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Detran diz que Câmara de Tabira não pode regulamentar trânsito

Por Nill Júnior
Reunião que discutiu o tema. Projeto, se aprovado, é lei morta, segundo órgão

Lei Estadual já define regras para proibir capacetes em lugares fechados, acrescenta

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE manteve contato com o blog após posicionamento do órgão e do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN – PE, sobre a polêmica envolvendo projeto da vereadora Claudicéia Rocha (PSB), querendo alterar a regra para utilização de capacetes fechados em virtude da criminalidade.

A resposta foi encaminhada pela presidente do Órgão, Simiramis Queiroz. “Quem legisla sobre trânsito é a União, o Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/PE já alertou todos os municípios sobre essa prerrogativa no exercício corrente, sobre possíveis tentativas de regulamentação municipal, a exemplo do Oficio Circular nº 005/2017”, afirmou.

Ela acrescenta que, sobre o objeto da matéria publicada pelo blog, o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e legislação regulamentar através de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito definem e especificam a conduta e equipamentos obrigatórios para os veículos e condutores de ciclomotores, motonetas e motocicletas, conforme descrito no Ofício circular acima referido.

“Ainda, especifica a Lei Estadual nº 15.053/13 que proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, retratando a questão da segurança pública em ambientes internos, sem comprometer a legislação de trânsito”.

Ou seja, a legislação já trata do tema, quando diz que é proibido o acesso e permanência de condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica em estabelecimentos públicos e privados utilizando capacete ou equipamento similar que impeça ou dificulte, parcial ou totalmente a identificação dos mesmos.

Diz ainda a mesma lei que os condutores e passageiros ficam obrigados a retirar o capacete ou equipamento similar quando a motocicleta, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica se encontrar parada ou estacionada.

“O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica deverão retirar o capacete ou equipamento similar imediatamente após a parada do veículo na bomba para abastecimento em postos de combustível. O não cumprimento possibilitará a abordagem por qualquer agente policial, para as medidas e averiguações que julgue necessárias”.

Os estabelecimentos públicos e privados deverão afixar placas ou cartazes contendo, além do número desta Lei, a frase “PROIBIDO O ACESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER OBJETO SIMILAR, QUE IMPEÇA OU DIFICULTE A SUA IDENTIFICAÇÃO”.

“Finalizando, entende-se como de fundamental importância que o Município de Tabira se integre ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT a fim de que passe a fazer a gestão de seu trânsito e consequentemente traga melhoria para a segurança pública, especificamente para a de trânsito, a saúde pública, o meio ambiente e a mobilidade. Para tanto o Estado de Pernambuco se coloca a disposição através do CETRAN/PE e o DETRAN/PE para contribuir para estruturação de seu órgão de trânsito municipal”, conclui.

Outras Notícias

Cobrança por nomeação de aprovados para a Educação estadual marca audiência pública

Aos gritos de ordem “Raquel, convoca já” e “queremos calendário”, profissionais da educação reivindicaram, em audiência pública, novas convocações do concurso realizado pelo estado em 2022. O encontro, promovido na segunda-feira (18), pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), reuniu representações das categorias contempladas na seleção – professores, analistas e assistentes técnicos […]

Aos gritos de ordem “Raquel, convoca já” e “queremos calendário”, profissionais da educação reivindicaram, em audiência pública, novas convocações do concurso realizado pelo estado em 2022. O encontro, promovido na segunda-feira (18), pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), reuniu representações das categorias contempladas na seleção – professores, analistas e assistentes técnicos -, além de integrantes do Ministério Público, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação e do Governo.

O deputado William Brigido, do Republicanos, autor do pedido de realização da audiência, relatou ter sido procurado por candidatos que ocupam o chamado “cadastro reserva”, ou seja, estão aptos a assumir os cargos, mas ficaram fora do número de vagas ofertado pelo edital. “Já há algum tempo temos recebido, nas nossas redes sociais, centenas, centenas de pedidos para que esta casa legislativa busque uma solução para o chamamento, por parte do Governo do Estado, dos aprovados do concurso público da educação. Entendemos que nosso papel no Legislativo é intermediar, fiscalizar, cobrar.”

