Moacyr Franco deu mais luz ao Natal Triunfo

Lei Estadual já define regras para proibir capacetes em lugares fechados, acrescenta

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE manteve contato com o blog após posicionamento do órgão e do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN – PE, sobre a polêmica envolvendo projeto da vereadora Claudicéia Rocha (PSB), querendo alterar a regra para utilização de capacetes fechados em virtude da criminalidade.

A resposta foi encaminhada pela presidente do Órgão, Simiramis Queiroz. “Quem legisla sobre trânsito é a União, o Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/PE já alertou todos os municípios sobre essa prerrogativa no exercício corrente, sobre possíveis tentativas de regulamentação municipal, a exemplo do Oficio Circular nº 005/2017”, afirmou.

Ela acrescenta que, sobre o objeto da matéria publicada pelo blog, o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e legislação regulamentar através de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito definem e especificam a conduta e equipamentos obrigatórios para os veículos e condutores de ciclomotores, motonetas e motocicletas, conforme descrito no Ofício circular acima referido.

“Ainda, especifica a Lei Estadual nº 15.053/13 que proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, retratando a questão da segurança pública em ambientes internos, sem comprometer a legislação de trânsito”.

Ou seja, a legislação já trata do tema, quando diz que é proibido o acesso e permanência de condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica em estabelecimentos públicos e privados utilizando capacete ou equipamento similar que impeça ou dificulte, parcial ou totalmente a identificação dos mesmos.

Diz ainda a mesma lei que os condutores e passageiros ficam obrigados a retirar o capacete ou equipamento similar quando a motocicleta, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica se encontrar parada ou estacionada.

“O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica deverão retirar o capacete ou equipamento similar imediatamente após a parada do veículo na bomba para abastecimento em postos de combustível. O não cumprimento possibilitará a abordagem por qualquer agente policial, para as medidas e averiguações que julgue necessárias”.

Os estabelecimentos públicos e privados deverão afixar placas ou cartazes contendo, além do número desta Lei, a frase “PROIBIDO O ACESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER OBJETO SIMILAR, QUE IMPEÇA OU DIFICULTE A SUA IDENTIFICAÇÃO”.

“Finalizando, entende-se como de fundamental importância que o Município de Tabira se integre ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT a fim de que passe a fazer a gestão de seu trânsito e consequentemente traga melhoria para a segurança pública, especificamente para a de trânsito, a saúde pública, o meio ambiente e a mobilidade. Para tanto o Estado de Pernambuco se coloca a disposição através do CETRAN/PE e o DETRAN/PE para contribuir para estruturação de seu órgão de trânsito municipal”, conclui.

Em vez de quatro, serão três atrações por noite, sem show em 1º de julho. Em Iguaraci, programação do São João do Gonzagão também sofrerá cortes

Os Secretários de Cultura de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira e de Iguaraci, Roberto Murilo deram uma dimensão de como será o contingenciamento em dois eventos importantes do calendário cultural do Pajeú: a Expoagro em Afogados da Ingazeira e o São João do Gonzagão em Iguaraci. Foi no Debate das Dez do programa Manhã Total.

Em Afogados, Sandrinho deu detalhes da formatação da festa, que acontecerá entre 27 e 30 de junho. Ele adiantou que ao invés de quatro, serão três atrações por noite. “Assim, já economizamos o que seria aplicado em quatro atrações”. Outra novidade é a de que não haverá show em 1º de julho, com a data reservada para um  cronograma de inaugurações, provavelmente com a presença do governador Paulo Câmara.

Palmeira explicou o porquê da dificuldade em anunciar com mais antecedência a festa. “São muitos parceiros e fatores envolvidos. É iniciativa privada, Fundarpe parceiros, não é fácil como as pessoas gostariam”. Ele não adiantou a data do anúncio. Disse que a ideia é trazer uma atração de nível nacional, provavelmente dia 30. “Estamos buscando”, afirmou. A única coisa definida é que depois de vários anos como “figura carimbada”, o Caboclo Sonhador Maciel Melo não estará na programação este ano, por já ter fechado com Sumé para o dia 27.

São João do Gonzagão: da mesma forma, o secretário iguaraciense Roberto Murilo anunciou mudanças para o tradicional São João do Gonzagão, que completa 25 anos. Dentre as mudanças, o fim de shows com artistas pagos pela Prefeitura no São João dos Bairros. O Conselho Municipal de Cultura definiu pela organização  desses eventos a cargo dos bairros.

A festa também será cortada em um dia no palco armado na Praça Antonio Rabelo. “De três dias, passamos para dois, em virtude da crise nacional”, disse Murilo. Ele confirmou a programação para os dias 19 e 20 deste mês. As atrações dependem do apoio da Fundarpe e deverão ser conhecidas até amanhã, segundo ele.

