Deputado bolsonarista descumpre decreto em PE

Em sessão sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo, o Pleno do Tribunal de Contas respondeu consulta do presidente da Câmara Legislativa de Floresta, Esequiel Rodrigues, sobre a execução do orçamento impositivo no âmbito municipal.

O processo (TC nº 22100961-9) foi dividido em três partes, a saber:

É possível a Câmara de Vereadores instituir no município o orçamento impositivo com indicação dos  parlamentares, semelhante ao estabelecido no âmbito do orçamento da União e do Estado de Pernambuco?

Em caso de possibilidade, qual o instrumento legislativo pertinente para estabelecer o orçamento impositivo? Emenda à Lei Orgânica, LDO ou LOA?

Considerando o cenário no qual é possível instituir orçamento impositivo no âmbito municipal, na hipótese de o Chefe do Poder Executivo não cumprir a reserva orçamentária, quais são as punições pertinentes?

A resposta do relator foi baseada em entendimento do STF. Segundo ele, levando em consideração também o princípio da simetria, é possível o município instituir o orçamento impositivo, desde que atendidos os parâmetros e os limites estabelecidos pela Constituição Federal em seu art. 166.

Ainda, de acordo com o voto, o orçamento impositivo municipal deve ser instituído através de alteração das Leis Orgânicas dos municípios. Além disso, o descumprimento injustificado do orçamento por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal poderá acarretar infração político-administrativa, sendo levado em consideração para fins de parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas.

O voto,  que teve como base parecer do Ministério Público de Contas, assinado pela procuradora Germana Laureano, foi aprovado por unanimidade.

O Ministério Público foi representado na sessão pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

ORÇAMENTO IMPOSITIVO

O orçamento Impositivo é o instrumento pelo qual os vereadores têm espaço para apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, indicando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições de seu interesse. Isto aumenta o poder dos parlamentares para indicar gastos públicos ou investimentos, ampliando o controle do Legislativo sobre o orçamento.

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) – Campus Recife, através do Grupo de Engenharia e Desenvolvimento de Software e o Laboratório de Geotecnologias e Meio Ambiente, desenvolveu uma tecnologia assistiva para o deficiente visual.

São óculos sensoriais apresentados nas Oficinas Synesthesia Vision e doados para as prefeituras, através de acordo de cooperação entre o IFPE e a Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe.

Os óculos estão ajudando na locomoção segura para os deficientes visuais auxiliando-os a localizar obstáculos acima da linha da cintura. O princípio de localização dos obstáculos é baseado em geração de som 3D (som binaural) similar ao sensor de ré.

Eles não substituem a bengala, eles servem de complemento. A experiência do Instituto F ederal está sendo estendida aos municípios interessados. O campus do IFPE em Afogados da Ingazeira já realizou oficina neste sentido que contemplou os municípios de Iguaracy, Tabira, Triunfo e Sertânia.

Eles dizem também que os óculos não é o produto final, que está em fase de testes, mas é a esperança de uma maior qualidade de vida para quem precisa. A segunda oficina de Óculos será realizada nos dias 28 de novembro e 1º de dezembro, durante a Feira de Empreendedorismo em Afogados da Ingazeira.

Explicam os professores do IFPE, Aida Araújo, Ioná Barbosa, Gilmar Gonçalves de Brito e o estudante  João Vitor Mousinho , que ministraram oficinas, que  para  os óculos funcionarem  necessitam de uma fonte de energia (carregador de celular), do aplicativo synesthesia vision (distribuído gratuitamente do google play store) instalado em celular android e de fones de ouvido.  Verifique na página do projeto (http;//synesthesiavision.com ) que disponibiliza todas as informações necessárias  para instalação/manutenção do software do aplicativo e dos óculos, e para montagem dos mesmos o (hardwere).

Eles dizem também que os óculos não é o produto final, que está em fase de testes, mas é a esperança de uma maior qualidade de vida para quem precisa. A segunda oficina de Óculos será realizada nos dias 28/11 e 01/12 durante a Feira de Empreendedorismo em Afogados da Ingazeira.

Pastor Henrique Vieira criticou projeto que quer proíbir o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

Por André Luis

Durante uma reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira (19), o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) fez uma intervenção enfática contra um projeto que pretende proíbir o reconhecimento do casamento civil homoafetivo, ou seja, entre pessoas do mesmo sexo. O projeto em questão estava sendo debatido e avaliado pelo parecer do deputado Pastor Eurico (PL-PE).