O número de contratações temporárias no quadro da Secretaria de Educação foi criticado por diversos participantes, ao longo da reunião. A deputada Dani Portela, do PSOL, apresentou dados da pasta que apontam que, até dezembro de 2022, 19 mil professores da rede de Pernambuco trabalhavam nesse regime. Segundo ela, muitos contratos temporários vêm sendo renovados, enquanto cerca de sete mil professores, 1.300 analistas e seis mil assistentes administrativos aguardam convocação.

A vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Cíntia Sales, também apoiou a ocupação dos cargos por servidores efetivos. Outro ponto abordado foi a ocorrência de desvio de função, como destacou o representante dos professores aprovados, Rodrigo Ferreira. Ele aguarda convocação para trabalhar em Caruaru, no Agreste Central. “São 438 professores que estão ocupando cargos de analistas, hoje, na secretaria das escolas. Nove a cada dez professores que estão em sala de aula ocupando as disciplinas de artes, filosofia e sociologia não têm formação para estar naquela aula. E a gente se pergunta: qual que é a qualidade de ensino?”

Uma das demandas centrais do grupo é a previsão de quando serão chamados. Gerente geral de gestão de pessoas da Secretaria de Educação, José Alysson Pereira informou que o estado já tem convocado professores, analistas e assistentes administrativos. Ele informou que as primeiras convocações voltadas para educação especial e ensino de música devem ocorrer em breve.

O secretário executivo de administração e finanças da Secretaria, Gilson Monteiro, salientou a necessidade de atenção aos limites de gasto com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também afirmou que a gestão estadual já conseguiu reverter a proporção de trabalhadores temporários e efetivos na educação. “A gente chegou com 20 mil cargos de CTD para 18 mil de efetivos. Hoje temos 15 mil cargos de CTD para 20 mil de efetivos. Isso de fato demonstra a nossa busca de chamar esse cadastro reserva, de chamar e valorizar cada vez mais.”

O gestor anunciou, ainda, que existe a previsão de uma grande chamada de aprovados neste semestre, sem informar detalhes. Já a promotora de Justiça de Defesa da Educação da Capital, Gilka Miranda, antecipou que há a perspectiva de duas mil a três mil convocações de professores até junho. O promotor Salomão Abdo Aziz e o deputado Renato Antunes, do PL, também destacaram a importância de um calendário de convocações.

Presidente do colegiado de Educação, o deputado Waldemar Borges, do PSB, sugeriu a criação de uma comissão para se reunir com a secretária da pasta, Ivaneide Dantas. “Eu acho que o passo seguinte é a gente pegar um representante de cada segmento, de cada categoria, e que a gente em comissão, mediado mais uma vez pelo Ministério Público também, e esta Comissão, a gente ir ao Executivo para tentar encaminhar um roteiro, um cronograma. E dizer: o compromisso primeiro da gente é com a qualidade do ensino, elevação da qualidade do ensino público. E, claro, não há isso sem profissionais preparados para garantir essa qualidade.”

Tuparetama revive magia do teatro com a passagem do Festival Chama Violeta pela cidade

A magia do teatro tomou conta de Tuparetama na noite desta quinta-feira (9), com uma ação itinerante da 6ª edição do Festival Chama Violeta. O evento teve início no final tarde com o espetáculo “Um Pano que Limpa o Tempo”, apresentado por Patrícia Costa, da Compassos Cia de Danças (PE). O público também foi presenteado […]

A magia do teatro tomou conta de Tuparetama na noite desta quinta-feira (9), com uma ação itinerante da 6ª edição do Festival Chama Violeta. O evento teve início no final tarde com o espetáculo “Um Pano que Limpa o Tempo”, apresentado por Patrícia Costa, da Compassos Cia de Danças (PE). O público também foi presenteado com o espetáculo “Flor do Mamulengo”, da Cia Mamulengo Água de Cacimba (PE). 

O cenário não poderia ser mais especial: a Oca Sertaneja, casa-ateliê do artista plástico e atual secretário de Cultura de Tuparetama, Tárcio Oliveira. A apresentação aconteceu ao ar livre, em frente à casa, criando uma atmosfera aconchegante e cheia de significado. O espaço, já conhecido por ser um ponto de efervescência cultural na cidade, recebeu o público de forma acolhedora, proporcionando uma experiência única de proximidade com a arte.

