Deputado bolsonarista descumpre decreto em PE

Ex-titular da Justiça está nos Estados Unidos; ele foi exonerado de pasta do DF após ataques golpistas do 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres.

Torres reassumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias para os EUA cinco dias depois. Ele não estava no Brasil no domingo (8) quando bolsonaristas atacaram os prédios do STF, Congresso e Palácio do Planalto.

O ex-ministro ainda está nos EUA. O retorno estava previsto para o fim do mês. A Polícia Federal deve cumprir a prisão no momento da chegada de Torres ao Brasil.

Ainda no domingo, ele foi exonerado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

A decisão foi dada em resposta a pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, que solicitou a detenção em flagrante de Torres e de demais agentes públicos que tiveram participação ou se omitiram para facilitar a invasão dos prédios dos Três Poderes.

O pedido cita a violação ao Estado democrático de Direito como base para solicitar a prisão.

A AGU ainda solicitou a investigação e responsabilização civil e criminal dos responsáveis de atos ilícitos neste domingo, sendo “indispensável a determinação de apreensão de todos os veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos”.

Os pedidos foram encaminhados a Moraes, que é relator das investigações sobre atos antidemocráticos no STF.

Nesta terça (10), o interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli afirmou que a manifestação golpista promovida por militantes bolsonaristas foi possível por causa da “operação de sabotagem” nas forças de segurança locais, naquele momento comandadas por Torres.

A afirmação também foi feita pelo atual ministro da Justiça, Flávio Dino. Segundo ele, o efetivo da PM na Esplanada no dia dos ataques era menor do que o necessário para conter os golpistas.

“Havia um efetivo planejado e um efetivo real, em um certo momento esse efetivo era 3 ou 4 vezes menor que o planejado. Por que aconteceu isso? Realmente a cadeia de comando da polícia do DF que vai responder”, disse Dino.

Integrantes do governo federal relatam à Folha que, no sábado (7), foi realizada uma reunião com representantes da segurança do DF. Nesse encontro, segundo essas pessoas, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) garantiu a segurança da Esplanada dos Ministérios. As informações são da Folha de S.Paulo.

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) arquivou Processo de Gestão Fiscal da Câmara de Vereadores de Serrita, no Sertão Central, referente ao exercício de 2020, tendo como interessado o presidente Doda Sampaio.

Segundo o tribunal, o presidente do Poder Legislativo de Serrita durante o exercício financeiro de 2020 não foi notificado para apresentar defesa prévia em relação ao resultado aferido pelo Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE/2020).

Diante da situação, o relator considerou que o longo transcurso de tempo entre a ocorrência do fato gerador e a primeira notificação ao responsável compromete o exercício da ampla defesa, do contraditório, da garantia da produção de provas e do devido processo legal. Além disso, para estabelecer a culpabilidade do responsável, é necessário que os órgãos de controle interno e externo juntem aos autos elementos de convicção.

Foi determinado que a presidência da Câmara de Serrita adote providências voltadas a assegurar a transparência pública da gestão governamental no prazo de 90 dias.

Com as atividades legislativas em recesso parlamentar, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) concentra o trabalho nas visitas a lideranças de cidades do interior do estado. O roteiro começou em Lagoa Grande e Orocó nesta segunda-feira e segue percorrendo outros municípios do Sertão do São Francisco, Central e Araripe.

Em Lagoa Grande, Lucas Ramos reuniu-se com o prefeito Vilmar Capellaro (PMDB). “Foi nossa primeira visita oficial ao novo gestor e aproveitamos para reforçar nosso apoio e compromisso com o desenvolvimento de Lagoa Grande, reforçando ações no abastecimento de água e tratamento de esgoto sanitário”, afirmou o deputado.

Depois do encontro, seguiu para Orocó onde foi recebido pelo ex-prefeito Bosco Bione. “Bosco é um grande aliado nosso e que tem, reconhecidamente, importantes serviços prestados a Orocó. Juntos, vamos definir uma estratégia de trabalho para os próximos dois anos”, comentou o parlamentar, que também participa da novena de São Sebastião, padroeiro da cidade.

A agenda continua na terça-feira, quando Lucas visita os prefeitos de Verdejante, Haroldo Tavares (PSB), de Exu, Raimundinho Saraiva (PR) e de Ouricuri, Ricardo Ramos (PSDB). A maratona termina na quarta, após encontros com os gestores de Ipubi, Chico Siqueira (PSB); de Santa Cruz, Eliane Soares (PR) e de Afrânio, Rafael de Perón (PMDB).

“Aproveitamos o recesso parlamentar para estarmos ainda mais próximos de lideranças políticas e da população, ouvindo as demandas que irão direcionar nossa atuação na Assembleia Legislativa”, explicou o deputado.

Do blog de Jamildo

“Há essa expectativa de que a corrupção seria um fator que se sobreporia a todos os outros, mas isso não é verdade e Lula é um exemplo claro disso”. Foi o que afirmou a cientista política Nara Pavão, em entrevista a Antonio Lavareda no programa 20 Minutos, que foi ao ar neste sábado (12), na TV Jornal.  “A informação sobre corrupção que as pessoas recebem não é uma informação que o eleitor vai aceitar facilmente, tem muito viés na maneira como a gente pensa. Se você é confrontado com uma informação negativa sobre o candidato que você gosta, a ideia é que você rejeite essa informação”, explicou.

