Fernando Filho condenado por propaganda antecipada
Por Nill Júnior
O deputado federal por Pernambuco Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM), ex-ministro de Minas e Energia do governo Michel Temer (MDB) e candidato à reeleição, foi condenado por propaganda eleitoral antecipada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado.
De acordo com a sentença em primeira instância, o parlamentar terá de pagar multa de R$ 5 mil. Cabe recurso da decisão.
Fernando Coelho Filho foi acusado de fazer propaganda eleitoral na reinauguração de um hospital no município de Orobó, no agreste de Pernambuco, em maio. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), o candidato instalou no evento um “cartaz de grande dimensão contendo sua imagem e (seu) nome”.
Procurado pela reportagem para comentar a acusação, o ex-ministro não foi localizado.
Em sua sentença, a desembargadora eleitoral Karina Albuquerque Aragão de Amorim declarou que o caso configura crime eleitoral argumentando que, se o uso de “outdoor ou assemelhado” é proibido durante a campanha, também é irregular na pré-campanha.
De acordo com o TRE-PE, Fernando Coelho Filho foi notificado três vezes sobre o processo, mas não apresentou defesa.
O Governo de Pernambuco deu mais um passo para tirar do papel a duplicação da BR-232, uma das principais rodovias do Estado. Após anunciar a publicação dos editais de licitação para contratação das empresas responsáveis pela elaboração dos projetos executivos da obra, o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER/PE) formalizou nesta quarta-feira (24), […]
O Governo de Pernambuco deu mais um passo para tirar do papel a duplicação da BR-232, uma das principais rodovias do Estado.
Após anunciar a publicação dos editais de licitação para contratação das empresas responsáveis pela elaboração dos projetos executivos da obra, o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER/PE) formalizou nesta quarta-feira (24), o contrato com o Consórcio EIA-RIMA Custódia/Serra Talhada para a realização dos estudos e relatórios de impacto ambiental no trecho que liga Custódia a Serra Talhada, no Sertão.
De acordo com o contrato nº 030/2025, assinado em 18 de setembro e revelado pelo Blog do Júnior Campos, os estudos irão contemplar o Lote 3 da rodovia, entre o km 337 e o km 414, com extensão de 77 quilômetros. O investimento será de R$ 2,1 milhões, com prazo de execução de 150 dias corridos, a partir da ordem de serviço.
A duplicação e restauração da BR-232, entre São Caetano, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão, terá um total de 264,9 quilômetros de extensão e faz parte do PE na Estrada, maior programa de infraestrutura rodoviária da história de Pernambuco, lançado pela governadora Raquel Lyra com previsão de investimentos
O projeto foi dividido em dois lotes: o primeiro, de São Caetano a Arcoverde, com 108,9 km de extensão. Já o segundo, de Arcoverde a Serra Talhada, com 156 quilômetros.
Projeto técnico x execução
Alguns leitores têm confundido a elaboração do projeto executivo com a execução da duplicação. E são etapas diferentes. O projeto executivo antecede a construção. Tem o detalhamento das etapas anteriores, como estudo preliminar e anteprojeto, servindo como referência para a execução da obra.
A execução propriamente dita são outros quinhentos. Segundo declarações mais recentes do Governo de Pernambuco, a duplicação completa da BR-232, entre São Caetano e Serra Talhada, está prevista dentro de um pacote mais amplo de requalificação e duplicação da rodovia, com estimativas que podem ultrapassar R$ 2 bilhões para cobrir todos os trechos no Agreste e Sertão.
O valor exato e detalhado por trecho ainda não foi oficialmente divulgado, mas as previsões apontam que, somando os 300 quilômetros de extensão necessária, o custo será elevado, dada a complexidade de terrenos e desapropriações.
Inaugurado há pouco mais de dois meses, o Centro de Reabilitação de Santa Cruz da Baixa Verde já passa por ampliação para atender à crescente demanda da população. Nesta segunda-feira (11), a gestão municipal inaugurou duas novas salas de fisioterapia, ampliando a capacidade de atendimento da unidade e fortalecendo os serviços de reabilitação ofertados no […]
Inaugurado há pouco mais de dois meses, o Centro de Reabilitação de Santa Cruz da Baixa Verde já passa por ampliação para atender à crescente demanda da população.
Nesta segunda-feira (11), a gestão municipal inaugurou duas novas salas de fisioterapia, ampliando a capacidade de atendimento da unidade e fortalecendo os serviços de reabilitação ofertados no município.
Somente no mês de abril, o centro registrou 2.078 atendimentos, número que demonstra a importância do equipamento para a população santa-cruzense e para pacientes que necessitam de acompanhamento contínuo nas áreas de fisioterapia e reabilitação.
As novas salas contam com equipamentos voltados à reabilitação neurológica e motora, contribuindo diretamente para a recuperação dos pacientes e para a melhoria das atividades da vida diária de quem recebe atendimento na unidade.
