Surpresa em Carnaíba: Neudo da Itã é eleito Presidente da Câmara

Terreno está avaliado em R$ 16 milhões, segundo procuradora

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) protocolou pedido de medida cautelar, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), para suspender temporariamente a doação de parte do terreno do Parque Memorial Arcoverde, usado pelo Museu Espaço Ciência, para duas empresas privadas instalarem um datacenter com uso de cabo submarino para velocidade da Internet. 

A representação, protocolada nesta terça-feira (29), foi assinada pela procuradora Germana Laureano, do MPC-PE. A procuradora apresenta vários argumentos, de ordem legal e cultural, para suspender a doação até que o TCE possa fazer uma análise mais ampla da matéria, em processo de auditoria especial. 

A procuradora questiona os motivos que levaram o Governo do Estado a beneficiar as duas empresas privadas com a doação do terreno, avaliado em R$ 16 milhões, segundo o MPC-PE. 

Outro ponto questionado pelo MPC-PE é o interesse histórico, cultural e paisagístico do terreno, que tem projeto de Burle Marx e está na área de influência do Sítio Histórico de Olinda, patrimônio mundial da UNESCO. 

Também questiona sobre o argumento do atual Governo do Estado, em nota oficial, de que o terreno do Museu é “o único” no Estado capaz de atender a instalação do datacenter e do cabo submarino para Internet. 

O MPC-PE apurou que, em 2021, o Governo do Estado tinha indicado outro terreno para o mesmo empreendimento.

A equipe de transição da governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB) também questionou a atual gestão, do governador Paulo Câmara (PSB), sobre a doação do terreno. 

A vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), coordenadora da equipe de transição, assinou um ofício solicitando detalhes ao governo estadual sobre a doação de parte do Espaço Ciência, em Olinda, à iniciativa privada. 

O MPC-PE quer uma medida cautelar, com urgência, para “determinar à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco que se abstenha de autorizar, determinar ou permitir a desocupação do Museu Espaço Ciência, a retirada de equipamentos e o uso daquela por quaisquer empresas e órgãos até o pronunciamento definitivo dessa Corte de Contas acerca dos fatos ora narrados”. A decisão caberá ao TCE, por um dos seus conselheiros. Leia aqui todos os questionamentos da procuradora.

Folha de Pernambuco

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou a lei que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 de servidores, empregados públicos, militares de estado, contratados temporários e prestadores de serviço contratados pelos órgãos e poderes do Estado. 

Após ser apresentado, tramitado em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e aprovado pelos deputados por 34 votos a favor e seis contrários em segunda discussão no plenário, na última quinta-feira (7), o projeto tornou-se lei com a publicação no Diário Oficial do Estado de sábado (9) e já está em vigor.

Segundo o texto da lei complementar nº 458, será permitido o exercício funcional regular para aqueles que tomaram a primeira dose até o curso da imunização completa com a aplicação da segunda dose da vacina, respeitados os prazos definidos no calendário de vacinação municipal, desde que devidamente comprovado.

“Aqueles que não comprovarem a realização da primeira dose ou dose única da vacinação contra a Covid-19 ou não apresentarem justa causa para não o ter feito serão impedidos de permanecer nos seus locais de trabalho, sendo atribuída falta ao serviço até a efetiva regularização”, diz o texto da lei.

Para a comprovação da vacinação, os servidores deverão apresentar o certificado nacional de vacinação, em versão impressa, disponível para emissão no aplicativo ou site Conecte SUS Cidadão.

Apenas quem comprovar justa causa por natureza de saúde estará isento da vacinação e das sanções previstas na lei. Essa certificação deve ser feita mediante apresentação de declaração médica que contraindique a imunização.

Em caso de ausência ao serviço sem justa causa por mais de 30 dias, os servidores estarão passíveis de instauração de processo administrativo para apurar o “abandono de serviço público”.

A comprovação da vacinação contra Covid-19 ou a apresentação de declaração médica que justifique a ausência de imunização será feita junto à área de gestão de pessoas do órgão, entidade ou poder de exercício, em até 20 dias após a publicação da lei – ou seja, prazo contado a partir de sábado.

Empresas contratadas para prestar serviços ao Estado deverão apresentar declaração assinada pelos respectivos representantes legais, conforme modelo contido no Diário Oficial, em até 30 dias após a publicação da lei.

Em mensagem encaminhada aos deputados da Alepe, o governador Paulo Câmara, autor do projeto, havia afirmado que o “projeto tem por objetivo conter a disseminação da Covid-19 e assegurar o adequado funcionamento dos serviços de saúde, de preservação da saúde pública, bem como dos serviços públicos em geral”.

