Miguel Duque e Marcus Godoy revertem condenações no TRE-PE

Após receber novas denúncias de que o vereador do Recife Romero Albuquerque estava realizando propaganda eleitoral irregular antecipada, a Comissão de Propaganda do Recife apreendeu cinco banners do possível candidato nas eleições de outubro próximo. A apreensão ocorreu por volta das 15h30 desta quinta-feira (07/06), na Praça Dr. Lula Cabral de Melo, no Parnamirim.

A apreensão do material foi determinada pelo juiz Heraldo José do Santos, coordenador da  Comissão de Propaganda do Recife. Criada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a Comissão é formada por três juízes e tem, legalmente, poder de polícia.

O vereador Romero Albuquerque já havia sido notificado pela Comissão para se abster de praticar a propaganda irregular.  Em 11 de maio passado, o mesmo juiz Heraldo José dos Santos determinou a notificação de Romero Albuquerque para que ele não mais colocasse banners e retirasse, de imediato, os que haviam sido colocados na Avenida Caxangá, em frente ao Golf Club. Já na última terça-feira, o juiz André Rosa, também da Comissão de Propaganda, ordenou a retirada de propaganda do mesmo vereador nas Graças e na Encruzilhada. Os autos foram enviados para o Ministério Público Eleitoral (MPE).

A propaganda eleitoral irregular antecipada é uma prática vedada pela legislação. De acordo com o Artigo 36 da Lei n° 9.504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida a partir de de 16 de agosto próximo.

Segundo o o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prática da propaganda antecipada é passível de multa e, quando exorbitante, pode resultar até na cassação do registro ou do diploma. Além disso, o uso de banners, como os que estavam sendo utilizados pelo vereador Romero Albuquerque, é proibido mesmo em período de campanha.

A Deputada Marília Arraes  (PT) é uma das convidadas da Revista da Cultura, que vai ao ar hoje a partir das 11h na Cultura FM 92,9.

Ela fala da agenda parlamentar, aprovação da privatização dos Correios na Câmara e  de sucessão no estado.

O programa ainda debate o drama da cantora Walkyria Santos. Em meio a dor da perda do filho Lucas Santos, de 16 anos, ela e a família iniciaram uma campanha para aprovar um projeto de lei na Câmara dos Deputados que criminaliza atuação de “haters” (pessoas que destilam comentários de ódio) na internet. O projeto de lei leva o nome do adolescente.

Nas redes sociais, Walkyria disse que essa será “mais uma batalha” e que “as pessoas não podem se esconder por trás da tela de um celular, disseminarem o ódio e ficar por isso mesmo”. A psicóloga Amanda Novaes também comenta como devemos acompanhar a vida e comportamento de nossos filhos da Internet.

Tem ainda a repercussão do fato da semana. A morte de três pessoas da mesma família em um acidente de carro após colidir em um trem na Ferrovia Transnordestina. Dois homens de 60 e 33 anos, e uma mulher de 53 anos, estavam em via pública, dentro do veículo, quando, ao passar pela linha férrea, no Poço do Serrote, colidiu com uma locomotiva.

Participe,  pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. Acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o uso indiscriminado da cloroquina para casos de coronavírus nesta quinta-feira (9) e chegou a recomendar que as pessoas troquem de médico, caso não recebam o tratamento que gostariam.

“É uma oportunidade. Você pergunta para qualquer um. Você está infectado. Você tomaria? Claro que tomaria. A minha mãe está com 93 anos, está na cara que ela vai tomar, democraticamente vai tomar. Vai consultar o médico, claro. E com toda certeza o médico vai ser favorável. Eu tenho certeza disso”, disse Bolsonaro, em live no Facebook.

‌E se não for? O presidente, com ironia, encaminha a solução… “O médico não abandona o paciente, mas o paciente troca de médico. Se ele receita algo que você sabe que não vai dar certo? Você tem todo o direito de trocar de médico”, afirmou Bolsonaro.

O Ministro da Saúde,  Luiz Henrique Mandetta,  tem dito para continuar no cargo que “médico não abandona paciente”.

Como um propagandista farmacêutico, o presidente exibiu várias vezes uma caixa do remédio a base da substância e voltou a prometer fabricação no país com matéria-prima importada da Índia, acordo anunciado no pronunciamento de ontem.

O uso da cloroquina para combater o coronavírus e tratar a covid-19 não é consenso na comunidade científica. Ainda faltam estudos robustos que comprovem e a sua eficácia e também sobre os seus efeitos colaterais.

Bolsonaro também citou novamente o cardilogista Roberto Kalil, que afirmou ter usado cloroquina para se tratar da covid-19 e aproveitou para atacar outra vez o infectologista David Uip e o governador João Doria.

“Kalil, confessou né, confirmou que utilizou, diferente daquele outro colega, que é ligado ao governador lá. Esse politizou o problema”, disse o presidente.

O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior afirmou em sua delação premiada à força-tarefa da Operação Lava Javo que se reuniu com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para tratar de um esquema de fraude em licitação na obra da Cidade Administrativa para favorecer grandes empreiteiras.

De acordo com informações publicadas no jornal Folha de S. Paulo desta quinta-feira (3/2), a reunião teria ocorrido quando o tucano governava o estado de Minas Gerais.

Benedicto Júnior, segundo a reportagem, disse aos procuradores que após o acerto, Aécio orientou as construtoras a procurarem Oswaldo Borges da Costa Filho, conhecido por Oswaldinho. Com ele, teria sido definido o percentual da propina que seria repassada pelas empresas no esquema. Ainda de acordo com o delator, esses valores ficaram entre 2,5% e 3% sobre o total de contratos.

Em nota, Aécio repudiou a suposta denúncia de Benedicto e defendeu o fim do sigilo sobre as delações “para que todo o conteúdo seja de conhecimento público”. As informações de Benedicto em sua delação premiada, porém, teriam sido confirmadas e complementadas pelos depoimentos do ex-diretor da Odebrecht em Minas Sergio Neves.

Projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, a Cidade Administrativa, sede do governo mineiro, custou R$ 2,1 bilhões em valores à época. O local, em Belo Horizonte, foi inaugurado em 2010, no último ano de Aécio como governador e foi a obra mais cara do tucano no governo de Minas.

Líder do consórcio, que contou coma participação da Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão, a Odebrecht era responsável por 60% da obra e construiu um dos três prédios que integram o empreendimento, o Edifício Gerais.

Em nota enviada à reportagem, o senador Aécio Neves disse que desconhece o conteúdo do que classifica de “suposta delação”. “As afirmações relatadas são falsas e absurdas”, afirmou.