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Tabira: Câmara aprova texto para fim de capacete fechado nas ruas. Mas lei nascerá morta

Por Nill Júnior
Projeto é da vereadora Claudicéia Rocha

Votação aconteceu em primeiro turno e obriga motociclistas com capacetes fechados a trocar equipamento. Mas DETRAN já havia se manifestado: órgãos de segurança não podem atender lei municipal quando legislação nacional já trata do tema. 

Em Tabira, a Câmara acaba de aprovar em primeiro turno uma lei que nascerá morta. Por oito votos a dois, aprovou projeto da vereadora Claudicéia Rocha (PSB) que, com base no receio de assaltos a comércio e bancos na cidade proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura no município. Apenas Marcílio Pires e Aristóteles Monteiro se revelaram contra o texto. Nely Sampaio só vota em caso de empate.

Com o projeto, todos os proprietários de capacetes fechados teriam que adquirir novos capacetes para se adequarem à lei.

Mas a lei é o que se pode chamar de natimorta, pois regulamenta o que uma Câmara municipal não tem pode para fazer. E trata de tema já disciplinado pela legislação. Primeiro, a Câmara não tem poder para obrigar a troca de capacetes e a polícia nem guarda municipal podem fiscalizar considerando neste caso lei municipal. O projeto ainda passará por segunda votação.

O próprio Detran já havia alertado a Casa. A Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.

O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

E a Lei Estadual nº 15.053/13  proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco.

O mais curioso da tentativa dos legisladores de disciplinar sobre tema do qual não tem atribuição direta, cabendo cobrar o cumprimento da lei e da ordem e respeitar esferas é que a votação ocorre em plena Semana Nacional do Trânsito.

Ao contrário do que querem os oito vereadores, o debate é justamente no sentido oposto, de mais segurança no trânsito.

 

Outras Notícias

Márcia inaugura pavimentação da Avenida Maria Elizabeth 

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado inaugurou, nesta sexta-feira (28), as obras de pavimentação da Avenida Maria Elizabeth, uma das principais vias do município. Com uma extensão total de 1.2 km e uma área pavimentada de 9.927 m², a iniciativa representa um investimento de mais de R$ 1 milhão de reais, financiado em parte […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado inaugurou, nesta sexta-feira (28), as obras de pavimentação da Avenida Maria Elizabeth, uma das principais vias do município. Com uma extensão total de 1.2 km e uma área pavimentada de 9.927 m², a iniciativa representa um investimento de mais de R$ 1 milhão de reais, financiado em parte por recursos próprios da cidade. A cerimônia contou com a presença da vice-presidente nacional do Solidariedade, Marília Arraes.

“A pavimentação da Avenida Maria Elizabeth é mais do que uma melhoria na infraestrutura viária. É um passo importante para garantir melhor acessibilidade e qualidade de vida para nossos cidadãos”, afirmou a Prefeita Márcia Conrado durante a inauguração. “Este projeto reflete nosso compromisso em seguir em frente, trabalhando incansavelmente pelo progresso de Serra Talhada.”

O projeto, executado em um prazo de 2 meses e 25 dias, incluiu a pavimentação inicial de 4.840 m² e 569 metros lineares, seguida por uma expansão que adicionou mais 687 metros lineares e 5.086 m² adicionais. Essa ampliação foi totalmente custeada com recursos municipais. A conclusão das obras foi recebida positivamente pela localidade, que agora conta com uma via moderna e estruturada.

Afogados: enquete mostra que nível do debate não agradou

Por André Luis Uma enquete rápida, durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, mostrou que 68% dos ouvintes, não aprovou o nível do primeiro debate entre postulantes a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, realizado nesta sexta-feira (11.09), durante o Debate das Dez especial da emissora. Já 32% gostaram. Entre os que criticaram, a […]

Por André Luis

Uma enquete rápida, durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, mostrou que 68% dos ouvintes, não aprovou o nível do primeiro debate entre postulantes a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, realizado nesta sexta-feira (11.09), durante o Debate das Dez especial da emissora. Já 32% gostaram.

Entre os que criticaram, a principal reclamação foi a falta de propostas e o alto número de “ataques” promovido entre os pré-candidatos.

Por Ordem alfabética, participaram o vice-prefeito, Alessandro Palmeira, pré-candidato do grupo governista, Capitão Sidney, que não concorda em ser considerado pré-candidato da chamada terceira via e o atual vereador e pré-candidato, José Edson Ferreira, o Zé Negão, que se considera o candidato da oposição.

