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TCE-PE mantém multa de R$ 5,4 mil ao ex-prefeito Arquimedes Valença por irregularidades em Buíque

Por André Luis

Ex-secretária é responsabilizada por débito de R$ 202 mil referente à merenda e locação de veículos

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, na sessão do dia 13 de outubro de 2025, a multa de R$ 5.481,72 aplicada ao ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença, por irregularidades na gestão de recursos públicos nos exercícios de 2021 a 2023.

A decisão foi proferida pela Segunda Câmara do TCE-PE, ao negar provimento aos Embargos de Declaração apresentados por Arquimedes e outros ex-gestores, que tentavam reverter o Acórdão T.C. nº 1810/2025, responsável por julgar irregular o exercício de 2021 e regular com ressalvas os de 2022 e 2023.

Débito de R$ 202 mil mantido contra ex-secretária

O acórdão manteve a imputação de R$ 202.741,14 à ex-secretária Marilan Belisário Lino, valor que corresponde ao prejuízo apurado pelo Tribunal em duas frentes: R$ 130.741,14 referentes à merenda escolar sem comprovação integral de entrega e R$ 72.000,00 em gastos com locação de veículos durante o período sem aulas presenciais em 2021.

O TCE-PE também aplicou multas individuais de R$ 5.481,72 aos ex-servidores Matheus Albuquerque Frazão e Teófila Maria Macedo Valença Correia, além de R$ 10.963,44 à própria Marilan Belisário.

Tribunal rejeita justificativas dos gestores

Os embargos apresentados alegavam omissão e contradição na decisão anterior, especialmente sobre a locação de caminhões-pipa, que, segundo a defesa, teriam sido utilizados para abastecimento de água em escolas e repartições durante a pandemia.

O relator, entretanto, rejeitou o argumento, afirmando que o uso de veículos de grande porte não se justificava para atividades administrativas remotas e que as despesas estavam devidamente analisadas e rejeitadas no julgamento anterior.

Na decisão, o TCE-PE reforçou que Embargos de Declaração têm caráter apenas integrativo e não servem para reavaliar o mérito da decisão original. Com isso, o Acórdão nº 1810/2025 foi mantido sem alterações.

A deliberação foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros Ranilson Ramos (presidente da sessão), Marcos Loreto (relator) e Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, com a participação da procuradora do Ministério Público de Contas, Germana Laureano.

Outras Notícias

Semana do Bebê: crianças mostram todo o talento artístico na Quinta Cultural

Ascom Quem foi na noite de ontem (26) à Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara pode testemunhar belíssimas apresentações de nossas crianças. O Projeto Quinta Cultural, em uma edição especial para a Semana do Bebê, reuniu em apresentações magistrais, crianças talentosas nas mais diversas expressões artísticas. O público lotou para assistir às apresentações das crianças […]

Ascom

Quem foi na noite de ontem (26) à Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara pode testemunhar belíssimas apresentações de nossas crianças. O Projeto Quinta Cultural, em uma edição especial para a Semana do Bebê, reuniu em apresentações magistrais, crianças talentosas nas mais diversas expressões artísticas.

O público lotou para assistir às apresentações das crianças atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com os grupos de dança, a exemplo do Seme’art e o Raízes Afogadenses, o Balé Semear, e a primeira apresentação do grupo Express’art, balé mirim de Afogados, coordenado pela Secretaria de Cultura.

Também passaram pelo palco os pequenos e talentosos João Pedro e Lucas do Acordeon, que enriqueceram a noite com a música regional de altíssima qualidade evocada em seus instrumentos, e a cantora mirim Maria Clara Mascena, interpretando belas canções com o acompanhamento de Chagas, talentoso multi-instrumentista Afogadense.

E no Pajeú, como sempre, não poderia faltar a poesia, que faz desta terra um lugar único no mundo. E a poesia foi muito bem representada pelos pequenos declamadores João Pedro e Maria Laíssa, alunos das Escolas Municipais do São João e Francisca Lira, respectivamente. A locução do evento também foi comandada por uma criança, a jovem Lara Kamilly, de onze anos, aluna da Escola Municipal em tempo integral Padre Carlos Cottart. Outra novidade do evento foi a transmissão simultânea em linguagem de libras, por dois profissionais com especialização na área.

O Vice-Prefeito Alessandro Palmeira acompanhou apresentações da Quinta Cultural ao lado do Secretário Executivo de Cultura, César Tenório; da Secretária de Assistência Social, Joana Darc; e da Coordenadora da Semana do Bebê, Socorro Martins.

