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TCE-PE mantém multa de R$ 5,4 mil ao ex-prefeito Arquimedes Valença por irregularidades em Buíque

Por André Luis

Ex-secretária é responsabilizada por débito de R$ 202 mil referente à merenda e locação de veículos

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, na sessão do dia 13 de outubro de 2025, a multa de R$ 5.481,72 aplicada ao ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença, por irregularidades na gestão de recursos públicos nos exercícios de 2021 a 2023.

A decisão foi proferida pela Segunda Câmara do TCE-PE, ao negar provimento aos Embargos de Declaração apresentados por Arquimedes e outros ex-gestores, que tentavam reverter o Acórdão T.C. nº 1810/2025, responsável por julgar irregular o exercício de 2021 e regular com ressalvas os de 2022 e 2023.

Débito de R$ 202 mil mantido contra ex-secretária

O acórdão manteve a imputação de R$ 202.741,14 à ex-secretária Marilan Belisário Lino, valor que corresponde ao prejuízo apurado pelo Tribunal em duas frentes: R$ 130.741,14 referentes à merenda escolar sem comprovação integral de entrega e R$ 72.000,00 em gastos com locação de veículos durante o período sem aulas presenciais em 2021.

O TCE-PE também aplicou multas individuais de R$ 5.481,72 aos ex-servidores Matheus Albuquerque Frazão e Teófila Maria Macedo Valença Correia, além de R$ 10.963,44 à própria Marilan Belisário.

Tribunal rejeita justificativas dos gestores

Os embargos apresentados alegavam omissão e contradição na decisão anterior, especialmente sobre a locação de caminhões-pipa, que, segundo a defesa, teriam sido utilizados para abastecimento de água em escolas e repartições durante a pandemia.

O relator, entretanto, rejeitou o argumento, afirmando que o uso de veículos de grande porte não se justificava para atividades administrativas remotas e que as despesas estavam devidamente analisadas e rejeitadas no julgamento anterior.

Na decisão, o TCE-PE reforçou que Embargos de Declaração têm caráter apenas integrativo e não servem para reavaliar o mérito da decisão original. Com isso, o Acórdão nº 1810/2025 foi mantido sem alterações.

A deliberação foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros Ranilson Ramos (presidente da sessão), Marcos Loreto (relator) e Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, com a participação da procuradora do Ministério Público de Contas, Germana Laureano.

Outras Notícias

Serra Talhada: Deputado confirma retomada das obras do Vanete Almeida

Confirmando a informação da Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, no dia 9 de fevereiro, de que as obras do Residencial Vanete Almeida seriam retomadas, o deputado federal Fernando Monteiro afirmou em vídeo divulgado nas redes sociais da prefeita, após reunião com o ministro das Cidades Jader Filho, que acredita que até maio o ministro […]

Confirmando a informação da Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, no dia 9 de fevereiro, de que as obras do Residencial Vanete Almeida seriam retomadas, o deputado federal Fernando Monteiro afirmou em vídeo divulgado nas redes sociais da prefeita, após reunião com o ministro das Cidades Jader Filho, que acredita que até maio o ministro estará em Serra Talhada para conhecer e discutir a questão.

“O deputado federal Fernando Monteiro acabou de sair de uma reunião com o ministro das Cidades, Jader Filho, onde a questão do Residencial Vanete Almeida foi discutida. Logo, logo, estaremos retomando as obras do Vanete Almeida e entregando 902 moradias para as famílias serra-talhadenses viverem com mais dignidade”, comemorou Márcia em suas redes sociais.

O anúncio de Márcia, em fevereiro, foi feito quando ela esteve cumprindo agenda em Brasília, no início do ano. Na oportunidade, a prefeita serra-talhadense se reuniu com o deputado Fernando Monteiro e o ministro Jader Filho para discutir soluções para o Vanete Almeida.

No dia, a gestora se encontrou com a equipe de Soluções em Empréstimos e Financiamentos do Banco do Brasil, responsável pela contratação da construtora que irá concluir a obra do residencial, que conta com 902 unidades habitacionais.

Foi o primeiro gargalo destravado com o governo Lula, já que não houve avanço na agenda com os quatro anos de Bolsonaro nem para o fim do governo Duque, muito menos para o início da gestão Márcia sobre o tema.

