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Salgueiro sedia Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais de 24 a 27 de março

Por Nill Júnior

Dando continuidade ao seu calendário nacional de capacitações, a União dos Vereadores do Brasil (UVB), em parceria com a Plenária Assessoria e Gestão de Eventos realiza, de 24 a 27 de março, mais uma importante agenda voltada ao fortalecimento do Poder Legislativo Municipal. Desta vez, o encontro acontecerá em Salgueiro, Pernambuco, reunindo vereadores, vereadoras, assessores, gestores legislativos e lideranças públicas da região.

O evento integra a série de ações promovidas ao longo do ano com foco na qualificação técnica, troca de experiências e fortalecimento institucional das Câmaras Municipais. A programação foi estruturada para oferecer conteúdo prático, atualizado e alinhado às demandas reais do Legislativo local, contribuindo para uma atuação mais eficiente, transparente e conectada com a população.

Além da capacitação, o encontro também se consolida como espaço de diálogo, integração entre os municípios e construção de soluções conjuntas, reforçando o compromisso da UVB com o desenvolvimento do municipalismo e o aprimoramento da gestão pública.

O público-alvo abrange vereadores (as), presidentes de câmaras, administradores públicos, assessores parlamentares, contadores, procuradores, técnicos, servidores do Legislativo Municipal, prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes públicos, que desempenham papel estratégico na construção de políticas públicas locais.

Veja a programação:

Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais
24 a 27 de março – Salgueiro/PE

 

Dia 24– Terça-feira

Chegada e Acolhimento
14h as 17h – Credenciamento e entrega de material

17h – Reunião da UVB & UVB-PE com os Presidentes e Vereadores de Câmaras Municipais.

Local: Auditório do Salgueiro Plaza Hotel.

 

Dia 25 – Quarta-feira

 

* 8:30h – Mesa de Abertura (UVB-UVB/PE-OAB-TCE-MPPE-PREFEITURA DE SALGUEIRO-ALEPE-CÂMARA DOS DEPUTADOS-SENADO FEDERAL).

* 10h – Palestra Magna: A importância do desenvolvimento e crescimento do sertão pernambucano.
– Fábio Lisandro – Prefeito da cidade de Salgueiro-PE.

• 11h – Painel: Emendas Impositivas e sua fiscalização.
– Dr. Cristiano Dantas – Advogado, especialista em administração pública e direito legislativo/UPE e em gerenciamento de cidades/UPE; criador da comunidade Vereador Alta Performance; Vereador por Custódia/PE; Secretário Geral da UVB-PE.

* 11:30h – PARTICIPAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS AO SENADO FEDERAL POR PE.

12h – INTERVALO PARA O ALMOÇO

* 14h – Painel: A importância do Controle Interno nas Câmaras Municipais.
– Izaque Costa – Advogado, pós graduando em direito público municipal, especialista em direito eleitoral e legislativo e Procurador Geral da Câmara Municipal de Toritama.

• 15h – Painel: Câmaras Municipais e Ministério Público como parceiros na ação fiscalizatória.
– Dr. Jairo José de Alencar Santos – Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco.
– Moderadores: Presidentes de Câmaras Municipais.

* 16h – Palestra: O impacto da comunicação na administração pública.
– Nill Júnior – Jornalista, Radialista e Blogueiro.

• 16:30h – Eleições 2026: O que esperar do cenário político e eleitoral ?
– Claudinei Santos – Jornalista, Radialista, Especialista em Marketing Político, Ancora da TV Sol, Consultor Político e Professor de Comunicação.

• 17h – PARTICIPAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS AO SENADO FEDERAL POR PE.

* 17:30h – Encerramento das atividades.

 

Dia 26 – Quinta-feira

• 08:30h – Palestra: Quebra de decoro: perseguição ou a autopreservação no Poder Legislativo?
– Dr. Heder Tavares: Advogado, formado pela Universidade Regional do Cariri-URCA, pós-graduado em Direto Público, em Direito Eleitoral e em Prática no Regime Próprio de Previdência Social e Previdência Complementar, e pós-graduando Lato Sensu em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário, pela PUCRS.

