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Suspenso trecho da Lei da Ficha Limpa que fixa contagem de inelegibilidade

Por André Luis

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Ministro suspendeu expressão ‘após o cumprimento da pena’, contida em dispositivo da lei. Decisão evita que a sanção ultrapasse oito anos, desde a condenação.

Por Márcio Falcão e Luiz Felipe Barbiéri/G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu neste sábado (19) um trecho da Lei da Ficha Limpa que determina que o prazo de inelegibilidade de oito anos para condenados por órgãos colegiados terá efeitos após o cumprimento da pena.

O ministro suspendeu a expressão “após o cumprimento da pena”, contida em um dispositivo da lei que estabelece as regras sobre a inelegibilidade de candidatos.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis, para qualquer cargo, os cidadãos que forem condenados, em decisão transitada em julgado (quando não cabem mais recursos) ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.

Com a suspensão do trecho final do dispositivo, na prática, a decisão do ministro evita que a sanção ultrapasse oito anos, desde a condenação por órgão colegiado até quando não houver mais chance de recurso.

“Em face do exposto, defiro o pedido de suspensão da expressão “após o cumprimento da pena”, contida na alínea ‘e’ do inciso I do art. 1º da Lei Complementar 64/1990, nos termos em que fora ela alterada pela Lei Complementar 135/2010, tão somente aos processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação, inclusive no âmbito do TSE e do STF”, decidiu Nunes Marques.

Decisão afeta candidaturas de 2020

Conforme Nunes Marques, a decisão se aplica apenas a candidaturas para as eleições de 2020 ainda pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo.

A decisão do ministro foi tomada neste sábado (19), véspera do início do recesso do STF. A íntegra do despacho não foi divulgada. O ministro atendeu a um pedido do PDT.

A decisão atinge condenados por crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro, contra o meio ambiente e saúde pública, crimes eleitorais com pena privativa de liberdade, abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, crimes praticados por organização criminosa, entre outros.

Na ação, o partido afirmou ao STF que não estava questionando os propósitos legítimos da Lei da Ficha Limpa, que foi de iniciativa popular, mas assegurar que o prazo de inelegibilidade da norma seja respeitado “sem o aumento indevido trazido por meio de interpretação que viola preceitos, normas e valores constitucionais tão caros ao Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição”.

“O que se busca por meio da presente ação direta é precisamente a declaração de inconstitucionalidade, com redução de texto, da expressão normativa cuja interpretação tem acarretado uma inelegibilidade por tempo indeterminado dependente do tempo de tramitação processual – entre a condenação por órgão colegiado e o trânsito em julgado”, afirmou o partido na ação.

​Segundo o partido, 2.357 candidaturas foram barradas neste ano com base na Lei da Ficha Limpa, mas a decisão de Marques deve ter efeito para um número menor de candidaturas.

Outras Notícias

Afogados fecha no vermelho geração de empregos nos últimos doze meses

A cidade registrou saldo zero em outubro e saldos negativos no acumulado de 2021 e no acumulado dos últimos doze meses. Melhor desempenho do ano na região é de Brejinho, com saldo positivo de 213 empregos.  Por Juliana Lima Além do resultado do último mês de outubro, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgou os […]

A cidade registrou saldo zero em outubro e saldos negativos no acumulado de 2021 e no acumulado dos últimos doze meses. Melhor desempenho do ano na região é de Brejinho, com saldo positivo de 213 empregos. 

Por Juliana Lima

Além do resultado do último mês de outubro, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgou os índices da geração de empregos no acumulado do ano de 2021 e nos últimos doze meses, considerando o período de novembro de 2020 a novembro de 2021.

Segunda maior cidade do Pajeú e a décima maior do Sertão em termos populacionais, Afogados da Ingazeira apresentou resultado negativo nos três índices do Caged. Em outubro a cidade registrou saldo zero de empregos formais, com 64 admissões e 64 demissões. Com o resultado, a cidade ficou no 11º lugar no Pajeú e no 33º entre as 56 cidades do Sertão.

