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A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, realizou nesta terça-feira (26), mais um curso de pedreiro(a)s para construção de fogões agroecológicos, no Travessão do Caroá. Os doze participantes além de aprenderem uma nova habilidade, serão responsáveis pela construção dos fogões que foram liberados para essa região. 

O secretário de Agricultura, Anchieta Alves, acompanhou o início das atividades. “Essa é mais uma realização de uma gestão voltada para a geração de renda, melhoria da qualidade de vida do agricultor e preocupação com o meio ambiente”, afirmou o secretário.

Ao todo, serão construídos 30 fogões no Travessão do Caroá 1,2 e 3, Gameleira, Brejo de Dentro e Sítio Abelha. 

O curso está sendo ministrado pelo pedreiro Geneci Ricarti, que já possui larga experiência nesses equipamentos. “Eu fico feliz em poder repassar esses conhecimentos, a alegria de quem recebe um fogão desses é muito grande, tudo pode ser feito nele, economizando o gás de cozinha”, explicou Geneci. 

A diretora de Meio Ambiente, Edna Andrade, que defende esta tecnologia fala da satisfação de receber esses benefícios em sua região, nas comunidades quilombolas. “Além do ganho econômico, ambiental, a gente sabe das dificuldades que as pessoas estão enfrentando atualmente, os participantes além de aprenderem um novo ofício também vão poder participar da construção dos fogões aqui, isso agrega renda e melhora a qualidade de vida das famílias”, pontuou.

Chamou a atenção a afirmação dos profissionais de que relacionamentos pessoais entre advogados, juízes e instituições interferem em decisões jurídicas.

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú FM desta terça-feira (12), os advogados Carlos Marques, e José Paulo Antunes trataram das questões jurídicas da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última quinta-feira (7), por 6 votos a 5 mudou o entendimento de que o acusado só pode começar a cumprir a pena após o trânsito em julgado, isto é, após se encerrarem todas as possibilidades de recursos em todos os tribunais superiores.

A decisão culminou na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deixou a sede da Polícia Federal em Curitiba após 580 dias de prisão.

Um fato que chamou a atenção durante o debate foram as posições dos dois advogados com relação a influência de grandes bancas de advogados junto a juízes e instituições. “A gente sabe que a questão financeira vai interferir no processo, porque grandes bancas de advogados têm grande capacidade de infiltração nos tribunais, tem uma aproximação nos tribunais”, afirmou José Paulo.

“Para quem milita no mundo do Direito, sabe que se você dispõe de um bom profissional com uma certa habilidade jurídica ele vai conseguir protelar o cumprimento dessa pena por muito tempo”, afirmou Carlos Marques.

Marques lembra ainda que o objetivo de protelar o cumprimento de uma pena é alcançar a prescrição. Porque muitas vezes o réu está condenado e a única porta de salvação dele é a prescrição da aplicação da pena. O estado tem o poder de punir, mas tem também a obrigação de cumprir o tempo para punir o cidadão”, lembra.

“Muitas pessoas deixaram de cumprir pena nesse país, não porque foram inocentados pela justiça, mas porque conseguiram que o seu processo se prolongasse por um tempo tão longo que alcançasse a prescrição”, afirmou Marques.

“Resumindo, o cidadão comum, o pobre, jamais vai conseguir essa quantidade de recursos”, chamou a atenção o comunicador Nill Júnior responsável por mediar o debate.

O advogado Carlos Marques deu informações ainda mais duras com relação a interferência de relacionamentos pessoais no meio jurídico, nada que as pessoas já não saibam, mas quando vindas de uma pessoa que atua na área ganham uma proporção bem maior e preocupa.

“Queira ou não, nós sabemos que existem os relacionamentos pessoais que terminam interferindo nos julgamentos, para você colocar um processo em pauta, tirar um processo de pauta e tudo isso o réu paga o peso do advogado. O peso do advogado ser amigo do ministro ‘fulano de tal’, isso tudo pesa no direito, infelizmente, não adianta a gente tentar tapar o sol com a peneira e ser um sonhador e dizer que essas relações pessoais não interferem”, pontuou.

