Eduíno Brito preside Audiência Pública sobre o aumento de assaltos no transporte coletivo‏

Em decisão proferida nesta terça-feira (1º), a Justiça Eleitoral da 50ª Zona de Tabira condenou a candidata Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, Nicinha de Dinca, e a coligação “Juntos Para o Trabalho Continuar” ao pagamento de uma multa de R$ 50 mil. A sentença resulta de uma representação movida pelo candidato à prefeitura, Flávio Marques, que denunciou a veiculação de propaganda eleitoral com conteúdo falso.

A propaganda, exibida durante a campanha eleitoral, acusava Marques de ser “ficha suja”, uma condição que o tornaria inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Contudo, o juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima concluiu que a acusação não possui respaldo legal, já que Flávio Marques não tem condenações que o caracterizem como inelegível.

A sentença destacou que a liberdade de expressão, embora um direito constitucional, não pode ser usada para disseminar informações inverídicas que comprometam a integridade do processo eleitoral.

A defesa de Nicinha de Dinca e da coligação contra-argumentou baseada no direito à liberdade de expressão, mas a Justiça considerou que o uso do “ficha suja” não se enquadra como crítica política legítima, mas sim como uma tentativa de desinformação.

Além disso, o juiz ressaltou que os representados descumpriram uma decisão liminar que já havia determinado a suspensão da propaganda, reforçando a aplicação da multa de R$ 50 mil como forma de assegurar o respeito às decisões judiciais e a lisura do processo eleitoral.

A sentença também impõe uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial de suspensão da propaganda, reforçando a gravidade da infração e o comprometimento com a igualdade entre os candidatos. Leia abaixo a íntegra da Representação.

Raquel Lyra e secretário estadual da Casa Civil ressaltaram melhora na relação do Governo com a Casa

Por Juliano Muta e Ricco Viana/Blog da Folha

Após aprovações sem percalços dos últimos pacotes de projetos enviados à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a governadora Raquel Lyra (PSDB) avaliou como positiva a votação de projetos estratégicos do Executivo e ressaltou as negociações das propostas com setores da sociedade civil.

“A gente tem conseguido aprovar todos os projetos de lei que são de interesse do povo de Pernambuco e sou grata à Assembleia Legislativa por conta disso. Ainda na semana passada, aprovamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovamos 95% dos projetos de negociações salariais”, destacou, durante participação no Fórum Nordeste 2024, ontem.

“Tem uma coisa residual ainda que está na mesa de negociação, mas estamos muito confiantes de que está todo mundo trabalhando no mesmo passo, é devolver Pernambuco à liderança do Nordeste Brasileiro, que é o nosso lugar de destino”, ponderou Raquel Lyra.

Melhora

O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, também destacou a melhor relação do Governo com a Alepe. “A gente tem construído uma relação desde o ano passado. É evidente que o ano passado foi o ano mais difícil, porque foi um ano em que a gente teve uma contenção de despesa enorme. A gente não pôde fazer gestos, nem obras. Então, na medida em que as obras vão acontecendo, você tende a ter uma relação melhor”, avaliou Túlio.

Segundo Vilaça, o ritmo de entregas do governo tende a crescer nos próximos meses o que vai gerar resultados. O secretário também ressaltou a importância da relação institucional entre Raquel e o presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB).

“São relações institucionais que devem ser mantidas e devem ser permanentemente nutridas para que a coisa funcione de forma melhor, porque eu acho que o objetivo não só dele, do presidente da Alepe, do Álvaro Porto, quanto dela, é trazer o melhor para Pernambuco, então eu acho que nesse sentido é caminhar para que a gente tenha um estado melhor, que eu acho que esse é o objetivo de todos nós”, concluiu.

Segundo o secretário, o foco da gestão é aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) até o prazo final para votação, em outubro.

Gesto

Na tarde de ontem, a governadora Raquel Lyra e Álvaro Porto almoçaram juntos no Palácio do Campo das Princesas e a gestora sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Presente para acompanhar os painéis do Fórum Nordeste, durante a tarde, Álvaro Porto ressaltou o compromisso da Casa legislativa em aprovar “o que for benéfico para Pernambuco”.

