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Detran diz que Câmara de Tabira não pode regulamentar trânsito

Por Nill Júnior
Reunião que discutiu o tema. Projeto, se aprovado, é lei morta, segundo órgão

Lei Estadual já define regras para proibir capacetes em lugares fechados, acrescenta

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE manteve contato com o blog após posicionamento do órgão e do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN – PE, sobre a polêmica envolvendo projeto da vereadora Claudicéia Rocha (PSB), querendo alterar a regra para utilização de capacetes fechados em virtude da criminalidade.

A resposta foi encaminhada pela presidente do Órgão, Simiramis Queiroz. “Quem legisla sobre trânsito é a União, o Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/PE já alertou todos os municípios sobre essa prerrogativa no exercício corrente, sobre possíveis tentativas de regulamentação municipal, a exemplo do Oficio Circular nº 005/2017”, afirmou.

Ela acrescenta que, sobre o objeto da matéria publicada pelo blog, o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e legislação regulamentar através de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito definem e especificam a conduta e equipamentos obrigatórios para os veículos e condutores de ciclomotores, motonetas e motocicletas, conforme descrito no Ofício circular acima referido.

“Ainda, especifica a Lei Estadual nº 15.053/13 que proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, retratando a questão da segurança pública em ambientes internos, sem comprometer a legislação de trânsito”.

Ou seja, a legislação já trata do tema, quando diz que é proibido o acesso e permanência de condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica em estabelecimentos públicos e privados utilizando capacete ou equipamento similar que impeça ou dificulte, parcial ou totalmente a identificação dos mesmos.

Diz ainda a mesma lei que os condutores e passageiros ficam obrigados a retirar o capacete ou equipamento similar quando a motocicleta, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica se encontrar parada ou estacionada.

“O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica deverão retirar o capacete ou equipamento similar imediatamente após a parada do veículo na bomba para abastecimento em postos de combustível. O não cumprimento possibilitará a abordagem por qualquer agente policial, para as medidas e averiguações que julgue necessárias”.

Os estabelecimentos públicos e privados deverão afixar placas ou cartazes contendo, além do número desta Lei, a frase “PROIBIDO O ACESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER OBJETO SIMILAR, QUE IMPEÇA OU DIFICULTE A SUA IDENTIFICAÇÃO”.

“Finalizando, entende-se como de fundamental importância que o Município de Tabira se integre ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT a fim de que passe a fazer a gestão de seu trânsito e consequentemente traga melhoria para a segurança pública, especificamente para a de trânsito, a saúde pública, o meio ambiente e a mobilidade. Para tanto o Estado de Pernambuco se coloca a disposição através do CETRAN/PE e o DETRAN/PE para contribuir para estruturação de seu órgão de trânsito municipal”, conclui.

Outras Notícias

TCE-PE recebe equipe do TCE-SC para discutir tecnologia e inovação

O conselheiro Carlos Neves, vice-presidente do TCE-PE, recebeu, nesta quinta-feira (30), a visita do conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Adircélio Ferreira Júnior,  que veio tratar de assuntos referentes à tecnologia e inovação dos TCs. Na oportunidade, juntamente com suas respectivas equipes, eles debateram sobre inovação aberta, governança de Tecnologia da Informação e […]

O conselheiro Carlos Neves, vice-presidente do TCE-PE, recebeu, nesta quinta-feira (30), a visita do conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Adircélio Ferreira Júnior,  que veio tratar de assuntos referentes à tecnologia e inovação dos TCs.

Na oportunidade, juntamente com suas respectivas equipes, eles debateram sobre inovação aberta, governança de Tecnologia da Informação e Estrutura Organizacional, além do uso de Inteligência Artificial nos Tribunais de Contas e a atuação dos laboratórios de inovação dos dois estados, Prisma e Lince, respectivamente.

“Os Tribunais de Contas de Pernambuco e Santa Catarina têm uma similaridade, e uma inquietação em querer transformar, em querer fazer algo melhor sempre. Temos um olhar especial para o que vem acontecendo no mundo e queremos acompanhar. Para isso precisamos estimular a inovação de um lado e proteger nossos dados de outro.”, afirmou o conselheiro Carlos Neves.

O conselheiro Adircélio enfatizou que o Tribunal de Contas de Pernambuco sempre foi uma referência para outras instituições do país. “Passamos por um processo de transformação e inovação, então buscamos sempre boas práticas que possamos incorporar no controle e na gestão. Esse diálogo serve para essa busca de fazer o nosso trabalho da melhor forma”, disse ele.

