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TJPE manda suspender tramitação do projeto da LOA na ALEPE

Por Nill Júnior

Do Blog Dantas Barreto

O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do TJPE, concedeu liminar pedida pela deputada Débora Almeida (PSD) e determinou a suspensão da tramitação do projeto sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que não foi votada na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (13).

Novamente a bancada governista voltou a esvaziar o plenário. Na ação, Débora argumentou que o presidente da Casa, Álvaro Porto (MDB), alterou o rito da tramitação e assim limitou a atuação dos parlamentares.

“A LOA, quando é aprovada, se torna Lei Ordinária e para alterar só com outra Lei Ordinária. Mas o presidente Álvaro Porto transformou numa tramitação de orçamento. O desembargador entendeu que dessa forma o projeto restringe a definição de urgência do Poder Executivo e a atuação dos deputados porque não podemos apresentar destaques no plenário”, disse Débora Almeida ao Blog Dantas Barreto.

De acordo com a parlamentar, o correto é que o projeto de lei ordinária seja analisado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, pelas comissões de Finanças e Administração até chegar ao plenário.

No entanto, o projeto Governo propondo o limite de 20% para remanejamento orçamentário foi analisado apenas pela Comissão de Finanças, onde a oposição é maioria. O relator Diogo Moraes (PSB) apresentou parecer estabelecendo o limite de 10%, que já havia sido vetado pela governadora Raquel Lyra (PSD). Desde então, não houve consenso e o Governo está trabalhando sem orçamento durante três meses e meio.

Além de suspender a tramitação do projeto, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão notificará Álvaro Porto e o presidente da Comissão de Finanças, Antônio Coelho (UB), para que esclareçam os motivos de o projeto tramitar como LOA. Por te R sido uma decisão monocrática do magistrado, a presidência da Assembleia Legislativa poderá recorrer.

Procurada pelo Blog Dantas Barreto, a assessoria de Álvaro Porto informou que vai aguardar a notificação para se pronunciar.

Outras Notícias

Lava Jato tenta identificar destinatário de R$ 3 mi pagos pela Odebrecht

G1 Perícia realizada nos sistemas de comunicação e de contabilidade informais da Odebrecht mostra que a empresa pagou pelo menos R$ 8,5 milhões, entre maio e agosto de 2012, a cinco políticos – os senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Renan Calheiros (MDB-RR) e os ex-senadores Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e Gim Argello (sem partido-DF), […]

G1

Perícia realizada nos sistemas de comunicação e de contabilidade informais da Odebrecht mostra que a empresa pagou pelo menos R$ 8,5 milhões, entre maio e agosto de 2012, a cinco políticos – os senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Renan Calheiros (MDB-RR) e os ex-senadores Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e Gim Argello (sem partido-DF), além de um quinto nome ainda não identificado.

O político indicado nas planilhas da empreiteira pelo codinome de “Glutão” teria recebido R$ 3 milhões em Brasília em maio de 2012, mas a Polícia Federal ainda não sabe de quem se trata.

Os valores teriam sido pagos pela aprovação do projeto de resolução do senado 72/2010, que limitou a concessão de benefícios fiscais pelos estados em portos a produtos importados. O caso ficou conhecido como “Guerra dos Portos” e beneficiou diretamente uma das empresas do grupo Odebrecht, a Braskem.

Em 12 de dezembro, a PF pediu ao relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, mais 60 dias de prazo para conclusão das investigações.

O objetivo dos policiais é cruzar dados da perícia com provas coletadas na Operação Armistício, realizada em 8 de novembro e que recolheu informações de supostos intermediários de Jucá, Renan e Gim Argello.

Fachin pediu para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar em parecer sobre o pedido da Polícia Federal para prorrogar mais uma vez as investigações. O magistrado aguardará o posicionamento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para então decidir se estende o prazo da apuração.

O inquérito foi aberto em abril de 2017 com base nas delações premiadas dos executivos e ex-dirigentes da Odebrecht.

O ex-executivo da construtora Cláudio Melo Filho delatou à PGR o repasse de R$ 3 milhões a Jucá, que era líder do governo no Senado, para aprovação do projeto que limitou a concessão de benefícios fiscais a importados.

Além disso, a empresa também teria feito o pagamento de R$ 500 mil ao ex-senador Delcídio do Amaral, que cobrou a suposta propina após o texto ter sido aprovado pelo Congresso Nacional.