“Não poderia deixar de participar dessa Quinta Cultura que trouxe belíssimas apresentações das nossas crianças, sob a orientação de profissionais talentosos. O que mostra como é importante incentivar esse aprendizado e propiciar momentos em que nossas crianças possam conhecer toda a riqueza de nossa cultura sertaneja, sobretudo nesses tempos de internet e celulares,” declarou, Sandrinho.

Orientação para prevenção: Segundo dados do Ministério da Saúde, acidentes domésticos como afogamentos, quedas, queimaduras e intoxicações ainda são a principal causa de morte de crianças até nove anos de idade no Brasil. Isso sem contar os riscos acidentais à respiração como, por exemplo, sufocação na cama e asfixia com alimentos.

Trazendo essa importante para a programação da 5° Semana do Bebê em Afogados da Ingazeira, a Prefeitura promoveu uma palestra na manhã desta quinta (26), com as beneficiárias do programa bolsa família, sobre a prevenção de acidentes domésticos na primeira infância.

Assistentes sociais e psicólogos alertaram as mães e os pais com relação aos cuidados com os filhos, sobretudo os menores de três anos, como, por exemplo, panelas no fogão, objetos cortantes ao alcance das crianças, tomadas sem proteção, dentre outros. A ação contou com a participação de outros programas sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Almir Reis e Fernanda Resende inauguram comitê da chapa “Renova OAB “

Evento reuniu advogados e advogadas de todo o estado em espaço na Zona Sul do Recife, nesta quinta-feira (24) A noite desta quinta-feira (24) aconteceu a inauguração do comitê de campanha de Almir Reis e Fernanda Resende, candidatos pela chapa “Renova OAB” para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE).  […]

Evento reuniu advogados e advogadas de todo o estado em espaço na Zona Sul do Recife, nesta quinta-feira (24)

A noite desta quinta-feira (24) aconteceu a inauguração do comitê de campanha de Almir Reis e Fernanda Resende, candidatos pela chapa “Renova OAB” para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). 

Segundo a assessoria: O evento, realizado no bairro do Pina, Zona Sul do Recife, reuniu mais de 1200 advogados e advogadas de todas as regiões do estado, evidenciando a onda de renovação que tem ganhado força do Litoral ao Sertão. 

O tema central nas conversas durante o encontro era a necessidade de renovação da OAB-PE, que há quase 20 anos está sob a liderança de um mesmo grupo político. “Muitas pessoas expressaram insatisfação com a atual gestão, criticando a falta de atuação efetiva da OAB em defesa da advocacia e o impacto negativo dessa omissão no trabalho de quem está no balcão enfrentando as dificuldades do fórum e a burocracia do poder judiciário”, afirmou a assessoria.

Fernanda Resende, candidata a vice-presidente, abriu os discursos com uma saudação aos advogados de todas as regiões do estado e destacou os compromissos da chapa. “O nosso compromisso é com a renovação real. Não basta falar de igualdade de gênero, é preciso que isso exista na prática dentro da OAB.. Vamos lutar por isso”. Fernanda também criticou a morosidade da Justiça e a postura omissa da atual gestão na defesa da classe. 

Almir Reis, em seu discurso, ressaltou a prioridade da chapa no combate à morosidade da Justiça. “Vamos mapear e cobrar onde o sistema não está funcionando. Esse será nosso foco principal assim que assumirmos em 1º de janeiro”, disse o candidato. Ele também destacou a importância da transparência na gestão da OAB. “Nós vamos mostrar, em tempo real, as contas da OAB. Também vamos criar um orçamento participativo para que a advocacia pernambucana seja consultada sobre cada projeto. Além disso, todas as contas passarão por auditoria. Se alguém errou, a auditoria vai mostrar”, afirmou.

No campo da educação, Almir apresentou um projeto inovador. “Vamos oferecer imersões práticas de até quatro meses para que advogados e advogadas possam conhecer novas áreas nas quais queiram atuar”, disse.

Em tom mais crítico, Almir abordou a omissão da OAB durante o período de tratativas para implementação das diretorias de processamento remoto. 

Almir, por fim, convocou os advogados e as advogadas presentes no evento a se engajarem ainda mais em prol da mudança. “Este time que está aqui no palco é a representação momentânea da voz de cada um de vocês, da coragem de não desistir nunca. Do Cais ao Sertão, a vitória se avizinha, mas isso só será possível se cada um fizer a sua parte. Nós estamos aqui hoje porque temos vontade e o propósito de trazer de volta a dignidade da advocacia pernambucana. E isso não é possível com as mesmas pessoas que estão há quase 20 anos à frente da OAB”, concluiu.

