Governo de Pernambuco entrega Terminal Integrado‏

Vereador não teve acesso a pedido

Júnior Alves, exclusivo para o Blog

A redação teve acesso, com exclusividade, a uma carta feita a próprio punho, conforme as imagens, pela fisioterapeuta Sílvia Patrício direto da colônia penal feminina de Buíque e endereçada ao ex-vereador afogadense Zé Negão. Na ocasião, ela aproveitou a oportunidade em que uma detenta iria ganhar a liberdade e pediu para que a mesma entregasse ao destinatário.

Na carta, Paquita, como é popularmente conhecida, pede ajuda a Zé Negão para sair de onde está e relata que o seu advogado, que é de Garanhuns, talvez tenha sido “comprado” pelo seu ex que, segundo ela, quer a todo custo lhe destruir.

Paquita diz também que tem como provar que é inocente e pede que Zé Negão arrume para ela um advogado confiável, “que não se venda”. Em outro trecho da carta ela diz: “eles (advogados) têm medo de me ajudar porque o meu ex é influente, por este motivo estou te pedindo ajuda. Sua influência pode ser de grande importância em minha liberdade”.

Ao final, Paquita pede que o ex-vereador dê uma resposta e, para tanto, ela passa o número de um telefone que seria do seu irmão Miguel para Zé Negão entrar em contato. “Socorra-me, ajude-me, dê uma resposta. Por favor, fale alguma coisa”, diz ela na carta.

Uma fonte também relatou ao blog que ouviu informações de ex-presidiárias sobre Paquita. “Ela está confeccionando máscaras no setor de labor e, em muitas delas, ela faz a figura de uma mulher e de um homem se beijando e diz que o desenho representa ela e o Dr. Marcílio Pires”, relatou uma ex-detenta.

“Ela fala muito nele e diz que quando sair vai o procurar”, disse outra ex-presidiária. Sílvia Patrício, a Paquita, foi condenada por ser a mandante do crime de morte da senhora Érika Paula, esposa do ex-vereador de Tabira Marcílio Pires.

O executor, José Tenório (Zé Galego), foi preso em flagrante. O delegado regional à época,  Jorge Damasceno,  disse que a mecânica do crime teve a fisioterapeuta encomendando a morte de Érica por R$ 1.000,00.

Como a carta foi interceptada,  não chegou ao vereador.  Zé Negão afirmou que mesmo que chegasse,  não atenderia à solicitação da detenta.

Estadão Conteúdo

A desembargadora de plantão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Maria do Carmo Cardoso, concedeu liminar para suspender determinação da 6ª Vara Federal do Distrito Federal que proibia os atos de comemoração do aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964. A juíza havia concedido tutela de urgência em uma ação popular e uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União. Em nova decisão, a desembargadora acolhe recurso da Advocacia-Geral da União.

Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo no último dia 25, o presidente da República determinou ao Ministério da Defesa que fizesse as “comemorações devidas” da data, quando um golpe militar derrubou o então presidente João Goulart e iniciou um período ditatorial que durou 21 anos. A orientação foi repassada a quartéis pelo País. Nesta quinta-feira, Bolsonaro disse que sugeriu às unidades militares que ‘rememorem’ o 31.

Como o dia 31 cairá em um domingo, o Comando Militar do Planalto realizou nesta sexta uma cerimônia para relembrar a data. O evento realizado em Brasília, contou com a presença do comandante do Exército, general Edson Leal Pujol. Mesmo assim, a juíza tomou a decisão liminar. Neste sábado, 30, a decisão foi derrubada pela desembargadora de plantão.

A magistrada afirmou que embora ‘reconheça a sensibilidade do tema em análise, confiro relevância à argumentação da agravante, no sentido de que a recomendação deduzida pelo Presidente da República insere-se no âmbito do poder discricionário do administrador’. “Não visualizo, de outra parte, violação ao princípio da legalidade, tampouco violação a direitos humanos, mormente se considerado o fato de que houve manifestações similares nas unidades militares nos anos anteriores, sem nenhum reflexo negativo na coletividade”.

“Constato, ademais, que a nota divulgada pelo Ministério da Defesa, já amplamente veiculada pela imprensa, não traz nenhuma conotação ou ideia que reforce os temores levantados pelos agravados, de violação à memória e à verdade, ao princípio da moralidade administrativa ou de afronta ao estado democrático de direito – o qual pressupõe a pluralidade de debates e de ideais”, escreveu.

“Com essas breves considerações, defiro o pedido, para determinar seja imediatamente suspensa a execução das liminares deferidas na Ação Civil Pública 1007756-96.2019.4.01.3400 e na Ação Popular 1007656-44.2019.4.01.3400”, escreveu, referindo-se a decisões da juíza Ivani da Silva Luz.

Exclusivo

O Blog do Nill Júnior teve acesso exclusivo a uma denúncia formal apresentada pela equipe de transição do prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito.

O documento, assinado por Jefferson Araújo Ribas, membro da equipe de transição, foi enviado à Promotoria de Justiça da cidade e aponta possíveis irregularidades na contratação de materiais para a Secretaria Municipal de Saúde.

A denúncia gira em torno do Contrato nº 00037/2024, publicado em 12 de novembro deste ano, que prevê a aquisição de material penso pelo período de 12 meses, ao custo de R$ 389.999,00. Segundo os denunciantes, a gestão atual da Prefeitura teria violado o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe a contratação de despesas sem previsão de quitação integral dentro do mandato vigente, especialmente nos dois últimos quadrimestres.

Outro ponto destacado na denúncia é a capacidade da empresa contratada para cumprir com o fornecimento estipulado no contrato.

A equipe de transição questiona a estrutura física da empresa e destaca que o capital social registrado é de apenas R$ 50.000,00, valor considerado insuficiente para sustentar uma operação de quase R$ 390 mil. Fotos anexadas ao documento apresentariam indícios de deficiência estrutural, reforçando as dúvidas sobre a idoneidade do contrato.

A denúncia solicita que a Promotoria de Justiça investigue o caso e tome as medidas cabíveis para apurar as possíveis irregularidades.

“É essencial garantir a transparência e a responsabilidade na gestão pública, especialmente em um período de transição”, ressalta Jefferson Araújo Ribas no documento. Leia aqui a íntegra do e-mail que formalizou a denúncia.

Em mais uma ação para conter o avanço do novo coronavírus no Estado, o Governo de Pernambuco suspende temporariamente as operações em cinco aeródromos regionais, localizados no Agreste e Sertão.

A medida entra em vigor nesta sexta-feira (27/3) e é válida por tempo indeterminado, enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública. Estão proibidos os voos particulares e a prática de pilotagem (onde houver) nesses equipamentos.

O objetivo é garantir a segurança dos colaboradores e da população, evitando o contato desnecessário. A decisão vale para os terminais das cidades de Araripina, Caruaru, Garanhuns, Salgueiro e Serra Talhada, que estão sob a administração da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Serão autorizadas, apenas, operações de salvaero, que trata de atendimento médico de emergência; transporte de carga e de passageiros para serviços essenciais.