No acumulado do ano de 2021, Afogados da Ingazeira registrou saldo negativo de -30 e variação relativa de -1,18%, com 812 admissões e 842 demissões de janeiro a novembro de 2021. É o pior resultado do Pajeú e o 54º lugar no Sertão. No acumulado dos últimos doze meses, de novembro de 2020 a novembro de 2021, Afogados registrou saldo negativo de -19 e variação relativa de -0,75%, com 922 admissões e 941 demissões, ocupando o 16º lugar no Pajeú e o 53º do Sertão na geração de empregos.

No Pajeú, o melhor desempenho no acumulado do ano é de Brejinho, com saldo positivo de 213 empregos. O segundo lugar é de São José do Egito, com 195.  Em seguida vêm as cidades de Serra Talhada (180), Tabira (113), Flores 94, S. Terezinha 63, Itapetim 42, Triunfo 39, Carnaíba 18, Iguaracy 16, Santa Cruz da Baixa Verde 16, Calumbi 13, Quixaba 8, Solidão 8, Tuparetama 5, Ingazeira 3 e Afogados da Ingazeira -30. Afogados foi a única cidade do Pajeú a registrar saldo negativo no período.

Ainda na região do Pajeú, o melhor desempenho no mês de outubro é de Serra Talhada, com saldo de 131 empregos, e o pior desempenho é de Flores, com saldo negativo de -5. As demais cidades obtiveram os seguintes resultados: Tabira (17), São José do Egito (10), Carnaíba (7),Triunfo (4), Iguaracy (3), Itapetim (3), Santa Cruz da Baixa Verde (3) ,Brejinho (1), Santa Terezinha (1), Afogados da Ingazeira (0), Calumbi (0), Ingazeira (0), Quixaba (0), Solidão (0) e Tuparetama (-4).

Acumulado de 2021 no Sertão (Caged)

1 – Petrolina (9.893)

2 – Lagoa Grande (770)

3 – Araripina (728)

4 – S.J. Belmonte (522)

5 – Arcoverde (429)

6 – Custódia (386)

7 – Trindade (294)

8 – Belém do São Francisco (276)

9 – Brejinho (213)

10 – São José do Egito (195)

11 – Serra Talhada (180)

12 – Cabrobó (161)

13 – Tabira (113)

14 – Ipubi (106)

15 – Floresta (103)

16 – Flores (94)

17 – Petrolândia (86)

18 – Terezinha (63)

19 – Santa Maria da Boa Vista (62)

20 – Exu (56)

21 – Dormentes (47)

22 – Salgueiro (43)

23 – Itapetim (42)

24 – Terra Nova (40)

25 – Triunfo (39)

26 – Ibimirim (37)

27 – Bodocó (30)

28 – Orocó (29)

29 – Cedro (28)

30 – Ouricuri (22)

31 – Carnaíba (18)

32 – Santa Filomena (17)

33 – Iguaracy (16)

34 – Santa Cruz (16)

35 – Santa Cruz da Baixa Verde (16)

36 – Serrita (15)

37 – Parnamirim (14)

38 – Calumbi (13)

39 – Jatobá (10)

40 – Mirandiba (9)

41 – Verdejante (9)

42 – Quixaba (8)

43 – Solidão (8)

44 – Betânia (5)

45 – Tuparetama (5)

46 – Manari (4)

47 – Granito (3)

48 – Ingazeira (3)

49 – Itacuruba (3)

50 – Moreilândia (2)

51 – Tacaratu (0)

52 – Carnaubeira da Penha (-3)

53 – Inajá (-17)

54 – Afogados da Ingazeira (-30)

55 – Afrânio (-822)

56 – Sertânia (-1.406)

 

Acumulado de nov/20 a nov/21 no Sertão (Caged)

1 – Petrolina (7.404)

