Em votação secreta, Câmara de Tabira derruba veto de Flávio Marques e mantém aumento de diárias
Por Nill Júnior
A Câmara de Vereadores derrubou, por ampla maioria, o veto do prefeito Flávio Marques a projetos que já haviam sido aprovados pelo Legislativo municipal. A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta segunda-feira. A informação é de Júnior Alves.
O placar chamou atenção. Nas votações em primeiro e segundo turno, os parlamentares haviam aprovado os projetos por unanimidade. No entanto, durante a análise do veto encaminhado pelo Executivo, um dos vereadores mudou de posição e votou pela manutenção do veto do prefeito.
Mesmo com a mudança, a maioria dos parlamentares decidiu pela rejeição do veto, resultando no placar de 10 votos contra o veto e 1 favorável à sua manutenção. Com a decisão da Câmara de Vereadores de Tabira, os projetos aprovados anteriormente pelo Legislativo passam a ser mantidos, seguindo o trâmite legal para promulgação.
A surpresa ficou por conta de um vereador que, talvez por conta da repercussão negativa, voltou atrás em sua decisão. Apesar de ser uma votação secreta, a produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, apurou que o único vereador que votou pela manutenção do veto e a favor do prefeito Flávio Marques foi Dicinha do calçamento. Ainda segundo os bastidores, internamente o gesto pode ser interpretado como um ato de fidelidade ao prefeito tabirense.
Conclusão do julgamento foi adiada G1 A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou em julgamento nesta quinta-feira (26) a favor da tese de que réus delatados devem apresentar alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores. Após os votos de 6 dos 11 ministros a favor dessa tese e de 3 contra, […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou em julgamento nesta quinta-feira (26) a favor da tese de que réus delatados devem apresentar alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores.
Após os votos de 6 dos 11 ministros a favor dessa tese e de 3 contra, o presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que também votará com a maioria, mas anunciou a suspensão do julgamento para apresentar o voto na próxima sessão. A conclusão do julgamento depende da apresentação dos votos do próprio Toffoli e de Marco Aurélio Mello.
O presidente do Supremo disse que, na sessão de quarta-feira (2), vai propor uma modulação do entendimento, ou seja, uma aplicação restrita da tese a determinados casos. “Trarei delimitações a respeito da aplicação”, afirmou.
Concluído o julgamento com esse resultado, processos em que réus delatores apresentaram as alegações finais simultaneamente aos réus delatados podem vir a ser anulados.
Um balanço divulgado pela força-tarefa da Lava Jato indicou que poderão ser anuladas 32 sentenças de casos da operação, que envolvem 143 condenados.
O julgamento desta quinta (26) foi motivado por recurso apresentado pelo ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, réu na Lava Jato.
O argumento da defesa de Márcio Ferreira é que a apresentação simultânea das alegações finais não permite ao delatado ter conhecimento prévio de acusações do delator para poder se defender.
Os ministros ainda não definiram se anulam a sentença de Ferreira. Até esta quinta-feira, cinco ministros votaram pela anulação, e quatro contra, mas Toffoli adiantou que deve dar o sexto voto nesse sentido.
A divergência em relação ao resultado do julgamento da tese está no voto da ministra Cármen Lúcia. Para ela, o eventual prejuízo sofrido pela defesa causado pela ordem das alegações finais teria de ser comprovado.
Esse é um dos pontos que podem ser discutidos pelos ministros na retomada do julgamento. Para outros ministros, a simples ordem simultânea das alegações é uma nulidade que gera o prejuízo.
A decisão a ser tomada pelo plenário vale apenas para o caso específico, mas cria uma jurisprudência, uma interpretação sobre o assunto no STF. Esse entendimento serve para orientar tribunais do país sobre qual caminho seguir.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também pediu anulação de duas condenações – a do triplex do Guarujá, caso pelo qual ele está preso, e a do sítio de Atibaia, caso pelo qual foi condenado em primeira instância.
O ministro Ricardo Lewandowski tem outros quatro pedidos semelhantes à espera de um posicionamento do plenário. Há ainda outros processos fora da operação que podem ser impactados pela decisão.
Em entrevista ao Debate das Dez da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (25), o prefeito de Carnaíba, Berg Gomes (PSB), evitou alimentar especulações sobre uma possível candidatura do ex-prefeito Anchieta Patriota em 2028. Questionado sobre declarações de Patriota em em entrevista à Pajeú antes das eleições, Berg afirmou não ter conhecimento direto da fala e destacou […]
Em entrevista ao Debate das Dez da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (25), o prefeito de Carnaíba, Berg Gomes (PSB), evitou alimentar especulações sobre uma possível candidatura do ex-prefeito Anchieta Patriota em 2028. Questionado sobre declarações de Patriota em em entrevista à Pajeú antes das eleições, Berg afirmou não ter conhecimento direto da fala e destacou que eventuais ambições são “desejos naturais”, mas defendeu que o momento é prematuro para debates sucessórios.
