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Danilo Cabral apresenta decreto para suspender portaria que descaracteriza o SUS

Por André Luis
Foto: Chico Ferreira

O Ministério da Saúde publicou, na última semana, uma portaria (nº 2.979) sobre o Programa Previne Brasil, que estabelece um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para os municípios. O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou, nesta terça-feira (19), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com objetivo de sustar os efeitos da portaria, que desmoraliza a atenção básica à saúde.

De acordo com a portaria, haverá uma obrigatoriedade de cadastramento, interferindo, assim, na norma constitucional que consagra a política de saúde enquanto direito social, produzindo consequências indesejáveis sobre a desigualdade de acesso, sobretudo, nas principais regiões metropolitanas. “Dessa forma, o governo federal está acabando com o caráter universal do SUS e desmontando a atenção básica à saúde. É um crime”, explica Danilo.

Outro ponto do documento é que ele altera o funcionamento da atenção básica, do núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), ao revogar um tratamento multiprofissional das equipes de saúde da família. “A proposta do governo transforma as Unidades Básicas de Saúde em Unidades de Pronto Atendimento, rompendo a lógica da integralidade e territorialidade e os vínculos estabelecidos entre os profissionais e as pessoas. Além disso, ainda ameaça a prestação de importantes serviços feitos por fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social, profissional de educação física, médico veterinário, sanitarista, entre outros”, pontua.

Esse arrocho, segundo Danilo Cabral, se torna mais grave com as recentes propostas apresentadas pelo Poder Executivo, que visam, a um só tempo, reduzir o teto dos gastos, eliminar o piso constitucional da saúde na União, estados e municípios e colocar a saúde e a educação numa disputa que amplia a desigualdade de acesso e não corrige os vazios assistenciais. “Essa medida é uma forma de tirar, mais uma vez, um direito do cidadão brasileiro”, afirma o parlamentar.

O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, já recebeu uma carta da entidade do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, sobre os riscos da mudança do financiamento da atenção primária em saúde. O PDL apresentado pelo parlamentar precisa ser votado no Plenário da Câmara Federal e é aprovado caso consiga maioria simples.

Outras Notícias

Sertão do Pajeú notifica apenas 18 novos casos de Covid em 72h

Casos ativos na região caem para 62 De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta segunda-feira (21), foram notificados 18 novos casos de Covid-19, 34 recuperados e nenhum novo óbito na região nas últimas 72 horas.  Sete das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. […]

Casos ativos na região caem para 62

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta segunda-feira (21), foram notificados 18 novos casos de Covid-19, 34 recuperados e nenhum novo óbito na região nas últimas 72 horas. 

Sete das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram 4 em Afogados da Ingazeira, 1 em Brejinho, 2 em Carnaíba, 2 em Iguararacy, 7 em Serra Talhada e 1 em Tuparetama.

Oito cidades não registraram novos casos da doença, são elas: Calumbi, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Triunfo.

Já Flores e Itapetim não divulgaram boletim epidemiológico.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 51.064 casos confirmados, 50.290 recuperados (98,48%), 712 óbitos e 62 casos ativos da doença.

TRE-PE participa de reunião com as Forças de Segurança de Pernambuco

Evento aconteceu na Esmape e reuniu mais de 400 policiais e bombeiros O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Cândido Saraiva, participou de reunião com 400 policiais militares, civis e federais, além de oficiais do Corpo de Bombeiros, na manhã desta sexta-feira (9) na sede da Escola Superior de Magistratura de Pernambuco […]

Evento aconteceu na Esmape e reuniu mais de 400 policiais e bombeiros

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Cândido Saraiva, participou de reunião com 400 policiais militares, civis e federais, além de oficiais do Corpo de Bombeiros, na manhã desta sexta-feira (9) na sede da Escola Superior de Magistratura de Pernambuco (Esmape), localizada no bairro Ilha do Leite.

O objetivo do evento foi passar aos integrantes de forças de segurança informações sobre a legislação eleitoral e procedimentos da Justiça Eleitoral previstos para as Eleições 2024. A exposição ficou a cargo do diretor-geral do TRE, Orson Lemos, que abordou os temas condutas vedadas, poder de polícia e propaganda eleitoral.

Na abertura do evento, o presidente do TRE-PE destacou o papel das forças de segurança para o processo democrático. “Em eleições anteriores, enfrentamos desafios significativos, como a necessidade de garantir a segurança em áreas de risco elevado e a prevenção de conflitos em locais de votação. Graças à atuação rápida e eficiente das forças de segurança, conseguimos superar esses obstáculos, garantindo a tranquilidade do processo eleitoral”, afirmou.

O evento contou com a participação do Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, da Secretária Executiva da SDS, Dominique de Castro Oliveira, os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e representantes da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Ronaldinho Gaúcho acerta candidatura ao Senado pelo partido de Bolsonaro, diz colunista

Do Congresso em Foco O atacante Ronaldinho Gaúcho acertou sua candidatura ao Senado pelo Patriota, antigo PEN, legenda pela qual o deputado Jair Bolsonaro (RJ) deverá ser lançado à Presidência. Ronaldinho pretende disputar uma vaga por Minas Gerais, estado onde atuou de 2012 a 2014 pelo Atlético Clube Mineiro. A informação é da coluna de […]

Ronaldinho se encontrou com dirigentes do Patriota no Rio para discutir lançamento de candidatura por Minas Gerais, de acordo com O Globo

Do Congresso em Foco

O atacante Ronaldinho Gaúcho acertou sua candidatura ao Senado pelo Patriota, antigo PEN, legenda pela qual o deputado Jair Bolsonaro (RJ) deverá ser lançado à Presidência. Ronaldinho pretende disputar uma vaga por Minas Gerais, estado onde atuou de 2012 a 2014 pelo Atlético Clube Mineiro. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

De acordo com a coluna, Ronaldinho aguarda a filiação de Bolsonaro, na janela partidária de março, para confirmar sua pré-candidatura. O assunto, segundo o colunista, foi tratado entre o vice-presidente do Patriota, Gutemberg Fonseca, e outros dirigentes no Rio de Janeiro. O suplente da chapa deve ser o ex-jogador Somália, que jogou no América Mineiro, no Fluminense e no Goiás.