2 – Belmonte (688)

3 – Araripina (668)

4 – Arcoverde (492)

5 – Lagoa Grande (446)

6 – Custódia (393)

7 – Trindade (348)

8 – Serra Talhada (235)

9 – Brejinho (216)

10 – Cabrobó (165)

11 – Tabira (121)

12 – Ipubi (104)

13 – Floresta 99)

14 – Petrolândia (90)

15 – Santa Maria da Boa Vista (88)

16 – Belém do São Francisco (67

17 – Santa Terezinha (63)

18 – Exu (60)

19 – Dormentes 59)

20 – Inajá (52)

21 – Flores (51

22 – Triunfo 42)

23 – Itapetim (41)

24 – Ibimirim (38)

25 – Terra Nova (36)

26 – Carnaíba (30)

27 – Bodocó (26)

28 – Cedro (25)

29 – Tacaratu 23)

30 – Ouricuri (19)

31 – Santa Cruz da Baixa Verde (19)

32 – Santa Filomena (15)

33 – Iguaracy (14)

34 – Calumbi (13)

35 – Mirandiba (13

36 – Santa Cruz (13)

37 – Serrita (13)

38 – Tuparetama (11)

39 – Verdejante (11)

40 – Orocó (21)

41 – Solidão (8)

42 – Quixaba (7)

43 – Ingazeira (5)

44 – Manari (4)

45 – Betânia (2)

46 – Itacuruba (2)

47 – Parnamirim (2)

48 – Salgueiro (2)

49 – Moreilândia (1)

50 – Granito (0)

51 – Carnaubeira da Penha (-5)

52 – Jatobá (-7)

53 – Afogados da Ingazeira (-19)

54 – São José do Egito (-64)

55 – Afrânio (-363)

56 – Sertânia (-1.704)

Relator conclui parecer favorável à redução do número de congressistas

G1 Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o número de parlamentares no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou ao G1 que pretende apresentar nesta quarta-feira (16) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado parecer recomendando a aprovação do texto. A PEC, de autoria do senador Jorge Viana […]

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Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o número de parlamentares no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou ao G1 que pretende apresentar nesta quarta-feira (16) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado parecer recomendando a aprovação do texto.

A PEC, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), prevê a redução do número de cadeiras da Câmara de 513 para 385 (enxugamento que equivale a um corte de 25% no total de deputados). No Senado, a proposta é cortar um terço dos parlamentares, passando dos atuais 81 senadores (três por unidade da federação) para 54 (dois por unidade da federação).

O texto sugere que a mudança no número de cadeiras da Câmara seja adotada já nas eleições de 2018. Para os senadores, a PEC propõe a aplicação da redução a  partir das eleições de 2022. O argumento do autor é que, em 2014, houve renovação de somente um terço das cadeiras da Casa, e cada um dos eleitos tem mandato de oito anos, que se encerrará somente em 2022.

“Vou tentar apresentar o relatório nesta quarta-feira [16]. Vou pedir ao presidente da comissão [senador José Maranhão (PMDB-PB)] para fazer a leitura”, disse Randolfe Rodrigues ao G1.

Pelas regras da Casa, após ser apresentado pelo relator, o texto terá de ser votado pelos integrantes da CCJ. Por se tratar de uma emenda à Constituição, se aprovada na comissão, a PEC ainda terá de ser submetida a duas votações no plenário do Senado e outras duas no da Câmara.

Para alterar a Constituição, uma PEC precisa contar com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares – 49 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados – em cada um dos dois turnos de votação.

Justificativa: para Randolfe Rodrigues, a redução do número de deputados e senadores se justifica pelo fato de o governo federal estar propondo, neste momento, uma outra mudança na Constituição – a adoção de um teto para os gastos públicos nas próximas duas décadas com o argumento de que o país está passando por uma crise econômica.

