Notícias

TJPE manda suspender tramitação do projeto da LOA na ALEPE

Por Nill Júnior

Do Blog Dantas Barreto

O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do TJPE, concedeu liminar pedida pela deputada Débora Almeida (PSD) e determinou a suspensão da tramitação do projeto sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que não foi votada na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (13).

Novamente a bancada governista voltou a esvaziar o plenário. Na ação, Débora argumentou que o presidente da Casa, Álvaro Porto (MDB), alterou o rito da tramitação e assim limitou a atuação dos parlamentares.

“A LOA, quando é aprovada, se torna Lei Ordinária e para alterar só com outra Lei Ordinária. Mas o presidente Álvaro Porto transformou numa tramitação de orçamento. O desembargador entendeu que dessa forma o projeto restringe a definição de urgência do Poder Executivo e a atuação dos deputados porque não podemos apresentar destaques no plenário”, disse Débora Almeida ao Blog Dantas Barreto.

De acordo com a parlamentar, o correto é que o projeto de lei ordinária seja analisado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, pelas comissões de Finanças e Administração até chegar ao plenário.

No entanto, o projeto Governo propondo o limite de 20% para remanejamento orçamentário foi analisado apenas pela Comissão de Finanças, onde a oposição é maioria. O relator Diogo Moraes (PSB) apresentou parecer estabelecendo o limite de 10%, que já havia sido vetado pela governadora Raquel Lyra (PSD). Desde então, não houve consenso e o Governo está trabalhando sem orçamento durante três meses e meio.

Além de suspender a tramitação do projeto, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão notificará Álvaro Porto e o presidente da Comissão de Finanças, Antônio Coelho (UB), para que esclareçam os motivos de o projeto tramitar como LOA. Por te R sido uma decisão monocrática do magistrado, a presidência da Assembleia Legislativa poderá recorrer.

Procurada pelo Blog Dantas Barreto, a assessoria de Álvaro Porto informou que vai aguardar a notificação para se pronunciar.

Outras Notícias

Chacina deixa oito mortos em sede de torcida do Corinthians

Oito pessoas morreram na noite deste sábado (18), depois de serem baleadas na sede do Pavilhão Nove, uma das torcidas organizadas do Corinthians. De acordo com a Polícia Militar, sete vítimas foram encontradas baleadas e mortas no local. Uma oitava também foi baleada, mas conseguiu fugir e foi levada ao Hospital das Clínicas pelo Samu, […]

fup20150419001

Oito pessoas morreram na noite deste sábado (18), depois de serem baleadas na sede do Pavilhão Nove, uma das torcidas organizadas do Corinthians. De acordo com a Polícia Militar, sete vítimas foram encontradas baleadas e mortas no local. Uma oitava também foi baleada, mas conseguiu fugir e foi levada ao Hospital das Clínicas pelo Samu, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

O caso foi registrado no Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Policiais que participaram do registro da ocorrência afirmaram ao G1 que a principal hipótese para o crime é uma briga envolvendo tráfico de drogas. Duas das vítimas tinham passagem por tráfico.

Os policiais dizem acreditar, em uma primeira análise, que a motivação do crime não seria uma rixa entre torcidas, apesar do jogo entre Corinthians e Palmeiras marcado para a tarde deste domingo (19) na Arena Corinthians, em partida de semifinal do Campeonato Paulista.

Execução: Testemunhas disseram à polícia que pelo menos dois homens armados invadiram a quadra da torcida, que fica embaixo da ponte dos Remédios, próximo à Marginal Tietê, por volta das 23h.

Segundo o DHPP, houve execução, já que as vítimas foram encontradas deitadas e próximas. Elas teriam sido obrigadas a se deitar pelos criminosos. Perto dos corpos foram encontradas cápsulas de pistola 9 mm.

O G1 tentou contato com representantes da torcida organizada, mas ninguém foi encontrado durante a madrugada e a manhã deste domingo (19).

Arcoverde: gestão Wellington Maciel dá bola fora na educação

A educação do município de Arcoverde anda mal das pernas. Além de ser acusada de maquiar e reformas mal feitas nas escolas, o Prefeito Wellington Maciel tem mostrado desprezo pelo segmento. Desde o início da gestão, e mesmo após o seu retorno, em junho deste ano, com o fim do afastamento decretado pelo Tribunal Regional […]

A educação do município de Arcoverde anda mal das pernas.

Além de ser acusada de maquiar e reformas mal feitas nas escolas, o Prefeito Wellington Maciel tem mostrado desprezo pelo segmento.

Desde o início da gestão, e mesmo após o seu retorno, em junho deste ano, com o fim do afastamento decretado pelo Tribunal Regional Eleitoral, a gestão LW não tem feito o repasse de 25% do orçamento municipal para a pasta da Educação, acumulando um passivo de aproximadamente R$ 8 milhões.

Até dezembro deste ano, o município precisa investir R$ 8 milhões na Educação, em virtude da obrigatoriedade prevista na Constituição Federal. Wellington tem sido acusado de fazer da Prefeitura um “puxadinho”, economizando até mesmo onde a lei obriga investir.

O Secretário de Educação Antônio Rodrigues chegou a ser comparado com o personagem de TV Roberto Justus, por sua fixação em demitir e exonerar. Nos bastidores,  comenta-se a interferência e gestão paralela da Primeira-Dama, Rejane Maciel.

A ausência de aplicação do mínimo constitucional na educação, quais sejam, os 25% do orçamento local, pode resultar em responsabilização do prefeito e do Secretário Municipal por ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Governo Trump tira Moraes da Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista. A lei é utilizada pelo governo norte-americano para sancionar estrangeiros. Moraes foi incluído na […]

O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista.

