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Afogados: Câmara se reúne e começa a discutir LDO 2018

Por Nill Júnior

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira voltou a se reunir na noite de ontem (31/7) e esteve debatendo vários assuntos de interesse da sociedade afogadense. O Vereador Welington JK solicitou ao Poder Executivo através do requerimento nº 255/2017 a extensão do esgoto, retirada do lixo e desentupimento do esgoto das ruas 12 e 13 da COHAB, no Sobreira.

Já o vereador Rubinho do São João solicitou através do requerimento nº 253/2017, que seja feito o saneamento básico do povoado do São João. Na terceira e última parte, o vereador Rubinho também propôs a criação de uma comissão para fiscalizar as obra de duplicação da entra da cidade, o vereador Daniel Valadares elogiou a proposta e o próprio Rubinho foi nomeado Presidente da Comissão.

O destaque da sessão ficou por conta do início dos debates em torno da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. Para todos os parlamentares será concedido cópia digital da Lei para que após análise possa entrar em regime de votação.

LDO, o que é? – A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.

Algumas das disposições da LDO são: reajuste do salário mínimo, quanto deve ser o superávit primário do governo para aquele ano, e ajustes nas cobranças de tributos. É também a LDO que define a política de investimento das agências oficiais de fomento, como o BNDES.

Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte. No caso do Governo Municipal, a LDO deve ser enviada até o dia 1º de Agosto de cada ano. Ela precisa ser discutida e aprovada até o dia 31 de Agosto do mesmo ano, como determina a Emenda Constitucional-PE nº 31, de 27 de junho de 2008.

Outras Notícias

Paulo Câmara critica Projeto de Lei que altera valores do ICMS sobre combustíveis

O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta quarta-feira (8), de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar do Projeto de Lei Complementar 18, que altera os valores do ICMS cobrado sobre os combustíveis.  Ele deixou clara sua opinião de que a redução da alíquota vai penalizar duas vezes os mais vulneráveis.  […]

O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta quarta-feira (8), de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar do Projeto de Lei Complementar 18, que altera os valores do ICMS cobrado sobre os combustíveis. 

Ele deixou clara sua opinião de que a redução da alíquota vai penalizar duas vezes os mais vulneráveis. 

Também participaram da audiência os governadores de São Paulo, Rodrigo Garcia, Mato Grosso, Mauro Mendes, e da Bahia, Rui Costa, além do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, e do relator do PLP 18, senador Fernando Bezerra Coelho.

“Essa proposta fere a Legislação e a Federação, não atingirá seu propósito de baixar preços e não ataca o verdadeiro problema. O povo vai continuar pagando pelo lucro dos acionistas da Petrobras. Os mais vulneráveis serão penalizados duas vezes. O preço dos combustíveis vai cair apenas momentaneamente e a perda de recursos para educação e saúde será permanente”, avaliou Paulo Câmara.

O PLP 18 prevê a redução da alíquota do ICMS dos combustíveis para 17%. Atualmente esse índice varia de Estado para Estado, entre 25 e 34%. A discussão em torno do projeto se tornou mais acirrada esta semana após a proposta do presidente Jair Bolsonaro de compensar os Estados que reduzam de 17% para zero as suas alíquotas.

“Não há sequer um esboço de texto sobre essa proposta. Com o congelamento do ICMS da gasolina, do diesel, do gás de cozinha e do álcool os Estados já tiveram uma renúncia fiscal direta, de novembro de 2021 até o final de abril de 2022, de R$ 16 bilhões. E quando a gente calcula de janeiro de 2022 até o final do ano, a renúncia fiscal direta será de R$ 37 bilhões. Mesmo assim, a gasolina continuou subindo de preço”, asseverou Décio Padilha, secretário da Fazenda de Pernambuco e presidente do Comsefaz.

Paulo Câmara recebe diploma de Governador das mãos de Renata Campos

do Diário de Pernambuco A ex-primeira-dama de Pernambuco Renata Campos entregou o diploma de governador de Pernambuco ao ex-secretário da Fazenda Paulo Câmara (PSB), afilhado político de seu ex-marido e ex-governador Eduardo Campos. Discreta, Renata não quis conversar com a imprensa ao entrar no Teatro dos Guararapes para a cerimônia de diplomação do socialista realizada […]

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do Diário de Pernambuco

A ex-primeira-dama de Pernambuco Renata Campos entregou o diploma de governador de Pernambuco ao ex-secretário da Fazenda Paulo Câmara (PSB), afilhado político de seu ex-marido e ex-governador Eduardo Campos. Discreta, Renata não quis conversar com a imprensa ao entrar no Teatro dos Guararapes para a cerimônia de diplomação do socialista realizada na tarde desta sexta-feira (19).

