MP diz que transporte escolar é inadequado em Mirandiba

Do UOL

O governo brasileiro extinguiu a Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados), localizada nos Estados do Pará e Amapá, com o objetivo de atrair investimentos para o setor de mineração. Um decreto do presidente Michel Temer sobre a extinção da reserva foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta (23).

Trata-se de uma área com quase 4 milhões de hectares — o equivalente ao tamanho do Espírito Santo –, que fica na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará. A área rica em ouro e outros minérios tem grandes reservas naturais e terras indígenas.

A reserva foi criada em 1984, ainda durante o regime militar, e mantinha área de alto potencial para exploração de ouro e outros minérios (como ferro, manganês e tântalo) em posse da União. Além de restringir as buscas, de monopólio do governo, ao cobre.

A extinção, proposta pelo Ministério de Minas e Energia em março, permite a concessão para exploração mineral. O argumento da pasta era de que a medida seria necessária para viabilizar o potencial mineral da região e estimular o desenvolvimento econômico dos dois Estados.

Segundo o Diagnóstico do Setor Mineral do Amapá, feito pelo MME, há 260 processo de interesse em mineração registrados, sendo 20% deles anteriores à criação da reserva em 1984.

O uso de vagas prioritárias em estacionamentos para pessoas com deficiência ou idosos é um direito definido no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Com o objetivo de conscientizar sobre o uso correto das vagas prioritárias, técnicos da Coordenação de Educação para o Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, acompanhados da Turma do Fom-Fom, em parceria com o Rotary e a ONG DNA, realizarão, neste sábado (12) e domingo (13), ação sensibilizando os motoristas que frequentam os shoppings Guararapes e Rio mar.

A ação faz parte da programação do Movimento Maio Amarelo 2018, que este ano tem como slogan “Nós somos o trânsito”, se estenderá durante todo o mês nos shoppings Guararapes, Recife, Rio Mar, Plaza, Tacaruna e Costa Dourada.

No local, uma cadeira de rodas será posicionada em vagas comuns com frases de conscientização, como por exemplo: É só um minutinho; Volto já; Vai ser rápido; Já, já eu saio; Vou ali tomar um café rapidinho, entre outras. Além disso, será aplicada uma “Multa Moral”, que funcionará como um alerta aos erros cometidos pelas pessoas que usam de forma indevida as vagas especiais, mostrando o erro que é não apenas moral, mas também legal. Ao se parecer com uma folha de talão de multa, a medida alerta os condutores que ao invés da multa educativa, poderia ser uma multa real.

Paralelo a isso, serão distribuídos folders sobre dicas de segurança no trânsito e sobre as vagas especiais, bem como mãozinha do motorista legal e fitilhos amarelos (símbolo da campanha).

“Queremos mostrar a sociedade que as vagas prioritárias é um direito garantido aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência e que cabe aos cidadãos respeitar o próximo. Acreditamos que a educação é o melhor caminho e assim estamos fazendo em mais essa ação do Maio Amarelo”, destaca o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco apresentou ação civil pública contra o Prefeito de Tacaimbó, Álvaro Alcântara (PT), em razão de supostas irregularidades na realização de seleção pública simplificada para preenchimento de cargos na Prefeitura.

Também foram alvo da ação Silvaneide Leonel da Silva Almeida, Lindinalva Moraes Valença Guedes e Roberto de Carvalho Freitas Câmara, que formaram a comissão organizadora da seleção.

Segundo a Promotora de Justiça, Dra. Sarah Lemos Silva, a seleção pública realizada “davam conta da ocorrência de suposta simulação, vez que a maior parte das pessoas aprovadas já estava contratada temporariamente pela Prefeitura de Tacaimbó e foram aprovados sem atender os requisitos do edital, apenas para aparentar legalidade.”

A promotora destacou que “as denúncias davam conta, ainda, da existência de falhas no edital de abertura das inscrições, falta de publicidade do edital de retificação, e edital de divulgação dos resultados, o que poderia ter lesionado um número indeterminado de candidatos.”

Para demonstrar a gravidade do caso, a promotora ressaltou que “todos os candidatos aprovados para o cargo de motorista de transporte escolar já eram servidores contratados da administração municipal e não comprovaram os requisitos exigidos no edital no ato da inscrição, notadamente, a realização de curso de transporte escolar, que, aliás, trata-se de exigência legal (art. 138, V, do CTB).”

