Paulo Câmara sanciona lei que torna vacinação de servidores obrigatória em Pernambuco

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Turismo e Eventos, está iniciando o processo de atualização do Inventário do Potencial Turístico do Município em 2022, que consiste no levantamento dos atrativos e dos equipamentos turísticos existentes.

É pretensão da atual gestão do turismo municipal, além da versão virtual disponível no sitio, elaborar uma versão impressa, em forma de catálogo, e compartilhar a versão on-line com todo o trade turístico do município (rede hoteleira, equipamentos de gastronomia, agências e operadoras de viagens, etc.).

Com isso, a gestão pretende ampliar a divulgação dos atrativos e dos equipamentos turísticos da cidade, além da vasta infraestrutura de apoio existente, disponibilizando-os no futuro CAT (Centro de Apoio ao Turista) de Arcoverde e nos de responsabilidade da EMPETUR (Empresa de Turismo de Pernambuco), existentes no Estado.

E iniciando o processo, a SETUR Arcoverde dará prioridade ao cadastramento dos equipamentos de gastronomia (Restaurantes, Bares, Lanchonetes, Churrascarias, Pizzarias, Hamburguerias, Espaços Gourmets e outros.), que além terem suas informações disponíveis no inventário geral, também passarão a participar do contexto do futuro programa “Turistar Arcoverde” que reunirá, num aplicativo inovador e criativo, todos os equipamentos e atrativos turísticos existentes na cidade e devidamente cadastrados na base de dados da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos (SETUR).

Um homem morreu e um Policial Militar ficou ferido após uma troca de tiros durante uma ação policial em Tabira, no Pajeú.

O PM é Rômulo da Silva Leite, idade não informada.

Já o homem morto seria Fabrício Souza, natural de Teixeira e que residia na cidade der Tabira.

O caso foi registrado bairro das Missões, na Cidade das Tradições. Após ser socorrido para o Hospital de Tabira, o PM foi levado ao Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, por conta de tiro no torax.

Uma equipe já aguardava o PM na unidade afogadense. Pelo que o blog apurou, a bala está alojada, mas ela não vai ser retirada, após avaliação do médico cirurgião.

Ele já foi suturado, mas a bala não vai ser retirada pela localização. O quadro é estável e ele não corre risco de morte.

Conselheiro Ranilson Ramos nega urgência, mas abre Auditoria Especial para fiscalizar uso de precatórios do FUNDEF

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu aprofundar a fiscalização sobre o uso de recursos dos precatórios do extinto FUNDEF pela Prefeitura do Recife. Em decisão monocrática publicada nesta segunda-feira (2), o Conselheiro Ranilson Ramos determinou a abertura de uma Auditoria Especial para analisar o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Educação e o sindicato dos professores (SIMPERE).

Embora o Ministério Público de Contas (MPC) tenha solicitado uma medida cautelar para suspender os atos imediatamente, o relator negou a urgência. Segundo o conselheiro, não há, no estágio atual, elementos que justifiquem a interrupção imediata, sendo necessária uma análise técnica mais detalhada sobre como o dinheiro está sendo aplicado.

Competência e cooperação com o TCU

A decisão marca um recuo no entendimento anterior do tribunal. Inicialmente, o TCE-PE havia declarado incompetência para julgar o caso por se tratar de verbas de origem federal. No entanto, o Conselheiro Ranilson Ramos reconsiderou a posição, entendendo que, uma vez que o recurso foi incorporado ao patrimônio do município, cabe à Corte estadual fiscalizar sua execução.

Para dar mais robustez à investigação, o TCE-PE adotou as seguintes medidas:

Compartilhamento de dados: A Diretoria de Controle Externo solicitará ao Tribunal de Contas da União (TCU) acesso às informações de uma denúncia que já tramita naquele órgão sobre o mesmo tema (TC 024.380/2025-3).

Foco no Termo de Cooperação: A auditoria vai focar especificamente na regularidade do acordo nº 1401.30166/2025, assinado com o SIMPERE.

O que são os precatórios do FUNDEF?

Os precatórios são valores que a União deve a estados e municípios após condenações judiciais por não ter repassado, no passado, o valor mínimo por aluno. Por lei, esses recursos devem ser destinados exclusivamente à educação, sendo que 60% do montante deve ser repassado aos profissionais do magistério na forma de abono.

