Afogados: prefeitura promoveu Arraial da Melhor Idade

Com relatoria do conselheiro Carlos Porto, a Primeira Câmara do TCE emitiu, na última terça-feira (5), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Trindade, a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Antonio Everton Soares Costa, relativas ao exercício financeiro de 2020.

De acordo com o voto (processo n° 21100418-2), apesar de o gestor ter cumprido os limites constitucionais e legais, foram apontadas pela auditoria falhas graves em relação ao déficit financeiro, que chegou ao montante de R$ 9.272.486,87 no último ano de mandato do gestor. 

O voto do relator apontou ainda irregularidades como o não recolhimento das contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o reincidente recolhimento a menor das contribuições patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência Social, alcançando o valor de R$ 844.044,17, equivalente a 25,35% do montante devido no exercício (R$ 3.330.193,90). Houve ainda relevante aumento do déficit atuarial verificado no RPPS, passando a atingir R$ 319.237.801,14 ao final do exercício.

Por esses motivos, foi emitido parecer prévio pela rejeição das contas, aprovado por unanimidade na Primeira Câmara do TCE, que será julgado pelos vereadores do munícipio que podem acatar ou não a decisão do Tribunal, desde que seja devidamente justificado em caso de contrariedade. 

Ao final do voto, o conselheiro fez algumas determinações para a atual gestão, com destaque para que não estabeleça na Lei Orçamentária Anual dispositivo inapropriado que amplie o limite real estabelecido, de forma a descaracterizá-la como instrumento de planejamento e, na prática, excluir o Poder Legislativo do processo de alteração orçamentária; que aprimore o controle contábil por fontes/destinação de recursos, a fim de que seja considerada a suficiência de saldos em cada conta para realização de despesas.

Outra determinação foi para que a prefeitura recolha de forma integral e tempestivamente as contribuições previdenciárias, zelando pela solidez dos regimes, de modo que ofereçam segurança jurídica ao conjunto dos segurados, garantindo ao município a ausência de formação de passivos futuros capazes de afetar o equilíbrio de suas contas e o cumprimento das metas fiscais.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Ricardo Alexandre.

CONTAS DE GOVERNO 

São contas globais que refletem a situação das finanças do município, revelando o planejamento governamental, a política fiscal e previdenciária, os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites previstos para a saúde, educação, despesa com pessoal e repasse ao Poder Legislativo, bem como o atendimento às normas que disciplinam a transparência da administração pública.                                                                                                                                                                                                     

Os limites com educação e saúde devem ser no mínimo de 25% e 15% da receita, respectivamente, e o limite de gastos com pessoal não poderá ultrapassar 54% da Receita Corrente Líquida ao final do exercício.                                                                                                                                         

Segundo a Constituição do Estado, o TCE é responsável emissão de Parecer Prévio recomendando a rejeição ou aprovação, com ou sem ressalva, nas contas dos Chefes do Executivo Estadual e Municipal. O Parecer é enviado ao Poder Legislativo respectivo, do Estado e dos municípios, para julgamento pela aprovação ou rejeição das contas.

As autorizações concedidas pela Assembleia à governadora Raquel Lyra (PSDB) para movimentar o orçamento estadual já estão sendo utilizadas.

Em abril, a Assembleia aprovou um projeto de lei do Poder Executivo autorizando a governadora remanejar no orçamento recursos de R$ 5 bilhões.

Sem alarde, a governadora assinou um decreto reforçando o orçamento de 2023 do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O novo valor, acrescido ao orçamento via crédito suplementar, ficou em e R$ 450 milhões, destinado ao reforço das dotações orçamentárias. O destino dos recursos, segundo o decreto, será a “Expansão da Cobertura da Malha Viária do Estado”.

A informação foi confirmada pelo blogueiro Jamildo Melo.

A governadora assinou um decreto praticamente “ressuscitando” a estatal estadual CEHAB, O novo valor, acrescido ao orçamento de 2023 da CEHAB via crédito suplementar, ficou em R$ 172.593.200,00 (cento e setenta e dois milhões, quinhentos e noventa e três mil e duzentos reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária.

O destino dos recursos, segundo o decreto, será a “Execução de Obras de Infraestrutura e de Urbanização”. O decreto foi assinado em 11 de maio e já está em vigor.