O socialista afirmou que o ato da diplomação é democrático. Também disse estar feliz e garantiu que vai honrar os votos dados pelos pernambucanos. “Estamos muito próximos do dia 1º e muito motivados para trabalhar pelo estado”. Sobre a diplomação da presidente Dilma Rousseff (PT), que aconteceu nesta quinta-feira (18), Câmara afirmou que os dois combinaram para dialogar sobre as prioridades de Pernambuco e do Nordeste.”Dilma foi muito receptiva e simpática. Ela conhece muito bem os desafios e se colocou à disposição para ajudar”, declarou.

Com relação às prioridades do estado, Paulo Câmara afirmou que há muitas obras na área de infraestrutura, especialmente a hídrica e a rodoviária, que estão sendo negociadas junto ao governo federal. Acrescentou, ainda, que há uma série de projetos que ele quer levar para consolidar a educação, a saúde e a segurança do estado e mostrar que é possível levar o modelo de gestão adotado pelo PSB para outras federações do país.

Sobre o suposto envolvimento do ex-governador e de seu ex-padrinho político, Eduardo Campos, e do senador eleito Fernando Bezerra Coelho (PSB) no esquema de corrupção da Petrobras, Paulo Câmara saiu em defesa dos dois. “É uma situação em que não há provas e não mostra nenhum fato”, disse, acrescentando que Campos sempre defendeu investigações profundas na estatal. Paulo Câmara disse também estar consciente de que Eduardo fez um grande governo, sempre em favor do estado com muita seriedade. “Eduardo combatia como poucos a corrupção neste país”. Os nomes de Eduardo Campos e Bezerra Coelho estariam entre os 28 citados pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa em sua delação premiada.

Ainda em seu discurso, o governador eleito fez questão de ressaltar que vai honrar o legado de Eduardo Campos. “O governo de Eduardo terá continuidade a partir de primeiro de Janeiro”, disse.

Durante a solenidade, Paulo Câmara exibiu um vídeo em homenagem a Eduardo Campos. Ele pediu autorização ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-PE), Fausto Campos, que conduziu toda a cerimônia, para exibir o material. A plateia presente no local acompanhou, em silêncio, toda a homenagem. No final, o público aplaudiu de pé, entoando o grito de guerra “Eduardo guerreiro do povo brasileiro!”.

Na ocasião, também foram diplomados o vice-governador eleito Raul Henry (PMDB) e o senador eleito Fernando Bezerra Coelho (PSB). O evento também vai diplomar os 25 deputados federais e os 49 deputados estaduais eleitos por Pernambuco. Algumas autoridades, como o governador João Lyra Neto e o prefeito do Recife, Geraldo Julio, ambos do PSB, acompanham a solenidade.

O governador eleito Paulo Câmara toma posse do governo de Pernambuco no dia 1º de janeiro.

Gonzaga acredita que segundo turno terá Danilo e Anderson

O Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB) voltou a apostar, em entrevista na Rádio Pajeú, que a candidata do Progressistas, Marília Arraes, ficará em último ou penúltimo quando a eleição pegar pra valer. E disse mais: para ele, o segundo turno  será entre Danilo Cabral e Anderson Ferreira. “Quando os mais de cem prefeitos caírem em […]

O Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB) voltou a apostar, em entrevista na Rádio Pajeú, que a candidata do Progressistas, Marília Arraes, ficará em último ou penúltimo quando a eleição pegar pra valer.

E disse mais: para ele, o segundo turno  será entre Danilo Cabral e Anderson Ferreira. “Quando os mais de cem prefeitos caírem em campo, mais o governador Paulo Câmara e Lula Danilo chega ao segundo turno”, destacou Gonzaga. Ele acrescentou que Anderson será também puxado pelo bolsonarismo para o segundo turno. “Pra mim o segundo turno será entre Danilo e Anderson”.

Sobre sua reeleição, ele disse que não repetirá a votação de 2018, com mais de 80 mil votos. Ele disse que perdeu apoios como no Pajeú, com Tânia Maria e José Vanderley passando a apoiar Pedro Campos e a ida de estaduais parceiros para disputa a federal, como Lucas Ramos e Clodoaldo Magalhães. “Devo ter mais de 60 mil votos”.

Gonzaga também afirmou não acreditar em golpe contra a democracia. “Os militares não vão embarcar nessa”. Também falou de emendas para o Pajeú e Afogados da Ingazeira. No município ele é aliado do ex-prefeito Totonho Valadares e tem boa relação com Sandrinho e Daniel Valadares. Voltou a defender  seu voto pelo impeachment de Dilma. “Não impichei ninguém. A Câmara com 72% dos Deputados autorizou o processo no Senado”.

Congresso Pernambucano de Municípios promove salas temáticas para fortalecer a gestão pública

Evento organizado pela Amupe ofereceu palestras com especialistas em diferentes áreas da administração municipal A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza o 7º Congresso Pernambucano de Municípios, proporcionando um ambiente oportuno para a troca e aquisição de conhecimentos essenciais para a profissionalização da gestão pública. Nesta terça-feira, 16 de abril, uma das principais características do […]

Evento organizado pela Amupe ofereceu palestras com especialistas em diferentes áreas da administração municipal

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza o 7º Congresso Pernambucano de Municípios, proporcionando um ambiente oportuno para a troca e aquisição de conhecimentos essenciais para a profissionalização da gestão pública. Nesta terça-feira, 16 de abril, uma das principais características do evento foram as cinco salas temáticas da tarde, que abordaram temas relevantes para o desenvolvimento e aprimoramento das administrações municipais.

