Direção do PTB-PE emite nota sobre operação contra prefeito de São Lourenço

Essa manhã, fomos surpreendidos com um ataque hacker na página www.nilljunior.com.br .

Muitos leitores mantiveram contato informando. E não é pra menos: mesmo com o avanço das redes sociais, especialmente o Instagram, como fonte de informação, a página segue sendo uma das mais acessadas do estado, graças à linha editorial e produção de conteúdo exclusivo.

O blog também pauta a imprensa do estado, pelo mesmo motivo. Não são poucas as emissoras de rádio e TV que utilizam nosso conteúdo como fonte, ampliando muito a forma como o blog reverbera sua produção diária, pelo que também somos gratos.

Trabalhamos para resolver a questão no menor espaço de tempo possível, e retomamos o site há pouco. Estamos trabalhando para aprimorar ainda mais a plataforma evitando novos episódios.  É isso. Sigamos.

Por André Luis

As festividades de final de ano trazem consigo uma tradição que, apesar de colorida e festiva, não passa despercebida pelos danos que pode causar à saúde e ao bem-estar de pessoas e animais: os fogos de artifício com estampido. O debate sobre a proibição desses fogos ganha cada vez mais força, e é hora de considerarmos seriamente as implicações negativas que essa tradição pode acarretar.

O estrondo dos fogos de artifício, especialmente na noite de Ano Novo, não é apenas um espetáculo pirotécnico; é uma fonte de desconforto, estresse e, em alguns casos, até mesmo riscos à saúde. O Projeto de Lei em discussão no Senado, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), busca proibir em todo o território nacional o uso e a venda de fogos de artifício que geram barulho pela explosão de pólvora.

A principal justificativa para essa proibição reside na proteção de grupos vulneráveis, como idosos, crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O estrondo dos fogos, que atinge níveis de até 175 decibéis, ultrapassa os limites suportados pelo ser humano, gerando desconforto e até dor. Para quem possui hipersensibilidade ao estampido, esses momentos de celebração se transformam em momentos de angústia.

Além dos impactos diretos nas pessoas, não podemos ignorar os efeitos prejudiciais sobre os animais. A explosão dos fogos provoca reações de estresse e medo em aves, animais domésticos e silvestres. A perda auditiva, convulsões e até mesmo mortes são resultados trágicos desse espetáculo que, muitas vezes, não é levado em consideração devidamente.

O projeto de lei também destaca o papel crucial dos fogos de artifício na poluição sonora. A fauna, com sua audição mais aguçada, é particularmente afetada. Estudos científicos ressaltam que qualquer ruído acima de 70 decibéis pode causar mudanças significativas no comportamento dos animais, sejam eles domésticos ou selvagens.

A resistência à proibição muitas vezes é embasada em argumentos econômicos, citando a indústria de fogos de artifício e os empregos a ela associados. No entanto, é preciso questionar se o preço desses empregos justifica os danos à saúde humana e animal, bem como os impactos negativos na qualidade de vida de quem sofre com a sensibilidade ao estampido.

A tradição cultural de queimar fogos de artifício pode ser repensada em prol de alternativas que preservem a alegria das festividades sem comprometer a saúde e o bem-estar. Espetáculos pirotécnicos visuais, ricos em cores e formas, oferecem uma alternativa mais segura e inclusiva, evitando os danos sonoros que afetam tantas pessoas e animais.

É imperativo que repensemos nossa relação com os fogos de artifício com estampido, buscando um equilíbrio entre tradição e responsabilidade. O projeto em discussão no Senado é um passo na direção certa, reconhecendo a necessidade de proteger a saúde pública e o bem-estar dos seres vivos. Chegou o momento de priorizar o respeito à fragilidade humana e a harmonia com o meio ambiente, abandonando práticas que causam mais danos do que celebrações.