Henrique Vieira, que também é pastor, fez uma defesa apaixonada da diversidade, do Estado Laico e dos Direitos Humanos, reforçando que o Brasil é um país que valoriza a pluralidade religiosa e a igualdade de direitos. Ele argumentou que, mesmo dentro do cristianismo, existem diversas perspectivas e interpretações, e ninguém pode falar em nome da totalidade da religião.

O deputado enfatizou que o protestantismo, historicamente, defendeu a separação entre Estado e Igreja, e que a diversidade de crenças deve ser respeitada em uma sociedade democrática e laica. Ele criticou a ideia de utilizar o Estado para impor uma visão religiosa sobre o casamento civil, considerando essa abordagem violenta e arbitrária.

“Vamos pensar o seguinte aqui juntos: se a pessoa pensa dessa forma e crê dessa forma dentro de uma dinâmica do estado laico e da democracia, qual é o sentido de pegar isso e por meio do estado e da regulação jurídica impor isso ao conjunto da população?”, questionou Vieira.

“Isso é violento, isso é arbitrário! Se quer pensar desse jeito, pensa. Se quer crer desse jeito, creia. Mas não pode pegar isso e utilizar o estado para, por meio da lei, negar o direito do outro. Isso é completamente contrário a lógica do estado laico”, completou o parlamentar.

Vieira argumentou que cada pessoa tem o direito de crer e praticar sua fé da maneira que desejar, mas não deve ser permitido que essa crença seja transformada em lei para negar direitos civis a outras pessoas. Ele ressaltou que o Estado laico pressupõe a liberdade religiosa e o respeito à não crença, e que a Constituição já é suficiente para garantir os direitos de todos os cidadãos, independentemente de suas orientações sexuais.

O deputado também abordou a questão dos direitos da comunidade LGBTQIAP+ e denunciou as estatísticas alarmantes de violência contra essa população no Brasil. Ele destacou que o foco deveria ser a defesa da dignidade humana e não a imposição de interpretações religiosas sobre a sociedade.

“Se a igreja não concorda, se uma determinada igreja, porque não são todas, não concorda, é só não celebrar, mas o estado não pode ser a extensão da igreja. Inclusive, essa é uma reivindicação histórica do protestantismo. O estado é o estado a igreja é a igreja, não é casamento religioso é casamento civil, porque impedir ao outro diante do Estado, seu direito reconhecido? Que obsessão é essa de negar o direito ao outro?”, enfatizou Vieira.

Por fim, Pastor Henrique Vieira concluiu sua fala afirmando que a Bíblia pode ser interpretada de maneira a promover o amor e a acolhida, em vez de alimentar o ódio. Ele defendeu a importância de respeitar a diversidade religiosa e a não crença na sociedade brasileira.

O debate em torno desse projeto continua gerando discussões acaloradas no cenário político, refletindo os diferentes pontos de vista presentes na sociedade brasileira em relação aos direitos civis e à igualdade para todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual e caça às bruxas impetrada pelo fundamentalismo religioso, que é a base do bolsonarismo.

Por Paulo César Gomes, escritor e historiador, em texto gentilmente cedido ao blog

As imagens em destaque são da construção do Igreja do Bom Jesus Ressuscitado, localizada no bairro Bom Jesus. Na imagem acima é possível perceber como a infraestrutura urbanística no bairro ainda era precária, no entanto, esse fator não foi responsável por atrapalhar a obra do templo religioso, que teve início no anos de 1969.

Na fotografia é possível perceber a presença do Padre Afonso Carvalho Sobrinho (camisa branca), em meio aos trabalhadores e em cima de um andaime. Sua obstinação em construir o templo do Bom Jesus, acabou lhe transformado num dos religiosos mais respeitados e admirados de Serra Talhada.

“Diariamente eu estava presente. Poucos trabalhadores foram usados na obra. O mestre de obras foi ‘Siné Ferraz’, que começou desde o alicerce até a conclusão. Os tijolos foram feitos no terreno cedidos por dona Zizina Araújo e Seu Joaquim Conrado, foi feito quermesses para arrecadar dinheiro e uma ajuda da Alemanha”, narra Afonso Carvalho Sobrinho.

Primeiras Missas

Segundo o Padre o terreno para a construção foi doado pela família de João Batista do Alto, ainda segundo Afonso, foi no corredor do então Grupo Escolar Antonio Timóteo que ele celebrou as suas primeiras missas na comunidade.