Com relação ao julgamento de quando o réu deve começar a cumprir a pena, se após condenado em segunda instância ou só após o trânsito em julgado, Carlos Marques fez uma linha do tempo mostrando as vezes que o tema foi alvo de decisão no Supremo. Ele lembrou que até 2009, tribunais e juízes decidiam conforme os seus entendimentos. “Tinha tribunal e juízes que entendiam que após o julgamento em segunda instância o acusado já poderia começar a cumprir a pena provisoriamente e tinha aqueles que entendiam que não”, relatou.

Marques lembrou que em 2009 o STF definiu uma regra geral para ser aplicada e pela primeira se pronuncia dizendo que exceto as prisões preventivas, o réu só poderia ser preso após o trânsito em julgado da sentença.

“Em fevereiro de 2016, o Supremo já mudou o seu entendimento permitindo que tribunais de segunda instância determinasse a prisão dos condenados em segundo grau. Aí vem novo posicionamento em abril de 2018 num caso especifico de um habeas corpus de Lula, onde se manteve o entendimento pelo voto que os condenados em segunda instância já poderia começar a cumprir provisoriamente a pena e que isso não prejudicaria o direito da ampla defesa, do contraditório e a presunção de inocência do réu” explicou Carlos Marques.

O advogado Carlos Marques chama a atenção para as questões políticas que impactam essa discussão. Ele lembra que o tema só começa a ganhar holofotes após a Operação Lava Jato. “Após figuras da elite nacional começarem a cumprir pena, que começa realmente o tema a ser debatido pelos tribunais, pelo mundo do direito”, lembra Marques.

Carlos chama a atenção para nova mudança de entendimento no julgamento que terminou na quinta-feira (7). “Nós não estávamos tratando de um caso concreto, mas de uma ação direta de inconstitucionalidade para definir se o artigo, 283 do código penal era constitucional ou não e aí novamente o Supremo muda o seu entendimento e passa a entender que o réu condenado em segunda instância só pode começar a cumprir a pena após o transito em julgado”, explica.

O advogado José Paulo, também chamou a atenção para o fato de que o surgimento da Lava Jato fez surgir mais provocações a respeito do tema. “De 2009 até 2016 não tinha tanto debate acerca do assunto. Ao passo que surge a Lava Jato, começam a surgir os recursos no Supremo Tribunal Federal. Só em 2016 tivemos três julgamentos sobre a mesma temática, fevereiro, outubro e novembro e aí a gente tem mais uma lacuna que é quando chega ao Supremo o habeas corpus do Lula, em abril de 2018, depois em novembro de 2019” disse Paulo.

José Paulo chamou a atenção para as mudanças ou não de entendimento dos ministros. “Marcos Aurélio manteve todo o tempo o mesmo entendimento, o ministro Alexandre de Morais, que só participou do julgamento do habeas corpus de Lula em 2018, também teve o mesmo posicionamento. Também mantiveram o mesmo entendimento os ministros Edson Fachin, Luiz Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia e Celso de Melo, já Dias Toffoli era a favor da prisão em segunda instância em 2016, mas a partir de 2018 manteve o mesmo entendimento de ser contra”, listou.

Para José Paulo a mudança de entendimento do ministro Gilmar Mendes e da ministra Rosa Weber merecem destaque. Isso porque o primeiro foi contra a prisão em segunda instância no julgamento do habeas corpus de Lula em 2018, mas antes tinha o entendimento favorável, já a segunda mudou o entendimento no espaço de um ano, era a favor e mudou o posicionamento na última quinta-feira (7).

A Secretaria Municipal de Saúde de Flores realizou na UBS da comunidade da Matolotagem, evento comemorativo com objetivo de estimular os pais a acompanhar de forma integral, o processo saudável de desenvolvimento de seus filhos.

A ação foi voltada à informação para prevenir e detectar em suas crianças, logo cedo, distúrbios que podem afetá-las como distúrbio do crescimento estatural, de nutrição e do sistema neuropsicomotor.

Com essas informações, a Saúde terá mais facilidade em garantir de forma qualificada, tratamentos e atendimentos mais ágeis e mais adequados a essas crianças, freando de forma precoce e hábil os prejuízos irreversíveis que esses distúrbios podem causar nos pequenos, quando chegarem à fase adulta.

A prefeita eleita de Sertânia,  Pollyana Abreu,  do PSDB, disse estar tranquila em relação à decisão do juiz eleitoral Gustavo Silva Hora, que  acatou os argumentos da Ação de Investigação Eleitoral impetrada pela Frente Popular de Sertânia e cassou seu registro,  da candidata a vice Teresa de Sinval, do vereador Dóia, que foi reeleito e do suplente Gustavo Menezes de Caroalina.

