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MP diz que transporte escolar é inadequado em Mirandiba

Por Nill Júnior
Imagem ilustrativa

O Ministério Público de Pernambuco recomendou à Prefeitura de Mirandiba e à Secretaria de Educação do município que regularizem o transporte escolar a todos os alunos que dele necessitem.

Também deve ser respeitado o limite de distância percorrido dos alunos até o ponto do transporte, que não pode ultrapassar dois quilômetros.

Segundo informações apuradas pelo MPPE, alunos de certas localidades têm de andar quilômetros até um local disponibilizado pelo município para chegar ao transporte escolar, os veículos responsáveis para o transporte escolar não apresentam condições legais para a segurança dos alunos e não haveria transportes em quantidades suficientes para atender à demanda.

A promotora de Justiça Thinneke Hemaisteens recomenda que os alunos devem apenas ficar em trânsito durante o tempo estritamente necessário para o percurso do trajeto entre a casa e a escola, conforme critérios de segurança, razoabilidade e viabilidade. Ela leva em consideração os horários de início e fim das aulas.

No prazo de dez dias, deverá ser encaminhado à Promotoria de Justiça o número de alunos por turno que utilizam transporte escolar e o seu respectivo trajeto, dentre outros documentos. A recomendação foi publicada no Diário Oficial em 24 de novembro.

Outras Notícias

Apae Serra Talhada debate inclusão de pessoa com deficiência em Congresso

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Serra Talhada-PE, promoverá nos dias 29, 30 e 31 de Março de 2019, o II Congresso Interdisciplinar de Atendimento à Pessoa com Deficiência (II CIAPED), com o tema: Participação, inclusão, autonomia e funcionalidade da pessoa com deficiência intelectual. O objetivo do evento é compartilhar com […]

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Serra Talhada-PE, promoverá nos dias 29, 30 e 31 de Março de 2019, o II Congresso Interdisciplinar de Atendimento à Pessoa com Deficiência (II CIAPED), com o tema: Participação, inclusão, autonomia e funcionalidade da pessoa com deficiência intelectual.

O objetivo do evento é compartilhar com a sociedade os desafios da pessoa com deficiência no âmbito técnico–científico entre estudantes, professores, profissionais da saúde, além de toda população, em benefício à Sociedade, além disso, apresentar a sociedade os trabalhos desenvolvidos na APAE de Serra Talhada com o intuito  de incentivar as comunidades acadêmicas da região a submeterem trabalhos e dialogarem sobre os desafios da pessoa com deficiência para que encontrem formas de serem superados.

A proposta é trazer uma reflexão acerca da importância da integração das diferentes profissões para uma assistência melhor a pessoa com deficiência, unindo os saberes de diversas áreas e discutindo sobre um único desafio. Será feita uma abordagem Interdisciplinar, com profissionais de vários setores a fim de interligar os diferentes olhares e obter discussões amplas e bem fundamentadas.  Assim, o II CIAPED tem a honra de convidar a todos para participar junto conosco dos referidos eventos.

Colegas preveem dificuldades para Delcídio na volta ao Senado

O senador Delcídio do Amaral (MS) vai encontrar um cenário complicado na volta às atividades no Senado. Pelo menos é o que projetam colegas de Delcídio ouvidos pelo G1. Os parlamentares preveem que o ex-líder do governo passará por “constrangimento” ao longo dos compromissos legislativos e sofrerá desgaste na defesa do mandato em processo por […]

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) conversa Delcídio do Amaral (PT-MS) durante sessão no Senado, em abril de 2015 (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) conversa Delcídio do Amaral (PT-MS) durante sessão no Senado, em abril de 2015 (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O senador Delcídio do Amaral (MS) vai encontrar um cenário complicado na volta às atividades no Senado. Pelo menos é o que projetam colegas de Delcídio ouvidos pelo G1.

Os parlamentares preveem que o ex-líder do governo passará por “constrangimento” ao longo dos compromissos legislativos e sofrerá desgaste na defesa do mandato em processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa.

Na sexta-feira (19), instantes antes de Delcídio deixar a prisão no 1º Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal (1º BPTran), Luís Henrique Machado, um dos advogados do senador, afirmou que Delcídio voltaria às atividades no Senado já na próxima segunda-feira (22).

O senador ficou quase 90 dias preso preventivamente por ter tentado, de acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), atrapalhar as investigações da operação Lava Jato. A prisão de Delcídio foi revogada pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal(STF).

Para o senador Acir Gurgacz (RO), líder do PDT – partido da base aliada ao governo –, o ideal seria Delcídio solicitar licença das atividades parlamentares.