O prefeito Dr. Ismael destacou a importância do investimento e o impacto positivo do serviço na vida da população.
“Fico muito feliz em ver que, em tão pouco tempo, o Centro de Reabilitação já se tornou referência e está mudando a vida de tantas pessoas. Isso mostra que estamos no caminho certo, investindo em saúde, cuidado e dignidade para nossa população. Essa ampliação chega justamente para garantir mais conforto, mais qualidade e mais capacidade de atendimento para quem precisa”, afirmou o gestor.
Nesta quarta-feira (18), o Prefeito Sebastião Dias e os servidores da Prefeitura de Tabira e a presidente da Câmara Municipal, Doutora Maria Nelly Sampaio Brito, receberam para um café da manhã de boas vindas o juiz da comarca de Tabira, Doutor André Nunes Simões. Em sua fala, Doutor André disse que percebeu que Tabira é […]
Nesta quarta-feira (18), o Prefeito Sebastião Dias e os servidores da Prefeitura de Tabira e a presidente da Câmara Municipal, Doutora Maria Nelly Sampaio Brito, receberam para um café da manhã de boas vindas o juiz da comarca de Tabira, Doutor André Nunes Simões.
Em sua fala, Doutor André disse que percebeu que Tabira é uma terra de povo acolhedor e está sentindo-se feliz por trabalhar na cidade. Salientou ainda que está agilizando os processos da Comarca e que fará uma efetiva prestação jurisdicional na cidade.
O prefeito Sebastião Dias colocou a sua equipe de gestão a disposição do judiciário frisando que todos estão prontos para colaborar com as ações da justiça a fim de promover o bem comum da sociedade Tabirense.
A presidente da Câmara demonstrou sua felicidade ao dizer da celeridade dada aos processos da comarca, frisou ainda que o Legislativo estará também a disposição do Poder Judiciário na parceria da efetiva defesa dos direitos do cidadão.
O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, esteve reunido na tarde de segunda-feira (10), com o Diretor Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Djalma Souto Paes. Ele solicitou a inclusão do ICMS Socioambiental para o município. A solicitação para o recebimento do imposto está sendo possível graças à iniciativa do […]
O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, esteve reunido na tarde de segunda-feira (10), com o Diretor Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Djalma Souto Paes. Ele solicitou a inclusão do ICMS Socioambiental para o município.
A solicitação para o recebimento do imposto está sendo possível graças à iniciativa do governo municipal de desativar o lixão. “Santa Cruz está apta a receber esses recursos, porque fizemos o dever de casa, desativamos o lixão de Santa Cruz da Baixa Verde e hoje fazemos corretamente a destinação dos resíduos sólidos para um aterro sanitário localizado no município de Salgueiro. Este aterro tem licença ambiental e de funcionamento pela Agência Estadual de Meio Ambiente, a CPRH”, garantiu Bezerra.
“Temos preocupação com o meio ambiente e enquanto gestor temos que criar mecanismos que garantam ações eficientes de combate a poluição do planeta”. Ainda de acordo com o prefeito, o município de Santa Cruz da Baixa Verde a partir de 2021 vai receber em torno de R$ 180 mil por ano, uma média de R$ 15 mil por mês.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Justiça Eleitoral emitiram um importante alerta à população e aos envolvidos nas eleições sobre o uso indevido de seus nomes em pesquisas e levantamentos eleitorais. Segundo o promotor Aurinilton Leão Sobrinho, ambas as instituições não participam, não promovem, não realizam e não avalizam pesquisas eleitorais, tampouco estão vinculadas […]
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Justiça Eleitoral emitiram um importante alerta à população e aos envolvidos nas eleições sobre o uso indevido de seus nomes em pesquisas e levantamentos eleitorais. Segundo o promotor Aurinilton Leão Sobrinho, ambas as instituições não participam, não promovem, não realizam e não avalizam pesquisas eleitorais, tampouco estão vinculadas a institutos de pesquisa.
“Qualquer menção ao MPE ou à Justiça Eleitoral associada a candidaturas, partidos ou coligações constitui um grave ataque às instituições democráticas e é considerado um ilícito eleitoral”, destacou o promotor. Além de ferir a legislação vigente, esse tipo de prática afronta diretamente a Constituição, a cidadania e a democracia.
O alerta reforça a necessidade de que todos os atores do processo eleitoral – candidatos, partidos e eleitores – atuem de maneira ética e responsável, evitando a disseminação de informações falsas ou tendenciosas. Fraudes que envolvem o nome de instituições públicas na tentativa de manipular a opinião pública configuram crimes graves e podem resultar em sanções severas.
A recomendação é clara: não se deixe enganar por informações que associem órgãos públicos a pesquisas eleitorais e, ao identificar qualquer irregularidade, o eleitor deve denunciar às autoridades competentes. O respeito ao processo democrático é essencial para garantir eleições justas e transparentes.
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