Na conversa exclusiva,  falando à jornalista Zal Ferreira, na Itapuama FM,  Pollyana começou criticando o emissário e não a mensagem,  estratégia eventualmente usada quando questionada.

Ela praticamente não citou o juiz ou a decisão. Mas questionou a imprensa, afirmando que houve distorção na divulgação do fato. “Eu não era prefeita. Não posso ser cassada”, reclamou,  referência à manchete que falava de sua cassação,  obviamente de seu registro. “Determino o efeito de cassação dos registros dos representados”, disse o juiz. Em outro momento,  ignorando a decisão,  disse que tem muita gente preocupada em Sertânia porque a notícia foi divulgada no estado “de forma distorcida”.

Ontem,  a prefeita já havia atacado jornalistas em um grupo de WhatsApp.  “Passando pra dizer a vcs que fique tranquilo. O que tem muito é mídia de blog que quer se promover”, afirmou.

Importante dizer que,  quem faz jornalismo,  teria óbvia obrigação de noticiar um fato como esse, fosse Pollyana,  Rita Rodrigues, Ângelo,  Guga, Sinval.  Clique aqui e leia na íntegra a decisão que cassou os direitos da prefeita eleita. Claro,  cabe recurso da decisão.

Quando falou da ação propriamente dita,  criticou a ação da Frente Popular e disse estar tranquila. Também que acionou o prefeito Ângelo Ferreira por uso da máquina pública em favor da candidata Rita Rodrigues,  o que se também configurado,  é crime. Sobre a sua cassação de registro e suspensão de direitos políticos,  disse que as provas são frágeis.

“A gente tá entrando com um recurso contra nossa defesa e vamos provar a verdade. A gente vai explicar junto ao TRE.  Mas o nosso foco hoje é preparar nossa equipe pra transformar Sertânia”.

Sobre as acusações de uso das suas empresas na pré campanha,  Pollyana perguntou mais de uma vez se não tem o direito de trabalhar na sua cidade.  Disse que como empresária sempre apoiou eventos no município e que não houve favorecimento político.

Pelo que a reportagem apurou, a decisão não impede a diplomação e posse de Pollyana Abreu. A palavra final após o recurso será do Tribunal Regional Eleitoral. Ele pode manter ou não a decisão.

Até lá o processo segue o rito formal. O recurso “congela” os efeitos da decisão inicial.

Caso a decisão seja mantida pelo TRE após a posse, pode se estabelecer o mesmo imbróglio jurídico que viveu Arcoverde, com a eleição e posterior cassação temporária de Wellington Maciel.

 

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O pré-carnaval de Arcoverde conta com um esquema especial de segurança no Pátio de Eventos, com atuação integrada das forças estaduais e municipais para garantir tranquilidade durante as prévias e os dias oficiais da festa. A operação envolve Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e outros órgãos de apoio, além de monitoramento por câmeras instaladas em pontos estratégicos do espaço.

Segundo o comandante do 3º BPM, tenente-coronel Luiz Henrique, o pré-carnaval conta com um efetivo de 50 policiais militares, distribuídos em seis viaturas, seis motos, 26 policiais a pé, além do comando operacional, subcomando e equipe de inteligência atuando no Pátio de Eventos e nas vias de acesso. “Todo esse efetivo foi lançado para garantir a tranquilidade da sociedade durante o pré-carnaval”, afirmou.

O Corpo de Bombeiros reforça a operação com 16 militares, distribuídos entre equipes de coordenação, prontidão no local, guarnição de drone para monitoramento aéreo e equipe técnica responsável por vistorias, ampliando as ações de prevenção, fiscalização e resposta rápida durante os dias de festa.

Ao acompanhar o funcionamento da Central de Segurança do Carnaval, o prefeito Zeca Cavalcanti destacou a importância da integração entre os órgãos e agradeceu o apoio do Governo do Estado. “Quero agradecer à governadora Raquel Lyra e a todos os comandos das forças de segurança pelo suporte oferecido a Arcoverde. Esse trabalho conjunto garante um Carnaval tranquilo, seguro e bem organizado. Nosso Carnaval está de pé”, afirmou.