A Promotoria de Justiça de Parnamirim, no Sertão do Araripe, recomendou a exoneração imediata de servidores que mantenham vínculo de parentesco com o prefeito, o vice-prefeito, secretários municipais ou outros agentes públicos em cargos de direção, chefia ou assessoramento. A medida foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desta segunda-feira (20).

De acordo com a recomendação, assinada pela promotora de Justiça Isabel Emanoela Bezerra Costa, a Prefeitura deve afastar todos os servidores com grau de parentesco até o terceiro grau — sejam cônjuges, companheiros ou familiares por afinidade — que ocupem cargos comissionados, funções gratificadas ou contratos temporários.

O documento também orienta que o município se abstenha de novas nomeações que configurem nepotismo direto ou cruzado, além de exigir comprovação de qualificação técnica nos casos de nomeação de agentes políticos com vínculos familiares.

A Promotoria abriu o procedimento nº 01691.000.270/2025 após receber denúncia sobre possíveis casos de nepotismo envolvendo parentes do prefeito, vice e secretários municipais. Segundo o MPPE, o próprio gestor reconheceu a existência de pessoas com laços familiares até o terceiro grau ocupando cargos na administração.

O prefeito deverá enviar, em até 15 dias úteis, relatório detalhado com a lista nominal dos servidores exonerados e a documentação de eventuais exceções justificadas.

A recomendação cita a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança na administração pública, e reforça o cumprimento dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPPB) recomendaram à Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que, mediante devido monitoramento da barragem de Cacimba Nova, em Custódia, libere água proveniente do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), eixo leste, para o canal de Monteiro, Borborema da Paraíba.

A recomendação estabelece que a vazão de água não deve ser inferior a 0,8m³/s, visando garantir a mínima segurança hídrica à população do Cariri paraibano (alto curso do Rio Paraíba).

Na última quarta-feira (6), a procuradora do MPF, Janaína Andrade, e o procurador do MPPB, Álvaro Gadelha, realizaram visita ao longo do canal da transposição, indo até o açude Cacimba Nova, com apoio do Ministério Público Estadual de Pernambuco (Promotoria de Custódia) e do MPF no município de Serra Talhada.

*Por Adelmo Santos

As eleições municipais de 2012 foram fundamentais para ratificar a fragilidade e decadência do  sistema político brasileiro, essa realidade é mais evidente nos pequenos e médios municípios do país. Os métodos praticados no último pleito dão a dimensão do contexto político-eleitoral vigente, calcados no clientelismo arcaico, requintado de corrupção e amparados por uma legislação frouxa, necessitada de reformas que previna abusos  de toda ordem e adote  punições rigorosas para gestores e candidatos a cargos do executivo e do legislativo. Outro ponto de partida desse debate são os custos gerados pelas campanhas  eleitorais realizadas a cada dois anos, com sérios prejuízos para a população brasileira.

A imprensa escrita e falada tem denunciado em parte, as mazelas do atual sistema político, as práticas ilícitas durante os períodos eleitorais  e a ressaca pós-eleição, resultando em Prefeituras “quebradas”, algumas sucateadas de recursos financeiros e materiais, uma esculhambação;  importante reconhecer que nessa regra, há gestores e candidatos idôneos que ainda zelam pela coisa pública.

O financiamento das campanhas eleitorais continua causando estragos, pois alimenta  a antiga prática do voto clientelista, moeda de troca, agora mais valorizada do que nunca. Nas últimas eleições, as campanhas nos pequenos e médios municípios do interior custaram milhões, na maioria das pequenas cidades, um vereador para se eleger gastou cifras que variam na média de 10 a 200 mil reais, houve gastos muito mais exorbitantes, para se eleger vereador, em média 90% dos votos são trocados por favores. Em se falando de eleições para prefeito, os custos são até milionários. De onde sai esse dinheiro e como se dá o caminho de volta para quem financiou, eis a questão de fundo que a legislação e a justiça não atuam e muito menos co-respondem à sociedade.