“Cheguei a cidade em 1967, para ser padre na recém criada Paroquia do Rosário. Na Igreja do Rosário não tinha praticamente nada. Faltavam muitas coisas para o funcionamento da paróquia. Minhas primeiras missas no Bom Jesus eram realizadas no Grupo Escolar Antonio Timóteo, que era dirigido por Dona Yolanda Romão, foram dois anos celebrando, sempre aos domingos, pela manhã, fazia casamentos e batizados lá. Tive então a ideia de construir a Igreja. O terreno foi doado pela família do militar João Batista do Alto, que já havia falecido, mas que em vida disse que queria fazer a doação e a família atendeu”, conta Afonso Carvalho.

Ainda segundo o sacerdote o projeto arquitetônico da Igreja foi feito por um funcionário da RFFSA (Rede Ferroviária Nacional), atendendo a um pedido seu.

“O projeto da igreja foi feito pelo engenheiro da RFFSA, José Adrício. Eu disse a ele que queira uma Igreja arejada, com uma acústica boa e iluminação natural. Então ele fez esse projeto moderno e acompanhou a construção. Cavamos logo o alicerce de todo o terreno. E mandei levantar um espaço, onde começou a funcionar a capela onde hoje é a sacristia. A primeira missa foi realizada ainda na capela”.

O templo do Bom Jesus Ressuscitado possuiu espaço para receber mais de dois mil fiéis. Em 1984 a igreja foi desvinculada da Igreja do Rosário e passou a ser paróquia. Apesar de toda essa história, o moderno santuário nunca foi inaugurado, isso porque o Padre Afonso nunca nutriu sentimento por esse tipo de vaidade.

“Nunca foi feita uma inauguração (do prédio da igreja). Isso é uma coisa do social e do econômico. Não sou disso não”, concluiu o respeitado sacerdote.

G1

As cinzas do líder da revolução cubana, Fidel Castro, foram levadas para o cemitério Santa Efigenia, em Santiago de Cuba, na manhã deste domingo (4). Em uma cerimônia privada, ele será enterrado perto do túmulo de José Marti, filósofo inspirador da revolução que era citado frequentemente nos discursos de Fidel.

Fidel Castro morreu no dia 25 de novembro, aos 90 anos, em Havana, após uma década retirado do poder.

As cinzas de Fidel chegaram a Santiago de Cuba depois de uma caravana que passou por várias províncias do país, percorrendo cerca de mil quilômetros, durante quatro dias. Durante o trajeto, a cena se repetia a cada cidade: as pessoas iam para as ruas para dar adeus a Fidel. Depois do ato que encerrou as homenagens públicas ao líder cubano, um grupo passou a noite na Praça da Revolução em vigília cantando antigas canções revolucionárias.

“Ficamos lembrando tudo o que ele fez pela revolução e pelo nosso povo. Queríamos ficar com ele até o último momento. Ninguém em Cuba vai esquecê-lo. É outro domingo triste”, afirmou Iydi lago Milan, de 47 anos.

O avanço do cortejo fúnebre por Santiago de Cuba foi saudado por milhares de pessoas situadas em ambos os lados das ruas que durante a passagem da urna gritavam “Eu sou Fidel!”.

Antes da cerimônia de sepultamento, Raúl Castro discursou para milhares de pessoas na Praça Antonio Maceo, em Santiago de Cuba.

O número oficial de participantes não foi divulgado, mas a praça ficou muito lotada. A imprensa de todo o mundo acompanhou a cerimônia, que teve a participação de amigos de Fidel, e foi encerrada por um discurso do irmão de Fidel e atual presidente de Cuba, Raúl Castro.

Entre os presentes estavam Lula e Dilma Rousseff, ex-presidentes do Brasil, Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, Evo Morales, presidente da Bolívia, e o jogador argentino Diego Maradona.

O enterro dos restos de Fidel no cemitério de Santa Efigenia só será acompanhado por familiares e “personalidades especialmente convidadas” entre os quais acredita-se que estarão os líderes da Venezuela, Nicolás Maduro; e Bolívia, Evo Morales, assim como os ex-governantes brasileiros Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Todos eles participaram do ato que foi realizado na noite de sábado, na Praça da Revolução e ao qual compareceram cerca de meio milhão de pessoas, segundo cálculos da televisão cubana.

O cortejo fúnebre desde a Praça da Revolução Antonio Maceo ao cemitério de Santa Efigenia foi acompanhado pelo ministro das Forças Armadas Revolucionárias, o general Leopoldo Cintra Frias, e os vice-ministros Ramón Espinosa Martín e Joaquín Quinta Solás, também generais.