Às 4 da tarde, o prefeito Anchieta Patriota estará com o Deputado Estadual e pré-candidato a Federal Lucas Ramos terão agenda em Carnaíba.

Ele entregam uma pequena ponte na comunidade rural do Sítio Riacho de Colônia, além de de trator, caçamba e arado à comunidade do Riacho Fundo que vai beneficiar várias comunidades rurais.

Ainda será dada ordem de serviço para calçamento em frente à igreja do Curral Velho.

Obra entre Carnaíba e Afogados:  o prefeito Sandrinho Palmeira (Afogados) participa da agenda porque será celebrado Termo de Compromisso entre os dois municípios para execução de uma ponte na comunidade de Curral Velho, na divisa dos municípios.

“Será metade dos recursos de Carnaíba e metade de Afogados da Ingazeira”, informou Anchieta Patriota. O projeto já está pronto. O riacho do Curral Velho costuma ilhar comunidades na divisa em período chuvoso.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira voltou a se reunir na noite de ontem (31/7) e esteve debatendo vários assuntos de interesse da sociedade afogadense. O Vereador Welington JK solicitou ao Poder Executivo através do requerimento nº 255/2017 a extensão do esgoto, retirada do lixo e desentupimento do esgoto das ruas 12 e 13 da COHAB, no Sobreira.

Já o vereador Rubinho do São João solicitou através do requerimento nº 253/2017, que seja feito o saneamento básico do povoado do São João. Na terceira e última parte, o vereador Rubinho também propôs a criação de uma comissão para fiscalizar as obra de duplicação da entra da cidade, o vereador Daniel Valadares elogiou a proposta e o próprio Rubinho foi nomeado Presidente da Comissão.

O destaque da sessão ficou por conta do início dos debates em torno da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. Para todos os parlamentares será concedido cópia digital da Lei para que após análise possa entrar em regime de votação.

LDO, o que é? – A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.

Algumas das disposições da LDO são: reajuste do salário mínimo, quanto deve ser o superávit primário do governo para aquele ano, e ajustes nas cobranças de tributos. É também a LDO que define a política de investimento das agências oficiais de fomento, como o BNDES.

Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte. No caso do Governo Municipal, a LDO deve ser enviada até o dia 1º de Agosto de cada ano. Ela precisa ser discutida e aprovada até o dia 31 de Agosto do mesmo ano, como determina a Emenda Constitucional-PE nº 31, de 27 de junho de 2008.

Do Tudo Rádio

O Dia Mundial do Rádio é celebrado nesta quinta-feira, 13 de fevereiro. Proclamada pela UNESCO em 2011 e oficializada pela ONU em 2012, a data homenageia o rádio como um dos meios de comunicação mais acessíveis e influentes do mundo.

Como frequentemente destacado pelo tudoradio.com, o veículo segue se reinventando diante das inovações tecnológicas, mantendo números expressivos de consumo. Para este ano, a UNESCO escolheu como tema a importância do rádio na educação, conscientização e mobilização sobre questões ambientais, através da campanha “Rádio e Mudança Climática”.

Segundo a UNESCO, a escolha do tema ressalta o papel essencial das emissoras na disseminação de informações sobre o meio ambiente e no enfrentamento da crise climática. Além de informar, o rádio mobiliza comunidades, dá voz às populações afetadas e contribui para a construção de um futuro sustentável. A Comissão de Meio Ambiente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também aderiu às celebrações, reforçando a relevância do rádio nesse contexto.

Ainda de acordo com a UNESCO, o meio radiofônico continua a desempenhar um papel estratégico na mobilização da sociedade para os desafios climáticos, promovendo o engajamento comunitário e incentivando soluções sustentáveis. Criado pelos Estados-membros da UNESCO e oficializado posteriormente pela ONU, o Dia Mundial do Rádio celebra a capacidade do meio de conectar culturas e regiões ao longo do tempo.

O rádio no Brasil e no mundo

Ao longo de sua trajetória centenária, o rádio tem demonstrado grande capacidade de adaptação, respondendo com resiliência às mudanças no consumo de mídia e às transformações sociais. Mesmo em plena era digital, o meio se mantém relevante e moderno, presente em diversos dispositivos – sejam conectados à internet ou operando via radiofrequência. Além disso, a ampliação de sua oferta em formatos multiplataformas e a proximidade com o público, tanto presencialmente quanto no ambiente digital, reforçam sua força no cenário da comunicação.

Pesquisas globais indicam que o consumo de rádio permanece elevado, comprovando sua habilidade em se adaptar às novas tendências e manter sua audiência engajada. Confira alguns desses estudos sobre o atual momento do rádio no mundo: