AIJE já ajuizada pela coligação”.

A litispendência ocorre quando duas ou mais ações judiciais idênticas estão em curso simultaneamente, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Ela visa evitar decisões conflitantes e garantir a eficiência do sistema judiciário, impedindo a análise duplicada da mesma questão. 

Em outra decisão em fevereiro,  o juiz Osvaldo Teles Lobo Júnior decidiu pela improcedência da ação da União Pelo Povo, dos candidatos Danilo Simões e Edson Henrique, contra a Frente Popular, de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares, sob acusação de abuso de poder econômico.

A Coligação alegou que os investigados, na condição de candidatos à reeleição como prefeito e vice-prefeito do município de Afogados da Ingazeira nas eleições de 2024, promoveram o transporte de eleitores aos eventos de campanha, capitaneados pela chapa majoritária da qual faziam parte, utilizando, para isso, ônibus escolares para conduzir simpatizantes de bairros mais distantes, e até de zonas rurais, aos locais onde eram realizados os eventos.

Em resumo, o juiz alega que a Lei Complementar nº 64/90 dispõe, no inciso XVI do seu art. 22, que “para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.” Diz que o fato não teve poder de alterar o sufrágio dos eleitores. E julgou improcedência da ação.

Ação com maior aposta da oposição segue

A ação é diferente da representação especial que tramita na Justiça Eleitoral contra a chapa da Frente Popular envolvendo o episódio de um ex-secretário flagrado com dinheiro e notas de combustível no veículo.

Essa aguarda conclusão do inquérito da Polícia Federal, que o MP quer anexar ao processo, que, segundo a oposição reúne denúncias de corrupção eleitoral, abuso de poder político e econômico, e caixa dois.

De acordo com a acusação, os elementos reunidos até o momento são graves e suficientes para sustentar a cassação da chapa. Os governistas, entretanto,  dizem confiar na alegação de que não houve ilicitude no processo eleitoral.

Na manhã da última quinta-feira (25), às 10h, academicos do curso de Direito da Faculdade Vale do Pajeú (FVP) promoveram um palestras para estudantes da Escola Interativo, em São José do Egito.

A atividade fez parte das campanhas Setembro Amarelo e Setembro Verde, com o objetivo de conscientizar os jovens sobre a importância da saúde mental, da valorização da vida e da prevenção ao suicídio, além de incentivar os estudos e destacar a cidadania e a inclusão social.

De forma dinâmica e acessível, os universitários abordaram temas delicados, como o suicídio, reforçando a relevância do diálogo, da escuta e do apoio mútuo. Também compartilharam reflexões sobre como a educação abre caminhos e oferece oportunidades para o futuro dos jovens, destacando o conhecimento como instrumento de transformação pessoal e social.

A palestra foi bem recebida pelos alunos da escola, que participaram com interesse e interatividade. A iniciativa reforça o compromisso da FVP em aproximar a academia da comunidade, levando conhecimento e promovendo impacto social positivo.

Por Ademar Rafael para o blog do Finfa

Rádio Pajeú.

Na última sexta-feira do mês de outubro, durante as festividades de aniversário da nossa querida Rádio Pajeú de Educação Popular, o Cine São José recebeu o poeta Alexandre Morais, o sanfoneiro Lindomar e os cantores e compositores Maciel Melo e Paulo Matricó.

O espaço estava lotado e as pessoas participaram do evento com longos aplausos e entoando melodias interpretadas pelos artistas convidados para comemoração dos cinquenta e sete anos da emissora que atravessa décadas informando, divertindo e educando no sertão de Pernambuco.

Durante as apresentações deixei que minha memória voltasse no tempo para lembrar Gegê Araújo, Valdecyr Menezes, Gilberto, Roberval, Vanderley Galdino, Bigodão, Seu Dino, Seu Ulisses, Fernando, Miguel e tantos outros que este espaço seria insuficiente para registrar.

Com extrema competência Alexandre Morais recitou poemas citando os bispos e as pessoas que fizeram a rica história da Rádio Pajeú; Lindomar passeou pelas veredas do sertão; Maciel e Matricó cantaram sucessos. Tudo com a cara da homenageada.

