Cunha ameaça parar votações até palavra final do STF sobre impeachment

Objetivando evitar a notícia com vinculação de seu nome em matéria que iria ao ar no dia 12 de novembro, ou posterior, na Rádio Cidade FM de Tabira, a Psicóloga Telma Maria Vicente de Melo, através de advogado constituído, requereu em juízo a antecipação de tutela (proibição da divulgação). O furo do Escândalo do Bolsa Família em Solidão foi do radialista Anchieta Santos. Clique aqui e reveja a matéria.

Primeiro, a Juíza Ana Marques Véras advertiu a autora para o fato de buscar solicitar benefícios da justiça gratuita. “Concedo os benefícios da Justiça Gratuita, nos moldes do disposto na Lei nº 1060/50. Advirto a parte autora, de que, em caso de prova em contrário acerca de suas condições econômicas, ficará sujeita ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais, nos termos do art. 4º, § 1º,da referida Lei”. Ou seja, caso ela não seja enquadrada na forma da Lei para buscar o beneficio, poderá ser penalizada.

Na sequência,  a Juíza , que está em exercício cumulativo na Comarca de Tabira, disse não à Tutela Antecipada. “Ao exercer uma análise preliminar nas peças que instruem a exordial, observa-se que a Autora não trouxe aos autos prova de que a matéria, que entende abusiva e ofensiva aos seus direitos, seria transmitida pela rádio, nem que seu nome estaria vinculado a matéria, encontrando-se ausente a prova inequívoca.”

E segue, afirmado que a própria psicóloga reconhece o recebimento do benefício: “Ademais, reconhece a Autora a percepção por um período do benefício em referência, não ministrando prova inequívoca de que se encontra excluída do quadro de beneficiários”.

A juíza conclui afirmando que há os meios legais para que a Autora obtenha o direito de resposta, mesmo que ele venha a ser negado, assim como a reparação dos danos morais eventualmente praticados em reportagem jornalística. Ou seja, caso haja por parte da psicóloga, mesmo diante das provas, entendimento de que contraiu danos morais, poderá ingressar na justiça.

Certo é que com registros tão consistentes de que de fato recebeu o benefício, em um Portal Público, há, pelo contrário, a percepção de que terá que responder pelo recebimento, caso haja provocação sobre o episódio do MP, entendendo que houve dano coletivo com todas as situações expostas na reportagem. Vale registrar que foram vários casos apresentados na matéria.

Sobre direito de resposta, a Rádio Cidade FM colocou a disposição de todos os citados o espaço para contra-argumentação. A psicóloga apresentou um documento afirmando ter repassado o benefício para outra pessoa no mês de agosto, mas  não quis se pronunciar.

Detalhe: O Portal da Transparência confirma que a psicóloga foi beneficiária do Programa Bolsa Família de julho de 2013 a setembro de 2015.

O poeta Dudu Morais, de Tabira, foi um dos responsáveis pelo pedido de cumprimento de prisão domiciliar para o cantor Delmiro Barros.  Carlos Eduardo Morais, o Dudu Morais,   é advogado e acompanha o caso desde a determinação de recolhimento do artista. Amigo e fã de Delmiro, se empenhou pessoalmente para buscar relaxar a prisão do cantor.

Ontem, uma decisão monocrática do STF determinou o cumprimento de prisão domiciliar de Delmiro, mesmo que usando tornozeleira eletrônica.

A notícia foi uma das que teve maior repercussão este ano na Fanpage do Blog. Ao todo, foram 25 mil pessoas visualizando a matéria. A maioria, hipotecando solidariedade ao cantor. “Graça a Deus ele merece sua liberdade. Pra que um poeta preso e tantos políticos corruptos livres.”, disse Adeilza Santos. “O poeta do sertão tá de volta. Parabéns poeta, você merece!” – afirmou Alisson Diego.

O poeta advogado foi procurado hoje para falar do episódio, mas preferiu antes conversar com o cantor. “Essa notícia já teve muita repercussão. Prefiro falar antes com Delmiro”, afirmou, quando procurado pela produção do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

O vereador Edson Henrique, do Podemos, disse ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que não está construindo uma candidatura majoritária em Afogados da Ingazeira.

