Aumento no preço da gasolina leva vereadora do Recife a protocolar denuncia no MP e Procon

Os líderes da Bancada de Oposição, Silvio Costa Filho (PRB), e do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), tiveram encontro na manhã desta quinta-feira (26) para discutir a participação das duas bancadas nas comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a realização de audiências públicas após o retorno do recesso parlamentar.

No encontro, segundo o líder da Oposição, ficou definido que serão priorizados, na composição das comissões, os critérios da proporcionalidade, assegurando que cada bancada possa cumprir o seu papel.

“É importante que as duas bancadas tenham a sua participação nas comissões. Também comuniquei ao líder do Governo sobre a realização de algumas audiências públicas que estão nos planos da Oposição, nas áreas de saúde, educação e segurança e que esperamos que ele possa desempenhar o papel de interlocutor do diálogo com os secretários”, afirmou Silvio, destacando que além da relação institucional, sempre teve com Isaltino uma relação pessoal.

“O objetivo do encontro foi estreitar mais as relações entre o governo e a oposição para constituir uma relação harmônica e atender as demandas da casa. A definição das comissões deve ser prioritariamente baseada na proporcionalidade e no interesse de cada bancada”, explica Isaltino Nascimento.

No próximo dia 31, antes do retorno dos trabalhos legislativos, os dois deputados terão novo encontro para tratar da composição das comissões da Alepe.

No PSD, a pré-candidatura de Ronaldo Caiado à Presidência da República ganha força com a desistência de Ratinho Junior.

O governador do Paraná anunciou nesta segunda-feira (23) que vai concluir seu mandato, e com isso fica de fora da corrida pelo Planalto.

Ele era um dos três possíveis candidatos do PSD, ao lado de Caiado, governador de Goiás, e Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul. O partido vem dizendo que vai tomar uma decisão ainda neste mês.

Ratinho era o nome do PSD mais bem colocado nas pesquisas, com 7% das intenções de voto no primeiro turno na última Quaest, de março. Caiado tem 4%, e Leite, 3%.

Fontes do PSD ouvidas pelo blog de Andréa Sadi afirmam que não viam Ratinho motivado para a disputa pelo Planalto e avaliam que Caiado tem mais marcas em sua trajetória política.

O entorno de Gilberto Kassab, presidente do PSD, avalia que pode trabalhar melhor as bandeiras de Caiado na área da segurança pública e seu bom relacionamento com o agronegócio.

A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Justiça concedeu liminar determinando o pagamento do salário de todos os servidores públicos de Belém de São Francisco em atraso, com juros moratórios e correção monetária pelo IPCA desde o inadimplemento, respeitando o dia 10 de cada mês para o pagamento dos salários de todos os serviços do quadro, sob pena de multa diária no valor de R$ 10mil.

Também foi determinado o imediato bloqueio de até 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); checar se é professor igualmente o bloqueio de até 60% do Fundo Único de Saúde (FUS), exclusivamente para o pagamento dos salários dos profissionais da Saúde; e de até 54% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para pagamento dos demais servidores.

A promotora de Justiça Manuela Xavier Capistrano Lins, que ingressou com a ação civil pública, fez várias tentativas extrajudiciais para sanar os atrasos salariais dos servidores municipais de Belém de São Francisco, perante o atual gestor municipal Gustavo Granja Caribé.

Na tentativa de regularizar os vencimentos, a promotora de Justiça expediu Recomendação para a não realização das festas de Emancipação e São Pedro, uma vez que a gestão municipal alegava dificuldades financeiras para pagar os salários. As festas ocorreram sob a justificativa de que os recursos eram provenientes de outras fontes e que o erário arcaria somente com uma parte. A promotora de Justiça também tentou que o gestor firmasse um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no entanto, o prefeito não firmou o instrumento.

Para a efetivação da liminar, o juiz Carlos Fernando Arias determinou que seja oficiado o Banco do Brasil ou qualquer outro banco que movimente verbas dos fundos bloqueados para que retenham os valores presentes e futuros nos percentuais estabelecidos até ulterior deliberação.

Determinou ainda que seja oficiada a Secretaria de Administração ou qualquer outro órgão da Prefeitura para individualizar os salários dos servidores da Educação e os demais, inclusive os valores atrasados, e remeter ao Juízo de Belém de São Francisco e ao banco o arquivo para crédito na conta-salário dos servidores.

O presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Pernambuco, Bernardo Peixoto, inaugura, no dia 23 de maio, às 19h, o novo Centro de Educação Profissional do Senac no Sertão de Itaparica, Moxotó, Pajeú e Central, localizado na Avenida Waldemar Inácio de Oliveira, 325, bairro de São Sebastião, no município de Serra Talhada. 

