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TRE-PE tem reunião de planejamento para as Eleições de 2024

Por André Luis

Secretários fizeram exposição à alta cúpula do Tribunal dos preparativos para o ano eleitoral

A votação será apenas em outubro, mas os preparativos para as Eleições 2024 estão a todo vapor no TRE Pernambuco. Na última quinta-feira (11), no Pleno, aconteceu a primeira reunião de planejamento do ano visando o pleito municipal, com a presença de toda a alta cúpula do Tribunal, secretários e assessores. 

O encontro foi conduzido pelo presidente, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e contou com as presenças do vice-presidente e corregedor, desembargador Cândido Saraiva, e do juiz auxiliar da Corregedoria, Breno Duarte.

Na reunião, todos os temas referentes às eleições foram abordados, desde o fechamento do cadastro eleitoral, passando pelos registros de candidatura, propaganda eleitoral, suporte aos cartórios eleitorais, preparação e distribuição das urnas, suporte técnico, mesários, julgamento dos processos, até a divulgação dos resultados, diplomação dos eleitos e orçamento para as eleições.

Todos os secretários envolvidos com cada etapa do processo fizeram uma explanação de como está o planejamento para o ano eleitoral, as fases já cumpridas e as que estão em fase de preparação. A cada etapa abordada, perguntas eram respondidas para esclarecer alguns pontos.

“Pelas explanações aqui colocadas, a gente vê a qualidade e o comprometimento da equipe em realizar o melhor trabalho possível”, avaliou o presidente Adalberto de Oliveira Melo, ao final da reunião. O vice-presidente, Cândido Saraiva, também destacou a organização de todas as etapas do processo e a condução dos trabalhos pela equipe do TRE.

O diretor-geral, Orson Lemos, ressaltou a importância do encontro para promover uma maior integração dos gestores das secretarias e para que todos acompanhem as etapas de preparação das eleições.

Outras Notícias

Tabira: Gonzaga Patriota promete nova emenda para substituir os R$ 260 mil perdidos por Prefeitura

Não será por falta de uma nova emenda que Tabira deixará de ter a Praça Gonçalo Gomes reformada. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem o deputado Gonzaga Patriota (PSB) lamentou a perda pelo governo Sebastião Dias (PTB) da primeira emenda no valor de R$ 260 mil . Além da segunda emenda que está tramitando, […]

IMG_20160630_082615206Não será por falta de uma nova emenda que Tabira deixará de ter a Praça Gonçalo Gomes reformada. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem o deputado Gonzaga Patriota (PSB) lamentou a perda pelo governo Sebastião Dias (PTB) da primeira emenda no valor de R$ 260 mil .

Além da segunda emenda que está tramitando, o parlamentar prometeu apresentar até o final de 2016 um nova proposta orçamentária para a reforma da principal Praça tabirense. Patriota prometeu empenho junto ao Ministério da Integração para retomada da obra da barragem de Ingazeira, paralisada esta semana, assim também como o pagamento dos pipeiros por parte do Governo do Estado.

Gonzaga Patriota tem um nó para desatar: na eleição passada em Tabira, Gonzaga recebeu votos em Tabira da vice-prefeita Genedy Brito(PR), hoje aliada do ex-prefeito Dinca, inclusive com possibilidade de ser vice na chapa ao lado de Nicinha (PMDB) e do empresário Paulo Manu (PSB), que certamente apoiará outro candidato.

Depois de brincar que levaria Manu ao palanque de Dinca, Gonzaga Patriota disse que não havendo unidade, ficaria fora dos palanques tabirenses.

Serra Talhada: prefeitura também antecipa segunda dose da Pfizer

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inicia nesta sexta-feira (10/09) a redução de 90 para 60 dias do intervalo de aplicação entre as duas doses da vacina contra Covid-19 da Pfizer/BioNTech. A decisão de reduzir o intervalo foi pactuada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e o Conselho de […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inicia nesta sexta-feira (10/09) a redução de 90 para 60 dias do intervalo de aplicação entre as duas doses da vacina contra Covid-19 da Pfizer/BioNTech.

