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Afogados: Câmara se reúne e começa a discutir LDO 2018

Por Nill Júnior

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira voltou a se reunir na noite de ontem (31/7) e esteve debatendo vários assuntos de interesse da sociedade afogadense. O Vereador Welington JK solicitou ao Poder Executivo através do requerimento nº 255/2017 a extensão do esgoto, retirada do lixo e desentupimento do esgoto das ruas 12 e 13 da COHAB, no Sobreira.

Já o vereador Rubinho do São João solicitou através do requerimento nº 253/2017, que seja feito o saneamento básico do povoado do São João. Na terceira e última parte, o vereador Rubinho também propôs a criação de uma comissão para fiscalizar as obra de duplicação da entra da cidade, o vereador Daniel Valadares elogiou a proposta e o próprio Rubinho foi nomeado Presidente da Comissão.

O destaque da sessão ficou por conta do início dos debates em torno da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. Para todos os parlamentares será concedido cópia digital da Lei para que após análise possa entrar em regime de votação.

LDO, o que é? – A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.

Algumas das disposições da LDO são: reajuste do salário mínimo, quanto deve ser o superávit primário do governo para aquele ano, e ajustes nas cobranças de tributos. É também a LDO que define a política de investimento das agências oficiais de fomento, como o BNDES.

Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte. No caso do Governo Municipal, a LDO deve ser enviada até o dia 1º de Agosto de cada ano. Ela precisa ser discutida e aprovada até o dia 31 de Agosto do mesmo ano, como determina a Emenda Constitucional-PE nº 31, de 27 de junho de 2008.

Outras Notícias

Juiz determina que PF mostre laudos que comprovem venda de ‘carne podre’

Pernambuco.com Acuada pelas críticas recebidas do Ministério da Agricultura, com o aval do presidente Michel Temer, a Polícia Federal reagiu à ofensiva contra a Operação Carne Fraca. Apesar de não ter se pronunciado oficialmente, agentes e delegados ligados ao caso destacaram que existem informações sigilosas em poder dos investigadores que justificam as ações autorizadas pelo […]

Os ministros da Indústria, Marcos Pereira, e da Agricultura, Blairo Maggi, reagiram à Operação Carne Fraca. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Pernambuco.com

Acuada pelas críticas recebidas do Ministério da Agricultura, com o aval do presidente Michel Temer, a Polícia Federal reagiu à ofensiva contra a Operação Carne Fraca.

Apesar de não ter se pronunciado oficialmente, agentes e delegados ligados ao caso destacaram que existem informações sigilosas em poder dos investigadores que justificam as ações autorizadas pelo juiz da 14ª Vara Federal de Curitiba, Marcos Josegrei Silva. Eles esperam novos capítulos da apuração a partir de informações ainda em segredo de Justiça, inclusive com o surgimento de delatores.

O juiz responsável pelo caso determinou que a Polícia Federal apresente até hoje os laudos que serviram de base para a Operação Carne Fraca. Ele atendeu a um pedido do Ministério da Agricultura. O diretor-geral da PF, Leandro Daiello, que tratou do tema com Temer e o ministro Blairo Maggi, estava ciente da existência de autos em sigilo.

Ontem, quando quatro mercados econômicos fecharam as portas para a carne brasileira, o Planalto e os ministros voltaram a defender que os problemas apontados pelos investigadores eram pontuais. Blairo alertou, mais uma vez, que o veto à carne era um grande problema econômico. “Temos aqui 4.850 plantas, mais ou menos, de frigoríficos no Brasil. Ora, só três frigoríficos, três plantas é que foram interditadas, e, além das três, mais 18 ou 19 serão investigadas”, disse Temer, ontem, em São Paulo. Agora, o governo vai acionar diplomatas para tentar conter o estrago.

Um investigador ouvido pela reportagem lembrou que, depois do fim de semana, quando Daiello esteve com o presidente e Blairo, a ordem foi não ficar rebatendo declarações num “pingue-pongue” constante. Eles entendem que uma decisão de 400 páginas do juiz Marco Josegrei atendeu a praticamente todos os pedidos da polícia, com o aval do Ministério Público. E isso demonstraria a legalidade da ação.

Ontem, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) rebateu as críticas do governo e dos empresários. “Na intenção de proteger setores do mercado e do governo, há uma orquestração para descredenciar as investigações de uma categoria que já provou merecer a confiança da sociedade”, afirma uma nota da entidade. “O trabalho técnico investigativo não deve ser maculado por eventual interpretação dissociada da verdade dos fatos”, afirma o presidente da Fenapef, Luís Boudens. Ele criticou o tom “midiático” do delegado Maurício Moscardi na entrevista coletiva da operação.