“Somos um grupo político com diversas lideranças. Da minha parte, não tenho vaidade com cargos. Sou um soldado da Frente Popular. Temos apenas meses de gestão, e a população está aprovando nosso trabalho. Antecipar esses fatos é criar problemas onde não existem”, declarou.
Berg também negou qualquer atrito com Anchieta Patriota, seu tio e líder político, ressaltando laços familiares e a autonomia nas decisões administrativas. “Nunca discutimos sucessão, e ele respeita minhas escolhas”, disse.
Sobre a governadora Raquel Lyra (PSDB), Berg Gomes afirmou que a relação é “institucional” e cobrou mais investimentos para Carnaíba, destacando que o município é o primeiro em educação básica em Pernambuco (segundo o Índice Fijan) e tem potencial para atrair empresas. “Entregamos mais de 7 mil votos a ela no segundo turno, mas o que queremos é retribuição pelos impostos que o carnaibano paga”, pontuou.
O prefeito criticou a falta de políticas para reativar projetos industriais parados, como a fábrica de cimento Pajeú e um abatedouro em Afogados, e cobrou ações da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (ADEPE): “Precisamos de empregos formais. Jovens se formam na Escola Técnica e não têm onde trabalhar”.
Berg reconheceu desafios na segurança pública, mas destacou que os índices de violência em Carnaíba são inferiores à média estadual. “Não somos uma ilha, mas combatemos com ações concretas”, disse, citando avanços em saúde, educação e urbanização como atrativos para investidores.
Ao responder ao blogueiro Júnior Finfa, o prefeito negou favorecimento ao vereador Calango, justificando uma amizade de décadas, e rebateu críticas sobre corte de transporte para perícias médicas: “É obrigação do INSS, não do município. Legalmente, não podemos usar recursos públicos para isso”. Sobre rumores de rachas na base aliada, Berg garantiu diálogo com todos os vereadores, inclusive da oposição.
Berg finalizou reforçando seu compromisso com a gestão: “Se querem discutir 2028, é perda de tempo. Meu mandato é para servir Carnaíba”. A entrevista completa está disponível no YouTube da Rádio Pajeú.
O primeiro promotor de justiça de São José do Egito, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, emitiu Recomendação para evitar o derrame de material de campanha eleitoral impresso às vésperas das Eleições 2022. Ele considera o art. 243, inciso VIII, do Código Eleitoral: “Não será tolerada propaganda que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha […]
O primeiro promotor de justiça de São José do Egito, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, emitiu Recomendação para evitar o derrame de material de campanha eleitoral impresso às vésperas das Eleições 2022.
Ele considera o art. 243, inciso VIII, do Código Eleitoral: “Não será tolerada propaganda que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito”.
Ainda a necessidade de manter a ordem e a limpeza urbana no dia do pleito eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições.
“O derrame de material impresso (santinhos, panfletos e outros volantes) às vésperas das eleições caracteriza propaganda irregular, de acordo com a regra disposta no art. 37, caput, da Lei nº 9.504, de 1997, sujeitando-se o infrator à pena de multa, e pode caracterizar crime de boca de urna. O derrame de material impresso às vésperas das eleições, a partir da hora zero do dia da eleição configura o crime”.
Ele recomendou às representações de coligações, partidos políticos e candidatos a cargos eletivos nas Eleições 2022, no âmbito da 68ª Zona Eleitoral – São José do Egito e Tuparetama, PE, que se abstenham de realizar o derrame de materiais de propaganda eleitoral às vésperas das eleições, inclusive na madrugada e durante o dia 2 de outubro de 2022.
Ainda que se abstenham de manter veículos (inclusive carroças e bicicletas) adesivados, com plotagens ou qualquer espécie de propaganda eleitoral estacionados, dentro do limite de 100 metros dos locais de votações, usar vestuários padronizados, bem como evitar aglomerar-se (mais de duas pessoas) usando bandeiras, broches, dísticos e adesivos no dia 2.