A decisão de reduzir o intervalo foi pactuada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems). O objetivo é ampliar o número de serra-talhadenses com o esquema vacinal completo, evitando adoecimentos graves e novos óbitos pela doença.

“Seguindo orientação do PNI Estadual, estamos reduzindo o intervalo entre as doses da Pfizer, uma vez que precisamos acelerar a campanha de vacinação. Estamos fazendo busca ativa das pessoas que tomaram a primeira dose do imunizante e estão com a segunda dose em atraso, elas devem comparecer aos postos de saúde e completar o calendário vacinal para uma proteção mais efetiva contra a doença”, enfatizou a secretária de Saúde, Lisbeth Lima. 

A população deve conferir a data de aplicação da primeira dose do imunizante no Cartão de Vacinação e procurar as unidades de saúde para receber a segunda dose contra o coronavírus. Lembramos ainda que o Município permanece com a campanha Vacina Solidária. Quando for tomar a vacina leve um quilo de alimento não perecível para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social.

 

Tavares: ex-líder da oposição se aliou a prefeito afastado de Tavares para ser candidato

Já o Presidente da Câmara de Tavares vê cilada contra prefeito afastado Não chamem os políticos de Tavares para falar da situação do município que está sendo governado pelo vice-prefeito Luiz Poeta depois do afastamento do Prefeito Aílton Suassuna (MDB), preso preventivamente em 30 de novembro 2018, liberado em seguida e até agora afastado do […]

Coco de Odálio: quando Airton não estava acusado de corrupção, já dizia que ele não prestava em palanque. Agora, com o gestor cassado, faz um acordão para ganhar o poder.

Já o Presidente da Câmara de Tavares vê cilada contra prefeito afastado

Não chamem os políticos de Tavares para falar da situação do município que está sendo governado pelo vice-prefeito Luiz Poeta depois do afastamento do Prefeito Aílton Suassuna (MDB), preso preventivamente em 30 de novembro 2018, liberado em seguida e até agora afastado do cargo.

Ele é acusado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) de ter cobrado propina como condição para o pagamento pela aquisição de dois veículos pela administração municipal. Eles podem até falar, mas a conversa é curta.

Ontem o radialista Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta da Cidade FM ouviu inicialmente José Edson Cordeiro Presidente eleito na 4ª feira (27) em 3ª votação para comandar a Câmara no biênio 2019/2020.

Depois de dizer que o prefeito foi vítima de “uma cilada”, que a Câmara não instalou nenhuma CPI para investigá-lo, e que ele fez em obras o que ninguém nunca fez em Tavares, o vereador recuou: “Ele vai ser julgado dia 09 de abril. Ele vai voltar. E vou encerrar o assunto, pois só aceitei a entrevista para falar sobre a eleição da Câmara”.

Edson Cordeiro disse não acreditar que a oposição na Câmara ainda recorra à justiça contra o último resultado.

O segundo entrevistado foi Coco de Odálio que na eleição municipal de 2016 obteve 48,06% dos votos na disputa contra o próprio Ailton Suassuna e que nos últimos dias trocou a oposição pelo palanque governista. “Aderi pelo bem do povo. Recebi o compromisso que serei o próximo candidato a prefeito do grupo”. Coco negou que tenha traído quem lhe confiou o voto na última eleição.

Perguntado se ele tinha mudado ou o Dr. Ailton, seu ex-adversário, Coco disse “não ter entendido”. Diante da insistência do entrevistador, que quis saber se ele tinha ficado ruim e o prefeito afastado tinha ficado bom, Coco riu e disse apenas que “não foi nada disso”.

