Toffoli se declara suspeito para analisar pedido que cobra instalação da CPI do Master na Câmara

Faleceu na noite desta terça-feira (25) aos 67 anos, o ex-vereador  João Batista Bento. O ex-parlamentar era o atual secretário de Finanças da Prefeitura de Brejinho-PE. A informação é de Marcello Patriota.

João foi internado na UPA-Covid do Hospital Maria Rafael de Siqueira em São José do Egito-PE, em seguida foi transferido para o Hospital Regional Emília Câmara de Afogados da Ingazeira. Ele tinha comorbidades e não as complicações causadas pela Covid-19.

João Bento era tio do atual gestor, Gilson Bento, deixou viúva e uma filha. Foi vereador, presidente da Câmara, secretario de Obras e atualmente exercia a parte de Finanças da Prefeitura de Brejinho.

O Prefeito Gilson Bento, decretou luto oficial de três dias. O presidente da Câmara de Vereadores de Brejinho, Ligekson Lira, também decretou luto oficial.

A sífilis é uma doença infectocontagiosa de transmissão sexual, vertical (da mãe para o filho) e sanguínea, sendo a transmissão sexual a forma mais predominante. A Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) estima que ocorram 460.000 casos de sífilis gestacional por ano nos países da América Latina e Caribe. No Brasil, entre 2000 a 2013, foram notificados 75.683 casos.

O Dia Nacional de Combate à Sífilis é comemorado no terceiro sábado do mês de outubro e lembra a importância da realização do teste para diagnosticar a doença, sobretudo em mulheres grávidas no primeiro e o último trimestre da gestação.

Em Afogados, a Secretaria Municipal de Saúde promoveu atividades nesta sexta (14), para alertar a população sobre a importância do diagnóstico e para os riscos que a doença pode trazer. Profissionais de saúde montaram um estande na Praça de Alimentação, com exames gratuitos e distribuição gratuita de preservativos e materiais educativos para prevenção da sífilis e demais doenças sexualmente transmissíveis.

A coordenadora do Centro de Testagem a Aconselhamento (CTA) da Prefeitura de Afogados, Isabel Carvalho, informou que foram realizados 53 testes rápidos para sífilis. “Quem não pode participar da atividade e quiser fazer o teste rápido, pode procurar o CTA, no horário das 07 às 12h, e fazer gratuitamente a testagem,” avisou Isabel Carvalho. O CTA está localizado em frente ao portão principal de entrada da Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira.

Em pronunciamento nesse fim de semana, após reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19, o governador de Perrnambuco, Paulo Câmara, anunciou a abertura de 50 novos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) em cinco hospitais.

Uma das unidades que receberá o reforço, exclusivo para o tratamento de pacientes com Covid-19, é o Hospital e Maternidade Santa Maria (HMSM), localizado em Araripina.

Os outros 40 leitos serão distribuídos igualmente entre o Hospital João Murilo de Oliveira, em Vitória de Santo Antão; Hospital Miguel Arraes, em Paulista; Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa e Centro de Educação Saúde Comunitário – Cesac Prado, em Recife.

Essas novas vagas farão Pernambuco ultrapassar a marca de 1.600 leitos de UTI exclusivos para infectados pelo novo coronavírus.

Além disso, o Estado inicia hoje mais uma etapa de vacinação contra a Covid-19. Na última quinta-feira, 1, a Secretaria Estadual de Saúde repassou 394 mil doses de vacinas às 12 Gerências Regionais de Saúde (GERES). Com informações do Blog do Alvinho Patriota.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou um escalonamento para poder pagar em dia o décimo terceiro salário dos servidores municipais. Em novembro, receberam os servidores das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação.

Nesta sexta (04), a Prefeitura iniciou o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores das secretarias de administração, agricultura, assistência social, cultura e esportes, controle interno, infraestrutura, finanças, transportes, além da procuradoria, ouvidoria, gabinete e coordenadoria da mulher. 

Na próxima sexta (11), será a vez de aposentados e pensionistas. Só nessas duas últimas datas, será injetado no comércio local mais de um milhão de reais. 

“Tudo isso é fruto de um bom planejamento, procurando gastar menos do que arrecada, sem diminuir o fluxo de investimentos, mas garantindo que os nossos servidores possam receber em dia, e com antecedência, para que nós possamos lhes garantir condições de um melhor planejamento de suas finanças pessoais,” destacou o Secretário de Finanças, Ney Quidute. 

O prazo final, de acordo com a lei, para pagamento do décimo terceiro salário é o dia 20 de dezembro.

Do g1

A Procuradoria-Geral da República deve entregar, até amanhã, as chamadas alegações finais na ação penal contra o “núcleo crucial” da organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado em 2022.

O caso tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos réus. O documento resume o processo e traz a posição do Ministério Público Federal. Depois desta etapa, serão abertos prazos para que os oito réus no processo apresentem seus entendimentos.

No fim de junho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de prazo para a apresentação dos documentos. A fase de alegações finais é a última etapa antes do julgamento que vai decidir se o grupo deve ser acusado ou absolvido.

A ação investiga a conduta de oito acusados — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Compõem este núcleo, além de Bolsonaro: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Eles respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.

Alegações finais

As alegações finais são a última oportunidade antes do julgamento para que acusação e a defesa apresentem argumentos, analisem provas e fatos apresentados durante a instrução processual.

As partes entregam ao Supremo suas informações por escrito, em memoriais. Nos documentos, eles resumem o andamento do processo e reforçam seus argumentos pela absolvição ou condenação, tendo como base as provas que foram produzidas ao longo da tramitação da ação.

São as últimas considerações antes do julgamento. Os documentos são analisados pelos ministros da Primeira Turma. No entanto, não são pronunciamentos que precisam ser obrigatoriamente seguidos: os ministros avaliam o caso de forma independente, apreciando as provas produzidas no processo como um todo.

O prazo é 15 dias e é contado de forma sucessiva: começou com a Procuradoria-Geral da República.

Na sequência, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid terá outros 15 dias para se manifestar (por ter fechado acordo de colaboração no âmbito do processo, deve apresentar suas alegações antes dos demais réus). Depois, as defesas dos demais acusados terão prazo conjunto de 15 dias.

Como há réu preso — o general Braga Netto — os prazos correm mesmo durante o recesso do Judiciário, de 2 a 31 de julho.

Fases do processo

A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o “núcleo crucial” foi apresentada em fevereiro deste ano.

Em março, ao admitir a acusação, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal permitiu a abertura da ação penal contra o grupo.

O processo passou pela fase de instrução — coleta de provas e depoimentos em abril, maio e junho. Também foram feitas acareações, como diligências adicionais.

Próximos passos

Encerrados os prazos de alegações, a ação estará apta a ser levada a julgamento na Primeira Turma da Corte, em data ainda a ser marcada no segundo semestre.

Esta deliberação vai definir se o grupo será condenado ou absolvido.

O colegiado julga por maioria, analisando a situação de cada acusado. Pode seguir por dois caminhos: 

Absolvição, se os ministros entenderem que não houve crime ou o grupo não é o autor, por exemplo; neste caso, o processo é arquivado e não há punição.

Condenação, se os magistrados concluírem que o grupo cometeu os crimes apontados pela PGR; neste caso, eles apresentam propostas de cálculo da pena, a partir de cada situação individual.

Nas duas circunstâncias, acusação e defesas podem recorrer da decisão ao próprio STF.