• 9:30h – Palestra: FUNDEB: como fiscalizar os recursos com segurança.
– Dr. Glauber Robson Pires de Carvalho Lima – Contador, Advogado e Especialista em Gestão Pública.

• 10:30h – Painel: Combate ao Feminicídio: uma missão de todos nós!
– Juliana Gouveia Alves da Silva – Secretária da Mulher de Pernambuco
– Letícia Borba – Presidente da Câmara de Côrtes e 1 ª Vice-Presidente da UVB/PE.
– Francisca Fabiana Gomes de Souza Lucena – Presidente da câmara de vereadores de São José do Belmonte e Coordenadora Regional da UVB-PE
– Dra. Amanda Sousa – Advogada e Especialista em Gestão Pública e Políticas Públicas.

* 11:30h- PARTICIPAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS AO SENADO FEDERAL POR PE.

12h INTERVALO PARA O ALMOÇO.

* 14h – Painel: Transparência, Fiscalização e LGPD no Mandato Parlamentar.
– Dra. Lorena Uchoa – Advogada, especialista em Proteção de Dados, com certificação pela PUC-RS e Escola Nacional da Magistratura e em Segurança da Informação (ISO 270001, Exin), Presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade e Conselheira da OAB Caruaru.

• 15h – Comunicação e Marketing: Quem não planeja, planeja falhar.
– Prof. Júnior Campos: Especialista em assessoria em comunicação e marketing político. Consultor em comunicação e marketing em gestão pública-Prefeituras e Câmaras Municipais. Treinador de oratória, persuasão e liderança. Palestrante nacional.

• 16h – Painel: Os Leões do Norte: um século de gestão pública em Pernambuco.
– Magno Martins – Jornalista, Escritor e Analista Político.

• 16:30h – PARTICIPAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS AO SENADO FEDERAL POR PE.

* 17h – Entrega do Troféu Eficiência e Transparência da UVB-PE.
*Receberão o Troféu (Diamante/Ouro/Prata ou Bronze), os Presidentes e Vereadores participantes do evento e que enviarem a documentação comprovatória de sua categoria junto ao TCE/ATRICON, para o e-mail: [email protected]

* ⁠18h – Encerramento das atividades.

 

Dia 27 – Sexta-feira

• 08:30h – Painel: Lei Orgânica e Regimento Interno, o que o Vereador precisa saber?
– Dr. William Pessoa – Advogado, Pós-graduado em Direito Legislativo e Administração Pública (UPE), em Direito Eleitoral (IDP), Conselheiro da OAB Caruaru, Assessor Jurídico de Prefeituras e Câmaras Municipais.

• 09:30h – Visita a técnica a transposição do Rio São Francisco.

• 12h – Encerramento do evento.

 

Link de Inscrição: https://sistemaplenaria.com.br/eventos/

Local: AUDITÓRIO DO SALGUEIRO PLAZA HOTEL

*Investimento por participante: R$ 897,00
Filiados UVB e UVB PE R$ 797,00 

 

Outras Notícias

Lula anuncia criação do Ministério das Pessoas Idosas para seu próximo governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (19), que pretende criar um ministério voltado às pessoas idosas durante seu próximo mandato, que começa em janeiro de 2027. A declaração foi feita no Palácio do Planalto, em Brasília, durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta o fim da escala de […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (19), que pretende criar um ministério voltado às pessoas idosas durante seu próximo mandato, que começa em janeiro de 2027. A declaração foi feita no Palácio do Planalto, em Brasília, durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1.

Segundo Lula, a nova pasta deverá concentrar políticas públicas destinadas à população idosa, com atenção à qualidade de vida e ao respeito aos direitos dessa parcela da sociedade. O presidente afirmou, no entanto, que a denominação oficial do ministério ainda não está definida.

