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Câmara de Floresta consulta TCE sobre orçamento impositivo

Por André Luis
sessao do pleno

Em sessão sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo, o Pleno do Tribunal de Contas respondeu consulta do presidente da Câmara Legislativa de Floresta, Esequiel Rodrigues, sobre a execução do orçamento impositivo no âmbito municipal.

O processo (TC nº 22100961-9) foi dividido em três partes, a saber:

É possível a Câmara de Vereadores instituir no município o orçamento impositivo com indicação dos  parlamentares, semelhante ao estabelecido no âmbito do orçamento da União e do Estado de Pernambuco?

Em caso de possibilidade, qual o instrumento legislativo pertinente para estabelecer o orçamento impositivo? Emenda à Lei Orgânica, LDO ou LOA?

Considerando o cenário no qual é possível instituir orçamento impositivo no âmbito municipal, na hipótese de o Chefe do Poder Executivo não cumprir a reserva orçamentária, quais são as punições pertinentes?

A resposta do relator foi baseada em entendimento do STF. Segundo ele, levando em consideração também o princípio da simetria, é possível o município instituir o orçamento impositivo, desde que atendidos os parâmetros e os limites estabelecidos pela Constituição Federal em seu art. 166.

Ainda, de acordo com o voto, o orçamento impositivo municipal deve ser instituído através de alteração das Leis Orgânicas dos municípios. Além disso, o descumprimento injustificado do orçamento por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal poderá acarretar infração político-administrativa, sendo levado em consideração para fins de parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas.

O voto,  que teve como base parecer do Ministério Público de Contas, assinado pela procuradora Germana Laureano, foi aprovado por unanimidade.

O Ministério Público foi representado na sessão pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

ORÇAMENTO IMPOSITIVO

O orçamento Impositivo é o instrumento pelo qual os vereadores têm espaço para apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, indicando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições de seu interesse. Isto aumenta o poder dos parlamentares para indicar gastos públicos ou investimentos, ampliando o controle do Legislativo sobre o orçamento.

Outras Notícias

À Pajeú, Diretor da Compesa fala sobre crise no abastecimento em Afogados

O diretor Regional do Sertão em exércício da Compesa, Flávio Coutinho, reconheceu as dificuldades enfrentadas pela população de Afogados da Ingazeira com a falta de abastecimento de água nos últimos dias. Em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (11), Coutinho explicou as causas do problema e apresentou as medidas que estão […]

O diretor Regional do Sertão em exércício da Compesa, Flávio Coutinho, reconheceu as dificuldades enfrentadas pela população de Afogados da Ingazeira com a falta de abastecimento de água nos últimos dias. Em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (11), Coutinho explicou as causas do problema e apresentou as medidas que estão sendo adotadas para regularizar o fornecimento.

“A Compesa está ciente das dificuldades enfrentadas pelos moradores de Afogados da Ingazeira. O sistema de abastecimento sofreu uma série de problemas técnicos que afetaram o fornecimento. Sabemos que isso tem causado transtornos, e estamos trabalhando incansavelmente para resolver a situação o mais rápido possível”, afirmou.

Coutinho mencionou que o problema principal está relacionado à manutenção emergencial em adutoras que abastecem a cidade, além de complicações no sistema de bombeamento. Segundo ele, as equipes da Compesa estão mobilizadas para solucionar essas questões técnicas. “Nosso objetivo é minimizar o impacto à população e retomar o abastecimento normal em breve. Estamos fazendo ajustes nos horários de distribuição e buscando reforçar o sistema para evitar falhas futuras”, explicou.

A falta de água tem gerado diversas críticas, especialmente em bairros que já enfrentam dificuldades há anos. Coutinho reconheceu que o sistema de abastecimento em algumas áreas de Afogados da Ingazeira necessita de melhorias estruturais, mas destacou que a companhia tem um plano de investimento para resolver essas deficiências a longo prazo. “Estamos buscando recursos junto ao governo estadual para fortalecer a rede de distribuição e ampliar a capacidade dos reservatórios locais. A prioridade é garantir um abastecimento regular, mesmo em períodos críticos”, disse.