O país a cada dois anos realiza eleições, um evento que mobiliza os três poderes da República nas esferas Federal, Estadual e Municipal. A legislação engessa a celebração de convênios e liberação de recursos da União e dos Estados para Prefeituras e entidades da Administração direta durante 180 dias, no período pré e pós-eleição, um prejuízo para a sociedade, em síntese, a cada quatro anos, um ano perdido. Outro relevante custo é o envolvimento de parte de servidores públicos efetivos ou comissionados, estratégicos nos cargos que ocupam, muitas vezes com dedicação exclusiva deixando de trabalhar para o cidadão que paga impostos durante meses a cada eleição. Considere-se ainda o tempo disponibilizado pelos integrantes do Poder Judiciário e Ministério Público que atuam nos pleitos eleitorais, sobretudo Juízes e promotores públicos, com dedicação de boa parte do tempo às atividades de mais uma eleição. Outro fator relevante é o envolvimento da gestão municipal, logo em seguida no segundo ano de governo colocando a máquina pública a serviço da eleição dos seus candidatos, sobretudo os deputados.  As “engenharias” políticas para uma eleição já estão atreladas à próxima, não dar nem para respirar.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, importante instrumento  de controle e eficiência dos gastos públicos deveria ser mais rigorosa em punir crimes de ir-responsabilidade fiscal. Como exemplos mais comuns deixados pelos maus gestores municipais em 31 de dezembro, destacam-se o descumprimento com os gastos previstos em Lei com Educação e Saúde e em muitos casos o desvio de finalidade dos recursos, folhas salariais atrasadas, dívidas com fornecedores, o não recolhimento para os fundos de previdência dos servidores municipais. Na maioria dos municípios os novos gestores levam tempo para “arrumar a casa”.

O Congresso Nacional está discutindo a PEC da Reforma Política, são muitas propostas apresentadas por diversos parlamentares, algumas são mais consensuais, a exemplo das eleições unificadas a cada cinco anos, acabando com a reeleição para os cargos de Presidente da República, Governadores e Prefeitos. O financiamento público das campanhas é outra proposta polêmica e que divide opiniões.

Uma coisa é certa, o povo brasileiro não suporta mais eleições a cada dois anos. A aprovação da Reforma com eleições gerais a cada cinco anos fortaleceria nossa democracia, pois o sistema político precisa estar em consonância com os interesses da população brasileira. Consideremos como pontos relevantes uma maior dedicação dos Prefeitos, governadores e Presidente da República à gestão do interesse público em detrimento da dedicação a eleição de seus candidatos ou de sua reeleição.

O período das campanhas precisa de uma redução de tempo, o que implica em menos gastos com as eleições. O candidato dispor de 90 dias para discutir, formular e divulgar seu Plano de Governo com a sociedade e apenas os 60 dias finais para a propaganda eleitoral, não deixa de ser uma proposta razoável. O estilo das campanhas precisa ser reformado, as carreatas em cidades do interior, cavaletes poluindo ruas são custos de campanhas que não influenciam em nada a decisão do eleitor.

O Brasil precisa de um sistema político que fortaleça os partidos, a fidelidade partidária, no atual contexto, a estrutura partidária vigente transforma os partidos em verdadeiros balcões de negócios. Os movimentos sociais liderados pela Central única dos Trabalhadores (CUT) promoverão no Brasil inteiro um grande plebiscito popular visando uma constituinte exclusiva para a Reforma do Sistema Político, a mobilização para recolhimento de assinaturas do documento, reivindicando uma constituinte exclusiva acontecerá de 1 a 7 de setembro próximo, todas as cidades terão os locais definidos para que cada cidadão e cidadã exerça esse direito.

O ano de 2015 se apresenta como o cenário mais favorável para uma verdadeira e abrangente Reforma Política, condição básica para o aprimoramento da democracia representativa, regime adotado pelo Estado brasileiro.

*Adelmo Santos é Historiador