Desembargadora que criticou Marielle e pessoas com Down é alvo de protesto

De acordo com a nova regra, os repasses de alguns tributos da União para as cidades serão aumentados em 1 ponto percentual. O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano.

Em sessão solene, o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco, assinou nesta quarta-feira (27/10) a promulgação da Emenda à Constituição 112/2021, que dispõe sobre o repasse adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de setembro. A medida já passa a valer a partir de 2022.

De acordo com a nova regra, os repasses de alguns tributos da União para as cidades serão aumentados em 1 ponto percentual. Os novos repasses começarão em 2022. O texto aprovado diz que o repasse da União com a arrecadação com o Imposto de Renda e com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios deverão passar dos atuais 22,5%, para 23,5%. O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano.

O aumento será gradativo nos quatro primeiros anos. Nos dois primeiros, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Em Brasília, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e 1° secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), José Patriota, participou da sessão. Segundo o gestor, a conquista é histórica.

“Foi uma luta do movimento municipalista brasileiro que começou na Paraíba, onde Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco realizaram uma grande manifestação. Vamos à luta em assegurar outras conquistas”, comemorou Patriota.

Ação é crime, dizem Ibama e Polícia Federal

Está circulando uma imagem nas redes sociais com a informação de que essa (foto da matéria) seria a onça que atacou Maria Inez Freire Barros de Sá, de 58 anos, sábado (13) em Carnaubeira da Penha, no Sertão.

Ela estava sozinha na roça no momento do ataque e que usou a força para se defender do animal. Está internada no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada.

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) disse que tomou conhecimento, extraoficialmente, do caso envolvendo uma onça-parda no Sertão do estado. A Agência reforça que o animal estava em vida livre em seu habitat natural e que, normalmente, a onça-parda, bodeira ou suçuarana (Puma concolor) evitam a interação com humanos.

MATAR É CRIME

A CPRH afirmou que orienta os produtores rurais da região que, para evitar incidentes, que deixem os animais de criação e domésticos em local resguardado e próximo a área de boa iluminação no período noturno.

Orientou os produtores rurais da região que, para evitar incidentes, que deixem os animais de criação e domésticos em local resguardado e próximo a área de boa iluminação no período noturno.

Importante lembrar que esses animais estão cada vez mais encurralados em seu habitat pela ação do homem, que a cada dia desmata mais e reduz a área de circulação dos bichos. Não é a espécie que está invadindo nossas casas. Somos nós que estamos ocupando cada vez mais o espaço deles.

Em novembro, em operação conjunta com a Polícia Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), identificou, os responsáveis pela morte de uma onça-parda (Puma concolor), que foi registrado na cidade de Mirandiba, no Sertão de Pernambuco. Eles confirmaram o crime e foram multados pelo Ibama e intimados a prestar depoimento na Polícia Federal.

Segundo o Ibama, Caçar, perseguir ou utilizar animais silvestres é crime no Brasil, conforme artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), o que pode resultar em pena de detenção de 6 meses a 1 ano e em multa de até R$ 5 a R$ 500 mil por animal.

O deputado e candidato a senador, Mendonça Filho (Dem), ganhou mais uma ação na Justiça Eleitoral contra fake news. O Tribunal Regional Eleitoral determinou exclusão imediata de postagem falsa da página “Indignados de Pernambuco” no Face, que fez montagem em um vídeo atribuindo a Mendonça informações mentirosas de um suposto envolvimento dele na operação Lava Jato.

“Mendonça não é investigado, nem responde a processos na Justiça. É ficha limpa”, afirmou o presidente estadual do Democratas, José Fernando Uchôa. Na decisão, o TRE determina que seja investigado o responsável pelas publicações que promoviam propaganda irregular atingindo o deputado federal e candidato ao Senado por Pernambuco, José Mendonça Filho, e o candidato a deputado federal Vinícius Mendonça.

