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Detran diz que Câmara de Tabira não pode regulamentar trânsito

Por Nill Júnior
Reunião que discutiu o tema. Projeto, se aprovado, é lei morta, segundo órgão

Lei Estadual já define regras para proibir capacetes em lugares fechados, acrescenta

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE manteve contato com o blog após posicionamento do órgão e do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN – PE, sobre a polêmica envolvendo projeto da vereadora Claudicéia Rocha (PSB), querendo alterar a regra para utilização de capacetes fechados em virtude da criminalidade.

A resposta foi encaminhada pela presidente do Órgão, Simiramis Queiroz. “Quem legisla sobre trânsito é a União, o Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/PE já alertou todos os municípios sobre essa prerrogativa no exercício corrente, sobre possíveis tentativas de regulamentação municipal, a exemplo do Oficio Circular nº 005/2017”, afirmou.

Ela acrescenta que, sobre o objeto da matéria publicada pelo blog, o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e legislação regulamentar através de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito definem e especificam a conduta e equipamentos obrigatórios para os veículos e condutores de ciclomotores, motonetas e motocicletas, conforme descrito no Ofício circular acima referido.

“Ainda, especifica a Lei Estadual nº 15.053/13 que proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, retratando a questão da segurança pública em ambientes internos, sem comprometer a legislação de trânsito”.

Ou seja, a legislação já trata do tema, quando diz que é proibido o acesso e permanência de condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica em estabelecimentos públicos e privados utilizando capacete ou equipamento similar que impeça ou dificulte, parcial ou totalmente a identificação dos mesmos.

Diz ainda a mesma lei que os condutores e passageiros ficam obrigados a retirar o capacete ou equipamento similar quando a motocicleta, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica se encontrar parada ou estacionada.

“O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica deverão retirar o capacete ou equipamento similar imediatamente após a parada do veículo na bomba para abastecimento em postos de combustível. O não cumprimento possibilitará a abordagem por qualquer agente policial, para as medidas e averiguações que julgue necessárias”.

Os estabelecimentos públicos e privados deverão afixar placas ou cartazes contendo, além do número desta Lei, a frase “PROIBIDO O ACESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER OBJETO SIMILAR, QUE IMPEÇA OU DIFICULTE A SUA IDENTIFICAÇÃO”.

“Finalizando, entende-se como de fundamental importância que o Município de Tabira se integre ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT a fim de que passe a fazer a gestão de seu trânsito e consequentemente traga melhoria para a segurança pública, especificamente para a de trânsito, a saúde pública, o meio ambiente e a mobilidade. Para tanto o Estado de Pernambuco se coloca a disposição através do CETRAN/PE e o DETRAN/PE para contribuir para estruturação de seu órgão de trânsito municipal”, conclui.

Outras Notícias

Por repertório, Lipe Lucena não cabe na Expoagro

Não é uma crítica pessoal a Lipe Lucena, terceira atração da Expoagro. Mas perfil e repertório do artista cabem em eventos privados, tipo “eu pago e vou”. Usar dinheiro público para essa finalidade, é um escárnio. Que Sandrinho Palmeira reforce esse filtro com Wagner Nascimento. Àquela hora, esse perfil de show só estimula o que […]

Não é uma crítica pessoal a Lipe Lucena, terceira atração da Expoagro.

Mas perfil e repertório do artista cabem em eventos privados, tipo “eu pago e vou”. Usar dinheiro público para essa finalidade, é um escárnio.

Que Sandrinho Palmeira reforce esse filtro com Wagner Nascimento. Àquela hora, esse perfil de show só estimula o que se combate durante todo o resto do período. E não vale o argumento de que “a juventude gosta”. É dinheiro público usado pra deseducar. Dá pra fazer evitando. “Músicas baixas, apologia a sexo, bebidas, drogas, horrível”, disse um leitor do blog. “Gostaria de saber se o prefeito Sandrinho sabia que o repertório do Lipe Lucena seria esse. Uma falta de respeito muito grande com a família. Muitas crianças tanto no evento como assistindo”, disse um ouvinte da Rádio Pajeú.

Um leitor detalhou o repertório. Músicas como “A rapariga agora é meu amor”, “Não sei o que puta”, “Senta na vara”, “puxa o cabelo dela Pitbull enraivado”, “a novinha senta pampam”, “senta porra, vai carai”, “puta mexicana”, e por aí foi. “Tantas crianças no pé do palco”, disse.

