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Alepe avança na criação de política de combate aos crimes cibernéticos

Por André Luis

Nesta quarta-feira (19), a Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu mais um passo importante no combate aos crimes cibernéticos ao ratificar a proposição de uma política estadual específica para enfrentar esses delitos. 

Cometidos através da internet e tecnologias similares, esses crimes não só comprometem a segurança de sistemas informatizados, como também geram prejuízos financeiros, danos morais, e ameaçam a privacidade, honra e dignidade das vítimas.

Na última terça-feira (18), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe já havia aprovado a criação da Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos. O Projeto de Lei nº 1844/2024, de autoria do deputado Edson Vieira (União), foi endossado nos termos de um Substitutivo do colegiado de Justiça. 

A principal finalidade da proposta é conscientizar a população sobre os riscos e vulnerabilidades digitais, além de promover práticas seguras de navegação online por meio de campanhas educativas.

A política delineada pelo PL 1844/2024 não se limita à conscientização. Ela também prevê uma integração robusta entre os poderes públicos estaduais, as forças de segurança e as organizações civis para a implementação eficaz das medidas propostas. Entre os princípios que norteiam essa nova norma estão a promoção do uso ético e responsável da tecnologia, a proteção da privacidade e da integridade dos dados pessoais, e uma atenção especial aos grupos sociais mais vulneráveis aos crimes cibernéticos, como os idosos.

A aprovação do projeto de Edson Vieira representa um avanço significativo na luta contra as fraudes virtuais e os delitos cibernéticos, alinhando Pernambuco com as melhores práticas de segurança digital. Ao instituir uma política abrangente e inclusiva, o estado busca não só minimizar os danos causados por esses crimes, mas também educar e proteger seus cidadãos em um ambiente digital cada vez mais complexo e perigoso.

Outras Notícias

Casos suspeitos de Arcoverde e Afogados continuam sob investigação

Brasil chega a 11.130 casos confirmados e 486 mortes. Pernambuco registra 201 casos confirmados e 21 mortes. A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa neste domingo (05.04), que os dois casos suspeitos de Coronavírus já anunciados durante a semana, de um homem de 59 anos e de uma mulher de 79 anos, continuam sendo investigados no […]

Brasil chega a 11.130 casos confirmados e 486 mortes. Pernambuco registra 201 casos confirmados e 21 mortes.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa neste domingo (05.04), que os dois casos suspeitos de Coronavírus já anunciados durante a semana, de um homem de 59 anos e de uma mulher de 79 anos, continuam sendo investigados no município.

“O número de casos e mortes do Covid-19 cresce a cada dia no Brasil. É preciso respeitar as medidas restritivas de circulação. No mundo inteiro tem sido assim, quem demorou a adotar o isolamento, viu a mortalidade disparar”, diz a municipalidade em nota.

Para dúvidas, denúncias ou sugestões ligue para o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082.

Afogados da Ingazeira: ainda é informado como caso suspeito do novo coronavírus, o da paciente, de 56 anos, que regressou do estado do Ceara. Ela apresentou sintomatologia compatível para síndrome respiratória aguda grave (SRAG). Foi realizado um exame de imagem sugestivo na Tomografia Computadorizada (TC). No momento, aguarda exames laboratoriais na Unidade de Referência, em Recife.

Brasil: o relatório dos casos de Covid-19 divulgados pelo Ministério da Saúde neste Domingo (05.04) aponta 486 mortes, 11.130 casos confirmados, com 4,4% de taxa de letalidade. Neste sábado (4), havia 10.278 casos confirmados e 431 mortes.

Pernambuco: a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informa que confirmou mais 25 casos da Covid-19 no Estado, subindo para 201 ocorrências da doença. Entre os casos novos, 10 são do sexo masculino e 15 do feminino, com idades entre os 25 e 93 anos. Do total de casos confirmados, 87 estão em isolamento domiciliar e 68 internados, sendo 19 em UTI/UCI e 49 em leitos de isolamento. Outros 25 pacientes já estão recuperados.

Os casos confirmados estão distribuídos por 14 municípios (Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Paulista, São Lourenço da Mata, Palmares, Belo Jardim, Caruaru, Petrolina, Ipubi, Aliança e Goiana), além do Arquipélago de Fernando de Noronha e da ocorrência de pacientes em outros estados e países. Em relação aos óbitos, foram confirmados mais 7 pela Covid-19, totalizando 21 em Pernambuco.

