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TJPE manda suspender tramitação do projeto da LOA na ALEPE

Por Nill Júnior

Do Blog Dantas Barreto

O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do TJPE, concedeu liminar pedida pela deputada Débora Almeida (PSD) e determinou a suspensão da tramitação do projeto sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que não foi votada na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (13).

Novamente a bancada governista voltou a esvaziar o plenário. Na ação, Débora argumentou que o presidente da Casa, Álvaro Porto (MDB), alterou o rito da tramitação e assim limitou a atuação dos parlamentares.

“A LOA, quando é aprovada, se torna Lei Ordinária e para alterar só com outra Lei Ordinária. Mas o presidente Álvaro Porto transformou numa tramitação de orçamento. O desembargador entendeu que dessa forma o projeto restringe a definição de urgência do Poder Executivo e a atuação dos deputados porque não podemos apresentar destaques no plenário”, disse Débora Almeida ao Blog Dantas Barreto.

De acordo com a parlamentar, o correto é que o projeto de lei ordinária seja analisado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, pelas comissões de Finanças e Administração até chegar ao plenário.

No entanto, o projeto Governo propondo o limite de 20% para remanejamento orçamentário foi analisado apenas pela Comissão de Finanças, onde a oposição é maioria. O relator Diogo Moraes (PSB) apresentou parecer estabelecendo o limite de 10%, que já havia sido vetado pela governadora Raquel Lyra (PSD). Desde então, não houve consenso e o Governo está trabalhando sem orçamento durante três meses e meio.

Além de suspender a tramitação do projeto, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão notificará Álvaro Porto e o presidente da Comissão de Finanças, Antônio Coelho (UB), para que esclareçam os motivos de o projeto tramitar como LOA. Por te R sido uma decisão monocrática do magistrado, a presidência da Assembleia Legislativa poderá recorrer.

Procurada pelo Blog Dantas Barreto, a assessoria de Álvaro Porto informou que vai aguardar a notificação para se pronunciar.

Outras Notícias

Após divergências em 2022, Anchieta Patriota e Marília Arraes se reecontram

Do blog do Júnior Campos Após as eleições de 2022, o ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, e a ex-deputada federal Marília Arraes protagonizaram na quinta-feira (15), o primeiro encontro público registrado entre os dois desde o segundo turno da disputa pelo Governo de Pernambuco. O reencontro aconteceu em Carnaíba, e marcou um gesto de distensão […]

Do blog do Júnior Campos

Após as eleições de 2022, o ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, e a ex-deputada federal Marília Arraes protagonizaram na quinta-feira (15), o primeiro encontro público registrado entre os dois desde o segundo turno da disputa pelo Governo de Pernambuco. O reencontro aconteceu em Carnaíba, e marcou um gesto de distensão política após divergências registradas no último pleito estadual.

Na eleição de 2022, a corrida pelo Palácio do Campo das Princesas terminou com a disputa entre Marília Arraes e a atual governadora Raquel Lyra. Por questões locais, Anchieta Patriota acabou votando em Raquel no segundo turno, apesar de ser um aliado histórico da família Arraes.

O encontro ocorreu na residência de Anchieta, logo após Marília cumprir agenda no município de Flores. Ela seguiu para Carnaíba, onde foi recepcionada pelo ex-prefeito e por sua esposa, dona Cecília.

A Júnior Campos, Anchieta Patriota destacou o tom do reencontro. “Conversamos por cerca de duas horas sobre a conjuntura nacional, estadual e local. Estávamos distantes, foi ótimo para distensionar”, afirmou.

O clima de reaproximação também ficou evidente nas redes sociais. Ao compartilhar a foto do encontro, Marília Arraes recebeu um comentário público de Anchieta, reforçando o vínculo histórico entre as famílias. “Sempre bem-vinda, Marília. A nossa história com a família Arraes é muito antiga e nós de Carnaíba temos muita gratidão e reconhecimento pelo que fizeram durante todos esses anos. Vamos juntos!”, escreveu.

Alexandre de Moraes suspende nomeação de Ramagem para a PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal. A informação é de Daniela Lima, da CNN Brasil. Moraes é o relator de ação protocolada pelo PDT. O partido questionou a nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro na esteira de uma série de […]

Alexandre Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal. A informação é de Daniela Lima, da CNN Brasil.

Moraes é o relator de ação protocolada pelo PDT. O partido questionou a nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro na esteira de uma série de acusações do ex-juiz Sergio Moro de tentativas de interferência política na Polícia Federal.

“Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7o, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, escreveu o ministro em sua decisão.

“Determino, ainda, que, IMEDIATAMENTE, notifique-se a autoridade impetrada, nos termos dos artigos 7o, I da Lei 12.016/2016 e 206 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Dê-se ciência imediata, inclusive por whatsapp em face da urgência, ao Advogado-Geral da União. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para apresentação de parecer”, conclui Alexandre de Moraes em seu despacho.

