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A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou ao Blog de Jamildo que está analisando a recomendação do Ministério Público de Pernambuco para suspender a seleção simplificada para o cargo de gerente da VI Geres, localizada em Serra Talhada.

O MPPE recomendou a anulação do processo seletivo devido a “vícios que comprometem sua legalidade”. A decisão é da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, publicada no último dia 13.

“A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informa que está analisando, junto aos setores Jurídico e de Recursos Humanos da pasta, além de membros da Comissão do processo seletivo, os pontos colocados pela recomendação proferida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Após esta avaliação, a SES-PE tomará sua decisão com base em termos legais”, diz nota da SES enviada ao blog de Jamildo.

A pasta liderada por Zilda Cavalcanti afirmou, ainda, que, caso haja qualquer indício de irregularidade, usará o poder da autotutela para realizada a correção de atos considerados ilegais. A recomendação do MPPE é exclusiva para o processo seletivo para a Geres de Serra Talhada. “O certame para seleção dos novos gerentes seguirá seu curso”, finalizou o comunicado da secretaria.

A recomendação do Ministério Público de Pernambuco é resultado de uma denúncia feita por um candidato do concurso, que alega ter ficado na terceira colocação da seleção.

Ele afirma, porém, que o resultado informado pela comissão não deu publicidade sobre quais pontos correspondiam à avaliação curricular a ao plano de gestão.

O Ministério Público diz que já havia remetido ofício à Secretaria de Saúde solicitando esclarecimentos acerca da ausência de informações sobre a pontuação dos candidatos em cada critério avaliado e os fundamentos para provimento de recursos do candidato que registrou a denúncia.

“Após o encaminhamento do documento, a comissão do concurso reavaliou as notas da primeira fase, porém a GERES não justificou o improvimento dos recursos dos candidatos, sobretudo do denunciante”, diz o MPPE.

No texto da recomendação, o promotor reafirma a necessidade de se respeitar os princípios que regem a administração pública, como publicidade, motivação, impessoalidade, isonomia e moralidade, além da transparência em todas as fases do processo seletivo. A Secretaria de Saúde tem 15 dias, contados a partir da publicação, para se manifestar ao MPPE e tomar as devidas providências.

O deputado Gonzaga Patriota  passou por Cedro, Serrita, Parnamirim, Terra Nova, Salgueiro, Verdejante, Mirandiba e São José do Belmonte acompanhando a agenda do governador paulo Câmara.

Essa é a quarta rodada pelo Estado para realizar diversos anúncios que envolvem investimentos nas áreas de infraestrutura, educação e também na geração de empregos.

“Me sinto muito feliz em fazer parte desse momento, levando boas notícias para os pernambucanos e atendendo algumas reivindicações que eram antigas. Com o Plano Retomada serão mais de R$ 280 milhões investidos em infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico. São obras e projetos que estão saindo do papel em diferentes graus de maturidade, em todas as regiões do estado e que vão fazer toda a diferença na vida das pessoas”, disse o deputado.

Em Cedro, a comitiva e o governador Paulo Câmara participaram das ações do Governo Presente onde aconteceu a autorização para a licitação do projeto e contratação das obras de implantação da Rodovia PE-475. Em Serrita, o governador assinou a autorização para licitação das obras do novo sistema adutor do município.  Reforçando a malha viária do Estado, Paulo Câmara também assinou a autorização para contratação do projeto de restauração dos 34 quilômetros da PE-507, saindo do entroncamento da rodovia até o Parque Estadual João Câncio, no Sítio Lajes. Ainda em Serrita foi assinada a licitação e ordens de serviço para construção de quadra e pavimentação de ruas.

Já na sexta-feira (27), em Salgueiro, o governador  assinou a ordem de serviço para construção de sete quadras cobertas. Também foram anunciadas as obras de reforma e ampliação da Escola Carlos Pena Filho e da Escola Municipal Dom Malan (Educação Integrada).

O governador autorizou ainda, a contratação de empresa para a restauração do pavimento e sinalização horizontal da área de movimento e outras melhorias no aeródromo de Salgueiro, além da licitação do projeto e contratação de obras de recuperação da PE-483.

Ele também assinou termo de cooperação com a Prefeitura de Salgueiro para implantação do Instituto de Medicina Legal (IML) no município. Ao chegar no município de Verdejante, Paulo Câmara anunciou mais uma iniciativa para a expansão da malha viária, autorizando o projeto executivo para pavimentação da VPE que liga a BR-232 ao distrito de Lagoa dos Milagres.

Em visita ao município de Mirandiba, o governador autorizou o desenvolvimento do projeto para restauração da rodovia PE-425.  Paulo Câmara assinou, ainda, convênio do Programa Força Local com a Associação Mirandibense de Apicultores e Meliponicultores (AMIRAMEL), também assinou convênio para reforma de praças públicas e um protocolo de intenções para construção do pátio de eventos e reforma de canteiros.