TCE mantém condenação de ex-prefeito de Escada por uso indevido de diárias

Valores recebidos chegavam a 80% do salário e foram considerados “remuneração disfarçada” pelo Tribunal PRIMEIRA MÃO O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou, por unanimidade, o recurso do ex-prefeito de Escada, Lucrécio Jorge Gomes Pereira da Silva, mantendo sua condenação por irregularidades no uso de diárias. O ex-gestor terá que […]

Valores recebidos chegavam a 80% do salário e foram considerados “remuneração disfarçada” pelo Tribunal

PRIMEIRA MÃO

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou, por unanimidade, o recurso do ex-prefeito de Escada, Lucrécio Jorge Gomes Pereira da Silva, mantendo sua condenação por irregularidades no uso de diárias. O ex-gestor terá que devolver R$ 395.354,07 aos cofres públicos, além de pagar uma multa fixada em R$ 21.870,02.

A decisão, detalhada no Acórdão T.C. nº 2/2026, ratifica que o ex-prefeito utilizou o sistema de suprimento de fundos de forma sistemática e desproporcional entre os anos de 2013 e 2020. A auditoria apontou que as diárias não eram usadas para cobrir despesas eventuais de viagens, mas sim para inflar os rendimentos mensais do político.

Diárias como complemento salarial

O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, destacou em seu voto que o ex-prefeito recebeu diárias por 72 meses consecutivos. Em alguns períodos, os valores recebidos a título de indenização eram quase tão altos quanto o próprio salário líquido do gestor.

De acordo com o levantamento do TCE, o impacto das diárias nos rendimentos de Lucrécio Jorge seguiu a seguinte progressão:

2015: Representavam 57% do salário;

2016: Chegaram a 75%;

2017: Próximo a 69%;

2018 e 2019: Atingiram o pico de 80% do subsídio;

2020: Em torno de 56%.

Para o Tribunal, essa prática configura “desvio de finalidade”. Na prática, as diárias — que servem apenas para reembolsar gastos com alimentação e hospedagem em serviço — foram transfiguradas em remuneração extra, o que é proibido por lei.

Falta de comprovação e punição

Além dos valores abusivos, o Tribunal de Contas identificou que uma parte significativa desses gastos não possuía nenhum documento que comprovasse a realização das despesas ou a necessidade das viagens.

“A ausência de documentos comprobatórios não constitui mera falha formal, mas irregularidade grave”, registrou o acórdão.

Com a decisão do Pleno, a tese fixada pelo TCE reforça que o recebimento sistemático de diárias que representam percentual elevado do salário descaracteriza a natureza do benefício. O ex-prefeito ainda pode tentar recursos em instâncias superiores, mas, no âmbito administrativo do Tribunal de Contas, a obrigação de ressarcir o erário está mantida.

Equipe de João Campos ajudará Lula

Na última quarta-feira (29), o prefeito do Recife, João Campos (PSB), encontrou-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um encontro que pode ter implicações significativas para a política nacional. A Coluna do Domingão, do blog, divulgou detalhes desse encontro, revelando que João Campos foi convocado para auxiliar na melhoria da popularidade […]

Na última quarta-feira (29), o prefeito do Recife, João Campos (PSB), encontrou-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um encontro que pode ter implicações significativas para a política nacional.

A Coluna do Domingão, do blog, divulgou detalhes desse encontro, revelando que João Campos foi convocado para auxiliar na melhoria da popularidade do presidente, que ainda enfrenta desafios nos primeiros dois anos de seu governo.

Segundo fontes próximas ao prefeito, a equipe responsável pela imagem de João Campos irá se dividir entre Recife e Brasília para apoiar o presidente Lula. O próprio Lula teria afirmado que João é “o prefeito mais pop do Brasil”, e agora ele assume um papel estratégico na luta para melhorar a imagem do governo.

Um dos principais obstáculos enfrentados pela equipe é a batalha nas redes sociais. O ambiente online é dominado pela extrema direita, que demonstrou habilidade em alavancar suas pautas. No entanto, essa influência muitas vezes se baseia na disseminação de informações falsas e distorcidas. A equipe de terá que encontrar maneiras criativas e eficazes de combater essa narrativa e apresentar uma visão positiva das ações do governo.

Polícia confirma embriaguez de motorista que provocou tragédia na PE 292

A PM confirmou em seu Boletim Diário que o condutor do Fiat Linea, ano 2011, de cor cinza, placa PFG 5072, Danilo José de Veras, 26 anos, residente na Rua do Comercio, no Povoado de Santa Rosa de  Ingazeira estava sob efeito de álcool no momento do acidente que matou o seminarista Willian Luis Bezerra […]

Choque foi frontal. Foto: Iguaraci News
Choque foi frontal. Foto: Iguaraci News

A PM confirmou em seu Boletim Diário que o condutor do Fiat Linea, ano 2011, de cor cinza, placa PFG 5072, Danilo José de Veras, 26 anos, residente na Rua do Comercio, no Povoado de Santa Rosa de  Ingazeira estava sob efeito de álcool no momento do acidente que matou o seminarista Willian Luis Bezerra Figueiredo, 23 anos. A tragédia aconteceu na tarde de ontem na PE 292.