Um relatório de análise da PGR, finalizado em junho deste ano mas incluído recentemente na investigação, analisou dados do sistema de comunicação paralela da empresa, o Drousys, e do sistema de contabilidade, o MyWebDay. Os dados mostram os pagamentos a Jucá, Renan, Gim Argello e Delcídio, além do nome ainda não identificado.

Conforme o Drousys, Delcídio teria recebido os R$ 500 mil em São Paulo EM 16 de agosto, em pagamento por meio do doleiro Álvaro Novis. O MyWebDay indicou o destino dos outros R$ 8 milhões, com os endereços: R$ 1 milhão para o codinome Campari, que seria Gim Argello, R$ 3 milhões, mediante três pagamentos de R$ 1 milhão cada,  em favor de Liderança, que seria Jucá, R$ 1 milhão para o codinome Justiça, que seria Renan Calheiros e R$ 3 milhões para o codinome Glutão, conforme orientação de Cláudio Mello.

Sargento Argemiro anuncia apoio a João Paulo Costa

Do Corujão do Pepeu O cenário político de Afogados da Ingazeira ganhou um novo capítulo com a adesão do ex-vereador Sargento Argemiro ao grupo do pré-candidato a deputado estadual João Paulo Costa. A movimentação fortalece o grupo político que já conta com a liderança do presidente da Câmara, Vicentinho, além da vereadora Gal Mariano e […]

Do Corujão do Pepeu

O cenário político de Afogados da Ingazeira ganhou um novo capítulo com a adesão do ex-vereador Sargento Argemiro ao grupo do pré-candidato a deputado estadual João Paulo Costa.

A movimentação fortalece o grupo político que já conta com a liderança do presidente da Câmara, Vicentinho, além da vereadora Gal Mariano e dos vereadores Canão, Douglas Eletricista e Cícero Miguel.

Até então, Sargento Argemiro integrava a base de apoio da pré-candidata Maria Arraes, mas decidiu deixar o grupo e passar a apoiar o projeto político de João Paulo Costa no município.

Nos bastidores, a adesão é vista como mais um reforço importante para o grupo aliado ao deputado estadual, ampliando a articulação política visando as eleições de 2026 em Afogados da Ingazeira e na região do Pajeú.

A chegada de Argemiro também demonstra a movimentação crescente das lideranças locais em torno das definições políticas para o próximo pleito estadual.

Governo decide licitar trecho das obras do São Francisco atribuídas à Construtora Mendes Jr

O Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, anunciou hoje (15/09) a decisão do Governo Federal de iniciar um novo processo de licitação para concluir o trecho das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) que estavam sob a responsabilidade da construtora Mendes Júnior. “Deveremos nos próximos dias licitar o trecho que até […]

transposicao-do-rio-sao-francisco-580x387O Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, anunciou hoje (15/09) a decisão do Governo Federal de iniciar um novo processo de licitação para concluir o trecho das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) que estavam sob a responsabilidade da construtora Mendes Júnior.

“Deveremos nos próximos dias licitar o trecho que até então estava com a Mendes Júnior. A mesma sinalizou que não tem mais condição de dar continuidade à sua responsabilidade contratual. Com isto, o Eixo Norte haverá de ser entregue em 2017”, disse o ministro Helder Barbalho. Ele aproveitou para reafirmar a entrega do Eixo Leste do PISF, que cruza Pernambuco chegando até a Paraíba, para ainda este ano.

A modelagem desse processo está sendo construída com o Tribunal de Contas da União (TCU) e tão logo seja finalizada será anunciada pelo Ministério da Integração Nacional.

A Mendes Júnior Trading S.A. demonstrou ao Ministério interesse em transferir os contratos sob sua responsabilidade para outra empresa diante do comprometimento da sua capacidade técnica gerada por dificuldades na obtenção de créditos. A empresa possui dois contratos firmados com o Ministério para a construção das estruturas de engenharia da primeira etapa (Meta 1N) do Eixo Norte do empreendimento, que compreende a captação de água do rio São Francisco, em Cabrobó (PE), até o início do reservatório Jati, em Jati (CE).

Em função disso, o Ministério formulou uma consulta ao TCU sobre as possíveis alternativas para solucionar o problema. No início de agosto, o Tribunal recomendou à Pasta adotar a medida mais adequada, de forma a garantir que as obras do PISF não sofram descontinuidade.

Em Tuparetama, luto com morte da professora Lourdinha Perazzo

Faleceu nesta terça-feira (02/02), a professora Maria de Lourdes Perazzo, Dona Lourdinha Perazzo, como era carinhosamente tratada por todos.  Ela tinha 78 anos e deu entrada no domingo, 31 de janeiro, no Hospital dos Servidores do Estado no Recife vindo a falecer vítima de insuficiência cárdio-pulmonar nesta manhã. O corpo chega em Tuparetama na noite […]

Faleceu nesta terça-feira (02/02), a professora Maria de Lourdes Perazzo, Dona Lourdinha Perazzo, como era carinhosamente tratada por todos. 