Calumbi e Itapetim pagam salários de abril dos servidores municipais

O Prefeito de Calumbi, Joelson, informou que que está sendo depositado nesta sexta-feira (28), o pagamento referente ao mês de abril de 2023, para os servidores Efetivos ativos, Comissionados,  aposentados e pensionistas,  Educação 30/70% e contratados. “Estamos honrando o nosso compromisso de pagar em dia e melhorar a vida do nosso povo. Vamos continuar trabalhando […]

O Prefeito de Calumbi, Joelson, informou que que está sendo depositado nesta sexta-feira (28), o pagamento referente ao mês de abril de 2023, para os servidores Efetivos ativos, Comissionados,  aposentados e pensionistas,  Educação 30/70% e contratados.

“Estamos honrando o nosso compromisso de pagar em dia e melhorar a vida do nosso povo. Vamos continuar trabalhando para fazer nossa cidade crescer”, afirmou Joelson.

Outro município que também anunciou que depositou nesta sexta-feira o salário referente ao mês de abril dos servidores municipais, mantendo a folha de pagamento em dia, foi Itapetim.

“Neste sábado (29), o pagamento já pode ser sacado pelos funcionários da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, inativos e pensionistas”, afirmou o prefeito Adelmo Moura.

Afogados: Oficina de Criação Fotolivros com inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para a oficina Fotolivros: circuitos possíveis, que será realizada na cidade de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, de 18 a 22 de outubro de 2016. A oficina é aberta a fotógrafos, artistas visuais, comunicadores, designers, ilustradores, profissionais do setor gráfico e qualquer profissional que tenha imagem ou a produção […]

fotolivros-base-cartaz04-2178Estão abertas as inscrições para a oficina Fotolivros: circuitos possíveis, que será realizada na cidade de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, de 18 a 22 de outubro de 2016. A oficina é aberta a fotógrafos, artistas visuais, comunicadores, designers, ilustradores, profissionais do setor gráfico e qualquer profissional que tenha imagem ou a produção gráfica como meio de pesquisa e/ou trabalho.

Podem participar moradores de Afogados da Ingazeira e das demais cidades da região do Sertão do Pajeú. O objetivo é apresentar aos participantes o contexto de criação e produção de fotolivros e fotozines, que tem sido responsável por uma mudança sensível no cenário do mercado editorial da fotografia. A oficina promoverá atividades teóricas e práticas com o intuito de compartilhar saberes e promover uma experimentação prática para produção de um fotozine.

As inscrições são gratuitas para as 15 vagas disponíveis na oficina.

Para se inscrever, o interessado deve preencher o formulário no link www.tinyurl.com/fotolivros – que consiste de dados pessoais e a elaboração de uma carta de intenção. Esta carta de intenção comentando sobre a própria trajetória e sobre seus desejos de fazer a oficina pode ser escrita, em áudio ou em vídeo. Se a carta for escrita, o texto deve ser colado na parte do formulário dedicada a ela. Se for em áudio ou vídeo, recomendamos que carreguem os arquivos em serviços simples de envio, como o WeTransfer, Dropbox, Vimeo ou Youtube e coloquem o link na parte dedicada a estes arquivos no formulário. Em seguida, basta enviar.

Os inscritos receberão resposta da efetivação por e-mail em até dois dias úteis após a inscrição. Caso não receba, envie e-mail para [email protected] com o título CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO + NOME DO INSCRITO. A oficina será ministrada pela fotógrafa Ana Lira, da Retratografia, com monitoria de Fernanda Paixão. Ela está sendo realizada com incentivo da AD Diper, apoio do SEBRAE e da Secretaria de Assistência Social de Afogados da Ingazeira e produção da PROA.

Serviço:

Oficina Fotolivros: Circuitos Possíveis

18 a 22 de outubro de 2016

Afogados da Ingazeira – PE

Inscrições: www.tinyurl.com/fotolivros

Cronograma

18 a 21 de outubro de 2016 – Tarde, de 14h às 17h

Atividades conceituais e práticas

Local: Secretaria de Assistência Social

Rua Senador Paulo Guerra, nº 325, Centro, Afogados da Ingazeira

22 de outubro – Horário Integral

Visita de campo ao laboratório de prototipagem gráfica do Armazém da Criatividade, em Caruaru.