Pavão afirma que “a corrupção é um problema que depende da frequência”. “Ou seja, quanto mais há corrupção, menos as pessoas conseguem utilizar a corrupção como critério de escolha. Eles não conseguem usar a corrupção como critério para diferenciar os políticos e obviamente como um critério que motiva o voto”.

Diante da crise política, a cientista política afirma que a expectativa é de que estas eleições tragam mais calmaria, mas enfatiza que não se sabe muito sobre o futuro do País.

‘Eu não acho que a instabilidade vai ser a nossa nova normalidade. Eu acho que cada campanha tem um tema que se sobrepõe, ou cada eleição tem um tema que se sobrepõe, o tema dessa campanha é renovação. As pessoas estão muito preocupadas, muito insatisfeitas com o sistema político e querendo muita renovação”, avaliou. “A demanda por renovação é na verdade uma aversão à corrupção que existe na política. Quando as pessoas querem um candidato de fora da política, eu acho que elas querem alguém que não seja corrupto”.

Fundo eleitoral e propaganda no Facebook

Para a cientista política, as mudanças no financiamento de campanha e na propaganda devem transformar as campanhas. “O que muda também é que, como a campanha será menor, talvez os candidatos usem estratégias de campanha mais fortes. A campanha negativa é uma estratégia muito eficiente”, afirmou. “Infelizmente a estratégia de campanha negativa, segundo estudos, possuem um impacto maior sobre o eleitor do que campanha positiva. Talvez isso seja um efeito colateral da mudança do financiamento de campanha”.

Pavão defendeu o financiamento público de campanhas. “Está todo mundo muito decepcionado com a política. Parte disso faz com que ninguém queira investir dinheiro em política. As campanhas são vistas como nefastas e ruins. Acha que a campanha em si é uma farsa. As eleições são o principal mecanismo da democracia. Eu acho que é algo custoso e que temos que investir dinheiro. Acho que as pessoas são muito críticas a algo que é muito importante”, disse.

Questionada sobre as campanhas políticas nas redes sociais, a cientista política analisou que o impacto tende a ser pequeno. “Tem questões muito negativas que tem sido colocadas, que existe pouco controle do que circula nas redes sociais e a gente está numa tendência de controlar mais o que é feito na campanha, então isso é um contrassenso”, disse. “Tendo dito isso, a gente sabe também que o que circula nas redes sociais circula em bolha, dificilmente uma mensagem vai ser aceita por uma pessoa que não tem uma predisposição aquela mensagem. A gente aceita aquela mensagem que vai fazer a gente se sentir melhor. A campanha, ela não muda drasticamente a opinião de ninguém”.

Campanha de Socorro de Carlos Evandro ingressou com liminar censurando divulgação do levantamento.

Depois de criticar o primeiro levantamento argumentando que sua campanha tinha poucos dias na rua e comemorar o segundo, afirmando ter sido a candidata que mais cresceu, a campanha de Socorro de Carlos Evandro adotou uma outra estratégia: a censura.

A assessoria jurídica da candidata conseguiu uma liminar para impedir o Múltipla de divulgar seu último levantamento na Capital do Xaxado.

A alegação da acusação segundo o Instituto chega a ser patética e mostra que o interesse era proibir a divulgação por na verdade acreditar estar em desvantagem, o que só a divulgação poderia comprovar ou não.  Dentre outras questões, alega que há dúvidas “pela coleta do instituto em um dia e divulgação no dia seguinte”.

O levantamento com coleta no dia anterior é plenamente previsto na legislação e é usual no trabalho do Múltipla, assim como em levantamentos dos principais institutos do país. Não fosse assim, seria proibida pesquisa boca de urna. Hoje por exemplo, o Instituto coleta e divulga no mesmo dia levantamento de Arcoverde.

Essa pesquisa inclusive acaba com uma queixa sem nenhuma fundamentação técnica, a da margem de erro, ouvindo 400 pessoas e reduzindo a margem à 5%.

O Juiz Eleitoral Marcus César Sarmento Gadelha deferiu parcialmente a liminar conforme decisão “para determinar apenas a imediata suspensão da divulgação da Pesquisa Eleitoral – PE, registrada sob o tombo PE-01762/2020, até ulterior deliberação”.

Outras questões como identificação na coleta de nome, endereço e telefone são padrão dos institutos, sem menor sentido de gerar banco de dados como questionou a Coligação.

A alegação de que o Instituto não possui registro no Conselho Regional de Estatística (5ª região) é inocua. Não há exigência.  Fosse assim, o Múltipla não teria divulgado a quantidade de levantamentos nesse pleito.

A estratégia é tomada para censurar o levantamento antes do pleito, porque há pouco tempo hábil para que o juiz avalie as contrarrazões do instituto. 

O Instituto Múltipla vai apresentar as contrarrazões e como sempre, tomou a decisão de divulgar a pesquisa na hora em que for liberada. Também ingressou com Mandado de Segurança no TRE. Luta juridicamente para divulgar se possível ainda na Revista da Cultura, como programado, a partir das 11 horas de hoje. O programa tem como convidado o Diretor do Instituto, Ronald Falabella. 

“O Múltipla sempre que foi alvo de tentativa de censura em decisões liminares provocadas por interesses das coligações em proibir o acesso à informação, conseguiu no mérito provar sua lisura. Tem histórico de conduta ilibada e percentual de acertos que o coloca em pé de igualdade com os grandes institutos do país”, diz em nota.