A candidatos e líderes políticos de circular e efetivar visitas nos locais de votações, evitando-se com tal ato a conhecida “boca de urna”, devendo o candidato e/ou líder político exercer o seu direito ao voto e retirar-se dos locais de votações, dado que o dia das eleições é destinado a reflexão do eleitor, não servindo para efetivar-se campanha eleitoral, não havendo necessidade dessas pessoas circularem em outros locais de votações que não sejam o destinado a sua seção eleitoral.
Ainda entrar na cabine de votação portando câmeras, filmadoras e aparelhos de telefonia móvel, promover ou participar, sob qualquer pretexto, no dia das eleições, carreatas, aglomerações de qualquer espécie ou “buzinaços”, nem promovam a distribuição de qualquer meio de propaganda eleitoral, casos em que terão seus veículos apreendidos e serão conduzidos às autoridades policiais para as devidas providências de apuração dos delitos cometidos conforme o caso e posterior ação penal.
Por fim, que zelem para que os fiscais partidários, nos trabalhos de votação, a padronização do vestuário, sendo permitido apenas que, em seus crachás, constem o nome do partido político ou coligação que sirvam.
Secretários fizeram exposição à alta cúpula do Tribunal dos preparativos para o ano eleitoral A votação será apenas em outubro, mas os preparativos para as Eleições 2024 estão a todo vapor no TRE Pernambuco. Na última quinta-feira (11), no Pleno, aconteceu a primeira reunião de planejamento do ano visando o pleito municipal, com a presença […]
Secretários fizeram exposição à alta cúpula do Tribunal dos preparativos para o ano eleitoral
A votação será apenas em outubro, mas os preparativos para as Eleições 2024 estão a todo vapor no TRE Pernambuco. Na última quinta-feira (11), no Pleno, aconteceu a primeira reunião de planejamento do ano visando o pleito municipal, com a presença de toda a alta cúpula do Tribunal, secretários e assessores.
O encontro foi conduzido pelo presidente, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e contou com as presenças do vice-presidente e corregedor, desembargador Cândido Saraiva, e do juiz auxiliar da Corregedoria, Breno Duarte.
Na reunião, todos os temas referentes às eleições foram abordados, desde o fechamento do cadastro eleitoral, passando pelos registros de candidatura, propaganda eleitoral, suporte aos cartórios eleitorais, preparação e distribuição das urnas, suporte técnico, mesários, julgamento dos processos, até a divulgação dos resultados, diplomação dos eleitos e orçamento para as eleições.
Todos os secretários envolvidos com cada etapa do processo fizeram uma explanação de como está o planejamento para o ano eleitoral, as fases já cumpridas e as que estão em fase de preparação. A cada etapa abordada, perguntas eram respondidas para esclarecer alguns pontos.
“Pelas explanações aqui colocadas, a gente vê a qualidade e o comprometimento da equipe em realizar o melhor trabalho possível”, avaliou o presidente Adalberto de Oliveira Melo, ao final da reunião. O vice-presidente, Cândido Saraiva, também destacou a organização de todas as etapas do processo e a condução dos trabalhos pela equipe do TRE.
O diretor-geral, Orson Lemos, ressaltou a importância do encontro para promover uma maior integração dos gestores das secretarias e para que todos acompanhem as etapas de preparação das eleições.
O Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) se solidariza com os professores e trabalhadores em educação do Estado de Pernambuco. Compreendemos que a luta por valorização profissional e pelo cumprimento da Lei do Piso Salarial dos Professores é mais que justa e deve receber o apoio do conjunto dos servidores públicos. A valorização profissional […]
O Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) se solidariza com os professores e trabalhadores em educação do Estado de Pernambuco. Compreendemos que a luta por valorização profissional e pelo cumprimento da Lei do Piso Salarial dos Professores é mais que justa e deve receber o apoio do conjunto dos servidores públicos.
A valorização profissional por meio de salários dignos, a reformulação dos planos de cargos e as adequadas condições de trabalho são pautas comuns e temas que devem aproximar Policiais Civis, Professores e demais categorias. Também sabemos e confirmamos a importância que tem a educação pública e de qualidade do desenvolvimento social de nosso país.
Desejamos que a luta da categoria da educação possa lograr êxito, com piso salarial pago devidamente e com todos os 45 mil professores estaduais sendo respeitados quanto a sua valorização profissional, tanto pelos seus esforços em se preparar nos estudos para melhor servir às nossas crianças e adolescentes, quanto pelo tempo de sua vida que já dedicaram à educação pública.
Ademais, sabemos da necessidade de mais concurso público na redes estadual de ensino para reduzir totalmente a contratação de profissionais em situação precária de trabalho, com contratos temporários. Estamos com vocês, companheiros e companheiras.
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