Coco de Odálio foi candidato contra Airton Suassuna e disse no palanque que ele não servia para ser prefeito. Agora que o gestor foi afastado acusado de corrupção, quando teria faca e queijo para dizer que sua palavra estava correta, Coco de Odálio se aliou ao gestor. Como pano de fundo, um ajuntamento para ser ele o nome à prefeitura com apoio do prefeito afastado.

Provocado a falar sobre os motivos que levaram a justiça a afastar Dr. Ailton Suassuna do governo, o ex-lider da oposição foi vazio: “É com a justiça. Não posso falar”.

Amupe realiza assembleia extraordinária na próxima terça-feira

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza, nesta terça-feira (02/09), a partir das 9h, em sua sede no Recife, mais uma assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas. O encontro contará com debates sobre o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o fortalecimento do Conselho de Segurança Alimentar (Consea), além da apresentação de parcerias […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza, nesta terça-feira (02/09), a partir das 9h, em sua sede no Recife, mais uma assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas.

O encontro contará com debates sobre o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o fortalecimento do Conselho de Segurança Alimentar (Consea), além da apresentação de parcerias com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sebrae, Receita Federal e Correios.

Também estarão em pauta a agenda municipalista, informes da Gerência Técnica da Amupe sobre boas práticas, capacitações e captação de recursos.

Serviço

Local: Sede da Amupe – Recife

Data: 02 de setembro de 2025 (terça-feira)

Horário: 09h

Advogados criminalistas condenam grampos a advogado de Lula

Do Blog da Folha A União dos Advogados Criminalistas divulgou nota, na tarde deste sábado em que condena as escutas telefônicas entre advogados e seus clientes no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo o texto, a inviolabilidade da conversa entre defensor e cliente é uma garantia não do advogado, mas do próprio cidadão. “O […]

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Do Blog da Folha

A União dos Advogados Criminalistas divulgou nota, na tarde deste sábado em que condena as escutas telefônicas entre advogados e seus clientes no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo o texto, a inviolabilidade da conversa entre defensor e cliente é uma garantia não do advogado, mas do próprio cidadão. “O respeito a ela é o mínimo que se espera de um Estado de Direito, por ser a base que respalda todas as demais garantias do processo penal”.

A nota prossegue afirmando que não se pode falar em ampla defesa se “os investigadores devassam o nascedouro dos argumentos defensivos”.

“A inviolabilidade da comunicação entre defensor e acusado está prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e dispõe ser direito do advogado “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”, diz o texto, acrescentando que os telefones de todos os advogados que integram o escritório do advogado Roberto Teixeira, habilitado na defesa de Lula, foram grampeados.

Veja a íntegra da nota:

NOTA DE REPÚDIO da UNIÃO DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – UNACRIM aos grampos telefônicos realizados no âmbito da Operação Lava Jato contra advogados em razão do seu exercício profissional e ao consequente ataque ao Estado de Direito, às garantias constitucionais e à sistemática processual penal.

* O GRAMPO CONTRA OS ADVOGADOS E O PRENÚNCIO DO FIM DO ESTADO DE DIREITO *

Não bastassem todas as medidas policialescas que o Brasil tem assistido desde o início da operação Lava Jato (a exemplo das prisões intermináveis só revogadas após “espontâneas” delações premiadas, das conduções coercitivas não previstas em lei e dos vazamentos autorizados de informações sigilosas por parte do próprio Judiciário), em 17 de março de 2016 mais um golpe foi desferido contra o direito de defesa e as prerrogativas profissionais essenciais ao pleno exercício da advocacia: verificou-se ter havido uma acintosa violação à garantia de sigilo dos diálogos entre advogado e cliente.

A inviolabilidade da comunicação entre defensor e acusado está prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e dispõe ser direito do advogado “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.

A inviolabilidade da conversa entre cliente e advogado trata-se de garantia essencial não do advogado, mas do próprio cidadão, e o respeito a ela é o mínimo que se espera de um Estado de Direito, por ser a base que respalda todas as demais garantias do processo penal. Não se pode falar em ampla defesa, por exemplo, se os investigadores devassam o nascedouro dos argumentos defensivos; não se pode falar em contraditório se os investigadores anteveem, ilegalmente, as provas que serão produzidas pela defesa.