Ao chegar ao local, policiais encontraram no interior do Linea além de Danilo, Ednayron Veras Brito, também de Ingazeira. Os dois estavam inconscientes pronunciando algumas palavras desconexas e incompreensíveis. Eles foram salvos pela estrutura do veículo e pelo air bag que foi acionado. O Linea é um carro de ponta da Fiat e tem mais itens de segurança que o Siena guiado por Willian, que pertencia ao seu pai e ficou destruído.

Danilo e Ednayron foram levados para o HR Emília Câmara e de lá transferidos para Recife. Diz a nota da PM: “Foi realizada uma revista no interior do veículo sendo encontrado no Fiat Linea  uma lata de Aguardente PITÙ vazia como também um copo americano”.

Danilo imputado foi submetido ao teste de bafômetro que teve como resultado  1.40mg/l – um nível de alcoolemia  considerado alto –  comprovando assim seu estado de embriaguez.  Ele  foi autuado em flagrante delito.

A ação da PM é determinante para que o acusado seja autuado por homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar ao misturar álcool e volante. Como ocorreu na área territorial de Afogados da ingazeira, o caso fica a cargo do Delegado Germano Ademir.

Governo quer criar ‘centrão’ e dar mais força a PP, PR e PSD

Em substituição ao PMDB, que anunciou nesta terça-feira seu desembarque do governo, a presidente Dilma Rousseff deu início a conversas para a formação de um novo bloco na Câmara, formado por PP, PR e PSD que, juntos, somam 129 votos – contra os 69 votos do PMDB. Para isso, a presidente está disposta a abrir […]

Do Blog de Cristiana Lobo
Do Blog de Cristiana Lobo

Em substituição ao PMDB, que anunciou nesta terça-feira seu desembarque do governo, a presidente Dilma Rousseff deu início a conversas para a formação de um novo bloco na Câmara, formado por PP, PR e PSD que, juntos, somam 129 votos – contra os 69 votos do PMDB. Para isso, a presidente está disposta a abrir mais espaço a esses partidos.

O “espólio” do PMDB (sete ministérios e mais de 700 cargos) está sendo disputado: o PP sonha conquistar o Ministério da Saúde; o PR, além do Ministério dos Transportes, que comanda hoje, gostaria de ter também o comando de Portos; e o PSD gostaria de ter também o Ministério dos Esportes.

Com essa reoganização do ministério, a presidente espera reunir pelo menos 172 votos, número necessário para barrar o processo de impeachment em tramitação na Câmara. Se conseguir isso, desempenho considerado difícil no quadro atual, ela se disporia a comandar um governo com minoria, mas com base mais estável.

A presidente está sendo aconselhada a definir as mudanças na equipe até a próxima sexta-feira, como anunciou o chefe de Gabinete da Presidência, Jacques Wagner, nesta terça, ao comentar a saída do PMDB do governo.

Nesta terça, ela teve conversas com o presidente do PSD, Gilberto Kassab; e com o presidente do PP, Ciro Nogueira.

A Kassab foi dito que o partido só ganhará mais espaço se a bancada estiver unida em apoio ao governo. Kassab disse à presidente que não houve a liberação dos votos da bancada – negando, portanto, informação transmitida por deputados.

Para um auxiliar do governo, a união de PP, PR e PSD seria um “novo centrão”, numa referência a um bloco formado na Constituinte reunindo vários partidos que, na ocasião, deu maioria aos conservadores. O “centrão” na Constituinte acabou superando o PMDB, partido que tinha a maior bancada na Câmara e no Senado.

A ideia da presidente, segundo auxiliares, é aguardar uma manifestação dos ministros do PMDB (que marcaram reunião para a noite desta terça na tentativa de buscar uma solução conjunta) e, depois disso, tomar a decisão.

Na avaliação do Planalto, se o líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani, assegurar votos de 15 a 20 deputados, o partido poderá manter o comando de um ministério – o da Saúde ou o da Ciência e Tecnologia, dependendo das negociações com outros partidos. Dos ministros senadores, pelo menos Kátia Abreu deve continuar – permanecendo ou não no PMDB.

Esse quebra-cabeça foi discutido nesta terça-feira no Palácio da Alvorada, em reunião da presidente Dilma com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com os ministros Ricardo Berzoini e Jaques Wagner.