Por falta de transparência, prefeito de Verdejante foi multado

O Diretor Acadêmico da FIS, Faculdade de Integração do Sertão, Luis Pereira de Melo Júnior, tomou posse na Comissão de Direito à Educação da Ordem dos Advogados do Brasil Pernambuco.

A solenidade aconteceu no último dia 17 na sede da OAB. Na ocasião os membros da Comissão se reuniram com o presidente da seccional, Ronnie Duarte e apresentaram as atividades desenvolvidas como a criação do projeto “OAB vai à Escola”.

O projeto tem por intuito debater nas unidades de ensino a violência no ambiente escolar, o direito à educação e a elaboração de currículos mais eficientes.  A intenção da Comissão é que essas ações sejam periódicas e que ocorram do litoral ao sertão do estado.

O novo prazo para emplacar e licenciar cinquentinhas vai até o dia 31 de março. A data vale para os veículos não inscritos na Base de Índice Nacional (BIN) e sem a certidão negativa da Delegacia de Crimes Patrimoniais (Depatri). Neste caso, o proprietário deve ter sempre em mãos o protocolo emitido pelos órgãos responsáveis.

De 11 de agosto até agora, foram emplacadas 26.831 cinquentinhas. Apesar disso, mais de dois mil ciclomotores irregulares foram retirados de circulação nas blitze da Operação Trânsito Seguro.

O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), Charles Ribeiro, justificou falando à Rádio Jornal  que alguns usuários adquiriram ciclomotores de fábricas que faliram e não têm como tirar o número da BIN.

“Por conta disso, achamos que o cidadão não pode ser prejudicado e estamos prorrogando o prazo até o dia 31. Nos dias 15, 16 e 17, todos os Detrans vão se reunir em assembleia geral para cobrar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) uma solução definitiva”, afirma o presidente.

Decisão aponta que números de intenção de voto entre Raquel Lyra e João Campos foram divulgados sem registro oficial no TSE

PRIMEIRA MÃO

Em uma decisão contundente para preservar a integridade das eleições, a Justiça Eleitoral determinou a remoção imediata de uma postagem do perfil @portal_da_noticia_ no Instagram. A conta é acusada de divulgar dados de uma suposta pesquisa de intenção de voto sem cumprir os requisitos legais de transparência e registro prévio.

Os fatos: Números sem lastro

A representação, movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), denunciou que, no final de janeiro, o perfil publicou números atribuídos a uma suposta pesquisa da “CBN Recife”. O conteúdo apontava a governadora Raquel Lyra com 46,9% e o prefeito João Campos com 45,8%.

Contudo, ao consultar o sistema PesqEle do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça constatou que não havia qualquer pesquisa registrada pela referida emissora na data da publicação. Um registro só foi feito dias depois, mas ainda sem resultados disponíveis, o que torna a divulgação antecipada ilegal.

O perigo da “percepção distorcida”

O magistrado responsável pelo caso destacou que as pesquisas eleitorais não são meras informações, mas ferramentas que influenciam diretamente a mente do eleitor. Por isso, a lei exige:

• Registro Prévio: Toda pesquisa deve ser cadastrada antes de vir a público.
• Dados Obrigatórios: É indispensável informar a margem de erro, nível de confiança, período de coleta e o número de entrevistas.
• Rastreabilidade: O sistema de controle evita que percentuais “inventados” circulem sem supervisão institucional.

“A manutenção da publicação potencializa a disseminação de informação possivelmente irregular, afetando a higidez do processo eleitoral”, afirmou o juiz na decisão.

Punição rigorosa

Diante do risco de dano ao processo democrático, foi concedida uma tutela de urgência (liminar) determinando:

• Remoção em 24 horas: O Instagram deve retirar o post do ar imediatamente.
• Multa Pesada: Em caso de descumprimento, a plataforma poderá arcar com uma multa diária de R$ 50.000,00.
• Quebra de Sigilo: A rede social deverá fornecer os dados cadastrais do responsável pelo perfil para que este responda legalmente.

O Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), comemorou em entrevista aos programas institucionais pelas Rádios Pajeú e Cidade FM a entrega da ampliação do cemitério do Distrito de Jabitacá, feita no último dia 6, antes da abertura da Festa de Agosto, que acontece no município.

“Foi um sonho daquela população que há mais de 20 anos esperavam uma reforma. As pessoas estavam sendo sepultadas já fora do cemitério.  Logo que assumimos já vieram as cobranças. Eu disse que iria fazer, que antes de terminar o mandato garantia concluir”.

O gestor agradeceu à população que ajudou pagando IPTU. “Muitos botaram em dia e ajudaram muito. Essa obra saiu graças a eles”, destacou. Ele acrescentou que tinhas duas prioridades: acabar com o mal cheiro do canal da sede e o cemitério de Jabitacá. “O governador através da COMPESA deu os canos e só entramos com a mão de obra no canal e deu pra gente terminar o cemitério com recursos próprios”, comemorou.

Festa de Agosto: nesta quinta a programação tem sequência com Cleitinho e Forró do Vagabundo. Na sexta, dia 10, as atrações serão Pinga Fogo e Clássicos do Forró.

Dia 11, sábado, Forró Blecaute e Fulô de Mandacaru. Dia 12, domingo, Geraldinho Lins. Na segunda, dia 13, Ricardo França. A programação termina na terça, dia 14, com Boy Vaqueiro e Saia Rodada.

Com a aproximação da enxurrada de lama vinda de Minas Gerais, o abastecimento de água foi suspenso em Colatina, Noroeste do Espírito Santo, à meia-noite desta quarta-feira (18).

Às 22h desta terça, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) observou o deslocamento de massa de água com maior turbidez na descida do rio, na Usina de Mascarenhas. Mas a confirmação da chegada da lama depende de um sobrevoo de monitoramento, que será feito pelo Corpo de Bombeiros.

A previsão do CPRM é que a lama contaminada da mineradora Samarco, cujos donos são a Vale e a anglo-australiana BHP, chegue à cidade após a passagem da onda de turbidez, nesta quinta-feira (19). No entanto, a Prefeitura de Colatina já trata a onda de elevada turbidez como lama.

Para garantir água à população, a prefeitura, a Defesa Civil e o Exército começaram a instalação de pontos de distribuição de água em Colatina. Em doações, o município recebeu 6 mil litros na sexta-feira (13).

O rompimento de uma barragem de rejeitos de minério da Samarco aconteceu no dia 5 de novembro e causou uma enxurrada de lama no distrito de Bento Rodrigues, emMariana, na região Central de Minas Gerais. A lama já chegou ao município deBaixo Guandu e também deve afetar Colatina e Linhares.

Em Baixo Guandu, a captação da água do Rio Doce foi suspensa na manhã desta segunda-feira (16). O município recebeu, na quarta-feira (11), uma doação de 5 mil litros e, nesta terça-feira, foram encaminhados mais 5 mil litros à cidade.

Ao todo, até esta quinta, foram arrecadados 544 litros de água mineral, somando-se a 32.719,5 litros de água arrecadados desde que a campanha foi iniciada pelo Corpo de Bombeiros, na segunda-feira (9).

Distribuição de água: Os pontos de distribuição de água potável foram definidos estrategicamente para atender vários bairros de distintas regiões de Colatina, de acordo o a soma populacional de cada uma desses pontos. Ao todo, serão 52 postos de distribuição.

As caixas d’água têm 10 mil litros cada e serão entregues cerca de 50 litros por pessoa. Cada morador deve levar o seu recipiente para armazenamento. A entrega da água vai começar somente após a interrupção da captação do Rio Doce no município. (G1)