“Eu acho que não tem um clima bom para o Delcídio retornar ao Senado. Eu, se fosse ele, pediria licença por alguns meses e depois retornaria. Vejo a volta dele com muita dificuldade por tudo que aconteceu, tudo que tem que ser explicado”, afirmou Gurgacz. “Vai ser um constrangimento para ele e para os demais senadores”, completou o líder do PDT.

Na mesma linha, o senador da oposição Agripino Maia (DEM-RN), disse que Delcídio terá de lidar com uma situação “esquisita” na volta aos trabalhos.

“A situação em que ele voltará ao Senado será diferente da que ele deixou. Ele vai enfrentar um cenário atípico, uma situação esquisita, a que o Senado nunca assistiu”, projetou. “Agora, eu quero saber como ele será recebido pelo PT, o partido dele. Qual será atitude do PT com relação ao Delcídio?”, questionou Agripino.

Procurado pelo G1, o presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto (PMDB-MA), disse que a revogação da prisão de Delcídio “em nada altera o processo contra o ex-líder do governo”. Questionado sobre o clima que Delcídio encontrará no Senado, João Alberto não quis comentar.

Lula: “se Braga Netto for culpado, deverá responder pelo que fez”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou neste domingo (15) a prisão do general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, realizada pela Polícia Federal neste sábado (14). Ele afirmou que acredita que Braga Netto tem direito à presunção da inocência, mas que se for culpado deverá […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou neste domingo (15) a prisão do general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, realizada pela Polícia Federal neste sábado (14).

Ele afirmou que acredita que Braga Netto tem direito à presunção da inocência, mas que se for culpado deverá responder pelo que fez — se referindo à trama golpista para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022, e ao plano de assassinar autoridades, que incluía Lula como alvo.

“O que aconteceu nesta semana com a decretação da prisão do general Braga, eu vou demonstrar para vocês que eu tenho mais paciência e sou democrático. Eu acho que ele tem todo direito à presunção da inocência”, afirmou Lula.

“O que eu não tive, eu quero que eles tenham: todo direito e todo respeito para que a lei seja cumprida, mas se esses caras fizeram o que tentaram fazer, eles terão que ser punidos severamente. Esse país tem gente que fez 10% do que eles fizeram e foram mortos na cadeia”, completou.

O presidente afirmou também que não se pode aceitar desrespeito à democracia e à Constituição.

“Não é possível a gente admitir que, num país generoso como o Brasil, a gente tenha gente de alta graduação militar tramando a morte de um presidente da República, tramando a morte do seu vice, e tramando a morte de um juiz que era presidente da Suprema Corte Eleitoral”, prosseguiu.

Lula deu a declaração após os médicos anunciarem a sua alta hospitalar. Ele estava desde o início da semana internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, depois de descobrirem um hematoma e ter de passar por uma cirurgia na cabeça.

Mais uma : Dinca Brandino multado por contratações temporárias em 2011

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça-feira (19) ilegais 462 contratações temporárias realizadas no ano de 2011 na gestão do ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino. O TCE ainda aplicou multa ao ex-gestor do município, negando os respectivos registros dos atos. O valor da multa será publicado em breve no […]

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça-feira (19) ilegais 462 contratações temporárias realizadas no ano de 2011 na gestão do ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino. O TCE ainda aplicou multa ao ex-gestor do município, negando os respectivos registros dos atos. O valor da multa será publicado em breve no Diário Oficial do Órgão.

Dinca fiscalizado pela admissão de Pessoal referente a 462 contratações temporárias, realizada pela Prefeitura Municipal de Tabira no exercício de 2011, para diversas funções.

Julgamento: A Segunda Câmara desta Corte de Contas, à unanimidade, julgou ilegais as contratações, objeto dos autos, negando, consequentemente, os respectivos registros dos atos. Ainda aplicou multa ao responsável Sr. José Edson Cristovão de Carvalho, Prefeito e ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Tabira. A informação foi levantada pelo Afogados On Line.

Custódia tem aglomeração e desrespeito nas ruas

Imagens que chegam ao blog mostram o desrespeito de militantes no município de Custódia, no Moxotó. Muitos desrespeitam todas as normas de prevenção à Covid-19 e a determinação do TRE. Há uma espécie de disputa e provocação entre as militâncias. É preciso a ação de MP, Judiciário e PM imediatamente ou ao final com o […]

Imagens que chegam ao blog mostram o desrespeito de militantes no município de Custódia, no Moxotó.

Muitos desrespeitam todas as normas de prevenção à Covid-19 e a determinação do TRE. Há uma espécie de disputa e provocação entre as militâncias.

É preciso a ação de MP, Judiciário e PM imediatamente ou ao final com o resultado divulgado haverá explosão de desrespeito nas ruas.

Na cidade, disputam o voto Manuca de Zé do Povo, do PSD e Marcílio Ferraz, do Avante. O município registra flagrantes de desrespeito e aglomeração desde o lançamento das candidaturas.