Iguinho e Lulinha passaram na média, pois, do que se pede no momento, não se espera mais. Entregaram o que prometeram no estilo forró jovem de vaquejada. Salvo exceções, não pornografaram o repertório. Nota negativa para, numa noite que se prega não usar garrafas de vidro, aceitar de um fã um litro de vodka pra virar no gargalo. Horrível. Isso se minimiza dialogando antes sobre o perfil do evento. Amigos do Samba não correram riscos e entregaram um repertório popular, que agradou. Saíram como melhores da noite na boca do povo.

Outros relatos: Apesar da promessa da PM e MP, houve relatos de cobrança de estacionamento nos arredores do Centro Desportivo. Apesar dos apelos, houve registro de garrafas de vidro no espaço. Muita gente mãos na festa com long neck e whisky. Até entregaram na frente do palco um litro a um dos cantores.

Sílvio Costa Filho: “Gilson Bento é responsável por articulação que trouxe ramal de Adutora”

  Em uma nota ao blog, a assessoria do prefeito Gilson Bento contesta o vídeo enviado por socialistas reivindicando paternidade sobre o Ramal da adutora do Pajeú para Brejinho. “A verdade sempre irá prevalecer O início da maior obra hídrica do nosso município é uma realidade e um feito do prefeito Gilson Bento. A prefeitura […]

 

Em uma nota ao blog, a assessoria do prefeito Gilson Bento contesta o vídeo enviado por socialistas reivindicando paternidade sobre o Ramal da adutora do Pajeú para Brejinho.

“A verdade sempre irá prevalecer O início da maior obra hídrica do nosso município é uma realidade e um feito do prefeito Gilson Bento. A prefeitura está fazendo a obra com os seus equipamentos e mão de obra própria”, diz.

Seguem: “a contribuição da Compesa é com a tubulação e com o apoio técnico da sua equipe, o que também é de grande mérito.
Mas não vamos deixar que alguns faltem com a verdade com a população do nosso município que não deseja voltar ao retrocesso”.

“Agradecemos o apoio do deputado estadual Gustavo Gouveia e ao Deputado Federal Silvio Costa Filho que tem sido importantíssimo para nossa gestão”, conclui a nota.

Lava Jato: Procurador critica Raquel Dodge por reunião com Temer

Veja O procurador da República Carlos Fernando Lima afirmou nesta terça-feira que a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que substituirá Rodrigo Janot em 18 de setembro, precisa se explicar e “será cobrada pelas consequências” de seu encontro com o presidente Michel Temer (PMDB) no Palácio do Jaburu. A reunião ocorreu no último dia 8, às […]

Veja

O procurador da República Carlos Fernando Lima afirmou nesta terça-feira que a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que substituirá Rodrigo Janot em 18 de setembro, precisa se explicar e “será cobrada pelas consequências” de seu encontro com o presidente Michel Temer (PMDB) no Palácio do Jaburu. A reunião ocorreu no último dia 8, às 22 horas, e não constava na agenda do presidente.

“Encontros fora da agenda não são ideais para nenhum funcionário público”, disse Lima, que veio a São Paulo dar uma palestra em um evento sobre compliance. O procurador lembrou que a força-tarefa da Lava Jato também recebeu um convite para encontrar Temer no dia da votação do impeachment de Dilma Rousseff (PT) e que, na ocasião, a equipe decidiu recusá-lo. “Não há como fugir da responsabilização perante a sociedade”, afirmou.

Neste domingo, a PGR divulgou uma nota, dizendo que o encontro estava registrado na agenda de Dodge, apesar de não aparecer na de Temer, e que ele foi motivado por “fatos institucionais”. Segundo o texto, Dodge queria falar ao presidente sobre a necessidade de a sua posse acontecer antes de ele viajar aos Estados Unidos para a abertura da Assembleia Geral da ONU. O MP ficaria nesse período sem um titular – daí a necessidade de empossá-la antes.

A nota também diz que Dodge “fez ver” a Temer “ser próprio e constitucionalmente adequado” que a cerimônia da posse fosse sediada naProcuradoria-Geral da República (PGR) – o Palácio do Planalto chegou a ser cogitado.