Entre os que aprovaram o debate, a maioria considera que os “ataques” fazem parte do processo.

Lógico que a amostra é pequena, participaram 34 ouvintes, mas mostra que os eleitores estão de olho nas propostas dos pré-candidatos.

Brasil recebe primeiro lote de vacinas contra Covid-19 para crianças

Chegaram ao Brasil, às 4h45 desta quinta-feira (13), as primeiras vacinas contra Covid-19 destinadas a crianças de 5 a 11 anos. Remessa com 1,2 milhão de doses do imunizante da Pfizer foi descarregada no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (São Paulo). O lote será distribuído a estados e municípios para iniciar a aplicação. A previsão […]

Chegaram ao Brasil, às 4h45 desta quinta-feira (13), as primeiras vacinas contra Covid-19 destinadas a crianças de 5 a 11 anos. Remessa com 1,2 milhão de doses do imunizante da Pfizer foi descarregada no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (São Paulo).

O lote será distribuído a estados e municípios para iniciar a aplicação. A previsão é que o Brasil receba em janeiro um total de 4,3 milhões de doses da vacina. A remessa é a primeira de três que serão enviadas ao país.

Segundo o Ministério da Saúde, durante o primeiro trimestre devem chegar ao Brasil quase 20 milhões de doses pediátricas, destinadas ao público-alvo de 20,5 milhões de crianças. Em fevereiro, a previsão é que sejam entregues mais 7,2 milhões, e em março, 8,4 milhões.

Na semana passada, o ministério anunciou a inclusão dos imunizantes pediátricos no plano de operacionalização do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Segundo a pasta, a criança deve ir aos postos de vacinação acompanhada dos pais ou responsáveis ou levar uma autorização por escrito. O esquema vacinal será de duas doses, com intervalo de oito semanas entre as aplicações.

Bispo é atacado por ato pela democracia em PE: ‘Jesus não falava só do céu’

Por Carlos Madeiro – UOL O bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira (PE), Dom Limacêdo Antônio da Silva, 65, se tornou alvo de ataques de uma ala católica mais ligada à direita por realizar, no fim de semana passado, uma caravana pela democracia no sertão do estado. O ato inter-religioso, além da Igreja Católica, […]

Por Carlos Madeiro – UOL

O bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira (PE), Dom Limacêdo Antônio da Silva, 65, se tornou alvo de ataques de uma ala católica mais ligada à direita por realizar, no fim de semana passado, uma caravana pela democracia no sertão do estado.

O ato inter-religioso, além da Igreja Católica, reuniu diversas entidades civis e movimentos populares e contou com centenas de participantes. Nas redes sociais da diocese, muitas pessoas reclamaram do que classificaram como desvirtuamento do propósito eclesial e chamaram o bispo de um “militante de esquerda”.

Nomeado para o cargo pelo Papa Francisco em outubro de 2023, Dom Limacêdo minimiza as críticas e diz que elas fazem parte da “mesma democracia que defendo”. Ao mesmo tempo, afirma que a igreja precisa atuar como “formadora de consciência”. “A ignorância só interessa aos ditadores”, ataca.

O bispo se posiciona em questões como a necessidade de regulação das redes sociais. “Tem que ter regra, tem que ter lei, porque muitos absurdos são cometidos”.

“Jesus não falava só do céu. Jesus falava das questões terrenas, da fome, da justiça, da maldade. Muitas vezes querem colocar uma religião somente do céu. Religião é aqui, é o religar, aproximar as pessoas”, defende.

Não é a primeira vez que o bispo foi atacado. Em dezembro último, Dom Limacêdo foi atacado após a homilia na missa de Natal de 2025. Na ocasião, ele usou a mensagem bíblica para criticar os atos de vandalismo de 8 de Janeiro, os acampamentos em frente aos quartéis e os questionamentos sobre as urnas eletrônicas.

À época, as falas dele circularam nas redes sociais de perfis bolsonaristas, que fizeram críticas. Ele então recebeu apoio de outros bispos e entidades.

Apesar das dezenas de comentários críticos sobre sua postura, Dom Limacêdo minimiza as hostilidades que sofre e garante que elas são restritas ao ambiente virtual. “Pessoalmente ninguém veio até mim fazer esses ataques, foi só pelas redes sociais. Em celebração, nunca [houve reação]”, garantiu.

O bispo diz que, após os episódios de dezembro, sentiu a necessidade de ampliar o debate para reflexão sobre o compromisso com a democracia e a dignidade humana.

“O evangelho não é um calmante, nunca foi, nunca pode ser. O evangelho é provocante, é provocador. Ele acalma os que sofrem, mas também provoca uma reflexão naqueles que causam sofrimento”.