Procurada pelo Congresso em Foco, a direção do Patriota informou que ainda não há nada oficial sobre a filiação de Ronaldinho. A reportagem não conseguiu contato com o jogador. Campeão mundial pela seleção brasileira em 2002, o atacante está sem time desde 2015, quando jogou pelo Fluminense. Ao longo do ano, apesar de receber convites, o atleta sinalizou que não pretende voltar aos gramados.

Caso confirme sua candidatura e seja eleito, Ronaldinho poderá tabelar com outro craque no Senado, o senador Romário (Podemos-RJ), que exerce o seu segundo mandato parlamentar, o primeiro como senador.

Com votação marcada para terça, relatório da CPI ainda pode receber alterações

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Prevista para 26 de outubro, a votação do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) será feita um dia antes de a CPI da Pandemia completar seis meses de atividades. Até lá, o relator se disse disposto a continuar recebendo contribuições, ou seja: pode haver mudança na lista dos pedidos de indiciamento […]

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Prevista para 26 de outubro, a votação do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) será feita um dia antes de a CPI da Pandemia completar seis meses de atividades. Até lá, o relator se disse disposto a continuar recebendo contribuições, ou seja: pode haver mudança na lista dos pedidos de indiciamento e mesmo uma reformulação no capítulo que trata da crise sanitária do Amazonas, um dos pontos que revelaram divergências entre os integrantes do colegiado. O dia também será reservado à leitura dos votos em separado.

Na última quarta-feira (20), durante a apresentação do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) reclamou que não havia menção a nenhuma autoridade amazonense e disse que enviaria uma complementação tratando do assunto. Segundo Braga, o Amazonas se sentiu injustiçado:

— É inaceitável que o relatório final do senador Renan Calheiros não peça a punição de nenhum dos responsáveis pelo caos vivido no estado do Amazonas. Por isso estou apresentando esse adendo, exigindo que os responsáveis, incluindo o governador Wilson Lima, sejam punidos — afirmou.

À Agência Senado, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que também acredita que são necessários ajustes em relação ao tema, visto que o estado e a capital, Manaus, foram palco da maior tragédia do país, em se tratando de pandemia.

— A reclamação do senador Eduardo Braga faz sentido, e esse trecho certamente será revisto, para que possamos garantir o espaço adequado em relação a tudo que lá aconteceu — avaliou.

O vice-presidente da comissão de inquérito, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou em entrevista à imprensa que sempre há tempo de mudanças, pois o relatório só será definitivamente fechado no dia 26.

— Enquanto o texto não for votado, há tempo para novas sugestões e, sobretudo, para acréscimos. Mas não vejo qualquer possibilidade de retirada de pontos do relatório — previu.

A reunião do dia 26 de outubro será reservada também para a leitura dos votos em separado apresentados à comissão. Até o fim da manhã desta sexta-feira (22), já haviam sido protocoladas as propostas alternativas de Marcos Rogério (DEM-RO) e Alessandro Vieira.

Além deles, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) já garantiu que vai entregar um relatório à parte. Segundo Girão, seu texto vai apontar equívocos do governo federal, além de se concentrar num assunto “do qual a CPI fugiu de forma covarde, que são os bilhões de reais de verbas federais desviados nessa pandemia”.

Sandrinho comemora visita da Governadora Raquel Lyra

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, recepcionou na manhã desta quinta (20), a Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. A agenda, iniciada no ginásio municipal, teve entrega de títulos de propriedade a agricultores familiares, entrega de um tomógrafo para o hospital regional Emília Câmara, e visitas às obras da nova UTI e da estrada […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, recepcionou na manhã desta quinta (20), a Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

A agenda, iniciada no ginásio municipal, teve entrega de títulos de propriedade a agricultores familiares, entrega de um tomógrafo para o hospital regional Emília Câmara, e visitas às obras da nova UTI e da estrada que liga Afogados ao distrito de Ibitiranga.

Segundo o prefeito, há a previsão de que a Governadora volte a Afogados em Janeiro, para inaugurar a nova UTI do hospital regional.

“Além disso, vamos finalizar o processo de doação de um terreno, da Prefeitura de Afogados, para que o Governo de Pernambuco possa construir uma unidade de hemodiálise no regional. Todos os trâmites por parte do município já foram agilizados, faltando apenas alguns detalhes burocráticos por parte do Estado, para a oficialização desse processo,” destacou Sandrinho.

O Prefeito acompanhou a governadora durante toda a sua agenda no Pajeú. Ela almoçou em Afogados, na pousada de Brotas. Toda a logística do evento no ginásio – como montagem de som, palco, organização das cadeiras – e o almoço oferecido às comitivas da governadora e dos municípios presentes, ficou sob a responsabilidade da Prefeitura de Afogados.

“Muito feliz em poder receber a nossa governadora, em poder estreitar os laços de parceria para novas obras e ações para Afogados. A população é quem ganha com isso,” afirmou Sandrinho.

Em sua fala, durante a cerimônia da entrega de títulos, a governadora Raquel Lyra agradeceu a recepção carinhosa de todos e destacou que irá fortalecer as parcerias com os municípios em 2024.