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TRE mantêm decisão e julga improcedente uma das ações da União Pelo Povo contra chapa Sandrinho e Daniel

Por Nill Júnior

Ainda resta uma ação por abuso de poder econômico,  ainda em análise na primeira instância, com participação da PF

Primeira mão 

O TRE manteve a sentença do juiz do primeiro grau e julgou improcedente o recurso da Coligação “União pelo Povo” em uma das ações contra a Frente Popular.

O Tribunal entendeu que deve ser mantida a extinção da ação sem resolução do mérito por “existência de litispendência com AIJE já ajuizada pela coligação”.

A litispendência ocorre quando duas ou mais ações judiciais idênticas estão em curso simultaneamente, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Ela visa evitar decisões conflitantes e garantir a eficiência do sistema judiciário, impedindo a análise duplicada da mesma questão. 

Em outra decisão em fevereiro,  o juiz Osvaldo Teles Lobo Júnior decidiu pela improcedência da ação da União Pelo Povo, dos candidatos Danilo Simões e Edson Henrique, contra a Frente Popular, de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares, sob acusação de abuso de poder econômico.

A Coligação alegou que os investigados, na condição de candidatos à reeleição como prefeito e vice-prefeito do município de Afogados da Ingazeira nas eleições de 2024, promoveram o transporte de eleitores aos eventos de campanha, capitaneados pela chapa majoritária da qual faziam parte, utilizando, para isso, ônibus escolares para conduzir simpatizantes de bairros mais distantes, e até de zonas rurais, aos locais onde eram realizados os eventos.

Em resumo, o juiz alega que a Lei Complementar nº 64/90 dispõe, no inciso XVI do seu art. 22, que “para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.” Diz que o fato não teve poder de alterar o sufrágio dos eleitores. E julgou improcedência da ação.

Ação com maior aposta da oposição segue

A ação é diferente da representação especial que tramita na Justiça Eleitoral contra a chapa da Frente Popular envolvendo o episódio de um ex-secretário flagrado com dinheiro e notas de combustível no veículo.

Essa aguarda conclusão do inquérito da Polícia Federal, que o MP quer anexar ao processo, que, segundo a oposição reúne denúncias de corrupção eleitoral, abuso de poder político e econômico, e caixa dois.

De acordo com a acusação, os elementos reunidos até o momento são graves e suficientes para sustentar a cassação da chapa. Os governistas, entretanto,  dizem confiar na alegação de que não houve ilicitude no processo eleitoral.

Outras Notícias

Ajuste fiscal do governo Lula provoca debate entre deputados na Alepe

A proposta de ajuste fiscal apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) provocou divergências entre deputados estaduais durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nessa segunda-feira (16). João Paulo (PT) defendeu a ampliação do debate sobre os impactos das medidas nos estados, enquanto Renato Antunes (Novo) criticou a […]

A proposta de ajuste fiscal apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) provocou divergências entre deputados estaduais durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nessa segunda-feira (16). João Paulo (PT) defendeu a ampliação do debate sobre os impactos das medidas nos estados, enquanto Renato Antunes (Novo) criticou a condução da política econômica federal.

A discussão envolve o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Executivo. A proposta reúne medidas para controlar despesas, rever benefícios tributários e melhorar o resultado das contas públicas em 2027.

Durante seu pronunciamento, João Paulo destacou a necessidade de equilibrar a concessão de incentivos fiscais com a arrecadação de impostos. O parlamentar defendeu maior transparência sobre os benefícios concedidos a determinados setores econômicos e cobrou responsabilidade de todos os envolvidos na utilização dos recursos públicos.

“A responsabilidade fiscal vale para todos”, afirmou o deputado, ao argumentar que a cobrança não deve atingir apenas trabalhadores, aposentados e servidores.

João Paulo também propôs a realização de uma audiência pública para aprofundar a discussão sobre os efeitos do projeto em Pernambuco. Entre suas preocupações estão possíveis perdas de recursos decorrentes de mudanças nas regras de compensação previstas na Lei Kandir.

Já Renato Antunes responsabilizou a condução econômica dos governos Lula pela necessidade de adoção de novas medidas fiscais. Na avaliação do parlamentar, o crescimento das despesas federais nos últimos quatro anos teria contribuído para o desequilíbrio das contas públicas.

“Lula 4 é reflexo do Lula 3”, declarou Antunes, que também criticou a possibilidade de redução de recursos destinados a serviços essenciais, como saúde e educação.

O projeto teve seu texto-base aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. A votação, entretanto, ainda não foi concluída, pois quatro destaques apresentados pela oposição precisam ser analisados.

A previsão é que os senadores retomem a discussão nesta terça-feira (17). Após a conclusão dessa etapa, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde também poderá sofrer alterações antes de uma eventual aprovação definitiva.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Alepe/Divulgação

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MPPE informa que adotou providências para apurar declarações atribuídas a promotora de Justiça

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que seu órgão interno de controle já adotou as providências iniciais para esclarecer as declarações consideradas homofóbicas e transfóbicas atribuídas à promotora de Justiça Rosemilly Albuquerque, que atua em Goiana. O posicionamento foi divulgado após a repercussão de uma reportagem do UOL sobre comentários publicados em uma conta […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que seu órgão interno de controle já adotou as providências iniciais para esclarecer as declarações consideradas homofóbicas e transfóbicas atribuídas à promotora de Justiça Rosemilly Albuquerque, que atua em Goiana. O posicionamento foi divulgado após a repercussão de uma reportagem do UOL sobre comentários publicados em uma conta do Instagram associada à integrante da instituição.