Alguns delegados chegaram a questionar a quantidade de homens na operação e alguns equívocos na divulgação. O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, classificou como um “erro” a forma como a operação foi divulgada.

“Acho que houve um equívoco da comunicação da direção-geral quando afirmou que foi a maior operação da Polícia Federal sem explicar que é a maior em quantidade de mandados, mas não em valores, investigados e relevância, dando a entender que foi maior do que pode ter sido. Evidentemente havia corrupção praticada por fiscais, pode ter problemas alguns frigoríficos, mas foi um problema sistêmico? Quando coloca que é a maior operação, acho que pode ter sido um erro de comunicação”, disse.

Ao ordenar as prisões e buscas, o juiz Marcos Josegrei deu um recado ao negar a interdição do frigorífico da BRF em Mineiros (GO) por suposta exportação de carnes contaminadas. “A despeito da gravidade dos indícios coletados, considerando-se que envolvem questões técnicas aprofundadas, com repercussões inclusive trabalhistas, entendo inviável o deferimento cautelar do pedido neste momento”, indicou o magistrado.

Ele preferiu ordenar o envio das provas à pasta da Agricultura para avaliar o tema com propriedade: “Mais prudente autorizar o compartilhamento desses elementos com o Ministério da Agricultura em Brasília para adoção das providências administrativas necessárias”.

Juiz anula decretação de prisão preventiva do presidente da ASPRA – PE

O Juiz de Direito da Justiça Militar,  Luiz Cavalcanti Filho, julgou ser desnecessária “a segregação cautelar do indiciado”, anulando a decretação de prisão preventiva expedida para o bombeiro e presidente da Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA – PE), José Roberto Vieira. José Roberto é um dos líderes do movimento da categoria e estava no trio elétrico […]

thumbnail_wp_20161206_16_45_26_proO Juiz de Direito da Justiça Militar,  Luiz Cavalcanti Filho, julgou ser desnecessária “a segregação cautelar do indiciado”, anulando a decretação de prisão preventiva expedida para o bombeiro e presidente da Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA – PE), José Roberto Vieira.

José Roberto é um dos líderes do movimento da categoria e estava no trio elétrico na última sexta-feira (09), mas não chegou a ser preso. Mesmo assim, assim como afirmou  o secretário de Defesa Social, Ângelo Gioia, novas prisões preventivas foram decretadas e o presidente da ASPRA – PE já estava na expectativa.

O princípio da liberdade de associação assegura a liberdade de reunião e associação pacífica de um grupo de pessoas agregadas por objetivos comuns, diz a categoria em nota.

“A Operação Padrão nada mais é do que um apelo para que os direitos dos operadores de segurança sejam respeitados. Como é possível jogar nas ruas profissionais que colocam a própria vida em risco para garantir a vida do cidadão pernambucano. Há algo de errado no Sistema de Segurança Pública de Pernambuco mas , de fato, o erro não é da tropa”, conclui a nota da categoria.

Associação Cidadão Fiscal acusa ALEPE de negar informações sobre gastos

Entidade protocolou pedido com base na Lei de Acesso à Informação sobre servidores da casa e as notas fiscais de reembolsos dos deputados estaduais, até agora sem resposta. A Assembleia Legislativa de Pernambuco negou duas vezes um pedido de acesso à informações apresentado pela Associação Cidadão Fiscal que solicitava a divulgação da folha de pagamentos de todos os servidores da casa e […]

Foto: Rinaldo Marques/Alepe

Entidade protocolou pedido com base na Lei de Acesso à Informação sobre servidores da casa e as notas fiscais de reembolsos dos deputados estaduais, até agora sem resposta.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco negou duas vezes um pedido de acesso à informações apresentado pela Associação Cidadão Fiscal que solicitava a divulgação da folha de pagamentos de todos os servidores da casa e as notas fiscais de reembolsos dos deputados estaduais.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), ocorreram fraudes milionárias relacionadas a despesas de gabinete na ALEPE e a Associação Cidadão Fiscal pretende utilizar a tecnologia e inteligência artificial para auditar estas informações e verificar qualquer tipo de irregularidade que tenha acontecido, ou pior, que continue acontecendo.

A Cidadão Fiscal recorreu da decisão que, segundo nota, fere gravemente a Lei Federal da Transparência 12.527/2011 protocolando um recurso para que a mesa diretora da ALEPE analise o caso. A mesa terá até o dia16 de abril para revisar a documentação e tomar uma decisão sobre a divulgação da folha de pagamentos e notas fiscais.

“Caso a mesa diretora decida pela não divulgação destas informações, restará à Associação Cidadão Fiscal tomar ações judiciais para que a lei da transparência seja respeitada e que o dever institucional da ALEPE de divulgar estas informações seja cumprido”, diz a entidade em nota.