Dentre as cinco, três salas temáticas se destacam pela diversidade e importância dos assuntos abordados. Na Sala Temática 1, intitulada “Programas Sociais de Cidadania e Desenvolvimento”, os participantes têm a oportunidade de se aprofundar em questões relacionadas à assistência social, combate à fome e regularização fundiária. Com a presença de renomados palestrantes, como Andreza Sônia Costa Rodrigues Pacheco, Carlos Eduardo Oliveira, Felipe Gabriel Gomes de Medeiros e Gleydson Gleber Bento, a sala promoveu debates e reflexões fundamentais para a implementação de políticas públicas mais eficientes e inclusivas.

Já na Sala Temática 2, com o tema “Educação: Excelência na Gestão por Resultados”, gestores municipais tiveram a oportunidade de aprender com experiências bem-sucedidas na área educacional. Com a participação de especialistas como a presidente da Undime/PE Andreika Asseker, José Clodoveu (Veveu) de Arruda Neto, Marilson Dantas e Verônica Bezerra, o debate se concentrou em estratégias para promover uma gestão escolar eficaz e garantir a qualidade da educação oferecida nas redes municipais.

Por fim, a Sala Temática 5 abordou “Tecnologias Inovadoras e de Segurança para a Gestão Municipal”, explorando soluções tecnológicas que podem otimizar os processos administrativos e aumentar a segurança nas operações municipais. Com a presença de profissionais renomados, como Carlos Henrique Rodrigues Alexandria, Hermano Perrelli de Moura e Saulo Pessoa Batista dos Santos, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer ferramentas e estratégias que podem revolucionar a forma como as prefeituras lidam com questões de gestão e segurança.

“Em um contexto onde a eficiência na gestão pública é essencial para o desenvolvimento sustentável dos municípios, eventos como o 7º Congresso Pernambucano de Municípios desempenham um papel fundamental. Através da troca de experiências, networking e acesso a conhecimentos especializados, os gestores municipais podem aprimorar suas práticas e enfrentar os desafios contemporâneos com mais preparo e assertividade”, frisou o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia.

Nasce morta: vereadores de Serra Talhada aprovam Lei que proíbe capacete fechado, em vão

Discussão ainda vai a segunda votação, mas aprovação de projeto sem base constitucional vindo da Casa que representa maior cidade da região já é uma surpresa Depois de Tabira, veio da Câmara de Serra Talhada a aprovação de um projeto que do ponto de vista legal, tem a mesma validade de uma nota de R$ […]

Discussão ainda vai a segunda votação, mas aprovação de projeto sem base constitucional vindo da Casa que representa maior cidade da região já é uma surpresa

Depois de Tabira, veio da Câmara de Serra Talhada a aprovação de um projeto que do ponto de vista legal, tem a mesma validade de uma nota de R$ 3.

A casa aprovou Projeto de número 041/2017, do vereador André Maio (PRB), que “proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura” na área urbana da cidade. Mesmo com o parecer da CCJ indicando que a lei não teria poder legal, foi derrubado pela Casa.

Só Gilson Pereira (PROS), se alertou para o erro, votando contra e alegando o óbvio, a inconstitucionalidade da proposta. O Presidente Nailson Gomes só vota em caso de ser o nome de desempate. Até vereadores esclarecidos como Sinézio Rodrigues ajudaram a aprovar o engodo. “Poderia ser até a favor do projeto, mas não iria ser irresponsável a favor do parecer”, buscou justificar. Seis vereadores faltaram à sessão. O projeto ainda vai a segunda votação.

O DETRAN já alertou milhares de vezes, mas tem vereador que teima em legislar o que não é da sua alçada. A Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.

O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

A Lei Estadual nº 15.053/13  proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco.

Projeto foi do vereador André Maio, dizendo estar “defendendo as famílias”. Ótica é tida como popularesca e questionada por órgãos que lutam por menos mortes no trânsito

Serra Talhada contabiliza inúmeros acidentes com mortes por falta do equipamento de segurança ou uso inadequado. É um contra censo achar que o problema da criminalidade se resolve com esse ou aquele tipo de capacete.

Logo Serra que deu passo importante com a municipalização do trânsito dá passo atrás com a tentativa dos vereadores. Mesmo que sancionada a Lei nasce morta e pode facilmente ser contestada por Detran, MP e Judiciário.

Em Tabira, projeto similar, da vereadora Claudicéia Rocha, foi vetado pelo prefeito Sebastião Dias. O “Projeto do Capacete Fechado”  proibia a utilização do equipamento sob alegação de combate à criminalidade.