Deputados batem boca com Salles: “Deixa de ser moleque”

Com o objetivo de sensibilizar àqueles que ainda não se tocaram para a gravidade da situação, com o aumento exponencial do número de casos e de óbitos por Covid-19, aqui e em todo o País, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira lança nesta quinta-feira (18) a campanha “Pessoas não são números”, com depoimentos dos familiares das vítimas da doença no município. 

O vídeo de estreia da campanha traz a história de Maria Lúcia Veras da Silva, 59 anos, uma das 35 vítimas da COVID em Afogados, até o momento. O vídeo traz o depoimento emocionado de sua filha, a jovem Larissa Veras, que é profissional de saúde e atua na linha de frente de combate à pandemia. 

“Queremos com essa campanha abrir os olhos daqueles que ainda insistem em não enxergar quão grave é o momento que vivemos. Mostrar as pessoas que perderam a vida pela COVID e que, como dizemos no vídeo, não são números. São trajetórias, são afetos, são vidas que a COVID vem tirando de nós”, afirmou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Em Flores, os Agentes Comunitários de Saúde passarão a utilizar o aplicativo, que vai possibilitar a criação de um banco de dados digital que facilitará a ampliação da qualidade do atendimento à população.

Um total de 54 tablets foram entregues pela Secretaria Municipal de Saúde aos agentes comunitários. Os equipamentos vão proporcionar mais agilidade e eficiência no trabalho destes profissionais.

Os aparelhos vêm com um aplicativo do sistema de informação em saúde em atenção básica. No app, o agente fará todo o acompanhamento dos pacientes atendidos. Dados cadastrais como enfermidades, além de informações sociais, como renda da família e escolaridade serão coletados.

“É um momento ímpar para a Saúde de Flores. Empreendemos esforços para que pudéssemos estar fazendo, o lançamento do aplicativo e evidentemente a entrega dos tablets e fardamento. Vamos propiciar agilidade e produtividade de cada Agente Comunitário de Saúde, no campo, destacou o gestor do município, Marconi Santana durante a capacitação.

A Secretária de Saúde, Joselma Cordeiro, destacou que: “A perda de dados é praticamente nula, pela eliminação do papel. Somos o primeiro município da XI GERES a implantar esse sistema”.

O Agente Comunitário de Saúde, Jaison Rezende ressaltou: “vai facilitar na hora da visita, e não corre o risco da gente esquecer alguma coisa. Tudo que e agente tiver de informação vamos passar para o tablet. Vai facilitar pra o município, e também para o trabalhador”.

Ao entregar oficialmente os equipamentos, e realizar de forma imediata a capacitação, a prefeitura realizou a entrega de novos fardamentos.

Sessão foi marcada porque senadoras ocuparam a Mesa Diretora por mais de seis horas. Luzes do plenário foram desligadas e sessão foi retomada com gritaria e sob protestos da oposição.

Após uma sessão marcada por uma série de tumultos em plenário, o Senado aprovou nesta terça-feira (11), por 50 votos a 26 (e uma abstenção), o texto-base da reforma trabalhista

Enviado pelo governo no ano passado, o projeto muda trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.

Com a aprovação do texto-base, os senadores passaram a votar três destaques, sugestões de parlamentares para alterar a redação original. Até a última atualização desta reportagem, o plenário não havia concluído a análise dessas sugestões.

Se os destaques forem rejeitados, a reforma, já aprovada pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

O presidente se comprometeu com senadores da base governista a alterar trechos controversos do projeto.

Depois da publicação no “Diário Oficial da União” pela Presidência da República, haverá um prazo de quatro meses para a entrada das novas regras em vigor.

Pela proposta, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.

Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados.

Saiba abaixo, ponto a ponto, o que prevê o texto-base da reforma trabalhista:

Acordos coletivos – Terão força de lei e poderão regulamentar, entre outros pontos, a jornada de trabalho de até 12 horas, dentro do limite de 48 horas semanais, incluindo horas extras.

Parcelamento das férias, participação nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e salários, banco de horas também poderão ser negociados.