Em nota, o MPPE reafirmou seu compromisso com a defesa da democracia, dos direitos humanos e do respeito à diversidade, além de repudiar manifestações de discriminação, preconceito e intolerância.

A instituição também ressaltou que manifestações individuais de seus membros não representam, necessariamente, seu posicionamento oficial e devem respeitar os limites estabelecidos pela Constituição Federal e pela legislação vigente.

Sobre o caso, o Ministério Público informou que as providências iniciais já foram adotadas, respeitando as garantias legais e o sigilo aplicável aos procedimentos correicionais. O órgão não detalhou as medidas tomadas nem informou prazo para conclusão da apuração.

O caso foi divulgado nesta segunda-feira (16), pelo jornalista Carlos Madeiro, do UOL. Segundo a reportagem, uma conta associada à promotora publicou comentários preconceituosos envolvendo uma criança que sonhava em fazer balé e uma policial militar trans.

Procurada pelo UOL, Rosemilly negou ter autorizado os comentários e afirmou que as publicações teriam sido feitas por terceiros. A promotora informou que seu advogado se manifestaria posteriormente.

O MPPE não anunciou eventual responsabilização da promotora. As providências comunicadas pela instituição têm como finalidade esclarecer os fatos relatados.

Foto: Reprodução

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Jornalismo pernambucano perde José Marcos Leite, radialista de São José do Egito, aos 72 anos

O jornalista e radialista José Marcos Leite, conhecido como Marquinhos, morreu na manhã desta segunda-feira (16), aos 72 anos. Natural de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, ele estava internado no Hospital dos Servidores após sofrer uma queda e faleceu em decorrência de insuficiência respiratória. Com uma trajetória de décadas dedicada à comunicação, […]

O jornalista e radialista José Marcos Leite, conhecido como Marquinhos, morreu na manhã desta segunda-feira (16), aos 72 anos. Natural de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, ele estava internado no Hospital dos Servidores após sofrer uma queda e faleceu em decorrência de insuficiência respiratória.

Com uma trajetória de décadas dedicada à comunicação, Marcos Leite passou por importantes emissoras do rádio pernambucano, onde exerceu funções de direção, produção e jornalismo. Nas décadas de 1980 e 1990, foi gerente de programação da Rádio Clube AM, uma das emissoras de maior tradição no Estado.

Na década seguinte, atuou como diretor de produção do departamento de jornalismo da Rádio Jornal do Recife, dando continuidade à sua carreira na comunicação pernambucana.

Nos últimos 37 anos, integrava a equipe da Rádio SEI, vinculada à Secretaria de Imprensa do Estado de Pernambuco. Ao longo desse período, desempenhou diferentes funções, entre elas as de redator, locutor, chefe de redação e gerente.

O velório de Marcos Leite foi marcado para esta segunda-feira (16), a partir das 17h, no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife. O sepultamento estava previsto para as 20h, no mesmo local.

Viúvo de Nadja Leite, o jornalista deixa quatro filhos: Ana Leite, Luciana Leite, João Leite e Mariana Leite.

O Blog do Nill Júnior manifesta seus sentimentos aos familiares, amigos e colegas de profissão de José Marcos Leite, neste momento de dor e despedida.

Foto: Reprodução

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Luciano Torres confirma eleição do CIMPAJEÚ para 18 de dezembro

O prefeito de Ingazeira e presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres, do PSB, avaliou positivamente a reunião do Consórcio essa manhã. Em entrevista a Marcelo Patriota, Torres destacou detalhes da agenda que, segundo ele, representam avanços, como na discussão do Sistema de Informação Municipal (SIM) e de Inspeção Municipal. “O avanço do SAMU também foi importante […]

O prefeito de Ingazeira e presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres, do PSB, avaliou positivamente a reunião do Consórcio essa manhã.

Em entrevista a Marcelo Patriota, Torres destacou detalhes da agenda que, segundo ele, representam avanços, como na discussão do Sistema de Informação Municipal (SIM) e de Inspeção Municipal.

“O avanço do SAMU também foi importante com a chegada de seis novas ambulâncias e dez na região de Arcoverde. Esses município passarão a integrar o SAMU pela Central de Regulação de Serra Talhada”.

Eleição

Luciano Torres confirmou a eleição da nova diretoria do CIMPAJEÚ para o dia 18 de dezembro. Na data ainda haverá a confraternização e definição da data de posse.

Pelo que o blog apurou, não deve haver surpresas: com 15 prefeitos o apoiando, Flávio Marques, do PT e aliado de Raquel Lyra será o presidente.