Com investimento de mais de R$ 29,5 milhões e aporte do Senac Nacional e do Senac Pernambuco, a nova unidade tem cerca de 3 mil m² de área construída e vai atender 35 cidades do Sertão de Pernambuco. A previsão de atendimento é de cerca de 2600 pessoas anualmente.

São 14 ambientes educacionais com equipamentos e infraestrutura de ponta, entre eles, laboratórios multifuncionais de Saúde e Bem-estar, Gestão e Tecnologia, Imagem Pessoal e Gastronomia, além de biblioteca com cerca de mil itens (entre livros, jogos e material multimídia), sala de inovações e auditório. O novo prédio do Senac será nomeado como Edf. Empresário José Roberto Tadros, patrono da unidade e presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

No espaço, serão ofertados os programas de Aprendizagem e cursos de qualificação, aperfeiçoamento, livres, técnicos, superiores e de pós-graduação nas áreas de Imagem e Beleza, Gastronomia, Ambiente e Saúde, Tecnologia da Informação, Gestão e Negócios, Segurança do Trabalho e Idiomas.

Entre as opções de cursos estão os técnicos em Desenvolvimento de Sistemas, Enfermagem, Estética e Cosmética, Massoterapia, Segurança do Trabalho e Nutrição e Dietética, além de inúmeros cursos de Qualificação Profissional como Cabeleireiro, Cozinheiro, Vendedor, Instalador e Reparador de Redes de Computadores, além de cursos Senac EAD.

A perspectiva é aumentar a oferta de cursos de acordo com a demanda local, inclusive, com a possibilidade de oferecer Ensino Médio Integrado ao Técnico (Mediotec) a partir de 2025.

A seleção das programações foi feita de acordo com a vocação da economia local e em consonância com as necessidades e potenciais do mercado de trabalho da Região. “Nos últimos 20 anos, a economia de Serra Talhada e entorno vem apresentando uma trajetória virtuosa de crescimento, com atração de investimentos de diversos perfis como a chegada de empresas atacadistas, shopping e hotéis de médio porte à cidade. O Sistema Fecomércio Pernambuco está atento a esse dinamismo. Com a nova unidade do Senac, a região ganha um equipamento fundamental para a qualificação profissional para os segmentos do comércio, serviços e turismo”, destaca o presidente do Sistema Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto.

Identidade Nordestina – Valorizando a história e saberes do Sertão, os espaços que compõem a unidade receberam nomes que remetem à natureza, música e cultura da Região, como as salas de aulas Asa Branca, Rio Moxotó e Rio Pajeú; Biblioteca Sabiá, Auditório Velho Chico e Espaço de Eventos Riacho do Navio, entre outros ambientes.

A identidade e a força do povo nordestino é ainda mais destacada na ambientação do centro educacional que possui xilogravuras de J. Borges e J. Miguel, obras do artista Gegê Pedrosa e estrofe da música “Orgulho de ser Nordestino”, de autoria de Flávio Leandro, cantor, poeta e compositor de Bodocó, no projeto arquitetônico. Os artistas locais Abigail Ribeiro e mestre Eufrásio Barbosa (Seu Neném) também estarão presentes por meio de obras criadas especialmente para o espaço.

 Inovação – A obra do equipamento foi iniciada em 2022 e durou 21 meses. Em termos de sustentabilidade, a unidade possui reúso de águas pluviais para irrigação dos jardins e limpeza da área externa. Na construção civil, foram usados materiais de ponta como fachadas em ACM (revestimento em alumínio) e glazing (pele de vidro) que permite mais conforto térmico e contribui para maior luminosidade do ambiente, otimizando o uso da energia natural. Toda a unidade é acessível, com rampas de acesso e sinalização em braile. O centro terá ainda uso de energia solar, com a implantação de mais de 900 placas fotovoltaicas que serão instaladas nos próximos anos.

Homenagem – O patrono da nova unidade do Senac em Serra Talhada, José Roberto Tadros, estará na cidade acompanhando a inauguração, juntamente com o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, Bernardo Peixoto. Tadros também receberá o Título de Cidadão Serratalhadense, iniciativa de autoria do vereador Zé Raimundo, durante a cerimônia de inauguração da unidade nova do Senac, em Serra Talhada.