 

“É autoritário, inaceitável e juridicamente ilícito”, diz procurador federal sobre declaração de Bolsonaro

Wellington Saraiva questionou desejo do presidente de expor técnicos da Anvisa, quando o governo federal tem inúmeros atos decretados com sigilo de um século.  Por André Luis O procurador federal, Wellington Saraiva, usou as suas redes sociais nesta sexta-feira (17), para questionar a declaração do presidente Jair Bolsonaro durante a sua live na última quinta-feira […]

Wellington Saraiva questionou desejo do presidente de expor técnicos da Anvisa, quando o governo federal tem inúmeros atos decretados com sigilo de um século. 

Por André Luis

O procurador federal, Wellington Saraiva, usou as suas redes sociais nesta sexta-feira (17), para questionar a declaração do presidente Jair Bolsonaro durante a sua live na última quinta-feira (16), quando informou do desejo de divulgar os nomes dos técnicos da Anvisa que aprovaram a vacina da Pfizer contra a Covid-19, para crianças de 5 a 11 anos.

O procurador questionou o desejo do presidente, visto que para inúmeros atos do governo federal foram decretados sigilos de um século.

Ainda segundo Wellington Saraiva, “a forma raivosa como o presidente diz que pretende expor os membros da Anvisa é um ato claro de assédio moral”.

Para ele é “autoritário, inaceitável e juridicamente ilícito que a autoridade máxima do país induza perseguição de servidores públicos devido ao cumprimento de seu dever, ainda mais neste caso, em que a Anvisa decidiu com base em fartas evidências científicas”. Leia abaixo a íntegra da postagem.

O presidente da República disse que deseja divulgar o nome dos membros da Anvisa que aprovaram a vacina para crianças. Diferentemente de inúmeros atos do governo federal para os quais foi decretado sigilo de um século, para este o presidente deseja divulgação especial.

A forma raivosa como o presidente diz que pretende expor os membros da Anvisa é um ato claro de assédio moral, porque expõe servidores a risco físico e psíquico. Servidores públicos não podem ser perseguidos por cumprir legalmente seu dever, ainda que discordemos de seus atos.

É autoritário, inaceitável e juridicamente ilícito que a autoridade máxima do país induza perseguição de servidores públicos devido ao cumprimento de seu dever, ainda mais neste caso, em que a Anvisa decidiu com base em fartas evidências científicas.

Preço do litro da gasolina sobe pela quinta semana seguida

O valor bateu novo recorde, de acordo com levantamento da ANP Nesta sexta-feira (13), o preço da gasolina subiu mais uma semana seguida, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP).  O aumento foi na terceira casa decimal do preço do combustível, passando de R$ 7,295, para R$ 7,298 esta semana, novo recorde […]

O valor bateu novo recorde, de acordo com levantamento da ANP

Nesta sexta-feira (13), o preço da gasolina subiu mais uma semana seguida, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP). 

O aumento foi na terceira casa decimal do preço do combustível, passando de R$ 7,295, para R$ 7,298 esta semana, novo recorde no varejo. O avanço no valor da gasolina, foi superior a 9,3% desde janeiro. 

Nesta semana, o diesel também atingiu patamar recorde, de 3,27%, indo de R$6,630 para R$ 6,947. A pesquisa feita pela ANP nos postos, mostrou que o valor mais alto cobrado pelo litro chega a R$8,990 e o menor R$ 8,300.

São José: Prefeitura garante em nota que resolutividade de Hospital já melhorou

Este blogueiro acompanhou: quando ganhou as eleições municipais de 2016, Evandro Valadares prometeu resolver a grande maioria dos problemas que a saúde da Capital da Poesia enfrentava. Era o principal mote de sua campanha. Garante sua assessoria em nota que a melhora nos serviços e na qualidade do atendimento prestado já começam a ser verificados. A […]

Este blogueiro acompanhou: quando ganhou as eleições municipais de 2016, Evandro Valadares prometeu resolver a grande maioria dos problemas que a saúde da Capital da Poesia enfrentava. Era o principal mote de sua campanha.

Garante sua assessoria em nota que a melhora nos serviços e na qualidade do atendimento prestado já começam a ser verificados.

A unidade, que é referencia no atendimento não só para São José, mais também para outras cidades da região, realizou mais de 10.700 exames laboratoriais, com horário estendido do laboratório do hospital, funcionando 24 horas por dias, os sete dias da semana. Ao todo, 93 egipcienses nasceram em menos de 90 dias no Hospital Maria Rafael de Siqueira, ou seja, mais de uma criança por dia nasce em São José do Egito.

“Os partos agora são acompanhados por obstetra, pediatra e anestesista, além de enfermeira. Profissionais altamente capacitados, que fazem o acompanhamento necessário da mãe e do bebê. Depois de modificações necessárias no centro cirúrgico, o hospital voltou a fazer cirurgias, em poucas semanas pelo menos 27 procedimentos cirúrgicos diversos foram realizados” diz em nota.

O Hospital Maria Rafael de Siqueira, tem diariamente pelo menos quatro médicos de plantão para atender à população. Já no fim de semana,  são geralmente dois clínicos gerais de plantão mais obstetra e anestesista. “Sem contar que todos os dias são duas enfermeiras por plantão com o corpo de técnicas em enfermagem que auxiliam e completam a equipe médica”, afirma.

Um quadro de aviso com os nomes dos médicos e enfermeiros que estão no hospital naquele horário fica a disposição.