Para o religioso, a defesa do sistema democrático está diretamente ligada à palavra de Deus. “A democracia supõe a participação. Deus quer dialogar com seu filho”, explicou, citando ainda o Papa João Paulo 2º para afirmar que “Deus não é solidão, Deus é família”.

Dentro dessa lógica, ele argumenta que sistemas não democráticos ferem o direito das pessoas e, por tabela, são contrários ao que prega a Bíblia.

“Jesus que curava, mas perguntava, pedagogicamente: ‘O que é que você quer de mim?’ Ele não impunha. A democracia dialoga. A democracia, ela cresce dando lugar às pessoas crescerem”, afirmou.

Um dos desafios que ele acredita que a igreja precisa enfrentar é o das fake news. “Elas pulam e festejam a ignorância.”.

“Muita gente não sabe nem por que tá querendo isso [fim da democracia]: se soubesse, não queria porque é uma loucura o que já teve no Brasil na década 1960. A falta de conhecimento leva muita gente a dizer bobagem”.

Questionado pelo UOL se considera Jesus uma pessoa de esquerda, o bispo refuta rótulos. “Jesus está ao lado da vida e de quem defende e promove a justiça e a paz”.

Ao ser questionado se ele se considera um militante de esquerda, Dom Limacêdo invocou o Papa Leão 14 para responder. “Quando ele foi atacado por Trump respondeu: ‘Eu anuncio o evangelho’. Meu papel é esse. A gente vai esmiuçando e colocando as consequências históricas, pastorais, desse evangelho de Cristo”.

Sobre as eleições deste ano, Dom Limacêdo afirma que sua atuação não será baseada em opiniões pessoais e que vai seguir as diretrizes institucionais da Igreja Católica.

“A tarefa da igreja é formar consciências. A igreja aponta critérios, eu não vou apresentar um critério meu, um pensamento só meu. Vou apresentar o pensamento colegiado dos bispos dessa grande nação, os critérios apresentados pela CNBB”, concluiu.

 

Governador de Alagoas é alvo de operação policial e afastado do cargo pelo STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), do cargo. Ele é alvo de uma operação do Ministério Público Federal (MPF) que investiga um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do estado com desvio de R$ 54 milhões. O G1 procurou a assessoria do governador informou estar ciente da […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), do cargo.

Ele é alvo de uma operação do Ministério Público Federal (MPF) que investiga um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do estado com desvio de R$ 54 milhões.

O G1 procurou a assessoria do governador informou estar ciente da operação e que emitiria uma nota, o que não havia acontecido até a última atualização desta reportagem.

A operação, batizada de Edema, apura supostos desvios de recursos públicos desde 2019. Segundo as investigações, foram desviados R$ 54 milhões da Assembleia Legislativa e os principais beneficiários eram o governador e sua esposa, a prefeita da cidade de Batalha, Marina Thereza Dantas. A irmã de Paulo Dantas também está entre as investigadas.

Segundo a Polícia Federal, parte do valor desviado foi utilizado para pagamentos de despesas pessoais, pagamento de advogados, transferências a familiares e compra de bens.

A PF cumpre 31 mandados de busca e apreensão. Entre os endereços estão a Assembleia Legislativa, a sede do governo, a casa de Dantas e de parentes. De acordo com a polícia, foram apreendidos R$ 100 mil em espécie na casa do governador; R$ 14 mil com ele em um hotel em São Paulo e R$ 150 mil na casa de um cunhado.

Além das buscas, a Justiça ainda determinou o sequestro de bens e valores dos envolvidos no total desviado, R$ 54 milhões. Eles são suspeitos de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. A apuração corre em sigilo.

Na decisão, o STJ afastou Dantas do cargo por 180 dias. Com isso, o vice-governador José Wanderley Neto (MDB), assume o cargo. Além disso, a Justiça ainda determinou que o governador e os demais investigados, que não tiveram os nomes divulgados, não mantenham contato entre si e não frequentem os órgãos públicos citados na apuração.

Paulo Dantas está em um hotel em São Paulo, onde foi alvo de buscas pessoais. A PF apreendeu com ele, além de dinheiro, seu celular.

Dantas, 43 anos, é governador de Alagoas e disputa a reeleição para o cargo. Ele foi prefeito da cidade de Batalha, que hoje está sob o comando de sua esposa, por dois mandatos até 2018, quando foi eleito deputado estadual. No primeiro turno, ficou à frente da disputa contra Rodrigo Cunha (União).