FVP promove palestra sobre saúde mental, cidadania e educação na Escola Interativo

Do Brasil 247

O advogado Antônio Campos, voltou a afirmar que os indícios sobre o acidente aéreo que vitimou o irmão e ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), apontam para a existência de um erro de projeto na aeronave que teria resultado no desastre que vitimou Campos e outras seis pessoas. Campos morreu em um acidente aéreo ocorrido o dia 13 de agosto do ano passado, em Santos, litoral de São Paulo, em plena campanha presidencial. Além do ex-governador, também morreram o piloto e o co-piloto, além de assessores que participavam das ações de campanha.

“O parecer técnico mais plausível é no sentido de explicitar erro de projeto do estabilizador horizontal do avião sinistrado e de precedentes de problemas idênticos com outras aeronaves semelhantes. O automatismo projetado para o estabilizador horizontal falhou, colocando o avião para a posição de nose down (nariz para baixo), passando o avião a se auto-comandar e levando-o a um mergulho fatal e incontrolável”, afirmou o advogado em entrevista ao jornal Folha de Pernambuco.

De acordo com Antônio Campos, as suspeitas da existência de erros de projeto no modelo do avião Cessna Citation se baseiam em problemas semelhantes relatados em outros modelos fabricados pela Cessna. O acidente teria sido provocado quando o avião mergulhou após os flaps serem recolhidos em alta velocidade. O risco inclusive, constaria do manual Cessna Citation 560 XL. Um relatório da Força Aérea Brasileira sobre o acidente apontou que os flaps estavam recolhidos no momento do impacto.

Segundo Antônio Campos, pelo menos dois incidentes semelhantes com modelos similares ao utilizado pelo ex-goveranador teriam sido relatados. “A Cessna terá que, certamente, mudar o projeto do Cessna CE560 nos modelos XL, XLS e XLS+ para corrigir tal falha que já foi comunicada ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e a outras autoridades do Brasil e dos EUA; os outros dois aviões estavam em altitude elevada, o que fez a diferença entre viver e morrer”, disse.

Os familiares de Marcos Martins e Geraldo Magela, piloto e co-piloto da aeronave, também estão abrindo nova investigação sobre o equipamento sob suspeita.

A governadora Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause, receberam o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, no Palácio do Campo das Princesas, na noite desta segunda-feira (16). O ministro está em Pernambuco para mais uma parada do projeto Caravana dos Direitos Humanos, que tem o objetivo de debater com os mais diversos setores da sociedade soluções para os problemas existentes no sistema prisional brasileiro.

“Para nós é uma honra receber o ministro Silvio em Pernambuco, pois o trabalho que ele vem desenvolvendo é de extrema importância para o País. Resolver os problemas que herdamos no sistema penitenciário é de fundamental importância para a nossa gestão, por isso, entre outras medidas que estão em curso, nomeamos recentemente 338 policiais penais, uma das ações do programa Juntos pela Segurança, que visa reduzir os índices de criminalidade no Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra durante o encontro.

O ministro Silvio Almeida chamou atenção para a relevância do trabalho em conjunto. “A importância da melhoria do sistema penitenciário vai além do governo brasileiro, porque também somos cobrados internacionalmente. Este é um trabalho que estamos fazendo em conjunto com os estados”, registrou.

Também estiveram presentes na reunião Rafael Velasco, secretário Nacional de Políticas Penais; Isadora Brandão, secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos; o assessor especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, David Carneiro; a secretária estadual de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Carolina Cabral, além do secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça.

Arcoverde inicia uma nova etapa no ordenamento urbano com a assinatura do decreto que regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos na Praça da Bandeira. A medida, formalizada nesta quarta-feira (13) pelo prefeito Zeca Cavalcanti, responde a uma demanda recorrente da população e reposiciona o espaço como uma área de convivência pública mais segura, organizada e adequada ao uso coletivo.