Também participaram do encontro o coordenador da Assessoria de Governança Estratégica de TI do TCE-SC, Jairo Wensin e a coordenadora do Lice, Tatiana Custódio. E do TCE-PE, a diretora de Controle Externo, Adriana Arantes, o diretor de Gestão e Governança, Edgard Távora, o gestor do Núcleo de Inovação, Márcio Sena, e servidores do Departamento de Tecnologia da Informação.

Blog acompanha visita de Raquel ao sertão

Acompanho hoje para o blog e para a Rádio Pajeú a agenda da governadora Raquel Lyra no Sertão. Raquel visita com previsão para as três da tarde a Adutora do Agreste, em Arcoverde. No início do mês, R$ 50 milhões foram transferidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para a aceleração das obras da […]

Acompanho hoje para o blog e para a Rádio Pajeú a agenda da governadora Raquel Lyra no Sertão. Raquel visita com previsão para as três da tarde a Adutora do Agreste, em Arcoverde.

No início do mês, R$ 50 milhões foram transferidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para a aceleração das obras da primeira etapa, que beneficiarão 23 municípios do interior de Pernambuco. Os recursos foram obtidos após agendas da governadora Raquel Lyra em Brasília no primeiro trimestre de governo e possibilitarão retomar o ritmo da obra, que tem conclusão prevista para 2025.

A agenda da quarta (19) será encerrada à noite, com visita da gestora à I Expoberro, no município de Serra Talhada. Ela pernoita em Serra. Pela manhã,  às dez horas em Maria’s Recepções,  realiza reunião com os prefeitos do Pajeú.

Três da tarde chega a Sertânia, onde inaugura a obra de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água do Rio da Barra. A estrutura irá levar água para populações que vivem nas comunidades de Barreiros, Cacimbinha, Maia, Rio da Barra, Salgadinho, Salgado, Santa Maria, São Gonçalo, Waldemar Siqueira e Xique-Xique. Depois, retorna a Recife.

No Senado, Humberto diz que denúncia de Veja é “frouxa”

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), questionou, nesta terça-feira (5), o conteúdo da matéria publicada pela revista Veja no último fim de semana relativa à CPI da Petrobras e a tentativa segundo ele “delirante” da oposição de envolver a presidenta Dilma Rousseff na suposta denúncia feita pelo veículo de comunicação. Segundo a […]

capa-veja-cpi-petrobras-fraudeO líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), questionou, nesta terça-feira (5), o conteúdo da matéria publicada pela revista Veja no último fim de semana relativa à CPI da Petrobras e a tentativa segundo ele “delirante” da oposição de envolver a presidenta Dilma Rousseff na suposta denúncia feita pelo veículo de comunicação. Segundo a revista, os investigados pela CPI receberam as perguntas dos senadores com antecedência e foram treinados a responder.

Em discurso na tribuna da Casa, Humberto defendeu os senadores Delcídio Amaral (PT-MS), citado na reportagem, e José Pimentel (PT-CE), relator da CPI cuja oposição pediu o afastamento da função. Ele ainda ressaltou que a troca de informações entre integrantes de uma CPI e depoentes são absolutamente normais, procedimento já adotado, inclusive, pela oposição em outras ocasiões, como na CPI do Cachoeira.

De acordo com o parlamentar, é absolutamente natural que haja trocas de informações institucionais entre as assessorias da CPI e das lideranças com a Petrobras ou qualquer outra empresa pública investigada, pois o Senado não é uma delegacia de polícia.

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“Não há nada de ilegal nisso, uma vez que são as assessorias – formadas aqui não só pelo pessoal do Senado, mas por servidores requisitados de outros órgãos, como TCU, CGU e Polícia Federal – que buscam os subsídios com que nós parlamentares – e mais especificamente o relator de uma CPI – vamos trabalhar na fase das oitivas dos depoentes”, explicou.

Humberto lembrou que o PSDB já reuniu uma série de assessores jurídicos para combinar as perguntas que iriam ser feitas ao governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, à época em que foi depor na CPI do Cachoeira.

O parlamentar observou também que a própria oposição, que trabalhou pela criação da CPI da Petrobras, não contribuiu em nada com o andamento dos trabalhos da CPI da Petrobras, pois não participa das reuniões. “Em que eles, que se julgam tão brilhantes e definidores no papel de inquiridores, fizeram andar mais a investigação na comissão mista em relação à comissão do Senado? Eu respondo: em nada. Absolutamente nada”, disparou.

No discurso, o líder do PT cobrou ainda explicações sobre o aeroporto de Cláudio (MG), que o então governador do Estado e hoje candidato a presidente, Aécio Neves (PSDB), mandou construir nas terras da própria família, ao custo de R$ 14 milhões, sem autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além disso, Humberto pediu a instalação da CPMI do Metrô de São Paulo, para aprofundar as investigações do escândalo que se arrasta há mais de 20 anos e teria desviado quase R$ 5 bilhões dos cofres públicos.