O controverso encontro aconteceu no mesmo dia em que a defesa de Temer pediu a suspeição de Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF) para afastá-lo do comando das investigações que o envolvem. Denunciado por corrupção pelo PGR, o presidente argumentou por meio de seus advogados que é perseguido por Janot por motivo de inimizade.

Lima criticou hoje o pedido da defesa do peemedebista e disse acreditar que o STF irá rejeitá-lo por “não ter nenhum fundamento”.

Lava Jato

Apesar das considerações, o procurador disse não acreditar que a Lava Jato será impactada pela troca no comando do Ministério Público Federal (MPF). Ele recordou que a força-tarefa de Curitiba também teve alguns problemas com Janot e que Dodge tem “um histórico muito forte na área criminal” e uma equipe “excelente” que atuou no caso do mensalão.

Como a substituta de Janot, Dodge terá a missão de chefiar as investigações da PGR, o que inclui a Lava Jato em Brasília. Ela foi escolhida por Temer com base em uma lista tríplice (foi a segunda mais votada por parte de membros do MP) e aprovada  pelo plenário do Senado.

Faculdade Aberta da Terceira Idade tem aula inaugural em Petrolina

Dezenas de idosos de Petrolina tiveram uma experiência enriquecedora nesta segunda-feira (2) com o lançamento da Faculdade Aberta da Terceira Idade (FATI). A iniciativa que é resultado de uma parceria entre a Facape, UPE e a prefeitura teve sua aula inaugural marcada pela palestra da professora Aparecida Brandão: “A Importância da Leitura – Leitura a […]

Foto: Cícera Silvane

Dezenas de idosos de Petrolina tiveram uma experiência enriquecedora nesta segunda-feira (2) com o lançamento da Faculdade Aberta da Terceira Idade (FATI). A iniciativa que é resultado de uma parceria entre a Facape, UPE e a prefeitura teve sua aula inaugural marcada pela palestra da professora Aparecida Brandão: “A Importância da Leitura – Leitura a academia do cérebro, durante a manhã desta segunda-feira (2) na FACAPE.

Pela primeira vez, alguns cursos ofertados serão descentralizados e acontecerão no Centro de Atenção à Pessoa Idosa (CAPI). Serão ofertados os cursos de Noções de Direito; Noções de Administração e Empreendedorismo e Noções de Saúde. A formação em Noções de Direito acontecerá às segundas-feiras, no turno da tarde, das 15h às 17h, a partir do dia 9 de setembro; já o curso de Noções de Administração e Empreendedorismo, acontecerá às quartas-feiras, das 15h às 17h e terá início no dia 11 de setembro; enquanto as aulas de Noções de Saúde acontecerão às sextas-feiras, das 9h às 11h e terão início no dia 6 de setembro.

PT e PSB querem acesso a delação sobre Petrobras

Folha Preocupados com o desgaste diário provocado pela delação do ex-diretor da Petrobras, PT e PSB querem ter acesso aos depoimentos de Paulo Roberto Costa para traçar uma estratégia de reação e evitar danos eleitorais. Assessores presidenciais disseram à Folha que o governo, por meio da Petrobras, vai solicitar a documentação assim que o processo de delação […]

129_558-vejaFolha

Preocupados com o desgaste diário provocado pela delação do ex-diretor da Petrobras, PT e PSB querem ter acesso aos depoimentos de Paulo Roberto Costa para traçar uma estratégia de reação e evitar danos eleitorais.

Assessores presidenciais disseram à Folha que o governo, por meio da Petrobras, vai solicitar a documentação assim que o processo de delação premiada estiver concluído. O problema, diz um deles, é que não há prazo para que isso ocorra.

O temor do governo é que o processo se arraste até o final do primeiro turno, desgastando a imagem de Dilma. Nesse caso, diz um auxiliar da presidente, a candidata à reeleição pode virar “refém dos vazamentos” de informações, sem condições de reagir preventivamente a eles.

Neste domingo (7), a presidente disse que, quando tiver informações detalhadas sobre o caso, tomará “todas as medidas cabíveis”, mas negou que seu governo esteja sob suspeita. “[Uma reportagem] não lança suspeita nenhuma sobre o governo, na medida em que ninguém do governo foi oficialmente acusado”, disse a petista.

A campanha petista ainda vai avaliar, por meio de pesquisas, o impacto das acusações na campanha de Dilma para definir uma estratégia de reação no programa eleitoral da candidata.