O evento contou com a presença do prefeito Diógenes Patriota e da secretária de Assistência Social, Roseane Gomes, e demais secretários do governo municipal. O prefeito destacou a importância de eventos como o Festival Chama Violeta para aquecer a cultura local e reacender a chama da arte e do teatro em Tuparetama, cidade que é referência no teatro do Pajeú.

A noite também foi marcada pela participação dos alunos do 9º ano da Escola Municipal Francisco Zeferino. Djennyffer, Eloá, Kaynan e Pedro, sob a orientação da professora de Língua Portuguesa e Literatura, Adicélia, apresentaram a produção literária “As flores do nono ano desabrocháramos Vila Flor”,  que evidenciou o talento e o empenho dos estudantes, enriquecendo ainda mais o evento.

O Chama Violeta vai começar!

A 6ª edição do Chama Violeta acontecerá de 9 a 12 de janeiro de 2025, ocupando diversos espaços da comunidade do Minadouro, Zona rural da cidade de Ingazeira.

O Chama Violeta é um festival de artes integradas idealizado por Odília Nunes, atriz e produtora cultural, que promove no seu torrão natal, a valorização da diversidade cultural ao unir diferentes linguagens artísticas em 25 horas de programação gratuita, percorrendo os terreiros com apresentações, rodas de conversa e atividades formativas.

O festival é uma expansão do projeto No Meu Terreiro Tem Arte, que desde 2015 impulsiona o acesso à arte na Zona Rural.

Marília Arraes, Sebastião e Waldemar Oliveira se reúnem no Recife

Por André Luis Nesta sexta-feira (7), ocorreu uma reunião com o objetivo de planejar estratégias visando o crescimento e fortalecimento do projeto político de Sebastião Oliveira e Marília Arraes. A reunião foi divulgada nas redes sociais de Sebastião Oliveira, destacando que ele e Marília estão “em perfeita sintonia, reforçando o compromisso com o povo pernambucano […]

Por André Luis

Nesta sexta-feira (7), ocorreu uma reunião com o objetivo de planejar estratégias visando o crescimento e fortalecimento do projeto político de Sebastião Oliveira e Marília Arraes.

A reunião foi divulgada nas redes sociais de Sebastião Oliveira, destacando que ele e Marília estão “em perfeita sintonia, reforçando o compromisso com o povo pernambucano de maneira cada vez mais sólida”.

O encontro foi realizado na sede do partido Avante e contou com a presença do deputado federal Waldemar Oliveira, irmão de Sebastião.

Durante a reunião, os participantes discutiram diversos aspectos relacionados ao avanço do projeto político, que deve levantar a voz na oposição contra a governadora Raquel Lyra. A união e alinhamento de Sebastião Oliveira e Marília Arraes iniciou-se no pleito de 2022. Sebastião foi candidato a vice de Marília na disputa pelo governo de Pernambuco.

Pernambuco ultrapassa a marca de 500 leitos de UTI abertos em 28 dias para enfrentamento da Covid-19

Neste domingo, governador entregou 20 novas vagas instaladas em estruturas modulares na área externa do Hospital de Referência em Olinda  O governador Paulo Câmara anunciou, em pronunciamento neste domingo (28), que Pernambuco ultrapassou a marca de 500 leitos abertos em 28 dias para o enfrentamento à Covid-19. O anúncio aconteceu após uma visita ao Hospital […]

Neste domingo, governador entregou 20 novas vagas instaladas em estruturas modulares na área externa do Hospital de Referência em Olinda 

O governador Paulo Câmara anunciou, em pronunciamento neste domingo (28), que Pernambuco ultrapassou a marca de 500 leitos abertos em 28 dias para o enfrentamento à Covid-19. O anúncio aconteceu após uma visita ao Hospital de Referência à Covid-19 – unidade Olinda, localizado na maternidade Brites de Albuquerque. 