Clique no link abaixo e confira a entrevista que Luciano concedeu ao Marcelo Patriota,

Sandrinho Palmeira faz avaliação positiva da Feira do Empreendedorismo

Em entrevista a Marcelo Patriota, onde participava da reunião do CIMPAJEÚ, o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, do PSB, fez uma avaliação positiva da Feira do Empreendedorismo concluída no último sábado.

Sandrinho parabenizou o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ney Quidute e todos os envolvidos na organização e, apesar de aguardar a avaliação do SEBRAE, fez uma análise extremamente positiva.

Sandrinho destacou a geração de emprego e renda, a palestra de Yane Marques e a movimentação nos três dias de evento.

Clique no link e confira.

Mayco da Farmácia destaca reunião do CIMPAJEÚ, ida a Brasília e Corrida dos Milagres

O prefeito de Solidão, Mayco da Farmácia, do PSB, avaliou positivamente falando a Marcelo Patriota a reunião do CIMPAJEÚ realizada hoje em Afogados da Ingazeira.

Mayco aproveitou para destacar a agenda que teve junto a deputados como Carlos Veras e a senadora Teresa Leitão na busca de emendas para o município.

Outro tema foi o sucesso da Corrida dos Milagres, que se incorporou ao calendário religioso da cidade, dentro das ações do projeto futuro

Confira a conversa com Marcelo clicando no link.

Flávio responde a Dinca. “Pensou que prejudicaria Tabira, mas vamos superar esse difícil momento”

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, do PT, conversou com Marcelo Patriota sobre a agenda que teve recentemente em Brasília. A conversa ocorreu durante a reunião do CIMPAJEÚ, em Afogados da Ingazeira.

Marques destacou a visita a gabinetes de parlamentares aliados como Carlos Veras, os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa e ministérios, onde destravou agendas importantes para a Cidade das Tradições.

Sobre o precatório de R$ 3 milhões que tem como um dos beneficiários o ex-prefeito Dinca Brandino, Marques disse já ter tomado medidas para redução de custos nesse fim do ano e que juntamente com a população irá superar essa dificuldade.

“Quem pensou que com isso poderia atrapalhar nossa gestão, a gente organizou e vai conseguir superar esse momento”, disse.

Confira a fala do prefeito de Tabira clicando no link abaixo.

Com mais de R$ 20 milhões de emendas, Giba Ribeiro projeta um 2027 promissor para Flores

O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, o Giba (PSD) fez avaliação positiva da reunião de hoje no CIMPAJEÚ. Ele conversou com Marcelo Patriota.

Ribeiro também projeta um 2027 de conquistas a partir das emendas parlamentares que ele e o ex-prefeito e suplente de Deputado Estadual Marconi Santana conseguiram alocar para o município.

Segundo ele, foram mais de R$ 20 milhões de recursos engatilhados, o que promete um 2027 promissor para o município.

Clique no link abaixo e confira a declaração do prefeito.

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Fachin defende reforma do Judiciário com diálogo entre Poderes e preservação da independência dos juízes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (16) que uma eventual reforma do Judiciário seja construída em diálogo com os demais Poderes da República, sem comprometer a independência dos magistrados. A declaração foi feita durante um encontro de representantes das Cortes Supremas do Mercosul, realizado em Brasília. Ao abordar […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (16) que uma eventual reforma do Judiciário seja construída em diálogo com os demais Poderes da República, sem comprometer a independência dos magistrados. A declaração foi feita durante um encontro de representantes das Cortes Supremas do Mercosul, realizado em Brasília.

Ao abordar as mudanças em discussão no sistema de Justiça, Fachin afirmou que o processo deve envolver não apenas integrantes do Judiciário, mas também representantes do Executivo, do Legislativo, da comunidade acadêmica e da sociedade civil.

“Não se deve promover uma reforma contra o Poder Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário”, declarou o ministro.

Para o presidente do STF, as propostas precisam buscar maior eficiência, responsabilidade e aprimoramento das instituições, preservando as garantias necessárias para que os juízes exerçam suas funções sem interferências externas. Fachin também ressaltou que a autonomia judicial não impede críticas, revisão de práticas ou cobranças por resultados.

O debate ocorre em meio à elaboração de propostas para modificar o funcionamento do Judiciário brasileiro. Em junho, Fachin criou um grupo de juristas para estudar possíveis mudanças. Inicialmente, os trabalhos deveriam ser concluídos até 19 de dezembro deste ano.

Entretanto, integrantes do grupo defendem que a discussão seja estendida para 2027, permitindo a participação dos demais Poderes na construção de um acordo institucional sobre as alterações. A proposta é estabelecer um entendimento mais amplo antes da apresentação de medidas concretas.

Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu sugestões elaboradas pelo Grupo Prerrogativas, que incluem a criação de mandatos de 12 anos para ministros dos tribunais superiores e a instituição de um novo Código de Ética para magistrados.

As propostas ainda estão em discussão e não representam mudanças aprovadas na legislação. A definição sobre eventuais alterações dependerá da formulação dos textos e da tramitação nas instâncias competentes.

Fonte: Diario de Pernambuco/Estadão Conteúdo
Foto: G. Dettmar/CNJ

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