Pontos como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não poderão entrar na negociação.

Atualmente, acordos coletivos não podem se sobrepor ao que é previsto na CLT.

Jornada parcial – Poderá ser de até 30 horas semanais, sem hora extra, ou de até 26 horas semanais, com acréscimo de até seis horas (nesse caso, o trabalhador terá direito a 30 dias de férias).

Atualmente, a jornada parcial de até 25 horas semanais, sem hora extra e com direito a férias de 18 dias.

Parcelamento de férias – As férias poderão ser parceladas em até três vezes. Nenhum dos períodos pode ser inferior a cinco dias corridos e um deles deve ser maior que 14 dias (as férias não poderão começar dois dias antes de feriados ou no fim de semana).

Atualmente, as férias podem ser parceladas em até duas vezes em casos excepcionais. Um dos períodos não pode ser inferior a dez dias corridos.

Além disso, a legislação em vigor determina que aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos, as férias serão sempre concedidas de uma só vez. O projeto retira essa regra.

Grávidas e lactantes – Grávidas poderão ser afastadas do trabalho em locais insalubres de graus “mínimo” e “médio”, desde que apresentem atestado médico. Em caso de grau máximo de insalubridade, o trabalho não será permitido para grávidas.

Já lactantes poderão ser afastadas do trabalho em locais insalubres de qualquer grau, desde que apresentem atestado médico.

Os atestados serão emitido por médico de “confiança da mulher” e deverão recomendar o afastamento durante a gravidez ou lactação.

Atualmente, grávidas e lactantes não podem trabalhar em locais insalubres, independentemente do grau de insalubridade.

Contribuição sindical – Deixará de ser obrigatória. Caberá ao trabalhador autorizar o pagamento.

Atualmente, é obrigatória e descontada uma vez por ano diretamente do salário do trabalhador.

Trabalho em casa – A proposta regulamenta o chamado home office (trabalho em casa).

Atualmente, esse tipo de trabalho não é previsto pela CLT.

Intervalo para almoço – Se houver acordo coletivo ou convenção coletiva, o tempo de almoço poderá ser reduzido a 30 minutos, que deverão ser descontados da jornada de trabalho (o trabalhador que almoçar em 30 minutos poderá sair do trabalho meia hora mais cedo).

Atualmente, a CLT prevê obrigatoriamente o período de 1 hora para almoço.

Trabalho intermitente – Serão permitidos contratos em que o trabalho não é contínuo. O empregador deverá convocar o empregado com pelo menos três dias de antecedência. A remuneração será definida por hora trabalhada e o valor não poderá ser inferior ao valor da hora aplicada no salário mínimo.

O empregado terá um dia útil para responder ao chamado.

Depois de aceitar a oferta, o empregador ou o empregado que descumprir, sem motivos justos, o contrato, terá de pagar a outra parte 50% da remuneração que seria devida.

Atualmente, a CLT não prevê esse tipo de contrato.

Uniforme – Pela proposta, cabe ao empregador definir o tipo de vestimenta no ambiente de trabalho. A higienização do uniforme será de responsabilidade do trabalhador, a não ser nos casos em que forem necessários procedimentos ou produtos específico para a lavagem do uniforme.

Atualmente, a legislação trabalhista não prevê essas regras.

Autônomos – As empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, o projeto prevê que isso não será considerado vínculo empregatício.

Atualmente, é permitido a empresas contratar autônomos, mas se houver exclusividade e continuidade, a Justiça obriga o empregador a indenizar o autônomo como se fosse um celetista.

Transporte para o trabalho – O projeto prevê que quando o empregador fornecer condução para o trabalhador o tempo de deslocamento não será computado para a jornada de trabalho.

Atualmente, nesse caso, esse tempo é computado.

Contratação de ex-efetivo como terceirizado – O projeto também prevê que o empregado efetivo de uma empresa que for demitido não poderá ser recontratado via empresa terceirizada que preste serviço à empresa-mãe no prazo de 18 meses.

