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TCE sugeriu aprovação com ressalvas, mas Câmara alinhada com maioria governista foi contra o parecer

Nesta terça, a Câmara de Vereadores de uma das cidades mais importantes do Estado, Serra Talhada, julgou as contas referentes ao ano de 2019 do ex-prefeito e, hoje, deputado estadual, Luciano Duque.

No dia 13 de dezembro do ano passado, o Diário Oficial do TCE publicou o resultado da 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal, realizada no dia 29 de outubro de 2024. Foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito.

Mas, como esperado, apesar da recomendação de aprovação, os vereadores alinhados à prefeita Márcia Conrado, adversária de Luciano, votaram pela rejeição das contas. A finalidade: deixar Luciano Duque inelegível já em 2026, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter contas reprovadas por colegiado.

As contas foram rejeitadas por treze votos a quatro. Chamou a atenção a estratégia dos vereadores de justificar tecnicamente o voto, para driblar a crítica de ausência de embasamento. No chat da transmissão, a maioria das mensagens criticava o posicionamento dos vereadores que derrubaram o parecer.

Dos 17 vereadores, apenas quatro seguiram a orientação do TCE e votaram pela aprovação das contas: Lindomar Diniz (AGIR), Antônio de Antenor (PRD), Clênio de Agenor (PSD) e China Menezes (Republicanos).

Votaram pela rejeição Alice Conrado, Jaime Inácio, Rosimerio de Cuca, André Maio, Ronaldo de Dja, Zé Raimundo, Tércio Siqueira, Gin Oliveira, Gilliard Mendes, Manoel Enfermeiro, Pinheiro do São Miguel, Antonio Rodrigues, Juliana Tenório e Manoel Enfermeiro.

O plenário da Casa Legislativa estava lotado, com a presença do próprio Luciano Duque, familiares, aliados políticos e correligionários. Duque chegou a fazer uma fala defendendo suas contas.

Duque critica decisão

Falando a Júnior Campos, Duque disse que a sua candidatura está garantida, relatando precedentes que dão o direito à disputa mesmo nesses casos. Também que os vereadores foram comandados pela prefeita Márcia Conrado para derrubar o parecer e que a Câmara se apequenou na votação.

O que diz a lei

A rejeição de contas pela Câmara Municipal não gera automaticamente a inelegibilidade. É preciso que a rejeição seja por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, a decisão seja irrecorrível e não haja decisão judicial suspendendo ou anulando a rejeição. 

 

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Mais uma liderança política pode estar sinalizando afastamento da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

Nas últimas horas, repercutiu o fato de que o médico Carlos Evandro não foi elencado para gravar uma mensagem felicitando  a gestora. Geralmente, essas mensagens são solicitadas pela própria assessoria do político a aniversariar, para dar dimensão e demonstração de força política, e é comum no meio.

Felicitaram Conrado por seu aniversário nomes como Alan Pereira, Fernando Monteiro, Humberto Costa, Miguel Coelho, Tércio Siqueira, Teresa Leitão, Pedro Campos, Danilo Cabral e Alexandre Padilha.

Além da presença com alinhamento ao palanque socialista em Pernambuco, que dará suporte à campanha de João Campos, chamaram atenção os ausentes, como Sebastião Oliveira, Waldemar Oliveira e Carlosa Evandro.

Dos três, só o último é a única novidade, dado o afastamento dos irmãos Oliveira em virtude do apoio de Márcia a seu marido, Breno Oliveira. Ou seja, Carlos Evandro, apesar dos rumores, não dava sinais claros de afastamento. Sabia-se, entretanto das queixas de falta de espaço para nomes de seu escopo político.

O município de Brejinho foi reconhecido com o Selo Ouro no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, iniciativa do governo federal voltada à avaliação das políticas públicas de alfabetização na idade certa.

O reconhecimento ocorre em um contexto de ampliação dos critérios de avaliação do programa. Em 2024, foram considerados 20 indicadores. Já em 2025, o número de critérios avaliados passou para 50, o que tornou o processo mais rigoroso. Mesmo com a ampliação das exigências, o município atingiu os parâmetros necessários para a concessão do Selo Ouro.