O que causa surpresa, no episódio em discussão, é que o protagonista da ofensa à referida garantia é a própria instituição que se diz defensora da lei: o Ministério Público Federal.

Segundo relatos amplamente divulgados nos sites jurídicos e mídia nacional, todos os 25 advogados que integram o escritório do advogado Roberto Teixeira, habilitado na defesa de Lula, foram grampeados, e a Polícia Federal passou a ouvir, indiscriminadamente, as conversas interceptadas de todos os clientes do referido escritório de advocacia, na medida em que o grampo telefônico referiu-se ao telefone central do escritório.

E mais: tal “proeza” fora conseguida através de mais uma manobra ministerial reprovável (1), qual seja a indicação do número do escritório de advocacia como se se tratasse de uma empresa do ex-presidente Lula. Nesse sentido, não se precisou justificar a imprescindibilidade de uma quebra constitucional de um escritório de advocacia, tampouco se precisou demonstrar a relação que aqueles advogados teriam com o objeto das investigações. Mais ainda: depois de 07 (sete) dias escutando o escritório travestido de “empresa” de Lula, a polícia federal passou a monitorar o celular do advogado Roberto Teixeira, também com autorização do Judiciário.

Tal “malfeito” do Ministério Público Federal e a autorização concedida pelo Juiz Sérgio Moro merecem total repúdio, não apenas porque contrariam frontalmente a lei, mas porque representam medidas policialescas equiparáveis às de uma ditadura militar e acabam por nivelar as autoridades do Poder Judiciário e dos órgãos responsáveis pela persecução criminal aos próprios investigados. Sim, o uso de artifícios de engodo e tapeação para se conseguir medidas flagrantemente ilegais não se coaduna, em definitivo, com o que a sociedade espera de um representante da Polícia Federal, do Ministério Público ou do Judiciário. Achavam essas autoridades que essa ilegalidade não seria descoberta? Ledo engano.

E não se diga que o fato de as conversas não terem sido degravadas nos autos sana as ilegalidades cometidas. Isso porque é óbvio que a polícia federal só transcreve nos autos os diálogos que lhes interessam, apesar de, obrigatoriamente, todos os áudios captados terem que constar do caderno processual. O caso é sério e merece a apuração imediata e rígida da conduta de todos os que contribuíram para essa ofensa ao ordenamento jurídico.

Os advogados não podem se omitir de denunciar tais graves fatos e pedir medidas enérgicas das autoridades contra esses abusos, que demonstram o absoluto desrespeito que os condutores da Operação Lava Jato demonstram com o direto de defesa e garantias do cidadão.

Assim, a UNIÃO DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – UNACRIM, firme no seu objetivo de combater toda e qualquer forma de desvirtuamento da ordem jurídica na seara criminal, vem, de forma expressa e pública, REPUDIAR, veementemente, o infeliz episódio acima narrado, eis que configura um franco ataque ao Estado de Direito, às garantias constitucionais e à sistemática processual penal.

CARLOS BARROS
Presidente

GUSTAVO ROCHA
Vice-Presidente

Mª CAROLINA AMORIM
Diretora Jurídica

YURI HERCULANO
Secretário-Geral

JOÃO VIEIRA NETO
Secretário-Geral Adjunto

ANDRÉ GOUVEIA
Diretor Financeiro

CARLOS SÁ
Diretor Financeiro Adjunto

(1) Diz-se MAIS uma manobra porque, conforme entrevista de um dos procuradores da Operação Lava Jato ao Jornal Folha de São Paulo, em matéria divulgada dia 05 de abril de 2015, o Ministério Público se utilizou de manobras censuráveis para conseguir delações premiadas, informando histórias inverídicas aos investigados para estimulá-los a virarem delatores.