“Essa [redução do número de parlamentares] é a mais importante reforma política. Enquanto se fala em redução de despesas, em teto de gastos públicos, a maior redução que precisava ter é a dos custos do Legislativo”, afirmou ao G1 o senador, de oposição ao governo Michel Temer.

Para o relator da PEC da redução do número de parlamentares, há um espírito corporativista entre os congressistas que pode inviabilizar a aprovação do texto. Mas Randolfe diz acreditar que a pressão popular pode estimular deputados e senadores a discutirem a proposta.

Ação conjunta resgata 56 pessoas em condições análogas à de escravo em Uruguaiana/RS

Dez menores de idade que trabalhavam em lavouras de arroz estão entre as vítimas resgatadas. Uma operação conjunta entre a Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho, a Gerência Regional do Trabalho resgatou, na tarde desta sexta-feira (10), 56 trabalhadores em condições análogas à escravidão em duas fazendas de arroz no interior do município. Segundo dados […]

Dez menores de idade que trabalhavam em lavouras de arroz estão entre as vítimas resgatadas.

Uma operação conjunta entre a Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho, a Gerência Regional do Trabalho resgatou, na tarde desta sexta-feira (10), 56 trabalhadores em condições análogas à escravidão em duas fazendas de arroz no interior do município. Segundo dados da fiscalização do trabalho, este é o maior resgate já registrado em Uruguaiana.

Dos resgatados, todos homens, 10 eram adolescentes com idades entre 14 e 17 anos. Eles trabalhavam fazendo o corte manual do arroz vermelho e a aplicação de agrotóxicos, sem equipamentos de proteção, e chegavam a andar jornadas extenuantes antes mesmo de chegarem à frente de trabalho.

A operação foi realizada em duas propriedades rurais em Uruguaiana, após uma denúncia informar a presença dos jovens na propriedade, trabalhando sem carteira assinada. O grupo móvel de fiscalização se dirigiu ao local e encontrou não apenas os adolescentes, mas trabalhadores adultos em situação análoga à escravidão.

Os trabalhadores eram da própria região, oriundos de Itaqui, São Borja, Alegrete e da própria Uruguaiana. Eles faziam o corte manual do arroz vermelho com instrumentos completamente inapropriados (muitos usavam apenas uma faca doméstica de serrinha), além de aplicar agrotóxicos com as mãos. Em uma das propriedades, era feita a aplicação de veneno pelo método de “barra”, em que dois trabalhadores aplicam o agrotóxico usando uma barra metálica perfurada conectada a latas do produto – um tipo de atividade que exige equipamentos individuais de proteção.

Além disso, os trabalhadores muitas vezes precisavam andar 50 minutos em pleno sol até chegar ao local de trabalho. A comida e as ferramentas de trabalho eram por conta dos empregados. Nessas condições, a comida estragava constantemente e os trabalhadores não comiam nada o dia inteiro. Se algum deles adoecesse, teria remuneração descontada.

O empregador foi preso em flagrante por redução à condição análoga a de escravo (Art. 149 do Código Penal), conduzido à Polícia Federal e será encaminhado ao Sistema Penitenciário.

Os trabalhadores vão receber de imediato três parcelas de seguro-desemprego. Os empregadores serão notificados para assinar a carteira de trabalho dos resgatados e pagar as devidas verbas rescisórias. O MPT vai pleitear depois disso pagamentos de indenizações por danos morais individuais e coletivos. Os trabalhadores foram encaminhados de volta a suas casas.

Afogados: campanha de Aline tem adesivaço na feira livre

Movimento está marcado para ter início ás 9h na Praça Arruda Câmara A campanha da candidata do Progressistas à ALEPE, Aline Mariano, será de adesivaço manhã deste sábado na Praça Arruda Câmara, Afogados da Ingazeira. A programação começa às 9h da manhã e terá a participação de aliados e da militância da candidata. A concentração […]

Movimento está marcado para ter início ás 9h na Praça Arruda Câmara

A campanha da candidata do Progressistas à ALEPE, Aline Mariano, será de adesivaço manhã deste sábado na Praça Arruda Câmara, Afogados da Ingazeira.