O Decreto nº 034/2026 define que, de domingo a quinta-feira, o uso de som, seja ao vivo ou mecânico, será permitido até as 23h, com funcionamento dos estabelecimentos até a 00h. Já às sextas-feiras e aos sábados, o limite para a emissão sonora se estende até 00h, enquanto o atendimento ao público poderá ocorrer até 1h. O descumprimento das regras poderá resultar em sanções, como multa, interdição temporária e até cassação do alvará, em casos de reincidência.

A medida foi definida a partir de denúncias recorrentes de perturbação do sossego e de registros das forças de segurança. Ao assinar o decreto, o prefeito Zeca Cavalcanti afirmou que a iniciativa tem como objetivo reequilibrar o uso do espaço público. “A nossa intenção é que volte a ser um ambiente para as famílias de Arcoverde e para os turistas”, declarou.

A iniciativa foi construída em articulação com a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal, que firmaram o compromisso de intensificar as rondas e ampliar a presença das equipes na área. A atuação integrada entre os órgãos reforça a estratégia de prevenção e amplia a sensação de segurança entre moradores, comerciantes e visitantes.

Esperada há mais de dez anos, nova fórmula proposta pela gestão Raquel Lyra é fruto de intenso diálogo do Palácio com municípios, garantindo mais justiça tributária

Proposta da governadora Raquel Lyra, o projeto de lei que garante a distribuição mais equitativa da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios pernambucanos foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

O texto, aprovado por 34 votos a favor e 2 contra, também assegura que nenhum município receba em 2024 um repasse de ICMS inferior ao do ano de 2023. O projeto de autoria da governadora é pleito da causa municipalista há mais de dez anos e reforça a parceria entre o Governo do Estado e os municípios, sobretudo os com orçamentos mais apertados e menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). 

“Agradeço às deputadas e aos deputados pela aprovação da proposta que enviamos garantindo mais justiça tributária na distribuição do ICMS a partir do ano que vem. Com muito diálogo e respeito às demandas dos prefeitos, da Associação Municipalista de Pernambuco, avançamos em uma demanda esperada por vários anos, e começaremos o ano que vem reforçando o caixa dos municípios que mais precisam, que são menores e muitas vezes mais distantes. É com gestos concretos e muita responsabilidade que estamos entregando a mudança que Pernambuco precisa”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Com o novo projeto, municípios com menor IDH terão aumento na receita do ICMS. Entre alguns deles estão Água Preta, na Zona da Mata Sul, com expectativa de um incremento de 121,57%, Brejo da Madre de Deus, no Agreste, com perspectiva de aumento de 105,78%, e São José do Belmonte, no Sertão, que deve alcançar um incremento de 86,31%.

A partir do diálogo feito entre representantes da gestão Executiva estadual com a Alepe, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e os municípios diretamente, o projeto representa um trabalho para destinação mais equitativa do ICMS. O processo coletivo, liderado pelo Palácio do Campo das Princesas, durou aproximadamente 60 dias.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, a mudança aprovada hoje pelo Legislativo vai possibilitar a correção de um problema fiscal histórico, que afeta diretamente os caixas de grande parte dos municípios do Estado. “A governadora Raquel Lyra já foi prefeita de Caruaru e conhece os desafios de quem governa uma cidade. Ela demonstrou sensibilidade ao acatar esse pleito da Associação Municipalista de Pernambuco e apresentar o projeto à Alepe. Agora, com a aprovação da lei, as modificações vão equilibrar as distorções que existiam e dividir de forma mais equânime a parcela do ICMS que o Estado repassa aos municípios”, detalhou.

A mudança consiste na redução do peso do critério de Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal através da Secretaria da Fazenda. O texto aprovado indica que esse critério agora vai representar um peso de 65% na construção do indicador final de divisão do ICMS.

Assim, cria-se um novo indicador, chamado de Complemento do Valor Adicionado, que será direcionado exclusivamente para os municípios que atualmente têm baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles que têm valor adicionado abaixo da média do Estado. Com isso, será reduzida a diferença de transferência de ICMS entre os municípios.