Ela tinha 78 anos e deu entrada no domingo, 31 de janeiro, no Hospital dos Servidores do Estado no Recife vindo a falecer vítima de insuficiência cárdio-pulmonar nesta manhã.

O corpo chega em Tuparetama na noite desta terça-feira e será velado em sua residência, na Rua Ernesto de Souza Leite, centro. O sepultamento será nesta quarta, 3, às 9h, no Cemitério de Tuparetama.

Maria de Lourdes Perazzo, foi nomeada em 1964, através de concurso público, para a Escola Estadual Ernesto de Souza Leite na qual trabalhou por 22 anos, dos quais 8 anos foram lecionando da 1ª a 4ª série e os outros 14 anos foi como diretora da Escola.

Ao mesmo tempo trabalhou na Escola Cenecista Bom Jesus, onde funcionava o antigo Ginásio ao lado da Igreja Católica, mais conhecida como a Escola Paroquial onde era vice-diretora e ainda lecionava português no curso de contabilidade.

Além das atividades educacionais, dedicava sua vida à vida pastoral paroquial, como: catequese, liturgia e atividades afins com amor e disponibilidade.

Fora da sala de aula, nas poucas horas vagas, ainda servia a uma outra paixão, a Igreja, ministrando a catequese e participando de todas as atividades paroquiais.

Ao final dos 22 anos, em 1986, foi para a Escola Estadual Cônego Olímpio Torres, onde passou mais 2 anos em sala de aula e outros 2 anos como Educadora de Apoio. Totalizando, portanto, 26 anos de serviços prestados ao Estado, enfim se aposenta em 1990.

Mesmo após aposentada, em 1998, recebeu um convite do Ex-Prefeito Vitalino Patriota para dirigir a escola da vila, a Francisco Zeferino Pessoa, e como sempre foi apaixonada pela Educação, aceitou esse desafio. O convite era para passar 1 ou 2 anos e acabou dirigindo a escola por 12 anos.

Pode-se resumir que toda sua vida foi voltada para a Educação. Uma dedicação exclusiva que foi feita por Amor, nunca por obrigação. E esse é o legado que ela deixa para seus ex-alunos, colegas de profissão e família: trabalhou toda vida naquilo que amava e acreditava.

Programa Governo Presente é retomado em Jaboatão

O governador Paulo Câmara visitou, na manhã deste sábado (24), o bairro do Curado IV, no município de Jaboatão dos Guararapes, para dar início as atividades do programa Governo Presente em 2018, lançado na sexta-feira (23). Com ações que se estenderam durante toda a manhã na EREM Senador Aderbal Jurema, a retomada do programa foi […]

O governador Paulo Câmara visitou, na manhã deste sábado (24), o bairro do Curado IV, no município de Jaboatão dos Guararapes, para dar início as atividades do programa Governo Presente em 2018, lançado na sexta-feira (23).

Com ações que se estenderam durante toda a manhã na EREM Senador Aderbal Jurema, a retomada do programa foi marcada pela oferta de serviços de cidadania.

A iniciativa, que é o braço social do Pacto Pela Vida, busca fortalecer as diretrizes do Plano Estadual de Segurança, proporcionando atividades voltadas para a juventude, aproximando deste público estratégias de qualificação, cultura, lazer, cidadania e tecnologia.

Durante o mutirão foram oferecidos serviços como emissão da carteira de identidade, CPF e a segunda via das certidões de nascimento e casamento. Atendimentos de saúde como testes de DST, HIV, mamografia, glicemia e aferição de pressão também foram ofertados à população. As ações são articuladas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), por meio da Secretaria Executiva de Articulação Social (Seart), envolvendo parcerias entre secretarias estaduais, municipais e instituições privadas.

O prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, acompanhou as atividades. “Jaboatão vive um momento novo, um momento no qual busca esse resgate da auto-estima e também da preocupação com os serviços básicos, que em um mutirão como esse, chega muito mais rápido”, concluiu.

Acompanharam o governador durante a agenda deste sábado os secretários Nilton Mota (Casa Civil), Antônio de Pádua (Defesa Social), Iran Costa (Saúde), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Fred Amancio (Educação), Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão), Ruy Bezerra (Controladoria Geral) e o presidente da Compesa, Roberto Tavares.