Segundo ele, sua prioridade é ser reeleito vereador. Ele destacou que o grupo tem o nome colocado do vereador Zé Negão, que pode disputar novamente a prefeitura, bem como outras possibilidades.

Entretanto, Edson não descartou radicalmente essa possibilidade, alegando que a depender da discussões poderá se colocar, mas deixou claro ser remota.

Ele ainda disse que o grupo não espera ou deixa de esperar o vereador Rubinho do São João, que para alguns pode romper se não for contemplado com a  vice na chapa da Frente Popular. Mas afirmou que qualquer nome que se unir à oposição será bem vindo.

Edson disse ainda que, a depender dos vereadores que sinalizam não disputar a reeleição em 2024, a renovação na Câmara pode ser de até 50%. “Alguns dizem internamente que não vão. Mas vamos ver se não serão mesmo ano que vem”.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida e julgou Medida Cautelar concedida pelo Relator, o Conselheiro Carlos Porto, para suspender um Pregão Eletrônico que seria realizado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira para contratar empresa especializada para manutenção de veículos.

De acordo com o relatório, divulgado pelo Afogados On Line, algumas irregularidades foram apontadas, inclusive valores que podem onerar o erário público.

O Processo Licitatório nº 14/2018 – Pregão Eletrônico nº 01/2018, tipo menor preço por lote, instaurado pela Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, tinha por objeto a contratação de empresa(s) especializada(s) para implantação e operacionalização de sistemas de gestão da frota municipal de veículos automotores e máquinas, incluindo-se a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, acessórios, serviços de borracharia, de lavagem, de oficina mecânica, elétrica, funilaria, suspensão, retífica, eletricidade, pintura, capotaria, ar condicionado, reboque, dentre outros.

Ainda  fornecimento de mão de obra de motoristas e operadores de máquinas pesadas e locação de ônibus reserva para uso esporádico no transporte de pacientes fora do domicílio TFD.

A tutela de urgência foi requerida por meio de representação interposta pela empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. – EPP.

Ela alegou que havia  irregularidades na contratação dos serviços “por meio de sistema [de registro de preços] e sem licitação; ausência de parâmetro restritivo de preços, cumulação da gestão de locação, dentre outras irregularidades”.

De acordo com o relatório, a Prefeitura do Município de Afogados da Ingazeira informou em suas contrarrazões, que apenas a empresa BPM Serviços Ltda. participou do certame, não tendo havido ainda a adjudicação do objeto, e que aguardaria a decisão final deste Tribunal para dar prosseguimento ao certame .

Em face da análise realizada pela equipe da Gerência de Auditoria de Processos Licitatórios e Tecnologia da Informação – GLTI deste Tribunal, o conselheiro Carlos Porto dconcedeu a medida de urgência.

No pleno, os conselheiro, à unanimidade, votaram em  referendar a Medida Cautelar expedida monocraticamente, determinando à gestão municipal de Afogados da Ingazeira que promova a imediata suspensão dos atos relativos ao Pregão Eletrônico nº 01/2018, até que sejam sanadas as irregularidades apontadas.

Determinou ainda a formalização de processo de auditoria especial neste Tribunal, para análise do procedimento em questão e o aprofundamento da matéria.

Nesta quarta-feira (13), o prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito (Republicanos), continuou em Brasília e foi recebido por lideranças do PT.

Entre os encontros, destacou-se a reunião com a senadora Teresa Leitão (PT) e com Mozart Sales, secretário especial da Presidência da República, também filiado ao PT. 

Durante as conversas, Fredson expressou a urgência de captar recursos para investimentos e projetos voltados ao crescimento de São José do Egito, e recebeu uma resposta positiva. A senadora e o secretário se comprometeram em auxiliar a gestão de Fredson.

Fredson enfrentou uma chapa adversária apoiada pelo PT e pelo PSB, consolidando sua vitória contra o apoio conjunto dos dois partidos. Entretanto, pouco tempo após a vitória, se encontrou com o senador petista Humberto Costa, o que rendeu críticas do presidente do PT de São José do Egito, Rona Leite.