A lei é utilizada pelo governo norte-americano para sancionar estrangeiros. Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.

Por conta da sanção, todos os eventuais bens de Moraes, da esposa e de uma empresa pertencente ao casal nos EUA estavam bloqueados. Cidadãos americanos também não podiam fazer negócios com o ministro. As informações são do g1.

À época da sanção, o governo americano justificou a decisão citando o processo que corria no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, à época ainda réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Lula (PT) em 2022.

Em setembro deste ano, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena na Superintentendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

Capacitação promovida pelo Cimpajeú vai reunir educadores em Afogados da Ingazeira

No próximo dia 29 de janeiro, a cidade de Afogados da Ingazeira será palco de mais uma edição do programa Qualifica Cimpajeú, promovido pelo Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú). O evento será realizado no CS Eventos, a partir das 8h, e tem como objetivo qualificar profissionais da educação da região. Nesta edição, […]

No próximo dia 29 de janeiro, a cidade de Afogados da Ingazeira será palco de mais uma edição do programa Qualifica Cimpajeú, promovido pelo Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú). O evento será realizado no CS Eventos, a partir das 8h, e tem como objetivo qualificar profissionais da educação da região.

Nesta edição, serão ofertados dois cursos:  

BNCC Computação na Prática: Caminhos da Implementação à Sala de Aula (turno da manhã)

Psicomotricidade como Ferramenta de Inclusão na Educação Especial (turno da tarde)

As capacitações serão ministradas pelas educadoras Maria Elizandra Veras de Sousa e Helaine Gabriela de Sá Bezerra Santana, ambas com ampla experiência na área educacional.

O prefeito de Ingazeira atual presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, destaca a importância da formação continuada:  

Estamos promovendo uma qualificação que transforma, fortalecendo a atuação dos profissionais da educação e garantindo mais qualidade de ensino para toda a região do Pajeú.

Hérica Nunes Brito é a primeira eleita presidente da Subseccional da OAB em São José do Egito

Foi eleita nesta segunda (18) a chapa “Renovação Experiente” para compor a nova diretoria da Subseccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São José do Egito (PE), em sua primeira eleição. Liderada pela advogada Hérica Nunes Brito, que será próxima presidente – eleita com 68,9% dos votos válidos, a composição conta com os […]

Foi eleita nesta segunda (18) a chapa “Renovação Experiente” para compor a nova diretoria da Subseccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São José do Egito (PE), em sua primeira eleição.

Liderada pela advogada Hérica Nunes Brito, que será próxima presidente – eleita com 68,9% dos votos válidos, a composição conta com os advogados Mário José Soares Cavalcanti (vice-presidente), Klarissa Luzielle Siqueira Batista (secretária geral), Simone Campos (secretária adjunta), Mozart Ramon de Andrade Teixeira (tesoureiro) e Gustavo Gomes Martins (tesoureiro adjunto). Outros 12 advogados também vinculados nesta chapa foram escolhidos conselheiros titulares e seis como suplentes.

Na eleição que aconteceu simultânea em todas as unidades em Pernambuco, pelo pleito estadual foi eleita a chapa “Renovação Experiente”, fazendo história com a advogada Ingrid Zanella como primeira mulher candidata a presidente eleita em quase um século da Seccional pernambucana.

Atualmente ela é vice do presidente da OAB/PE Fernando Jardim Ribeiro Lins. Ingrid foi apoiada pela composição também vencedora em São José do Egito e teve 54,12% dos votos válidos no municipio.

Hérica Nunes Brito, após o resultado, disse que “é momento de unirmos cada vez mais a classe, deixarmos as arestas de lado, e produzir um trabalho que possa contar com a participação de todos, desmistificando a política partidária da política de ordem”.

Estavam aptos para votar pela Subseccional de SJE 91 advogados. Não houve abstenção, tendo quatro votos nulos e cinco em branco. A chapa vitoriosa obteve 56 votos favoráveis, emplacando para a estadual 46. A gestão será de três anos. Esta foi a primeira eleição para escolha de presidente e demais cargos. O atual presidente, Genilson Bezerra, foi escolhido pelo presidente da OAB/PE. Por regra, quando da criação de Subseccional, o gestor estadual é quem escolhe a primeira diretoria, e a sediada em São José do Egito foi criada e instalada há menos de 3 anos.

Votaram na sede egipciense ou de forma online – através de computador, smartphone ou tablet – para escolha da nova diretoria da Ordem na Terra dos Poetas e pela estadual, advogados de São José do Egito, Itapetim, Santa Terezinha, Tuparetama e Brejinho.

Ainda nesta segunda-feira (18), advogados e advogadas de Pernambuco participaram de uma votação importante. Além da eleição para a presidência da OAB/PE, os profissionais escolheram a lista sêxtupla para o Quinto Constitucional, que

indicará um novo desembargador ou desembargadora para o Tribunal de Justica de Pernambuco (TJPE).

Dos seis eleitos, três também foram apoiados pela chapa encabeçada pela advogada Hérica Nunes Brito: Adriana Caribé (48 votos), Carlos Gil (54 votos) e Diana Câmara (46 votos).

O pleito, que mobilizou advogados em todo o estado, ocorreu das 9h às 17h e teve o resultado apurado em menos de uma hora.

Hérica também parabenizou Ingrid Zanella, eleita presidente da OAB Pernambuco, destacando o jargão das que fazem história do Cais ao Sertão com a importância da parceria entre as gestőes local e estadual para fortalecer a classe advocatícia com a representatividade feminina.