Fazem parte da mesa diretora da ALEPE: Eriberto Medeiros, Simone Santana, Guilherme Uchoa Jr, Clodoaldo Magalhães, Claudiano Martins Filho, Teresa Leitão, Álvaro Porto, Cleiton Collins, Henrique Queiroz Filho, Manoel Ferreira, Romero Albuquerque, Joel da Harpa, Gustavo Gouveia e Adalto Santos.

Clique aqui e veja mais da atuação da Cidadão Fiscal e sua cobrança por transparência na ALEPE.

COMPESA deixa povo na mão e sem água em bairros de Afogados

A semana começou com dezenas de reclamações contra a COMPESA na Rádio Pajeú. Nos programas Rádio Vivo e Manhã Total, foram várias queixas, principalmente dos bairros Planalto, São Sebastião e São Francisco Em paraleleo, um grande vazamento foi identificado em um dos principais corredores da cidade, na Diomedes Gomes, afetando mobilidade e o tráfego. “Estamos […]

A semana começou com dezenas de reclamações contra a COMPESA na Rádio Pajeú. Nos programas Rádio Vivo e Manhã Total, foram várias queixas, principalmente dos bairros Planalto, São Sebastião e São Francisco

Em paraleleo, um grande vazamento foi identificado em um dos principais corredores da cidade, na Diomedes Gomes, afetando mobilidade e o tráfego.

“Estamos precisando água no São Sebastião. Eu mesmo preciso de água cuidar lavar roupas, tenho crianças que vão à escola. Pra dar banho em uma criança tem que sair de casa, não tem água nenhuma pra tomar banho, nem pra pra cozinhar, tem que comprar”.

“Aqui na José de Sá a água não tem força nem pra encher o balde. Essa Compesa faz a gente de besta”, disse ouvinte do São Francisco.

“Sou moradora do Bairro Planalto. A situação por água está feia. Estamos sem água a mais de uma semana, chegou na noite de ontem (domingo) mas tão fraca que nem na caixa subiu e já parou. A conta chegou certinho, mas água…” – questionou outro.

“O bairro Planalto está há duas semanas sem receber água. É inadmissível levar mais de uma semana para resolver um problema e deixar toda a população sem abastecimento por tanto tempo”, questiona outro ouvinte.

Paulo Afonso ganha três voos semanais para Recife

Enquanto isso aeroporto de Serra Talhada segue sem operar A partir do dia 25 de dezembro, a Azul Linhas Aéreas terá voo saindo de Paulo Afonso (BA) com destino direto para Recife (PE). Com isso, Paulo Afonso agora contará com três frequências semanais: todas as segundas, quartas e sextas-feiras. As informações são do blog do […]

Enquanto isso aeroporto de Serra Talhada segue sem operar

A partir do dia 25 de dezembro, a Azul Linhas Aéreas terá voo saindo de Paulo Afonso (BA) com destino direto para Recife (PE). Com isso, Paulo Afonso agora contará com três frequências semanais: todas as segundas, quartas e sextas-feiras. As informações são do blog do Carlos Britto.

As passagens já se encontram disponíveis para compra através do site da empresa. No próximo dia 25, o voo sai de Paulo Afonso às 13h25min com chegada em Recife às 14h40min. Para essa data, o valor da passagem, de acordo com o site da Azul por meio de consulta realizada está em R$ 266,25.

A Azul utiliza nessa frequência as aeronaves modelo ATR 72-600, com capacidade para até 70 passageiros. A empresa ainda não informou se o referido voo é extra, ou seja, somente para a alta temporada de verão 2019/2020.

Enquanto isso, mais de um ano após um voo inaugural, Serra Talhada continua com o Aeroporto Santa Magalhães sem operar.

Na primeira semana deste mês, em entrevista ao programa Frente a Frente com Magno Martins, o prefeito Luciano Duque ironizou o voo inaugural protagonizado pelo então secretário estadual de Transporte Sebastião Oliveira, em julho de 2018, insinuando um interesse eleitoral na medida. “Pois é, tá parecendo que foi fake né aquele voo. A obra não está em pé nenhum. Está parada, nós não temos nenhuma obra, a licitação ainda não aconteceu.”

Na semana seguinte, no mesmo programa, o governador Paulo Câmara disse que questões burocráticas e administrativas atrapalharam o andamento célere das obras do Aeroporto, para que possa iniciar as operações com a rota Recife-Serra Talhada.

O Aeroporto está quase pronto para operar. Já poderia receber ao menos um voo semanal, mas para rota regular é necessária a instalação de uma cerca para evitar presença de animais ao longo da área do terminal e pista além de uma área de escape na pista. “Creio que no primeiro semestre de 2020 o aeroporto entrará em operação”, disse o governador.