Mais informações:

Joana Mendonça | Maria Chaves – PROA

(81) 3419-8070

Ana Lira – RETRATOGRAFIA

[email protected]

(81) 9 9626-3180

Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde inicia obra de rede elétrica em casas populares

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde deu início, nesta quarta-feira (2), à instalação da rede elétrica nas casas populares do município. A obra atende a uma demanda antiga da população e é fruto de articulação da gestão municipal junto à Neoenergia Pernambuco, concessionária responsável pelo fornecimento de energia no estado. Segundo a Prefeitura, […]

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde deu início, nesta quarta-feira (2), à instalação da rede elétrica nas casas populares do município. A obra atende a uma demanda antiga da população e é fruto de articulação da gestão municipal junto à Neoenergia Pernambuco, concessionária responsável pelo fornecimento de energia no estado.

Segundo a Prefeitura, a medida cumpre um compromisso firmado pelo prefeito Dr. Ismael durante a campanha eleitoral. Desde o início da gestão, em janeiro de 2025, foram realizados diversos contatos com a empresa, incluindo reuniões, envio de ofícios e tratativas técnicas e documentais para viabilizar o projeto.

A chegada das equipes da Neoenergia ao local marcou o início da instalação dos postes, cabos e demais componentes da rede elétrica. Além das casas populares, a administração também solicitou a extensão da rede para o distrito de Jatiúca, que enfrenta situação semelhante.

“Esse era um problema histórico, e nós nos comprometemos a resolvê-lo. Hoje, ver as equipes da Neoenergia começando o trabalho é a prova de que, quando a gestão tem vontade e trabalha com responsabilidade, as coisas acontecem. Nosso compromisso é com as pessoas”, afirmou o prefeito Dr. Ismael. Ele também mencionou que a Prefeitura trabalha para viabilizar o calçamento da área onde estão localizadas as casas.

Ao TSE, Marcelo Odebrecht diz que Dilma sabia de todas as doações por caixa 2

O empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira Odebrecht, afirmou em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início de março que a ex-presidente Dilma Rousseff sabia da “dimensão” das doações por meio de caixa 2 feitas pela empresa à campanha da petista à reeleição. A informação foi divulgada pelo site “O Antagonista” e confirmada posteriormente […]

O empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira Odebrecht, afirmou em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início de março que a ex-presidente Dilma Rousseff sabia da “dimensão” das doações por meio de caixa 2 feitas pela empresa à campanha da petista à reeleição.

A informação foi divulgada pelo site “O Antagonista” e confirmada posteriormente pela TV Globo.

O executivo falou ao TSE como testemunha nas ações que tramitam no tribunal pedindo a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico na eleição presidencial de 2014.

Em nota, a ex-presidente Dilma negou as informações, chamou a declaração de “leviana” e pediu que o empresário comprove o que disse ao tribunal.

Ao ser questionado pelo juiz auxiliar Bruno César Lorencini sobre se teria conversado com Dilma a respeito da campanha de 2014, Marcelo Odebrecht negou.

Ele, porém, disse que a então presidente e candidata à reeleição sabia da “dimensão” das doações e que os pagamentos não constavam da prestação de contas do PT.

“A Dilma sabia da dimensão da nossa doação, e sabia que nós éramos quem doá… quem fazia grande parte dos pagamentos via caixa dois para [o marqueteiro] João Santana. Isso ela sabia”, disse Odebrecht no depoimento.

Questionado novamente sobre as doações, dessa vez pelo ministro Herman Benjamin, Marcelo Odebrecht afirmou:

“O que Dilma sabia era que a gente fazia, tinha uma contribuição grande – a dimensão da nossa contribuição era grande, ela sabia disso – e ela sabia que a gente era responsável por muitos pagamentos para o João Santana. Ela nunca me disse que sabia que era caixa 2, mas é natural, é só fazer uma… ela sabia que toda aquela dimensão de pagamentos não estava na prestação do partido”, disse o empresário.

Ele reiterou, em outro momento do depoimento, que nunca ouviu de Dilma que ela sabia que os repasses eram feitos de forma irregular.

“Eu não sei especificar o momento em que eu tive essa conversa com ela, mas isso sempre ficou evidente, é que ela sabia dos nossos pagamentos para o João Santana. Isso eu não tenho a menor dúvida”, complementou.