Ainda durante a entrevista, o diretor garantiu que a Compesa vai intensificar a comunicação com a população para informar sobre as ações que estão sendo feitas. “Sabemos que é uma situação difícil, mas estamos trabalhando de forma transparente. Queremos que as pessoas saibam o que está sendo feito e como estamos enfrentando esses desafios.”

Apesar das dificuldades, Flávio Coutinho encerrou a entrevista reafirmando o compromisso da Compesa com a solução do problema. “Estamos fazendo todos os esforços para que o abastecimento volte ao normal o quanto antes. Pedimos a compreensão da população e garantimos que medidas estão sendo tomadas para evitar que situações como essa voltem a ocorrer.”

A crise no abastecimento de água em Afogados da Ingazeira é uma das piores registradas nos últimos anos, e a população aguarda com expectativa a normalização do serviço. Esta semana as reclamações na Rádio Pajeú, bateram recorde.

Patos-PB: quatro vereadores disputam o cargo de prefeito interino do município nesta sexta

Dezessete vereadores que integram a Câmara Municipal da cidade paraibana de Patos-PB localizada a menos de 50km do sertão do Pajeú em Pernambuco, vão se reunir nesta sexta-feira (23), para escolher o novo presidente da Casa e consequentemente o novo prefeito do município depois da renúncia do presidente, e prefeito interino Francisco Sales Junior na […]

Dezessete vereadores que integram a Câmara Municipal da cidade paraibana de Patos-PB localizada a menos de 50km do sertão do Pajeú em Pernambuco, vão se reunir nesta sexta-feira (23), para escolher o novo presidente da Casa e consequentemente o novo prefeito do município depois da renúncia do presidente, e prefeito interino Francisco Sales Junior na última terça-feira.

O eleito deve comandar a cidade até dezembro de 2020 e será o 6º prefeito de Patos em apenas 3 anos.

Sales Junior assumiu em abril deste ano depois da renúncia de Bonifácio Rocha que era o vice do prefeito Dinaldinho Wanderley afastado durante a operação chamada de “Cidade Luz”.

Antes deles passaram pelo executivo patoense a prefeita Francisca Motta que no 1º semestre de 2016 foi afastada pela justiça, quando assumiu o vice Lenildo Moraes que disputou as eleições municipais, mas não ganhou, ficou no cargo até dezembro daquele ano. Assumiu Dinaldinho Filho, vencedor nas urnas e hoje está afastado.

Quatro candidatos se inscreveram para a eleição do novo presidente da Câmara Municipal de Patos, Tide Eduardo (MDB), atual vice-presidente, Edjane Barbosa (PRTB), Capitão Hugo (Podemos) e o vereador Antônio Ivanes Lacerda (MDB), que registrou chapa confiando em sua experiência no parlamento para comandar os destinos de Patos. A sessão acontece a partir das 18h e deve atrair um grande público.

Influenza: 74,8% do publico já foi vacinado

Até esta terça-feira (05.06), Pernambuco vacinou 1.796.847 pessoas (74,8%) contra a influenza. Ainda faltam ser imunizadas 602.514. A meta é beneficiar, no mínimo, 90% do público total, formado por 2.399.361 pernambucanos. Até o momento, apenas os grupos formados pelas puérperas (mulheres que tiveram filho até 45 dias) e da população indígena atingiram a meta, com […]

Até esta terça-feira (05.06), Pernambuco vacinou 1.796.847 pessoas (74,8%) contra a influenza. Ainda faltam ser imunizadas 602.514. A meta é beneficiar, no mínimo, 90% do público total, formado por 2.399.361 pernambucanos.

Até o momento, apenas os grupos formados pelas puérperas (mulheres que tiveram filho até 45 dias) e da população indígena atingiram a meta, com 98,1% e 93%, respectivamente. Os públicos formados pelas crianças de 6 meses a menores de 5 anos  e das gestantes estão com as menores coberturas: 62,1% e 74,5%, respectivamente.