De acordo com a gestão municipal, o resultado reflete ações contínuas desenvolvidas na rede pública de ensino, com foco na alfabetização e no acompanhamento pedagógico dos estudantes.

O prefeito Gilson Bento e o secretário municipal de Educação, Abrahão Filho, destacaram a participação de profissionais da educação, estudantes e familiares no alcance do reconhecimento. “Esse resultado é fruto do trabalho coletivo e da união de todos por uma educação cada vez melhor, que acolhe, respeita e renova”, afirmou o prefeito Gilson Bento.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu a retirada da previsão de desclassificação das pessoas transexuais do edital do concurso da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Além disso, serão acrescentadas ao ponto que trata da avaliação física, previsto também no edital, as regras que tratarão do exame realizado nas pessoas transexuais, que deve ser feito de acordo com as condições biológicas de cada pessoa.

Esses foram os resultados de uma audiência realizada na tarde da segunda-feira (16), convocada pelo promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital Maxwell Vignoli.

A reunião foi convocada devido à polêmica envolvendo o item 10.12 do edital do concurso, que se refere ao transexualismo como causa de desclassificação. Na reunião, o representante do Centro Estadual de Combate à Homofobia, Hugo Felipe da Silva, destacou que a polêmica desse ponto do edital foi levantada durante a III Conferência Estadual LGBT, quando foi realizada uma moção de repúdio.

No entanto, ele ressaltou que não houve um diálogo entre a população LGBT e as Secretarias de Defesa Social (SDS) e de Administração (SAD).

Por sua vez, o representante da SDS destacou que não houve a intenção de excluir expressamente a participação de qualquer pessoa LGBT do certame e concordou com a retirada do ponto que prevê essa proibição no edital, com a publicação em até 15 dias. Da mesma forma, garantiu que serão estudadas as formas de melhor adequar a situação dos testes físicos.

Já o representante da Polícia Militar de Pernambuco, Murilo Accioly, informou que o edital foi formulado tomando como base editais antigos de outras instituições, de modo que não se percebeu a possibilidade de transfobia diante da confiança nos padrões de editais anteriores que serviram de base para elaborar o documento. No entanto, ao ser percebida a discriminação, a própria SDS entendeu a necessidade de discutir o assunto na audiência com o MPPE.

Com foco no fortalecimento das parcerias entre o setor público e o privado, a governadora em exercício Priscila Krause debateu, nesta quarta-feira (15), os desafios da gestão pública, a inovação e o papel do Estado na promoção de um ambiente de negócios mais eficiente e sustentável. 

O diálogo ocorreu durante um almoço promovido pelo LIDE Pernambuco, grupo que reúne empresários, líderes e autoridades de diversos setores. O evento contou com a participação do presidente do Bradesco, Marcelo Noronha, que comandou uma palestra no local.

“Quando a governadora Raquel Lyra e eu assumimos a gestão do Estado, em 2023, nós tínhamos a tarefa árdua de recuperar a confiança do setor produtivo em Pernambuco. Criamos o nosso programa de qualidade de gastos e somos hoje referência nacional do ponto de vista da eficientização dos recursos públicos. Foram várias legislações discutidas, de conformidade e simplificação, para que tivéssemos um ambiente de negócios favorável e amigável, capaz de garantir uma crescente de investimentos e geração de oportunidades”, afirmou Priscila Krause.

A governadora em exercício também reforçou a reestruturação da infraestrutura logística, a qualificação de mão de obra e a transição energética, com destaque para o Porto de Suape, como diferenciais estratégicos do Estado. “Pernambuco tem uma vantagem competitiva na descarbonização. Hoje, 77% da nossa matriz energética é limpa e renovável, e teremos aqui a primeira planta de e-metanol do Brasil, um investimento de R$ 2 bilhões que reforça a competitividade do nosso Porto de Suape”, concluiu a gestora, que acompanhou a agenda ao lado de uma comitiva de secretários e presidentes de órgãos estaduais.