“A presença de representantes das 29 subseccionais da OAB-PE reforçou a força da candidatura de Almir Reis, que concorre com o número 200 nas eleições do próximo dia 18 de novembro. Entre os apoiadores de sua campanha, estavam advogados e grupos que, até recentemente, faziam parte da base de apoio à atual gestão, mas que agora acreditam na necessidade de mudança. A chapa “Renova OAB”, a cada dia, continua ganhando mais força e novos apoios, o que reflete o desejo por uma nova era na advocacia da OAB-PE”, afirmou a assessoria.

Bolsonaro reafirma bandeiras de campanha em posse

G1 O presidente Jair Bolsonaro prometeu nesta terça-feira (1º), ao discursar no parlatório do Palácio do Planalto após receber a faixa presidencial do agora ex-presidente Michel Temer, “tirar o peso do governo sobre quem trabalha e produz” e “restabelecer a ordem” no país. Depois de garantir que o governo dele implementará as reformas necessárias para o Brasil avançar, […]

Bolsonaro e o Sargento Mourão

G1

O presidente Jair Bolsonaro prometeu nesta terça-feira (1º), ao discursar no parlatório do Palácio do Planalto após receber a faixa presidencial do agora ex-presidente Michel Temer, “tirar o peso do governo sobre quem trabalha e produz” e “restabelecer a ordem” no país.

Depois de garantir que o governo dele implementará as reformas necessárias para o Brasil avançar, Bolsonaro afirmou que agora tem o desafio de “enfrentar os efeitos da crise econômica”, o “desemprego recorde”, a “ideologização” das crianças, o “desvirtuamento dos direitos humanos” e a “desconstrução da família”.

“Vamos propor e implementar as reformas necessárias. Vamos ampliar infraestrutura, desburocratizar, simplificar, tirar a desconfiança e o peso do governo sobre quem trabalha e quem produz”, discursou o novo presidente aos apoiadores que lotavam a Praça dos Três Poderes para acompanhar o pronunciamento.

Ao longo do discurso de oito minutos, Bolsonaro também afirmou que, com a posse dele, o Brasil “começou a se livrar do socialismo” e disse que é “urgente acabar com a ideologia que defende bandidos e criminaliza policiais”.

Ao final do discurso, ele abriu, com o auxílio do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, uma bandeira do Brasil e citou um dos cânticos que marcaram protestos contra o governo Dilma Rousseff.

“Essa é a nossa bandeira [a do Brasil, verde e amarela], que jamais será vermelha”, enfatizou, sob aplausos de apoiadores que estavam na Praça dos Três Poderes.

Em outro trecho do discurso, Bolsonaro voltou a agradecer a Deus por ter sobrevivido ao atentado à faca durante a campanha eleitoral e aos eleitores que o elegeram presidente da República.

Ele ressaltou, mais uma vez, que a eleição presidencial deu “voz” a quem não era ouvido e que o desejo expresso nas ruas e nas urnas foi de “mudança”.

O novo chefe do Executivo destacou que foi eleito “com a campanha mais barata da história” e disse que vai combater o que classificou de “ideologias nefastas” que tentam “dividir os brasileiros”.

“Não podemos deixar que ideologias nefastas venham a dividir os brasileiros, ideologias que destroem nossos valores e tradições, que destroem as nossas famílias, alicerce da nossa sociedade”, declarou.

O discurso no parlatório do Palácio do Planalto foi o segundo do dia do novo presidente da República. Mais cedo, durante a cerimônia de posse no plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro discursou ao longo de nove minutos.

Na primeira fala como presidente empossado, ao falar sobre os desafios do novo governo na área econômica, ele propôs um “pacto nacional” entre a sociedade e os poderes da República.

Presidente desfilou pela Esplanada dos Ministérios no Rolls-Royce

A cerimônia de posse teve início em frente à Catedral de Brasília às 14h46. O novo presidente desfilou pela Esplanada dos Ministérios no Rolls-Royce conversível da Presidência ao lado da mulher, Michelle, e do filho Carlos Bolsonaro, vereador do Rio (PSL).

Ao chegar ao parlamento, foi recebido na rampa do Legislativo pelos presidentes do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Seguidos pelo vice-presidente Hamilton Mourão, os chefes do Executivo e do Legislativo caminharam pelo tapete vermelho estendido pelas dependências do parlamento até o plenário da Câmara, onde Bolsonaro jurou obedecer a Constituição e assinou o termo de posse. Na sequência, ele fez o primeiro discurso como presidente da República.