“Vou criar o Ministério das Pessoas Idosas. Talvez o nome não será esse, não sei qual será o nome, mas eu vou criar, porque para a gente dar vida aos idosos, nós temos que dar respeitabilidade”, declarou.

Durante o pronunciamento, Lula também reconheceu a participação das pessoas idosas em sua campanha de reeleição. O presidente destacou a mobilização de eleitores com mais de 70 anos, faixa etária para a qual o voto é facultativo, especialmente durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

O petista afirmou que pretende desenvolver políticas voltadas ao envelhecimento saudável, incluindo espaços para atividades físicas e convivência social. A proposta de criação do ministério já havia sido discutida durante a campanha eleitoral, mas ainda não foram apresentados detalhes sobre sua estrutura, orçamento ou futura direção.

O anúncio ocorre em meio às discussões sobre a composição do quarto governo Lula. Durante a mesma cerimônia, o presidente criticou as especulações sobre os nomes que ocuparão os ministérios e afirmou que as indicações serão feitas no momento que considerar adequado.

“Cada ministério desse país será indicado por mim, na hora que eu quiser, no dia que eu quiser, e na data que eu quiser”, afirmou.

A criação da pasta ainda dependerá de formalização pelo governo federal. Até o momento, não há definição sobre quem poderá assumir o novo ministério.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Gratificações da Alepe são “claramente inconstitucionais”, afirma ex-ministro José Eduardo Cardozo

O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo afirmou, nesta quinta-feira (19), que duas vantagens concedidas a servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentam irregularidades constitucionais. A avaliação foi apresentada durante uma assembleia do Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo de Pernambuco (Sindilegis-PE), realizada no Recife, após a elaboração de um […]

O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo afirmou, nesta quinta-feira (19), que duas vantagens concedidas a servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentam irregularidades constitucionais. A avaliação foi apresentada durante uma assembleia do Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo de Pernambuco (Sindilegis-PE), realizada no Recife, após a elaboração de um parecer jurídico contratado pela entidade.

O documento, produzido pelo escritório Martins Cardozo Advogados Associados, analisa a Gratificação de Lotação e a Licença Compensatória por Acúmulo de Acervo. Segundo o ex-ministro, os benefícios apresentam problemas relacionados ao teto remuneratório do serviço público e ao tratamento diferenciado entre servidores.

Ao comentar as conclusões do parecer, Cardozo classificou as duas medidas como “claramente inconstitucionais” e afirmou que dificilmente resistiriam a uma eventual contestação no Judiciário.

A Gratificação de Lotação foi instituída pela Lei Estadual nº 18.758/2024, inicialmente com percentual de 5% sobre o vencimento dos servidores. Em 2026, a Lei nº 19.182 elevou o benefício para 10%.

Já a Licença Compensatória por Acúmulo de Acervo, criada pela Resolução nº 2.153/2025, estabelece a concessão de um dia de licença a cada três dias trabalhados, com possibilidade de conversão do benefício em pagamento.

Cardozo questionou especialmente a utilização de uma resolução para estabelecer vantagens de natureza remuneratória, argumentando que alterações dessa natureza dependem de lei. O ex-ministro também apontou possíveis violações ao princípio da isonomia, diante da concessão de benefícios a determinados grupos de servidores.

“Por que certos servidores têm certas vantagens e outros não têm?”, questionou o advogado durante sua manifestação.

O parecer foi encomendado pelo Sindilegis-PE, que vem cobrando esclarecimentos da direção da Assembleia Legislativa sobre os critérios utilizados para a criação e concessão de gratificações. A entidade defende maior transparência e tratamento igualitário entre os servidores da Casa.

A discussão ocorre em meio a outras reivindicações da categoria, entre elas a realização de concurso público e a criação de uma mesa permanente de negociação com a administração da Alepe. O último concurso público da Assembleia foi realizado em 2014.