Solidão realiza 2º Encontro Pedagógico  

Evento reúne educadores, gestores e especialistas para promover um ambiente escolar mais acolhedor e transformador A Prefeitura Municipal de Solidão, no Sertão de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e em parceria com o Sebrae, realizou na manhã da última sexta-feira (25), o 2º Encontro Pedagógico 2025, com o objetivo de fortalecer a formação […]

Evento reúne educadores, gestores e especialistas para promover um ambiente escolar mais acolhedor e transformador

A Prefeitura Municipal de Solidão, no Sertão de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e em parceria com o Sebrae, realizou na manhã da última sexta-feira (25), o 2º Encontro Pedagógico 2025, com o objetivo de fortalecer a formação continuada dos profissionais da educação e promover debates sobre práticas pedagógicas inovadoras.

O evento aconteceu no Auditório da Secretaria de Saúde e contou com a presença do prefeito Mayco de Araújo, do vice-prefeito Antônio Marinheiro, da secretária de Educação Norma Zendron, do secretário de Administração Maurício Batista, além de diretores escolares, professores e representantes da comunidade escolar.

Com uma programação voltada para o desenvolvimento humano e a valorização do ambiente escolar, o encontro apresentou duas palestras principais:

Desenvolvimento da inteligência emocional: um caminho para promover um ambiente de aula seguro.

Escola: espaço de escuta, inovação, produção de saberes e respeito às diferenças.

As palestras foram conduzidas por Jessica Pinto, especialista em oratória e desenvolvimento pessoal, e Ricardo Pires Cantarelli Santos, mentor e palestrante nas áreas de gestão, inteligência emocional e educação empreendedora.

Durante o evento, também foi assinado pelo prefeito Mayco de Araújo o Decreto nº 022/2025, que estabelece o reajuste do valor da hora-aula dos professores contratados da rede municipal de ensino, como forma de valorização dos profissionais da educação.

Armando e João com agenda intensa no fim de semana

Litoral, Zona da Mata, Agreste e Região Metropolitana. Este é o destino de Armando Monteiro (PTB) e João Paulo, candidatos a governador e a senador, desta sexta-feira (1º) até segunda (4). A caravana da coligação Pernambuco Vai Mais Longe percorre cinco municípios, entre caminhadas, lançamentos de candidaturas e inaugurações de comitês. Armando e João estão […]

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Litoral, Zona da Mata, Agreste e Região Metropolitana. Este é o destino de Armando Monteiro (PTB) e João Paulo, candidatos a governador e a senador, desta sexta-feira (1º) até segunda (4). A caravana da coligação Pernambuco Vai Mais Longe percorre cinco municípios, entre caminhadas, lançamentos de candidaturas e inaugurações de comitês.

Armando e João estão no início da noite desta sexta-feira (1º) em Tamandaré, no Litoral Sul. Os candidatos ao governo do Estado e ao Senado participam de uma caminhada às 18h30, com concentração na Praça Estrela do Mar. Na sequência, inauguram o comitê da candidata à Assembleia Legislativa Sueli Merêncio (PTB).

Ainda nesta sexta, Armando e João estarão em Camocim de São Félix, no Agreste, onde se reúnem com lideranças políticas da região, na casa do prefeito Uilson de Teté, também do PTB. Os candidatos também participaram da tradicional Festa de João Pedro.

No sábado (2), é a vez do Recife e de São Bento do Una, no Agreste Meridional. Na capital, Armando prestigia o vereador olindense Marcelo Santa Cruz (PT), que lança sua candidatura na Boa Vista, no Centro.  Mais tarde, o senador licenciado segue para São Bento do Uma com João Paulo, onde se reúnem com lideranças locais a convite do candidato a deputado estadual Washington Cadete (PTB). Ainda no município agrestino, Armando e João participam da irreverente Festa da Galinha.

O domingo (3) está reservado para uma grande caminhada na Zona Norte do Recife. Com concentração marcada para as 9h, na Rua Japaranduba, em Água Fria, o evento deve arrastar milhares de pessoas ao lado de Armando.

SEGUNDA – A próxima parada de Armando será no Agreste. Na segunda-feira (4), o candidato começa o dia às 8h, com caminhada na feira livre de Riacho das Almas. Depois, o petebista concede entrevista a uma rádio de Caruaru, às 11h. O comércio da Capital do Forró também está na rota do candidato, com uma caminhada marcada para as 14h, com concentração na Rua Djalma Dutra.

Às 19h, de volta ao Recife, Armando terá uma sabatina no Sistema Jornal do Commercio de Comunicação.