Maciel Melo ao destacar sua alegria por estar presente nas festividades declarou que a Pajeú teve relevante importância na sua formação musical uma vez as músicas da sua infância chegavam através das ondas da aniversariante em sua humilde moradia em Iguaraci. Tais melodias inspiraram o “Caboclo Sonhador”.

Foi gratificante ver um filho de Iguaraci utilizando os microfones da emissora que deu voz a poemas de Quincas Rafael e Manoel Jerônimo Neto, nas impecáveis interpretações do inesquecível Valdecyr Menezes.

Como foi bom ouvir jovens cantando as músicas apresentadas, numa demonstração que o gosto pela boa música continua habitando as mentes no sertão do Pajeú.

Juntinho da porta onde Seu Antônio Aleixo recebia os ingressos senti muito orgulho de ser do Sertão e ser ouvinte da Pajeú desde os anos 60.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) manifestou-se oficialmente sobre a recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o trancamento de investigações envolvendo três secretárias da gestão do prefeito João Campos (PSB). Em nota, o órgão afirmou que ainda não teve acesso formal ao conteúdo da sentença que beneficia Luciana Caroline Albuquerque D’Angelo (Saúde), Maíra Fischer (Finanças) e Adynara Maria Queiroz Melo Gonçalves (Articulação).

As auxiliares do governo municipal alegam ser alvo de investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). No entanto, o embate jurídico ganha contornos de espera, já que o MPPE ainda busca compreender os fundamentos da Corte Suprema.

Falta de acesso aos autos e segredo de justiça

De acordo com a nota do MPPE, o órgão solicitou formalmente vista dos autos da Petição nº 15.115-DF/STF na manhã da última sexta-feira (30/01). Contudo, segundo o comunicado, até o momento a instituição não obteve acesso ao procedimento relatado pelo Ministro Gilmar Mendes, nem foi intimada ou recebeu cópia de qualquer decisão judicial vinda de Brasília.

Outro ponto destacado pela instituição é a limitação legal para detalhar o caso. Conforme explica a nota, o Procedimento de Investigação Criminal dirigido pelo Gaeco, bem como as medidas cautelares decorrentes, estão sob segredo de justiça por força de uma decisão da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública da Capital (processo nº 0048809-13.2025.8.17.2001). Tal condição, segundo o MPPE, impede o órgão de comentar especificamente as informações que têm circulado na imprensa.

Postura de cautela e legalidade

O Ministério Público reafirmou que aguarda a liberação do acesso aos autos processuais para ser devidamente cientificado. O objetivo, conforme a nota oficial, é entender o contexto, os fundamentos e as disposições exatas da decisão do STF.

Ao finalizar o esclarecimento, o órgão ressaltou que pauta sua conduta pela “observância da legalidade estrita”, indicando que só tomará medidas ou fará declarações mais profundas após a análise técnica do que foi decidido em instância superior.

No total  foram cumpridos 12 mandados, sendo quatro mandados de  prisão e oito de busca e apreensão.

Na madrugada desta quinta-feira (13), a Polícia Civil de Pernambuco deflagrou a Operação Laços de Sangue na área da  21 ª Delegacia Seccional de Serra Talhada, o trabalho de repressão qualificada realizado com um efetivo de 60 policiais civis visa coibir a pratica de Crimes Violentos Letais Intencionais, sendo presos suspeitos de tal tipo de crime, decorrentes de brigas de família.

No total  foram cumpridos 12 mandados, sendo quatro mandados de  prisão e oito de busca e apreensão. Até o momento  foram apreendidas três armas de fogo , sendo respectivamente um revólver calibre .38, e duas  espingardas de calibre 12 e calibre  28, além de um veículo Fiat Strada.

A operação integraliza as ações da Diretoria Integrada do Interior -2, da Polícia Civil,  com assessoria da Gestão de Controle Operacional desta diretoria no cumprimento das diretrizes operacionais estabelecidas pelo Pacto Pela Vida.

Segundo informações que acabam de chegar ao blog, quatro suspeitos de homicídios em Jatíuca, distrito de Santa Cruz da Baixa Verde, estão entre os que tiveram a prisão temporária decretada. São eles: Braz Custodio, Antônio Custodio, Cicero dos Santos e Geraldo Francisco da Silva Filho.