A unidade teve sua capacidade ampliada, com mais 20 leitos de UTI. A expansão foi instalada em 15 estruturas modulares, na área externa do serviço de saúde, doadas ao Estado pelo Sistema Hapvida. Com as novas vagas, a unidade passará a contar com 120 leitos, sendo 70 de UTI. As estruturas modulares, com investimento em torno de R$ 1 milhão, têm 250m² de área total, contam com camas e suportes e já receberam os equipamentos necessários para instalação das UTIs. 

O governador informou ainda que a rede estadual de saúde conta, neste momento, com mais de 1,5 mil leitos de UTI e quase 1,2 mil de enfermaria dedicados aos pacientes com o novo coronavírus, em 16 municípios do Litoral ao Sertão. 

É o maior volume de leitos dedicados aos pacientes com essa doença já registrado desde o início da pandemia. Antes, o máximo de leitos disponíveis pela Central Estadual de Regulação Hospitalar foi anotado em 20 de junho, quando havia 2.541 vagas, sendo 972 de UTI.   

“É um esforço logístico e sanitário sem precedentes, que só terá efeito prático com o respeito de todos ao distanciamento social e ao uso de máscaras. Duas ações ao alcance de cada um, para conseguirmos reduzir a aceleração da doença”, frisou Paulo Câmara.

Ele acrescentou que com a abertura de novos leitos de UTI e as medidas restritivas aplicadas ao longo de março, a expectativa é conseguir frear a circulação do vírus e atender melhor a população. 

“A partir desta segunda-feira, já vamos contar com mais esses 20 leitos de UTI aqui de Olinda, na rede pública, que com certeza vão nos ajudar a salvar vidas neste momento tão difícil que passa o nosso Estado e o País”, disse Paulo Câmara, durante a entrega dos leitos. 

Para o secretário estadual de Saúde, André Longo, a unidade instalada no hospital provisório em Olinda marca uma parceria entre o setor público e a iniciativa privada, a partir da empresa Hapvida, que se dispôs a ajudar com os módulos.

“Para se ter uma ideia do tamanho desse esforço, nunca antes visto na história, estamos chegando, com essa unidade, a mais de 500 leitos de UTI abertos apenas neste mês de março. Isso significa que a gente aumentou a capacidade instalada, ou seja, aumentou o número de UTIs em Pernambuco em 50% nos últimos 28 dias para atender a população com Covid”, pontuou o secretário.

O projeto de estruturas modulares surgiu a partir de experiências que deram bons resultados em Wuhan, cidade da China que foi o epicentro do surto do novo coronavírus. O Sistema Hapvida também utilizou uma estrutura semelhante no tratamento de pessoas no Rio Grande do Norte, contribuindo para a reabilitação de pacientes infectados. 

“Essa estrutura tem uma grande virtude, que é a versatilidade na montagem. Ela serve tanto para leitos de enfermaria como para leitos de UTI. E, aqui em Pernambuco, foi definido um padrão de leitos de UTI. Uma outra grande virtude é a velocidade com que se consegue viabilizar o equipamento. Para essa estrutura, entre a chegada e a entrega de hoje, estamos falando em torno de 10 dias”, explicou o vice-presidente administrativo da Hapvida, André Melo.

Novo pedido adia julgamento de recurso do Cacique Marquinhos

O julgamento do Recurso Especial do Cacique Marquinhos, de Pesqueira, se arrasta no TSE. Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente), no sentido de acompanhar o Relator, negando provimento ao recurso especial eleitoral, houve fato novo. O pedido de destaque processo foi retirado do julgamento por meio eletrônico em razão […]

O julgamento do Recurso Especial do Cacique Marquinhos, de Pesqueira, se arrasta no TSE.

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente), no sentido de acompanhar o Relator, negando provimento ao recurso especial eleitoral, houve fato novo.

O pedido de destaque processo foi retirado do julgamento por meio eletrônico em razão de formulado pelo Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Aguardam os Ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques. 

Até o momento, o prefeito eleito cujo registro foi cassado tem 2×0 contra seu pedido no Recurso Especial. 

O julgamento deverá seguir sendo apreciado por videoconferência em nova data, aumentando a possibilidade de  votação após o recesso e levando o futuro presidente da Câmara a assumir interinamente.