Suspenso trecho da Lei da Ficha Limpa que fixa contagem de inelegibilidade

Anchieta Santos

Os municípios que são abastecidos pela Adutora do Pajeú têm enfrentado dificuldades com as interrupções constantes dos últimos dias. Quem não tem a água da Adutora parece sofrer muito mais. Brejinho segue sendo abastecida pela barragem de Mãe D’água, localizada no município de Itapetim.

Brejinho espera pelas chuvas pois Mãe D’água só tem água até março de 18. Em Itapetim a barragem da Boa Vista já está no volume morto e uma bomba flutuante foi instalada para normalizar o atendimento.  A Barragem de Caramucuqui tem água para auxiliar o abastecimento para 2018.

São José do Egito recebe água da Adutora do Pajeú que não é suficiente e assim a Compesa utiliza também água da barragem São José II com bomba flutuante. Tuparetama dispõe da Adutora do Pajeú.  Santa Terezinha espera a chegada da água.

Em visita a Pernambuco para reunião descentralizada da mesa diretora do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e início de uma missão sobre justiça climática junto a povos tradicionais, a presidenta do colegiado, Marina Dermmam, esteve na tarde desta segunda-feira (26/08) no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

“Viemos agradecer pelas parcerias e pelo apoio do MP no Estado quando emitimos recomendações sobre alguma violação de direitos humanos. Ao mesmo tempo, estamos estreitando os laços institucionais”, justificou Marina no encontro com o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. 

Ela estava acompanhada de outros dirigentes e membros do CNDH, que elogiaram a escuta aos movimentos sociais feita pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias do MPPE, em especial os que atuam na Defesa da Cidadania e no Controle da Atividade Policial. A missão acerca de justiça climática inclui visitas à comunidade rural e povo indígena no Agreste e Sertão do Estado, que estariam sendo afetados por projetos de energia eólica e solar. 

“Ficamos felizes pelo reconhecimento ao trabalho das equipes do MPPE e estaremos sempre à disposição para a atuação em defesa da justiça e dos direitos humanos, sobretudo de populações historicamente excluídas”, observou o Procurador-Geral de Justiça. 

Por sua vez, o coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, ressaltou o êxito de atuações conjuntas do CNDH e o MPPE, por meio dos CAOs Cidadania, Criminal e Controle Externo da Atividade Policial, na elaboração de protocolos de segurança das regiões de conflitos fundiários no Estado e com o CAO Meio Ambiente, no acompanhamento da regulação do licenciamento socioambiental de empreendimentos de energias renováveis em Pernambuco, para que haja respeito ao meio ambiente e aos direitos fundamentais das comunidades tradicionais. 

“Para nós, o estabelecimento deste diálogo interinstitucional com o CNDH, órgão que materializa, no âmbito nacional, a integração entre sociedade civil e o Estado, na busca pela compreensão dos problemas e construção de soluções para a efetivação de direitos humanos, em temas tão complexos, como os por nós tratados, tem se mostrado de grande importância”, enfatizou o Coordenador do CAO Cidadania.

A presidenta do CNDH estava acompanhada do secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, do Defensor Público da União André Carneiro Leão, e de Virgínia Berriel e Edna Jatobá, membros do conselho. Na recepção à comitiva também estavam os Promotores de Justiça Antônio Augusto Arroxelas, coordenador do CAO da Atuação Criminal, e Francisco Ortêncio, que coordena o CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial.

Indicadores apresentados pela Secretaria de Saúde seguem em patamares baixos, mas introdução da nova variante no Estado ressalta necessidade de reforço nos cuidados

O Governo de Pernambuco confirmou, em coletiva de imprensa online nesta quarta-feira (18), que as investigações epidemiológicas realizadas pelos municípios, com apoio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), indicam que a variante Delta já circula no território.

Na quinta-feira (12), sequenciamento genético feito pelo Instituto Aggeu Magalhães (IAM/Fiocruz PE) revelou duas amostras com a cepa originária da Índia: dois homens, de 24 e 49 anos, residentes em Abreu e Lima e Olinda, respectivamente.

Até o momento, não foi encontrado vínculo epidemiológico dos pacientes positivos, indicando a probabilidade de circulação da variante Delta no Estado – quando não é possível rastrear a origem da infecção, comprovando que o vírus circula entre as pessoas, independente de terem viajado ou não para locais onde há registro de casos.

“Com os resultados encontrados até o momento, não conseguimos identificar os casos que positivaram para a doença antes desses pacientes. Seguiremos reforçando o sequenciamento genético das amostras, principalmente dos contactantes relacionados aos dois pacientes, para rastrear a possível presença da Delta no Estado”, reforçou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

A SES-PE continua investigando outros possíveis contactantes dos dois casos positivos, com o apoio das Vigilância Epidemiológicas de Olinda e Abreu e Lima.

O secretário destacou ainda que a circulação da variante Delta em Pernambuco reforça a importância dos cuidados e, principalmente, da vacinação contra a Covid-19. “É fundamental que a população entenda a necessidade do uso correto de máscaras, do distanciamento social e da higienização adequada das mãos.

É necessário compromisso e responsabilidade. A pandemia não acabou. O vírus continua circulando, com a introdução de variantes preocupantes, como é o caso da Delta. Completar o esquema vacinal, com as duas doses, é essencial para a eficácia da imunização”, ressaltou Longo.

CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO – Na semana epidemiológica (SE) 32, que compreende o período entre 08 e 14 de agosto, Pernambuco observou uma estabilidade nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, que se mantêm nos menores patamares registrados desde o início da pandemia no Estado.

Ao todo, foram 420 casos na semana 32, o que representa 21 casos a mais que a SE 31 (01 a 07/08) e uma queda de 17% na comparação com a SE 30 (25/07 a 31/07). Já a Central de Regulação de Leitos registrou nova queda nas solicitações por vagas de UTI, com 330 pedidos de internação na semana 32, o que representa uma redução de 6% em relação à semana 30.

O município de Serra Talhada, recebeu do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da respectiva Promotoria de Justiça local, recomendação para que coíba, no âmbito municipal, a realização de qualquer manifestação carnavalesca no período carnavalesco de 25 de fevereiro a 1º de março de 2022. 

A proibição deve ocorrer independentemente do número de participantes e/ou comercialização de ingressos, seja o evento show, festa ou qualquer outra atitude similar, pública ou privada. 

Além de Serra Talhada, mais 14 municípios receberam a mesma recomendação. Com isto, agora, são 18 municípios que foram alertados pelo MPPE sobre essa questão, que visa evitar o contágio pela Covid-19 e Influenza em aglomerações de foliões em locais abertos ou fechados. 

As recomendações seguem as orientações da que foi expedida pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, de nº 003/2022, aos membros do MPPE, baseada no fortalecimento das medidas restritivas trazidas pelo Decreto Estadual nº 52.249/2022. 

Assim, as recomendações destacam que o poder público (Prefeituras e polícias Civil e Militar) deve ainda intensificar a fiscalização do cumprimento das normas sanitárias e limitação de público nas atividades e eventos esportivos, eventos culturais, shows e bailes fora do período de 25 de fevereiro a 1º de março.  

Também devem alertar àqueles que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre aglomeração de pessoas e distanciamento social, que poderão responder pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal). 

O cidadão que quiser denunciar algum evento que desrespeite as determinações do Governo do Estado e as medidas sanitárias pode registrar sua denúncia no site do MPPE www.mppe.mp.br.