Abertas inscrições para o Concurso Municipal da CMST

O deputado estadual Luciano Duque participou, nesta segunda-feira (29), do lançamento do Programa de Distribuição de Sementes da Safra 2025/2026, realizado no Armazém Social do Sesc Serra Talhada, ao lado da governadora Raquel Lyra e do presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Miguel Duque.

A iniciativa integra uma das principais ações do Governo de Pernambuco para o fortalecimento da agricultura familiar em todo o estado.

Ao todo, o Governo do Estado está investindo cerca de R$ 24 milhões no programa, que prevê a distribuição de aproximadamente 1.100 toneladas de sementes, beneficiando agricultores e agricultoras em todas as regiões de Pernambuco. O planejamento prioriza o Sertão, garantindo sementes de qualidade, adaptadas às condições do semiárido e entregues no período adequado para o plantio.

Durante o evento, Luciano Duque destacou a importância do programa e agradeceu à governadora pela escolha de Serra Talhada como sede do lançamento regional. “Quero agradecer à governadora Raquel Lyra por esse programa tão importante para o homem e a mulher do campo e, especialmente, por ter escolhido Serra Talhada para esse lançamento no Sertão. Essa decisão reafirma o compromisso do Governo do Estado com o interior”, afirmou.

Ainda durante seu discurso, o deputado ressaltou os investimentos que o Governo Raquel Lyra vem realizando no município. “Serra Talhada vive hoje um novo momento. São investimentos concretos na saúde, com o fortalecimento do Hospital Eduardo Campos e do HOSPAM; na educação, com novas creches; na infraestrutura hídrica, com obras que garantem água e dignidade; e em ações que fortalecem o campo e a agricultura familiar. É um governo que olha para o Sertão com planejamento, presença e resultados”, destacou Luciano Duque.

O lançamento reuniu dezenas de agricultores e agricultoras, representantes de povos indígenas, vereadores e prefeitos da região.

A AMUPE realiza na próxima segunda (7) na sua sede uma Assembleia Extraordinária com a participação dos prefeitos, senadores e deputados federais.

O principal ponto da pauta é fazer com que a bancada pernambucana federal, se comprometa com a agenda municipalista que está tramitando no Congresso Nacional e faça com que ela avance. Este encontro também tem o objetivo de convidá-los a participar da Marcha dos prefeitos a Brasília nos dias 21 a 24 de maio, evento promovido pela CNM.

Dentre outros assuntos, o aumento da taxa administrativa da CEF. A CNM diz, que o aumento traz prejuízo de R$ 250 milhões aos municípios. Também a  MP 778/2017, aprovada na Câmara Federal. Em novembro houve a derrubada do veto. O Governo tem até 180 dias para criar o comitê da revisão da Dívida Previdenciária Municipal. A CNM defende a publicação de decreto que vai definir os órgãos que vão fazer parte do Comitê.

Convênios para creches, Lei das Licitações, Lei Kandir, PEC-66, piso do magistério, 1% do FMP extra para setembro, Royalties e Lei Complementar 157/2016 também estão na pauta.

Prezado Nill Júnior,

Em virtude de especulações recentes sobre meu posicionamento acerca do processo eleitoral no próximo ano, gostaria de reiterar o que já informei em entrevista recente ao radialista Anchieta Santos, no   programa Cidade Alerta.

Naquela oportunidade, ao informar sobre as emendas que foram conseguidas pela oposição de Ingazeira deixei claro que o grupo iria definir se continuaria apoiando o deputado Federal Ricardo Teobaldo, tendo em vista a necessidade de ouvir, os filiados do partido, os vereadores  e as lideranças. Falei também que iria prevalecer a decisão do grupo e não apenas a minha. Como ficou claro em momento algum afirmei que não iriamos mais votar em Ricardo, e sim que iriamos avaliar essa possibilidade.

Na mesma entrevista expliquei que devido ao deputado estadual, Silvio Costa Filho ter definido sua candidatura para a Câmara Federal em 2018,  precisávamos  de um representante na Assembleia Legislativa. Sendo assim  em comum acordo com o grupo decidimos apoiar o  deputado e presidente do PTB estadual, José Humberto, que prontamente atendeu a nossa reivindicação e colocou uma emenda para a compra de uma ambulância com o objetivo de melhorar a saúde de Ingazeira.

Quanto ao cenário nacional, fui perguntado quem  iriamos apoiar para presidente, e deixei clara a minha posição de votar no ex-presidente Lula caso ele fosse candidato, como forma de reconhecimento por tudo que ele fez pelo país e principalmente por Ingazeira. Sei que essa decisão pode contrariar alguns, porém continuo firme em defesa da democracia, respeitando os que pensam em contrário.

Quero ressaltar que em momento algum houve contradição em minhas palavras. Talvez não tenha havido uma avaliação melhor no conteúdo da entrevista, antes de publicar algo que ficou mais do que claro para todos que ouviram no dia que falei. Coloco também a disposição

Mário Viana Filho

Presidente do PTB da Ingazeira

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura nega que o apoio ao deputado federal Pedro Campos, seja prego batido e ponta virada. Isso porque a definição com o seu grupo político ainda envolve Felipe Carreras e o prefeito do Recife João Campos. 

Pelo que ficou acertado, em 2024, Adelmo, ouvindo João, vai definir entre um e outro como seu Federal.

Pedro esteve na última quinta-feira (20), ao lado do deputado estadual, José Patriota, na inauguração da nova sede da Secretaria de Saúde de Itapetim, o que teria dado a entender que seria o novo deputado federal do grupo de Adelmo.

O federal apoiado pelo grupo do gestor desde 2006 era o então deputado Gonzaga Patriota, decano da Câmara, não se reelegeu, e ficou a vacância.

Dois processos de gestão fiscal, sob a relatoria do conselheiro João Carneiro Campos, foram julgados irregulares pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira (24), por descumprimento às exigências da Lei de Acesso à Informação.

O primeiro processo (nº 1621033-5), que analisou a gestão fiscal do município de Belém do São Francisco de 2016, constatou que o então prefeito, Gustavo Henrique Granja Caribé, deixou de implantar o Portal da Transparência na prefeitura, impossibilitando o acesso público a informações sobre execução orçamentária e financeira do município, além de dados sobre licitações e contratos celebrados. Essa exigência está contida na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012.

Questionado sobre o fato, o então prefeito deixou de apresentar defesa, agindo de forma omissa e demonstrando falta de interesse em justificar o descumprimento das regras legais. Desta forma, o processo foi julgado irregular, com aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 7.717,00.

O voto determina ainda que o atual prefeito providencie a regularização do Portal de Transparência num prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa.

OROCÓ – As mesmas irregularidades, referentes à falta de transparência pública e não divulgação de informações contábeis e financeiras da prefeitura, levaram ao julgamento irregular da também gestão fiscal do município de Orocó, relativa ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do então gestor Reginaldo Crateú, que foi multado no valor de R$ 7.717,00.

A exemplo do que aconteceu em Belém do São Francisco, o prefeito de Orocó também deixou de implantar o Portal da Transparência e se omitiu de dar explicações ao TCE sobre o descumprimento à legislação.

Além de julgar irregular o processo n° 1621043-8, o relator também determinou ao atual prefeito que proceda à implantação do portal na internet. Os votos do conselheiro João Carneiro Campos foram aprovados por unanimidade.