“Pernambuco precisa sair da série C do investimento no Nordeste”, defende Armando Monteiro

O líder empresarial e ex-senador Armando Monteiro Neto avalia como graves os desequilíbrios econômicos e financeiro do Estado de Pernambuco. Segundo ele, o governo estadual perdeu a capacidade de investir em serviços essenciais, a exemplo do que acontece nas áreas de saúde e educação, e na infraestrutura, principalmente na malha rodoviária do Estado. Armando apresenta […]

Foto: Reprodução/TV Jornal

O líder empresarial e ex-senador Armando Monteiro Neto avalia como graves os desequilíbrios econômicos e financeiro do Estado de Pernambuco.

Segundo ele, o governo estadual perdeu a capacidade de investir em serviços essenciais, a exemplo do que acontece nas áreas de saúde e educação, e na infraestrutura, principalmente na malha rodoviária do Estado.

Armando apresenta dados do Ranking de Competitividade dos Estados feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Tendências Consultoria Integrada e a Unidade de Inteligência da revista The Economist.

O estudo mostra Pernambuco na última posição dentre os Estados nordestinos no indicador Investimento Público/Receita Corrente Líquida (3,7%). Significa que Pernambuco, com cerca de R$ 870 milhões, investe menos que estados com economias menores, a exemplo de Alagoas (R$ 970 milhões) e Maranhão (R$ 1,4 bilhão). Para se ter uma ideia do volume insuficiente de investimento público em Pernambuco, o Ceará investiu o triplo em valores absolutos, alcançando R$ 2,9 bilhões.

Para destacar ainda mais a realidade dos números em Pernambuco, Armando cita a classificação de risco do Tesouro Nacional para a obtenção de investimentos:

“Pernambuco foi rebaixado e recebeu nota C na classificação do Tesouro Nacional. Com isso não tem acesso a financiamentos, a novos empréstimos”, diz Monteiro. “O Estado nem tem poupança própria para investir nem tem acesso a recursos externos com aval do Tesouro porque sua nota é C na classificação de risco. É preciso sair da série C para voltar a investir na rede hospitalar, completamente deteriorada, como é possível perceber, por exemplo, na situação do Hospital Getúlio Vargas e da Faculdade de Odontologia”, destacou.

Armando Monteiro mostra-se especialmente preocupado com a deterioração da infraestrutura por falta de investimentos. “Malhas viárias fundamentais para o desenvolvimento de Pernambuco, como a BR-232, precisam de reparos urgentes”, alerta, acrescentando: “Mas nem o governo faz o que deve ser feito nem pode investir em algo novo, como expandir a 232 ainda mais para o interior”.

Conforme avaliação do Tesouro Nacional, Pernambuco perdeu capacidade fiscal e foi rebaixado no Nordeste, ficando atrás de estados de menor peso econômico, como o Ceará, Alagoas, Piauí e Paraíba. “Precisamos recuperar a capacidade fiscal do Estado, cuidar do presente, ou seja, reequilibrar as contas públicas, para poder enfrentar os imensos desafios que temos noutras áreas, investir em educação, na formação das pessoas e na infraestrutura”, salienta.

Para Armando, sem equilíbrio fiscal, Pernambuco fica parado, impedido de dar seguimento a projetos fundamentais para destravar o seu futuro, entre eles, o arco metropolitano e as obras de infraestrutura hídrica paradas. Além delas, outras ações permanecem travadas. “Falta articulação para retomar a ferrovia Transnordestina, mas falta também criar um ambiente de negócios melhor para o micro e pequeno empreendedores, que fazem a força da economia de Pernambuco e precisam de menos burocracia e mais acesso acredito”, concluiu.

Futuro da barragem de Ingazeira será discutido hoje no Recife

Na manhã de hoje acontece na sede do DNOCS no Recife uma reunião que pode decidir o futuro da Barragem de Ingazeira. A informação é de Anchieta Santos. Representantes do Governo Federal e da empresa Construtora Novatec se encontrarão para tratar da paralisação da obra que aconteceu na semana que passou. O Prefeito Luciano Torres […]

DSC02130Na manhã de hoje acontece na sede do DNOCS no Recife uma reunião que pode decidir o futuro da Barragem de Ingazeira. A informação é de Anchieta Santos.

Representantes do Governo Federal e da empresa Construtora Novatec se encontrarão para tratar da paralisação da obra que aconteceu na semana que passou.

O Prefeito Luciano Torres admitiu que uma nova licitação poderá ser realizada o que certamente atrasará a execução da barragem. Cálculos 70% das obras de terraplenagem já foram concluídas.