Cabrobó: TCE aprova gestão fiscal de 2014 e afasta multa do ex-prefeito Dr Auricélio

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) derrubou nesta terça-feira (23) uma decisão liminar (provisória) proferida na semana passada pelo conselheiro Valter Shuenquener que suspendeu uma investigação sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta ocultação de patrimônio, relativa a um apartamento triplex no Guarujá (SP). A investigação é realizada pelo Ministério Público de São Paulo.

Além de autorizar a retomada das apurações, a decisão também manteve à frente do caso o promotor Cássio Conserino, que anunciou, em entrevista à revista “Veja”, que já tinha elementos para denunciar o petista, a quem atribui a verdadeira posse do imóvel.

Em outra frente, a Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, investiga todos os imóveis do condomínio no Guarujá onde fica o triplex. Alguns apartamentos do Solaris eram da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) e, em 2009, foram assumidos pela OAS. A PF suspeita que a empreiteira usava os imóveis para pagar propinas de contratos fechados com estatais.

A defesa de Lula nega que ele seja o dono e que teve apenas a opção de compra pela cooperativa de bancários Bancoop, desistindo do negócio em 2014.

Na sessão desta terça, o CNMP analisou pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) para encaminhar a investigação para outro promotor, alegando que o caso foi remetido para Conserino de maneira “encomendada”. O pedido levou à suspensão de um depoimentoque Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia prestariam na última quarta (17) sobre o caso.

Relator do pedido no CNMP, o conselheiro Valter Shuenquener considerou irregular a forma como a apuração sobre Lula foi iniciada por Conserino, por contrariar o princípio do “promotor natural”, norma que obriga novas investigações a serem iniciadas por “livre distribuição”.

Ao final, porém, o relator votou para que o caso de Lula fosse mantido com Conserino para não haver anulação dos atos já adotados na apuração, em favor da “segurança jurídica”. Seu voto foi acolhido na íntegra por unanimidade entre os membros do CNMP.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para dia 16 de novembro o depoimento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no processo que pode levar à cassação do seu mandato. Ele será ouvido por videoconferência.

O advogado Luis Felipe Cunha e o empresário Ricardo Augusto Guerra, suplentes do senador, e o deputado cassado Deltan Dallagnol também serão ouvidos.

Moro enfrenta duas ações na Justiça Eleitoral, que o acusa de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha ao Senado.

“Muito embora não se olvide que a confissão não é válida como meio de prova nas ações eleitorais, por tratarem de direitos indisponíveis, bem como que não há depoimento pessoal dos investigados em sede de Aije, não há impedimento aos investigados de prestarem depoimento pessoal quando a isso se dispuserem”, escreveu o desembargador Dartagnan Serpa Sá.

Um dos processos é movido pelo diretório estadual do PL, com aval do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto. O PL é o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem Moro se aliou na campanha de 2022 contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles estavam rompidos desde que o ex-juiz deixou o cargo de ministro da Justiça acusando Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal para blindar aliados de investigações. A segunda ação é movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).

O senador também está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como mostrou o Estadão, ao mandar investigar o ex-juiz, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, começa a pavimentar o caminho para uma possível cassação do mandato, com base no mesmo precedente que deixou Deltan Dallagnol inelegível. As informações são do Estadão Conteúdo.

Ofícios da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), do Ministério da Saúde, revelam que o governo de Jair Bolsonaro cortou a alimentação doada a yanomamis, mesmo após alertado da grave situação e do pedido da manutenção de entrega de comida aos indígenas.

Os documentos foram enviados entre junho de 2021 e março de 2022 aos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Cidadania. Dois deles foram obtidos pela coluna e comprovam que tramitaram ao menos três pedidos com sérios alertas do órgão sobre a situação nutricional dos yanomamis.

Relatam também os impactos de uma parada de distribuição de comida por meio do programa ADA (Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais).

“Diante da situação atual do quadro de déficit nutricional demonstrado no relatório supracitado, ressalta-se a importância da manutenção das ações de Distribuição de Alimentos, com objetivo de minimizar emergencialmente as situações de vulnerabilidade alimentar da população indígena yanomami”, diz um Ofício de 1º de fevereiro de 2022.

Segundo a Sesai, o Dsei (Distrito Sanitário Indígena Especial) Yanomami foi contemplado pela ADA em 2017, após determinação do TCU (Tribunal de Contas da União). A ação era coordenada pela Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, do antigo Ministério da Cidadania. Leia a íntegra da reportagem exclusiva de Carlos Madeiro no UOL.