A decisão do TRE, com base na liminar de número 0600573-79.2018, entende que as postagens causam impacto negativo nas imagens dos candidatos, no intuito de manipular a verdade dos fatos e publicar informações caluniosas, difamatórias e injuriosas, utilizando-se de artifícios vedados pela legislação eleitoral, ao colocar o candidato José Mendonça Filho como presente nos autos do inquérito da Lava-Jato e atinge a honra também de Vinícius Mendonça.

A juíza Karina Albuquerque Aragão de Amorim determinou que o Facebook remova o post de conteúdos ofensivos e danosos a Mendonça e Vinicius no prazo de 24 horas; que informe, no prazo de 48 horas, quem criou e mantém, inclusive pagando por propagandas, o perfil “Indignados de Pernambuco” e a remoção de todo e qualquer impulsionamento e anúncios da mídia tanto no Facebook, quanto no Instagram decorrentes do uso desta postagem.

“É importante destacar que Mendonça Filho nunca foi mencionado no inquérito da Lava-Jato”, afirmou José Fernando Uchôa. Por decisão do então ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, foi retirado do inquérito da Lava-Jato, petições apócrifas que mencionavam o nome do candidato ao Senado de forma errônea pela autoridade policial.

“Verifica-se que a postagem do perfil não traz a informação ou vídeo atualizados, sobre a situação de José Mendonça Bezerra Filho no inquérito da Lava-Jato, tampouco faz referência à decisão do Ministro Teori Zavascki nos auto do IP 4.117, onde é determinada a retirada da documentação erroneamente juntada aos autos”.

Por Anchieta Santos

Depois da notícia de baixas no seu grupo de apoio em Sertânia (sertão do Moxotó), município onde sempre foi muito forte, o deputado Gonzaga Patriota poderá contabilizar outras perdas na região do Pajeú.

Em Afogados da Ingazeira o Prefeito Jose Patriota (PSB) mesmo sem oficializar a troca, dá pistas de que o seu federal será João Campos. De certo apenas em Afogados, os votos do ex-Prefeito Totonho Valadares.

Em Tabira o grupo Manú não perdoa a presença de Gonzaga no palanque do ex-prefeito Dinca Brandino na eleição Municipal.  E a ex-vice-prefeita Genedy Brito que levou o parlamentar para o bloco adversário revelou ontem à noite a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que não sabe em quem votará: “Preciso conversar com Gonzaga. Vou ouvir meu grupo. Existem outros nomes sendo avaliados”, disse Genedy.

Em Itapetim o prefeito Adelmo Moura apoia Gonzaga Patriota, mas o presidente da Câmara Junior de Diógenes, vereador mais votado do município, irá de João Campos. Em São José do Egito, lideranças como Nenen Dudú e Gilberto Rodrigues que no pleito passado votaram com o deputado, agora vão defender o nome do filho de Eduardo. De positivo G. Patriota soma o apoio do Grupo do Prefeito Djalma Alves (PSB) de Solidão.

Nessa semana o líder do PTB na Assembleia, deputado Júlio Cavalcanti participou de uma visita da Bancada de Oposição da Assembleia ao Hospital dos Servidores do Estado (HSE). Na ocasião, foram tratadas questões referentes ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Sassepe), que apresenta uma série de problemas, como a queda da qualidade do atendimento e dificuldade dos conveniados para marcar consultas e exames.

Além de Júlio, participaram da reunião  o líder da Bancada, deputado  Silvio Costa Filho, Socorro Pimentel (PSL), Augusto Cesar (PTB) e José Humberto (PTB). Os parlamentares tiveram oportunidade de vistoriar as obras de reforma da unidade – que deveria ter sido concluída em 2014, mas hoje encontra-se com três andares do prédio desativados – e de ouvir a direção do hospital e representantes dos funcionários.

Entre as queixas, a falta de pagamentos do Sassepe às cooperativas e médicos conveniados, o que tem provocado o pedido de desligamento de vários profissionais. Atualmente o Sassepe atende a 182 mil pessoas – 100 mil servidores e 82 mil dependentes. E o Governo do Estado deve ao sistema mais de R$ 25 milhões.