Encerrando a agenda de compromissos no Sertão Central, Paulo Câmara esteve na EREM Walmy Campos Bezerra, onde acompanhou ações do Programa Governo Presente e autorizou as obras de requalificação das PEs 430 e 435,. Por último, o governador assinou convênios do Programa Força Local, para fortalecimento da agricultura familiar.

Do Congresso em Foco

O deputado federal Wellington Roberto (PR-PB) quitou, no último mês de janeiro, uma devolução de quase R$ 200 mil à Câmara após ter reconhecido uma irregularidade no uso da cota parlamentar.

Por quase seis anos, de outubro de 2009 a junho de 2015, o congressista gastou R$ 198.196,80 da verba indenizatória de seu gabinete abastecendo veículos particulares no posto de combustíveis do irmão e da cunhada, em Campina Grande (PB).

O deputado, que se reelegeu como o terceiro mais votado da Paraíba nas eleições 2018, com 107.465 votos, precisou dividir a devolução à Câmara em 37 parcelas de R$ 5.356,68. A restituição começou em janeiro de 2016 e terminou no mês passado, três anos depois.

A fraude havia sido descoberta, em junho de 2015, pela Operação Política Supervisionada (OPS), organização informal que fiscaliza a aplicação de recursos públicos no Congresso. A entidade entregou abaixo-assinado à Presidência da Câmara e alertou o próprio deputado Wellington Roberto, que só concordou em devolver os valores ao ser obrigado pela Casa.

O Congresso em Foco procurou o parlamentar, que alegou, via assessoria, que “desconhecia o artigo da portaria” que proíbe tal prática. O Ato da Mesa 43/2009 determina, em seu artigo 4º, parágrafo 13, que “não se admitirá a utilização da Cota para ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o deputado ou parente seu até o terceiro grau”, o que inclui o irmão.

Em dezembro de 2015, Wellington Roberto protagonizou um incidente que, gravado em vídeo, alcançou 5 milhões de visualizações ao ser noticiado pelo Congresso em Foco. Durante uma reunião do Conselho de Ética para discutir o processo de cassação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – preso pela Operação Lava Jato em Curitiba há mais de dois anos –, o congressista paraibano trocou ofensas e tapas com o colega Zé Geraldo (PT-PA).

Com obras paralisadas desde 2015, a rodovia estadual PE-380, que liga os município de Afogados e Carnaíba, no Sertão do Pajeú e Silvestre, na Paraíba, vem sendo alvo de reclamações da população sertaneja. Procurado por moradores da região, o deputado João Paulo Costa (Avante) foi à tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar a construção da estrada ao Governo de Pernambuco.

‘’Em 2015 foi publicado no Diário Oficial, um pacote de ações para a região do Sertão do Pajeú. No ano seguinte o Governador Paulo Câmara lançou um edital para a construção da PE-380 no valor de R$16,8 milhões. Depois de quatro anos, ainda não obtivemos nenhuma resposta do Estado sobre a construção da rodovia’’, destacou João Paulo Costa

Em discurso, o parlamentar frisou que em 2017, a empresa cearense Cosampa ganhou a licitação apresentando uma proposta no valor de R$13,6 milhões, entretanto, após o processo licitatório, as obras não foram iniciadas. Buscando atender as reivindicações da população do Sertão do Pajeú, João Paulo Costa protocolou uma indicação ao Governo do Estado, solicitando o estabelecimento de prazos para o início da construção da rodovia.

“Precisamos dar um retorno à população de Carnaíba e Afogados, que sofrem diariamente sem a estrada que liga os dois municípios. Além disso, acredito que com a construção da rodovia, a economia da região vai ser fortalecida e melhorar a mobilidade urbana das cidades da região’’, pontuou o parlamentar.

A Justiça Eleitoral julgou improcedentes os três processos movidos pela oposição contra o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, e o vice-prefeito Zé Lopes. As sentenças foram proferidas nesta terça-feira (2) pelo juiz da 45ª Zona Eleitoral, Douglas José da Silva.

De acordo com o magistrado, “as provas apresentadas são frágeis e insuficientes. Não demonstram a gravidade necessária para configurar abuso de poder. A soberania popular deve ser respeitada”.

Entre os questionamentos analisados estavam contratações pela gestão municipal, programas sociais como o “Bolsa Atleta” e o “Vivenciando Histórias”, além de denúncias de uso de servidores e veículos públicos. Nos três casos, o juiz entendeu que não houve irregularidades. Sobre as contratações, a decisão destacou que os atos estavam amparados por lei e com pareceres favoráveis do Tribunal de Contas do Estado. Já em relação aos programas sociais, foi reconhecido o caráter educacional e cultural, sem desvio de finalidade. A acusação sobre utilização de servidores e veículos também foi considerada improcedente por falta de comprovação.

Gilvandro Estrela foi reeleito em 2024 com 72,69% dos votos válidos, somando mais de 33 mil votos. Com a decisão desta terça-feira, a Justiça Eleitoral reafirmou a validade do resultado das urnas em Belo Jardim,