Segundo ele, a LOA será “analisada e debatida” dentro “dos prazos previstos no regimento”.

“Após a aprovação da LDO, a expectativa é que, ao chegar na Alepe, a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja analisada e debatida nas comissões, dentro dos prazos previstos no regimento. Como sempre tem feito, a Casa vai se mobilizar para estudar os números e previsões orçamentárias e vai votar e aprovar tudo o que for benéfico para Pernambuco”, afirmou Álvaro Porto.

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Em contato com o blogueiro Júnior Finfa, o prefeito da cidade de Águas Belas, Luiz Aroldo, afirmou, que o seu município, fazia tempo que não presenciava o Rio Ipanema, com um grande volume de água, que amanheceu nesta segunda-feira, inundando várias propriedades da zona rural e deixando moradores ilhados.

“A população do nosso município há mais de 50 anos, não presenciava uma cheia desta do Rio Ipanema. A Vila dos Pescadores do Ipanema, que fica a quatro quilômetros da sede, encontra-se com uma parte isolada, residências inundadas a um quilômetros das margens do Rio Ipanema”, disse.

Segundo ele, tem residências com 2 metros de água dentro de casa. “Espero que o Governo do Estado, nos ajude. Nosso governo já está agindo, mas precisamos de ajuda dos outros entes”, finalizou o prefeito Luiz Aroldo.

O prefeito Marconi Santana (PSB) confirmou que seu candidato a prefeito será Gilberto Ribeiro, o  Giba, que recentemente deixou a Secretaria de Infraestrutura de Flores.

Giba é um dos apoiadores mais jovens de Marconi Santana. É irmão do ex vereador Alberto Ribeiro, falecido em novembro de 2020.

O candidato a vice será o vereador Diassis de Fátima,  também do PSB. Francisco Miguel de Lima é vice-presidente da Câmara de Vereadores de Flores. Em 2020, foi eleito com 500 votos.

A composição terá além de PSB, PDT e Mobiliza. A convenção será sexta, dia 2 de agosto, às 16h40, na Quadra municipal da Vila Nova.

Na sua rede social, o prefeito comemorou o evento de anúncio da chapa majoritária e pára vereadores. “Numa calorosa e contagiante alegria, fomos recebidos por um público de mais de três mil pessoas no evento de apresentação dos nossos pré-candidatos e plenária para construção do nosso plano de governo”, disse.

“Estamos radiantes em sentir essa energia, e que nos leva a certeza que estamos no caminho certo, do desenvolvimento e cuidado com o nosso povo”, concluiu.

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Pesquisa Datafolha mostra que, se o segundo turno fosse hoje, Lula (PT) venceria Flávio Bolsonaro (PL) por 51% a 36%. Contra Tarcísio de Freitas (Republicanos), a disputa seria de 47% a 42%, e contra Ratinho Jr. (PSD), 47% a 41%.

O levantamento ouviu 2.002 eleitores entre 2 e 4 de dezembro, em 113 municípios, com margem de erro de dois pontos percentuais.

Outros cenários testados também indicam vantagem do presidente. Lula supera Eduardo Bolsonaro por 52% a 35% e Michelle Bolsonaro por 50% a 39%. Jair Bolsonaro, inelegível, foi incluído apenas como comparação: perderia por 49% a 40%.

No primeiro turno, Lula aparece com 41% das intenções nos cenários sem Jair Bolsonaro. Flávio e Eduardo registram 18% e 18%, respectivamente. Michelle chega a 24%. Tarcísio alcança 23%, Ratinho Jr. 12%, Caiado 6% e Zema varia entre 3% e 6%.

A rejeição segue como obstáculo para os nomes da direita: Jair Bolsonaro tem 45%, Lula, 44%, Flávio 38%, Eduardo 37% e Michelle 35%. Entre os governadores, os índices são menores: Tarcísio tem 20%, Zema e Ratinho Jr., 21%, e Caiado, 18%.

O Datafolha reforça que, apesar da vantagem de Lula, sua alta rejeição e a reprovação de 37% mantêm o cenário aberto para 2026.