Os pólos juninos também sofrerão contenção. Não haverá festejo junino em Irajai. Jabitacá terá uma noite de festa. Garante Murilo que as modificações foram compreendidas pela população.

Pesquisa: o programa quis saber dos ouvintes qual a melhor opção em relação  a festas como a Expoagro. Para 44%, apesar da crise, os eventos devem seguir os modelos anteriores. Já 42,5% entendem que o evento deve acontecer com orçamento reduzido. Para 13,5% as festas deveriam ser canceladas.

Uol

Em depoimento durante audiência na 10ª Vara Federal, em Brasília, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) afirmou nesta terça-feira (14) que sofre um massacre e que as acusações contra ele são falsas.

Neste processo, Lula é réu sobre a acusação de que teria tentado impedir o acordo delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato.

“Há mais ou menos três anos tenho sido vítima, eu diria, de um massacre”, disse. “Todo dia, no café da manhã, no almoço, na janta, alguém insinuando: ‘Tal delator vai prestar depoimento e vai delatar o Lula'”, afirmou o ex-presidente. Lula disse ainda que não tinha relação com Cerveró e que não temia a delação de ex-diretor da Petrobras.

Esta é a primeira vez que um juiz ouve Lula na condição de réu em processo aberto desde o início da Lava Jato, em março de 2014. Além desse caso, ele é réu em mais duas ações penais na 10ª vara de Brasília e em outras duas em Curitiba (PR), na vara do juiz federal Sérgio Moro.

No começo da audiência, respondendo perguntas padrão do juiz federal substituto Ricardo Augusto Soares Leite, que proibiu fotografar ou filmar o réu, Lula disse ter renda mensal de pelo menos R$ 30 mil –R$ 6.000 de aposentadoria pela anistia e R$ 26 mil ou 30 mil das empresas de palestras–, mas ele disse estar em dúvida sobre os valores exatos.

Quatro cidades do Sertão pernambucano, que comemoram 89 anos de emancipação política nesta segunda (11), foram lembradas na Reunião Plenária.

Os aniversários de Cabrobó, Custódia e Arcoverde foram registrados pelo deputado Júlio Cavalcanti (PTB), e o de Araripina, pela deputada Roberta Arraes (PSB).

“Venho parabenizar cada uma dessas cidades que, com suas peculiaridades, fazem Pernambuco se desenvolver por inteiro”,  declarou Cavalcanti sobre Cabrobó (região do São Francisco), Custódia e Arcoverde, ambas na região do Moxotó. Com diferentes origens, todos esses locais foram elevados a municípios pela Lei Estadual nº 1931, em 1928.

Outra localidade criada por essa mesma lei foi Araripina, no Sertão do Araripe. “Araripina tem a maior mina de gipsita do Brasil e o polo de caprinocultura, além do desenvolvimento trazido pelas recentes usinas eólicas”, salientou Roberta Arraes. “Porém, o município não se destaca só por conta do desenvolvimento econômico, mas também pelo seu povo de fé, cheio de hospitalidade e solidariedade”, acrescentou a deputada.

Neste domingo (01.11), Ana Cláudia de Moura Walmsley, Promotora de Justiça Eleitoral, pediu à Justiça Eleitoral que Bruno Pereira (MDB) e seu candidato a vice-prefeito na chapa, que disputa a Prefeitura de São Lourenço da Mata, se tornem inelegíveis por oito anos, devido acusações de “Abuso de Poder Econômico” e “Abuso de Poder Político”.

Além disso, consta no pedido a cassação do registro de candidatura da chapa. E caso o julgamento aconteça após o dia da eleição, 15 de novembro, seja cassado o diploma em caso de eleitos e consequentemente o mandato. Ou seja, caso venha a ganhar a eleição, Bruno Pereira pode não assumir.

Após o Tribunal Regional Eleitoral(TRE-PE) decidir, na última quinta-feira (29), pela proibição de atos presenciais durante esta campanha, o prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira, ignorou e colocou a militância nas ruas na sexta-feira(30).

São Lourenço da Mata chegou a apresentar, no auge da pandemia, o maior índice de morte por Covid-19 de todo o Brasil, sendo noticiada em grandes canais de comunicação como globo.com.

“A procedência, ao final, desta representação, para que a ambos os representados sejam apenados com sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os abusos acima narrados, bem como que sejam apenados com a cassação de seus registros de candidatura ou, em caso de julgamento após o pleito e em caso de eleição destes, do diploma, e por consequência do mandato, nos termos do art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.º 64/90.”, destaca a ação.

O fato curioso é que neste domingo o prefeito voltou a realizar campanha de rua com aglomeração. Foi denunciado pelos moradores uma cavalgada de apoiadores do prefeito, inclusive com a participação do secretário municipal e irmão do prefeito, Jairo Pereira Júnior. O ato foi animado com um “paredão” tocando músicas da campanha do prefeito. Leia aqui a íntegra da ação.