Além disso, o Ministério Público comprovou que vários candidatos aprovados para os cargos de auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de saúde bucal, técnico de enfermagem, facilitador de oficina, auxiliar técnico do programa bolsa família, gari, coveiro, facilitador de oficina em cultura, cozinheira, motorista tipo c, recepcionista foram aprovados sem apresentar documento comprobatório da escolaridade exigida no edital.

Para demonstrar o dolo do Prefeito e da comissão organizadora da seleção pública, a Promotora disse que “Ao contrário do que deveria ocorrer, o processo foi regido pela pessoalidade, parcialidade e deslealdade, ferindo de morte o interesse público.”

Por essas razões, a Promotora pediu a condenação do Prefeito e dos envolvidos por cometimento de improbidade administrativa.

Uma vez condenados, o Prefeito Álvaro, Silvaneide, Lindinalva e Roberto poderão ser obrigados a realizar o pagamento de multa no valor de até cem vezes a remuneração recebida na condição de Prefeito, terem suspensos os direitos políticos de cinco a oito anos, perderem o cargo público do qual sejam ocupantes, ficarem proibidos de contratar com o Poder Público por cinco a oito anos e lançamento dos seus nomes no cadastro nacional de condenados por ato de improbidade administrativa.

O processo tramita na Vara Única da Comarca de Tacaimbó sob o n.º 0000142-21.2018.8.17.3430 e aguarda a decisão do Juiz de Direito.

Por André Luis

Nesta segunda-feira (30), em contato com o blogueiro Júnior Finfa, o vereador Vicentinho, afirmou, que o ex-vereador Zé Negão, confirmou que será candidato a vereador nas eleições do próximo ano. Segundo Vicentinho, Zé teria confirmado, neste domingo (29), na residência do professor Saulo Gomes, onde os políticos se encontraram.

Em nota divulgada em suas redes sociais, Zé Negão desmentiu a informação passada por Vicentinho.

O ex-vereador Zé Negão emitiu uma nota para esclarecer o que chamou de “interpretação equivocada” por parte de Vicentinho. Na nota ele faz questão de deixar claro que continua sendo pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira.

“Como já mencionei em entrevistas concedidas à Rádio Pajeú, o grupo de oposição ainda está em fase de discussão sobre a formação da chapa que concorrerá às eleições de 2024. A definição do candidato principal será tomada após conversas internas dentro do bloco. Nada está decidido até o momento”, diz Zé na nota.

Zé Negão ressalta que caso Danilo Simões decida entrar na disputa, tanto ele quanto o vereador Edson Henrique não serão um obstáculo. Se Danilo for escolhido como candidato principal, a vice-prefeitura poderá ficar com Zé Negão ou com Edson Henrique. Leia abaixo a íntegra da nota de Zé Negão:

Caros amigos e amigas,

Gostaria de esclarecer um mal-entendido que surgiu a partir de uma notícia veiculada nesta segunda-feira (30). A informação errônea sugeria que eu seria candidato a vereador nas eleições de 2024. Quero deixar claro que continuo sendo pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira.

Durante uma conversa na residência de Saulo Gomes, no último domingo (29), com o vereador Vicentinho Zuza, talvez tenha ocorrido uma interpretação equivocada. Na ocasião, eu estava fazendo algumas visitas em comunidades rurais e, posteriormente, nos reunimos por acaso.

Como já mencionei em entrevistas concedidas à Rádio Pajeú, o grupo de oposição ainda está em fase de discussão sobre a formação da chapa que concorrerá às eleições de 2024. A definição do candidato principal será tomada após conversas internas dentro do bloco. Nada está decidido até o momento.

Caso o companheiro Danilo Simões decida entrar na disputa, tanto eu quanto o vereador Edson Henrique não seremos um obstáculo. Se isso ocorrer e Danilo for escolhido como candidato principal, a vice-prefeitura poderá ficar comigo ou com Edson Henrique.

Reitero que, no momento, continuo sendo pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, minha amada cidade. Estou comprometido em lutar por melhores condições de vida para todos os cidadãos e em promover o desenvolvimento de nossa região.

Agradeço a compreensão de todos e reforço meu compromisso em trabalhar incansavelmente por uma Afogados da Ingazeira melhor.

Atenciosamente,

Zé Negão