Podem se vacinar contra a influenza: idosos, crianças de 6 meses a menores de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas (mulheres que tiveram filhos até 45 dias), trabalhador de saúde, professores, povos indígenas, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Também contempla pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais: doença respiratória crônica, cardíaca crônica, renal crônica, hepática crônica, neurológica crônica; diabetes, imunossupressão, obesos, transplantados e portadores de trissomias.

Boletim epidemiológico – Até o dia 26 de maio, Pernambuco registrou 842 casos de síndrome respiratória aguda grave (Srag), quadro que pode ser provocado por diversos agentes (vírus, bactérias) e é caracterizado pela necessidade de internação de pacientes com febre, tosse ou dor de garganta associado à dispneia ou desconforto respiratório.

Do total de casos, 26 tiveram resultado laboratorial confirmado para influenza A(H1N1), 14 para influenza A(H3N2) e 1 para vírus sincicial respiratório (VSR). No mesmo período de 2017, foram 953 casos de Srag, com 64 confirmações para influenza A(H3N2), 21 de influenza B, 3 VSR e 1 parainfluenza1.

Em 2018, também foram registrados seis óbitos de Srag com resultados laboratoriais confirmados para influenza – cinco de influenza A(H1N1) e um de influenza A(H3N2).

Candidatos poderão financiar toda a campanha do bolso, diz TSE

G1 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução na qual definiu que um candidato poderá financiar toda sua campanha nas eleições deste ano com recursos próprios. A Resolução 23.553 foi aprovada em dezembro pelo plenário do TSE e publicada no último dia 2 no “Diário da Justiça Eletrônico”. Relatada pelo presidente da Corte, Luiz […]

G1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução na qual definiu que um candidato poderá financiar toda sua campanha nas eleições deste ano com recursos próprios.

A Resolução 23.553 foi aprovada em dezembro pelo plenário do TSE e publicada no último dia 2 no “Diário da Justiça Eletrônico”. Relatada pelo presidente da Corte, Luiz Fux, a norma diz que “o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”.

De acordo com o TSE, os limites em 2018 serão os seguintes: Presidente da República: R$ 70 milhões; Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado; Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado; Deputado federal: R$ 2,5 milhões; Deputado estadual e deputado distrital: R$ 1 milhão.

Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano. Até lá, portanto, esta e outras resoluções ainda poderão sofrer ajustes.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Mas, na ocasião, técnicos legislativos informaram que caberia ao TSE definir as regras.

O autofinanciamento irrestrito de campanhas, porém, ainda é contestado em duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) apresentadas no ano passado pelo PSB e pela Rede. Os partidos argumentam que a regra desequilibra a disputa em favor dos candidatos mais ricos.

Relator das ações, o ministro Dias Toffoli já pediu informações ao Congresso e à Presidência para decidir se suspende a regra e aplica aos candidatos o mesmo limite de doações para pessoas físicas, de 10% do rendimento bruto no ano anterior ao da eleição.

 

Ao lado de Clebel, Humberto cumpre agenda em Salgueiro

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), realizou, nesta quinta-feira (5), a entrega de seis veículos para o transporte de pacientes, de medicamentos e dos agentes da saúde da cidade de Salgueiro, ao lado do prefeito do município, Clebel Cordeiro (MDB). A ação é resultado da destinação de emendas para o município. Ao […]

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), realizou, nesta quinta-feira (5), a entrega de seis veículos para o transporte de pacientes, de medicamentos e dos agentes da saúde da cidade de Salgueiro, ao lado do prefeito do município, Clebel Cordeiro (MDB).

A ação é resultado da destinação de emendas para o município. Ao todo, o senador petista já destinou R$ 662 mil para a cidade.

O prefeito Clebel agradeceu ao gesto. “O senador Humberto Costa nunca deixou de nos apoiar mesmo defendendo bandeiras diferentes. Eu sempre sou bem recebido por ele no gabinete de Brasília e ele será sempre bem vindo e bem recebido aqui em Salgueiro”, disse Clebel.

Humberto também aproveitou a viagem ao Sertão para visitar o município de Petrolina, onde se reuniu com o deputado estadual e pré-candidato ao governo do Estado, Odacy Amorim (PT) e com a vereadora do município, Cristina Costa (PT).