O deputado estadual João Paulo (PT) participou da abertura da assembleia sindical e manifestou apoio às reivindicações dos servidores.

As conclusões apresentadas por José Eduardo Cardozo representam uma avaliação jurídica contratada pelo sindicato. Não se trata de uma decisão judicial que tenha declarado a inconstitucionalidade ou determinado a suspensão dos benefícios.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução

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“É um corredor de desenvolvimento”, diz presidente da Fiepe sobre retomada da Transnordestina em Pernambuco

O presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Massimo Cadorin, destacou, nesta quinta-feira (19), o potencial econômico da Ferrovia Transnordestina após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou a retomada das obras no trecho entre Salgueiro, no Sertão, e o Porto de Suape. Em entrevista ao […]

O presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Massimo Cadorin, destacou, nesta quinta-feira (19), o potencial econômico da Ferrovia Transnordestina após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou a retomada das obras no trecho entre Salgueiro, no Sertão, e o Porto de Suape.

Em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, ele defendeu a conclusão do projeto e apontou os possíveis impactos na geração de empregos e na competitividade da indústria pernambucana.

A autorização foi concedida pelo TCU nessa quarta-feira (18), após questionamentos sobre a viabilidade econômica do empreendimento. A decisão permite avançar com as obras físicas do ramal pernambucano, que enfrenta um histórico de paralisações e dificuldades de execução.

Apesar da liberação, Cadorin ressaltou que ainda existem etapas a serem cumpridas, especialmente a conclusão dos projetos e a captação dos investimentos necessários. A expectativa apresentada pelo dirigente é que os serviços possam começar entre o final de 2026 e o início de 2027.

Segundo o representante da Fiepe, a ferrovia tem potencial para transformar a logística de transporte de cargas em Pernambuco, conectando regiões produtoras do interior ao Porto de Suape e ampliando o acesso aos mercados nacionais e internacionais.

Cadorin estima que o ramal pernambucano poderá movimentar até 24 milhões de toneladas de mercadorias por ano. Para o setor industrial, a implantação da ferrovia poderá reduzir os custos de transporte e ampliar a competitividade das empresas instaladas no estado.

Outro ponto destacado foi a geração de empregos. O dirigente citou a estimativa de aproximadamente 13 mil postos de trabalho durante a implantação do empreendimento e cerca de 10 mil empregos relacionados à operação da ferrovia.

Os números são compatíveis com projeções apresentadas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que estima um impacto de R$ 8,23 bilhões no Valor Adicionado Bruto durante a construção do trecho, além de um acréscimo anual de aproximadamente R$ 910 milhões na fase operacional.

A Transnordestina teve suas obras iniciadas em 2006 e ainda não foi concluída em Pernambuco. O trecho entre Salgueiro e Suape integra o projeto de ligação ferroviária do interior nordestino aos portos da região.

Com a decisão do TCU, a retomada deixa de enfrentar a restrição anteriormente imposta pelo órgão de controle, mas o início efetivo dos trabalhos ainda depende de providências técnicas, administrativas e financeiras.

Fonte: Jornal do Commercio
Foto: Divulgação/MDR

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Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1 e defende ampliação dos direitos dos trabalhadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece as regras de transição para o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal, sem redução salarial. Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece as regras de transição para o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal, sem redução salarial. Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula defendeu a ampliação dos direitos trabalhistas e afirmou que a mudança busca melhorar as condições de vida da população.

“O que nós estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo de trabalho”, declarou o presidente, ao abordar os efeitos da redução da jornada sobre a rotina dos trabalhadores.

A regulamentação coloca em prática a Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro. A primeira etapa da transição terá início em 16 de dezembro deste ano, quando a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Em 16 de dezembro de 2027, o limite passará definitivamente para 40 horas semanais.