A terceira rodada da pesquisa Folha/IPESPE mostra que as únicas oscilações positivas no quadro de quem, hoje, disputaria uma vaga no segundo turno das eleições para o Governo com Marília Arraes (SD), foram de Anderson Ferreira (PL) e Danilo Cabral (PSB). Justamente os dois nomes que mais se associam aos primeiros lugares da corrida presidencial:  Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT), respectivamente.

Para a diretora-executiva do IPESPE, Marcela Montenegro, é possível ponderar que as candidaturas de Danilo e Anderson comecem a refletir a polarização da disputa nacional – ainda mais pelo fato de que esse foi o primeiro levantamento feito após o início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV. “Mas os números em si mostram, principalmente, que o eleitorado está muito mais concentrado na disputa nacional do que na estadual. Nas próximas rodadas, podemos verificar se essa tendência se comprova”, analisa Marcela.

A análise bate com o que tem colocado o blog sobre projeções para quem estará com Marília no segundo turno. Em maio, o blog já enfatizava na sua Coluna do Domingão. Na edição de 22 de maio, quando Anderson não era o segundo e Danilo patinava, disse a Coluna:  a nacionalização vai embaralhar o jogo. Os maiores exemplos vem da projeção de crescimento de Danilo Cabral (PSB) e Anderson Ferreira (PL). Pelo alinhamento com Lulismo e Bolsonarismo,  imperativamente vão crescer nas pesquisas,  principalmente com o início do “pega fogo” da campanha. Some-se ao projeto de Danilo o apoio da maioria dos prefeitos do estado e o chamado voto de estrutura.

Isso por outro lado explica a perspectiva de desidratação das campanhas de Raquel Lyra (PSDB) e Miguel Coelho (União Brasil). Tentando explicar,  para ambos,  a maior força é a maior fraqueza.  Tem nos seus guetos eleitorais excelentes percentuais, tem força própria.  Não chegaram até aqui com moleta ou apoio de ninguém.  Mas é também essa condição que representa a grande chance de insucesso.  Porque não ter um cabo eleitoral de peso mina os votos no curso da campanha.  Eles tem tudo pra definhar.

Foi creditado no dia 10 de setembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do FPM referente ao 1º decêndio do mês.

Em valores brutos, foram depositados mais de 5,3 bilhões, desconsiderando a retenção do Fundeb, o valor liquido foi de R$ 4,2 bilhões, houve um crescimento nominal de 17,06% ou 12,60% ao se desconsiderar os efeitos da inflação.

No ano, incluindo os repasses extras do FPM do 1% de julho e o 0,5% de setembro, o fundo apresenta crescimento nominal de 16,23% ou 11,52% em termos reais.

As prefeituras partilharam R$ 4,2 bilhões referentes ao primeiro repasse deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O montante já considera o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O primeiro decêndio é considerado o maior do mês, representando quase a metade do valor esperado para o mês. De acordo com os dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), houve crescimento de 17,06% neste repasse quando é feita a comparação com o mesmo período do ano anterior.

O principal fator que justifica esse percentual foi o aumento de R$ 4,5 bilhões na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Também contribuiu para o crescimento o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com R$ 612 milhões de arrecadação.

Apesar do cenário ser momentaneamente positivo, a CNM destaca que os valores repassados até o momento não foram suficientes para recuperar as quedas que ocorreram no segundo semestre de 2023, ano em que os recursos reduziram drasticamente e intensificou uma grave crise financeira em vários Municípios do país.

Se for levar em consideração os repasses do primeiro decêndio do mês de setembro daquele ano com o recente, os valores transferidos nesta semana representam queda de 15,97%. Logo, o primeiro decêndio de 2024 não foi suficiente para recuperar os níveis de 2022. Quando o valor do repasse é deflacionado, a queda comparativa em relação ao mesmo período é ainda mais acentuada, com redução de 23,16%.

Por isso, a CNM destaca que o atual cenário tende a ser temporário e pede aos gestores municipais que mantenham cautela no uso dos repasses, principalmente nestes últimos meses de encerramento do mandato.