Iniciativa do Governo de Pernambuco passará pelos municípios de Itapetim e Afogados da Ingazeira com o escritor José Juva e o Patrimônio Vivo Mestre Nado

O Outras Palavras, projeto de integração entre cultura e educação promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico (Fundarpe), terá duas edições nesta semana no Sertão do Pajeú: nesta terça-feira (12), no município de Itapetim; e na próxima quarta-feira (13), em Afogados da Ingazeira. Nas duas ocasiões, estudantes da rede pública vão conhecer de perto o trabalho artístico de José Juva, vencedor do Prêmio Pernambuco de Literatura, e o Mestre Nado, Patrimônio Vivo do estado.

Em Itapetim, estudantes de várias escolas públicas da cidade se reunirão das 14h às 17h na Igreja Matriz de São Pedro, no centro da cidade, para conversar com os artistas. Em São José do Egito, a programação será realizada no Cinema São José, compondo a programação do Festival Sertão Alternativo Afogados da Ingazeira.

Poeta, ensaísta, jornalista, mestre e doutor em Teoria da Literatura. O escritor José Juva foi um dos vencedores do 3º Prêmio Pernambuco de Literatura, com o livro “Watsu” (2016). Publicou também os livros: “Deixe a visão chegar: a poética xamânica de Roberto Piva” (2012), “Vupa” (2013), e “Breve Breu – escritos sobre literatura e cinema” (2014).

 Homem de múltiplos talentos – ceramista, poeta e músico – o olindense Mestre Nado é um habilidoso artista que tem na argila sua matéria-prima. Dela, cria instrumentos e dá vida à música. Em agosto deste ano, o artista recebeu o título de Patrimônio Vivo de Pernambuco, durante solenidade no Teatro de Santa Isabel.

Para o secretário de Cultura, Gilberto Freyre Neto, a iniciativa, voltada aos jovens estudantes da rede pública, “traz para esses jovens das escolas públicas o contato com as manifestações diversas da nossa cultura, de Patrimônios Vivos a Pontos de Cultura, e de grupos que trabalham com as expressões do patrimônio cultural imaterial de Pernambuco”, detalha.

“Até o final do ano, este projeto terá circulado por várias escolas e regiões do Estado numa parceria com a Secretaria de Educação, que tem dado um suporte fundamental para a realização das atividades”, disse o secretário.

Voltado para estudantes da rede pública estadual de ensino e com quatro anos de existência o programa já atingiu mais de 600 escolas pernambucanas, beneficiou cerca de 20 mil estudantes e distribuiu mais de seis mil livros nas bibliotecas por onde passou.

Serviço:

Outras Palavras em Itapetim

Terça-feira (12), das 14h às 17h

Matriz de São Pedro (Centro, Itapetim)

Outras Palavras em Afogados da Ingazeira

Quarta-feira (13), das 9h às 12h

Cinema São José (Centro, Afogados da Ingazeira)

Por Anchieta Santos

O dinheiro da cessão onerosa já chegou a estados e municípios com a orientação de que só pode ser aplicado na previdência e investimentos.

Na virada do ano, o Ministério da Fazenda depositou, dia 31, na conta dos Estados e Municípios, os recursos do acordo do pré-sal, fechado no ano passado, com o aval do Congresso Nacional.

Em Pernambuco, já estão na conta do Governo do Estado e das prefeituras a soma de R$ 508 milhões. Os recursos foram repassados com o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes. Destes valores, as prefeituras vão dividir R$ 261 milhões, enquanto o governo de Pernambuco recebeu outros R$ 247 milhões.

Eis o valor de cada município do Pajeú: Afogados da Ingazeira R$ 1,281,514.83; Brejinho R$ 480,568.06; Calumbi R$ 480,568.06; Carnaíba R$ 961.136,12; Flores   R$ 961.136,12; Iguaracy R$ 640,757.42; Ingazeira R$ 480,568.06; Itapetim R$ 800,946.77; Quixaba R$ 480,568.06; Santa Cruz R$ 800,946.77; Santa Terezinha R$ 640,757.42; São José do Egito R$ 1,281,514.83; Serra Talhada R$ 2,242,650.95; Solidão R$ 480,568.06; Tabira R$ 1,121,325.48; Triunfo R$ 800,946.77 e Tuparetama R$ 480,568.06.