O vice-presidente Geraldo Alckmin também participou da solenidade e destacou a importância da alteração na organização do trabalho. “É um ganho da sociedade, essa jornada 5 por 2”, afirmou.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a mudança deverá alcançar aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores atualmente submetidos à escala 6×1. Outros 21,7 milhões que já trabalham cinco dias por semana, mas cumprem jornadas de 44 horas, também serão beneficiados pela redução da carga horária.

Durante seu pronunciamento, Lula afirmou que a implementação das novas regras não deverá representar perda de garantias trabalhistas. O presidente também respondeu às cobranças de setores econômicos sobre a condução das contas públicas.

“Enquanto eu for presidente da República, não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou”, declarou.

Ao comentar as reivindicações do mercado financeiro por controle dos gastos públicos, Lula afirmou que a responsabilidade fiscal é uma obrigação do próprio governo e defendeu a possibilidade de conciliar o equilíbrio das contas com a manutenção dos direitos sociais.

“Quem deseja o controle fiscal sou eu. Quem deseja a economia séria sou eu. Quem tem que ter responsabilidade fiscal é o governo”, afirmou.

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O presidente também mencionou a proposta de garantir transporte público gratuito nos fins de semana, como uma medida complementar à ampliação dos períodos de descanso. Segundo Lula, assegurar dois dias de folga precisa vir acompanhado de condições para que a população possa aproveitar o tempo livre.

“Também não adianta a gente estar dois dias de descanso e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa dois dias”, disse. A proposta de gratuidade foi encaminhada ao Congresso Nacional e ainda depende de aprovação.

O decreto estabelece critérios para o cálculo da remuneração por hora trabalhada e permite a edição de normas complementares para categorias com regimes especiais de jornada. O Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar novas orientações a partir de segunda-feira (23).

Foto: Reprodução/Redes sociais

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“Quem senta na cadeira antes cai antes de sentar”, diz Lula sobre o resultado das eleições

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta quinta-feira (19), adversários políticos que, segundo ele, já contavam com sua derrota nas eleições presidenciais de 2026 e discutiam a composição de um eventual novo governo. A declaração foi feita durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta quinta-feira (19), adversários políticos que, segundo ele, já contavam com sua derrota nas eleições presidenciais de 2026 e discutiam a composição de um eventual novo governo. A declaração foi feita durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Reeleito após derrotar Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno, Lula fez referência às articulações realizadas pelo grupo político do adversário antes da conclusão da disputa eleitoral. O presidente afirmou que seus opositores chegaram a preparar comemorações, apostando em sua derrota nas urnas.

“Eles apostaram que eu ia perder. Eles apostaram, eles tinham até marcado festa”, declarou Lula, antes de acrescentar: “Quem senta na cadeira antes cai antes de sentar”.

O presidente também criticou a pressão que vem recebendo para anunciar os nomes que integrarão seu próximo governo. Segundo ele, as cobranças começaram antes mesmo que tivesse oportunidade de comemorar a vitória eleitoral.

“Eu nem pude ainda festejar minha vitória. Fiquei rouco no dia seguinte, aquela ida para a Avenida Paulista, naquele carro aberto com megafone, acabou com a minha garganta”, afirmou.

Na sequência, Lula demonstrou insatisfação com as especulações sobre a distribuição de cargos no Executivo federal, incluindo ministérios e presidências de instituições públicas.

“O cara já quer que eu indique o governo, que eu indique quem vai ser isso, quem vai ser presidente do banco, quem vai ser presidente…”, disse, ao comentar a pressa por definições sobre a próxima administração.

O presidente indicou que pretende conduzir as escolhas sem antecipar decisões em razão das cobranças. As declarações ocorreram durante o evento de regulamentação da nova jornada de trabalho, uma das medidas defendidas pelo governo federal.

Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o vídeo com as declarações de Lula sobre o resultado das eleições e a formação do próximo governo.

 

Vídeo: Reprodução