Sobre José Roberto Tadros – Empresário, advogado, pós-graduado em ciências políticas, líder sindical empresarial e escritor. Desde 2018, José Roberto Tadros é presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Amazonas, desde 1986 (atualmente licenciado). Foi cônsul honorário da Grécia na Amazônia, durante 20 anos, membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas, presidente da Academia de Ciências e Letras Jurídicas, presidente da Academia Líbano-Brasileira de Letras, Artes e Ciências, vice-presidente da Academia Carioca de Direito, membro da Academia Amazonense de Letras, do Pen Clube do Brasil e da Academia Nacional de Agricultura. Autor de diversos livros, recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Santa Úrsula, do Rio de Janeiro.

Ex-presidente da UVP é acusado de liderar um esquema de rachadinha na Câmara de Timbaúba

Nesta segunda-feira (19), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), divulgou detalhes sobre a prisão do vereador – ora afastado – Josinaldo Barbosa de Araújo, ex-presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e ex-presidente da Câmara de Timbaúba.

O mandado de prisão foi cumprido na última quarta-feira (14) pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do promotor de justiça Eduardo Henrique Gil Messias de Melo, em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Timbaúba, conjuntamente com o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Departamento de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil de Pernambuco (Draco).

A prisão preventiva foi decretada no âmbito do processo de número 0000578-48.2023.8.17.3480, que tramita na 2ª Vara da Comarca de Timbaúba, ação penal ajuizada pelo referido Promotor de Justiça em parceria com o Gaeco.

Ele foi detido no Fórum da cidade, durante a realização de audiência de instrução do referido processo, que versa sobre o funcionamento de uma organização criminosa comandada por ele.

De acordo com as investigações, Josinaldo Barbosa de Araújo é o líder de um esquema de desvio de verbas remuneratórias de servidores comissionados da Câmara de Timbaúba, prática popularmente conhecida como rachadinha. 

Além dele, integram a organização criminosa o vereador Felipe Gomes Ferreira Lima, o servidor Jessé de Andrade Queiroz, outros oito servidores da Câmara Municipal, além de um empresário.

O Promotor de Justiça Eduardo Gil Messias explica que a prisão preventiva foi aplicada em decorrência do descumprimento de uma medida cautelar anterior, que havia proibido o réu de estabelecer contato com as testemunhas do processo.

“Tivemos conhecimento de que o réu teria se encontrado com uma testemunha dias antes dessa pessoa ser ouvida pela Polícia, o que evidencia que ele tinha a intenção de instruir a testemunha a mentir e, dessa forma, interferir na investigação policial e na instrução processual em curso. Prontamente, o MPPE e a Polícia Civil, por meio do delegado Diego Pinheiro, apresentaram pedido de prisão preventiva, que foi deferida pela Justiça e cumprida na última quarta-feira em audiência diretamente por este Promotor de Justiça, pelo juiz Danilo Félix Azevedo e a referida autoridade policial”, ressaltou Eduardo Gil Messias.

No caso dos demais réus, a Justiça já havia deferido, em março de 2023, o sequestro de bens até o valor de R$ 3.027.320,12 e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como proibição de manter contato com os demais denunciados, proibição de deixar a comarca, retenção de passaportes, comparecimento mensal ao juízo e proibição de assumirem qualquer função pública até o trânsito em julgado da ação penal.

Entenda o caso – as investigações do MPPE e da Polícia Civil identificaram que o grupo criminoso desviou, entre os anos de 2019 e 2022, quase R$ 2,9 milhões da Câmara de Vereadores de Timbaúba.

O vereador Josinaldo Barbosa de Araújo, líder do grupo, valia-se da posição de presidente do Legislativo municipal para nomear servidores comissionados fantasmas, que não trabalhavam na Câmara e cuja função era sacar os valores pagos mensalmente e repassá-los integralmente para este vereador.

Com o apoio do servidor Jessé de Andrade Queiroz, que era tesoureiro da Câmara, o réu Josinaldo aprovou o pagamento de salários e horas-extras para os servidores comissionados, aproveitando-se da inexistência de sistema de controle de ponto no órgão.

Vale salientar que, no bojo desses valores, além do salário integral dos assessores, incluía-se no repasse ilegal também uma gratificação indevida de cem por cento por horas extras de trabalho, de forma que esses funcionários recebiam diárias de congressos, também indevidas, como contrapartida do esquema.

Já o vereador Felipe Gomes Ferreira Lima era responsável por cobrar os valores desviados. Ao longo das investigações ficou comprovado, inclusive, que os cartões de débito de alguns dos servidores ficavam em poder do vereador, para o repasse das verbas em espécie para o líder do grupo.