A programação começa às 9h da manhã e terá a participação de aliados e da militância da candidata. A concentração acontece nas imediações da Barraca de Serra Pau, segundo a organização.

Esta semana, Aline inaugurou seu Comitê Central para Afogados e região e comandou ato no Cine São José ao lado de João Campos, seu candidato a Federal, o prefeito José Patriota, vereadores e militantes.

Aline agradeceu o apoio e afirmou que trará mais desenvolvimento à região. “Tenha certeza que sou uma mulher leal e trabalhadora como você (Patriota). Eu sei o quanto você deu duro para construir este projeto, que se iniciou há anos com o parceiro Eduardo Campos (ex-governador), e aprendeu com ele o jeito de fazer, trabalhando com metas e projetos arrojados e exitosos”, disse Aline.

A vereadora tem se dividido entre Recife e região Metropolitana e a região do Pajeú, suas bases eleitorais. Ainda acumulando campanha e mandato. Esta semana, participou da homenagem à Associação de Parkinson de Pernambuco (ASP-PE). “Por tudo o que a entidade vem fazendo em nosso estado, ajudando a tantas famílias que convivem diariamente com a doença, não poderíamos deixar de fazer essa justa homenagem”, disse nas redes sociais.

 

Armando culpa governo pela greve e diz que “crise estava contratada”

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) culpou, nesta terça-feira (29), o governo pela alta de preços do óleo diesel que provocou a crise da greve dos caminhoneiros. Em debate com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o petebista disse que o governo adotou uma política de choque […]

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) culpou, nesta terça-feira (29), o governo pela alta de preços do óleo diesel que provocou a crise da greve dos caminhoneiros.

Em debate com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o petebista disse que o governo adotou uma política de choque de preços dos combustíveis num momento absolutamente inoportuno, de desaceleração da economia.

“Esta crise já estava contratada. Para resolver o problema do endividamento da Petrobras, que era dramático, o governo endereçou à sociedade uma política de preços maluca do reajuste dos combustíveis, absolutamente imprevisível, numa conjuntura econômica de baixa demanda. Houve imprudência e insensibilidade, que desaguaram na crise aguda pela qual está passando o país inteiro”, declarou.

Segundo Armando, colaborou para a prática de reajustes constantes dos combustíveis num cenário de baixa atividade econômica o fato do governo federal e dos governos estaduais serem “sócios” dessas altas de preços, pela elevada tributação dos combustíveis. O petebista informou que, no primeiro quadrimestre do ano, a receita da União com os impostos sobre derivados de petróleo cresceu 57,8% em relação a igual período de 2017, atingindo cerca de R$ 22 bilhões. “O governo federal e os governos estaduais estavam numa situação confortável e espetaram a conta na sociedade”, assinalou.

REGULAÇÃO FORTE – O senador pernambucano enfatizou que o monopólio da Petrobras permite a prática de reajustes abusivos de preços. Defendeu, por isso, “uma regulação mais forte nos preços da Petrobras, de modo a buscar tarifas próximas dos custos médios de produção e que ao mesmo tempo incentivem a busca de eficiência”.

O ministro da Fazenda não respondeu a duas das cinco indagações que lhe fez Armando Monteiro na audiência pública da CAE. Alegando que os dois temas estavam afetos diretamente ao Ministério dos Transportes e que, por isso, não dispunha de dados, Eduardo Guardia não soube dizer se a isenção do pedágio para eixo suspenso dos caminhões será compensada pelo aumento do pedágio para todos os outros motoristas e se a tabela mínima dos fretes, ao não levar em conta os efeitos sazonais, não terá impacto inflacionário. Ambas as medidas estão contidas em medidas provisórias baixadas pelo governo para acabar com a greve.