Por André Luis

Está sendo disseminado no WhatsApp nesta noite de quinta-feira (02.04), uma mensagem envolvendo  a Rádio Pajeú.

A Fake News diz que a emissora  noticiou que o caso da paciente suspeita de coronavírus de Afogados da Ingazeira teria testado positivo para a Covid-19. Veja abaixo print da mensagem falsa.

A Rádio noticiou, como tem feito, boletim oficial da prefeitura que informa apenas um caso suspeito e ainda não confirmado de Covid-19 no município.

A emissora esclareceu que qualquer notícia relacionada a este, ou outro evento, será publicada de imediato nos seus canais oficiais: radiopajeu.com.br – instagram.com/radiopajeu – facebook.com/radiopajeu – twitter.com./radiopajeu ou youtube.com/radiopajeu.

O Assessor de Comunicação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira,  Rodrigo Lima,  participou do programa Em Dia Com a Noite para reforçar que não há confirmação de nenhum caso.

Ainda alertou para o risco de disseminar falsas notícias em redes como Whatsapp.  E enobreceu o importante papel que a emissora tem cumprido nesse período.

O secretário Municipal de Trabalho, Esporte e Lazer (Semte) de Salvador, Alberto Pimentel, acaba de declarar que não apoia mais o presidente Bolsonaro. A decisão foi tornada pública neste sábado (19).

Em post intitulado “A verdade sobre a crise do Governo Bolsonaro com o PSL”, Pimentel escreveu “perco tudo, mas não perco a minha honra e nem a minha dignidade!”. O secretário sugeriu que casos obscuros da legenda devem vir a público.

“Tem muita água para passar por debaixo da ponte e no fim nada ficará encoberto”, vaticinou. Alberto Pimentel também fez menção ao encontro da bancada do PSL em que o deputado federal Delegado Waldir esbravejou críticas contra o presidente Bolsonaro (ver aqui).

Segundo Pimentel, quadros do PSL já estavam revoltados com a direção do governo. Pimentel também declarou que a mesma bancada foi “sempre leal” a Bolsonaro, mesmo sendo atacada “durante todo esse tempo”.

Segundo a Secretaria, 13 das 54 Unidades Básicas de Saúde desfalcadas de profissionais. Com isso, nos próximos dias, a secretaria terá a assistência clínica básica sem funcionamento total.

g1 Petrolina

A Secretaria de Saúde de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, informou neste sábado (22) que está com 13 das 54 Unidades Básicas de Saúde desfalcadas de profissionais em virtude de testagem positiva para a Covid-19 ou com sintomas gripais. Com isso, nos próximos dias, a secretaria terá a assistência clínica básica sem funcionamento total. A expectativa do município é que no dia 31 de janeiro os serviços sejam normalizados.

Para a assistência médica, em virtude de sintomas gripais desses profissionais, a orientação da Secretaria de Saúde é buscar o acesso remoto que é feito de forma online pelo Atende em Casa, disponibilizado pelo Governo de Pernambuco para assistir pessoas com sintomas.

As unidades que estão sem a equipe completa são: UBS Juvêncio Gama (Vila Marcela); UBS Fernando Idalino; UBS Parteira Idalina (São Gonçalo); UBS Mandacaru; UBS Leonor Elisa (Dom Avelar); UBS Lia Bezerra (Lia Bezerra); UBS Santa Luzia; UBS Maria de Lourdes (Antônio Cassimiro); UBS Adão Nunes (C3); UBS Beatriz Rocha (COHAB VI); UBS Anália Batista (Cosme e Damião); UBS Júlio Andrade (Cacheado); UBS Josefa de Souza (Pedra Linda).

Para a diretora da Atenção Básica, Lorena Andrade, durante esta semana, mais de 1540 pessoas foram atendidas nas Unidades Básicas de Saúde de Petrolina com quadros gripais.

“Esse crescente quadro gripal na população também atingiu os profissionais de saúde, ocasionando desfalques nas unidades.  As UBS’s estão com déficit de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, que testaram positivo para a COVID-19 ou estão com sintomas gripais, reduzindo a capacidade de assistência nos postos”, explicou a diretora.

A assistência em casos de urgência e emergência clínica para as comunidades que estão sem equipe completa pode acontecer em qualquer unidade de saúde mais próxima. As consultas agendadas foram provisoriamente suspensas em virtude da prioridade de atendimento às pessoas com sintomas gripais.