Próximos passos do processo

A decisão de negar a cautelar ainda será submetida ao plenário da Primeira Câmara do TCE-PE para homologação. Enquanto isso, o processo de Auditoria Especial segue para a fase de instrução técnica, onde a Secretaria de Educação do Recife deverá apresentar documentos que comprovem a lisura do termo de cooperação com o sindicato.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A audiência de terça-feira (1º) da CPI da Pandemia será com a médica Nise Yamaguchi. Oncologista e imunologista, além de diretora do Instituto Avanços em Medicina, de São Paulo, ela defende o chamado “tratamento precoce” para a covid-19. O depoimento da médica atende a pedido do senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

No requerimento, o parlamentar lembra que, em depoimento à CPI, o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, disse que, numa reunião com o governo federal, a pesquisadora defendeu alterar a bula da cloroquina. Sua intenção, segundo Barra Torres, seria definir o medicamento como eficaz contra o coronavírus. Barra Torres deixou clara sua recusa ao procedimento.

“Yamaguchi é conhecida por defender a hidroxicloroquina e a cloroquina no tratamento de pacientes infectados com o Sars-Cov-2 (vírus causador da pandemia). E foi convidada pelo presidente Jair Bolsonaro a integrar o comitê de crise ainda na gestão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta”, cita Girão em seu requerimento.

O depoimento da médica também atende a pedido do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Para ele, a audiência “será de importância singular para que [a pesquisadora] exponha sua atuação e conhecimentos, com o objetivo único de restabelecer a verdade, oferendo informações transparentes e esclarecedoras. Tem muito a colaborar”, finaliza o senador no requerimento.

Ouvido pela CPI em 11 de maior, Barra Torres explicou que a alteração da indicação da cloroquina seria impossível, pois só quem pode modificar uma bula de um medicamento registrado é a agência reguladora do país de origem, desde que solicitado pelo detentor do registro.

— Agora, eu não tenho a informação de quem é o autor, quem foi que criou, quem teve a ideia. A doutora [Nise Yamaguchi], de fato, perguntou sobre essa possibilidade e pareceu estar, digamos, mobilizada com essa possibilidade — esclareceu. 

Na quinta-feira (27), o relator da CPI, senador Renan Calheiro (MDB-AL), afirmou que a comissão investiga a existência de uma consultoria informal ao governo a favor de métodos considerados ineficazes de enfrentamento à pandemia.

— Não estamos apenas discutindo a eficácia da cloroquina ou do ‘tratamento precoce’. Queremos investigar se essas coisas foram priorizadas em detrimento da vacinação dos brasileiros. E isso poderia ter salvado muitas vidas — definiu, opinando que o governo não comprou vacinas suficientes por não acreditar em sua eficácia.

A CPI também ouvirá críticos da cloroquina, como a microbiologista e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), Natalia Pasternak, e o doutor em virologia Átila Iamarino. 

O depoimento de Nise Yamaguchi à CPI está marcado para começar as 9h de terça-feira.

Fonte: Agência Senado

do Estadão Conteúdo

A Petrobras anunciou, nesta quarta-feira (17), o início da comercialização de combustíveis na Refinaria Abreu e Lima, instalada em Pernambuco. Com a operação da refinaria, a empresa projeta a redução da importação de derivados de petróleo. Abreu e Lima produzirá, prioritariamente, óleo diesel, que responde por 70% do rendimento total da unidade.

A venda será para a BR Distribuidora, também da Petrobras, de diesel S-500, com menos teor de enxofre.

A refinaria é pivô das investigações da Polícia Federal de um suposto esquema de corrupção na empresa. A Operação Lava Jato investiga um possível superfaturamento na construção da Abreu e Lima, que iniciou orçada em US$ 2,5 bilhões e foi concluída por US$ 18,5 bilhões.

“Cumprimos o orçamento com muita luta e briga”, disse Graça Foster, presidente da Petrobras, durante encontro de fim de ano com a imprensa, na sede da empresa, no centro do Rio.

Investimento
A executiva informou também que no próximo ano deverá ter um investimento “ligeiramente” menor que o executado em 2014. Graça confirmou que a companhia renegocia dívidas para evitar a cobrança antecipada dos títulos em função da não divulgação do balanço financeiro da companhia.

A executiva não quis antecipar valores ou porcentuais de redução de investimentos, mas avaliou que a depreciação do câmbio e da cotação internacional do petróleo vai afetar o planejamento da companhia. Em contrapartida, ela destacou o “aperto” de custos internos da Petrobras, com corte de gastos que acumulam R$ 7,4 bilhões no acumulado dos três trimestres deste ano.

A avaliação é de que a redução de investimentos não deve comprometer a curva de produção. “Os efeitos dessa diminuição eventual que se faça nos investimentos não tendem a ter impacto significativo imediato. Estamos verificando isso com bastante cuidado, mas essa não é a nossa principal preocupação”, afirmou José Formigli, diretor de Exploração e Produção da companhia.

Já a presidente Graça Foster, avalia que a companhia não terá “problemas de financiabilidade”. “Nós acreditamos que vamos atender as expectativas do auditor independente para não nos dar ressalvas e reconhecer o balanço. Estamos renegociando dividas que poderiam ser aceleradas”, afirmou a executiva.