Solidão: professores ainda não receberam novembro e temem ficar sem 13º

O Tribunal de Contas começará a receber, partir de hoje (28), as Prestações de Contas de 2017. As informações deverão ser encaminhadas pelos gestores e ordenadores de despesas de órgãos públicos estaduais e municipais, em meio eletrônico, por meio do sistema e-TCEPE,  implementado pela instituição em 2015.

De acordo com o gerente do processo eletrônico, Fábio Buchmann, os responsáveis pelo envio dos documentos devem estar devidamente credenciados no e-TCEPE, com cadastro atualizado. Eles devem aderir às regras do sistema e assinar eletronicamente o Termo de Adesão. Basta acessar o site do TCE,

DIFERENÇAS – As Prestações de Contas de Gestão são encaminhadas pelos administradores e demais responsáveis pelos recursos públicos, inclusive prefeitos, quando atuarem como ordenadores de despesas na gestão de bens, dinheiros e valores públicos durante o exercício financeiro.

As Prestações de Contas de Governo, por outro lado, são encaminhadas pelos prefeitos e pelo Governador, e permitem avaliar, sob os aspectos técnicos e legais, a gestão dos recursos públicos a cargo do Chefe do Poder Executivo, em especial as funções de planejamento, organização, direção e controle de políticas públicas.

PRAZOS – A remessa dos documentos de Prestações de Contas dos Prefeitos e gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal deverá ocorrer até o dia 31 de março. Já as contas dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual, incluídas Secretarias de Estado, Autarquias, Fundos Especiais, Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual e demais Unidades Gestoras Estaduais, terá que ser encaminhadas até 30 de março.

O deputado estadual Luciano Duque usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta quinta-feira (18), para repudiar as declarações feitas pelo vereador Rosimério de Cuca (PT), de Serra Talhada, contra a governadora Raquel Lyra.

Durante uma sessão da Câmara Municipal, o vereador fez referência à morte do esposo da governadora, em 2022, em tom de ironia, para descredibilizar sua gestão. Para Duque, a fala ultrapassa qualquer limite do debate político.

“Quando não existem argumentos reais para criticar uma mulher em posição de liderança, muitos recorrem ao machismo e à crueldade. O que vimos foi a utilização de uma tragédia pessoal para atacar a governadora, algo que fere não apenas Raquel Lyra, mas todas as mulheres que enfrentam esse tipo de violência todos os dias”, afirmou o parlamentar.

Duque destacou ainda que a governadora tem conduzido o Estado com responsabilidade e compromisso, levando investimentos para Serra Talhada e para todo Pernambuco. “A política precisa ser o espaço do debate de ideias e do respeito. Espero que o vereador possa refletir e se arrepender, como homem público e como ser humano”, completou.

A Câmara de Vereadores de Arcoverde recebeu, na manhã desta quinta-feira (4/5), a Audiência Pública de Prestação de Contas do Município no último quadrimestre de 2016.

Contando com a presença de representantes da sociedade civil e do poder legislativo, além de secretários municipais e da Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), a ocasião fez um balanço da gestão.

A audiência pública foi iniciada com a participação do Diretor do Centro de Estudos Superiores Planalto (Cesplan), Gilvan George Cavalcanti, explanando os principais aspectos e comportamentos de receitas de despesas da dívida consolidada do município, além dos índices constitucionais de aplicação em saúde, educação e demais investimentos.

A receita estimada global do município, apresentada no orçamento de 2016, que foi aprovado na Câmara de Vereadores de Arcoverde e sancionado na Lei 2.443 de 30 de dezembro de 2015, consta o valor de R$ 148.718.000,00, ocasionando no valor global arrecadado de R$ 134.697.789,57.

“A despesa realizada resultou R$ 138.878.607,13. Em 31 de dezembro de 2015, a dívida consolidada no exercício era de R$ 4.163.241,02. No ano de 2016, a dívida consolidada bruta fechou o ano com o valor de R$ 4.684.200,16, ocasionando em 3,99%, dentro do limite permitido de 120% de sua receita corrente liquida, conforme resolução do senado e da Lei de Responsabilidade Fiscal”, avaliou Gilvan George Cavalcanti. “Em 2016, a receita corrente líquida ocasionou R$ 117.446.867,51”, concluiu.

A audiência também explanou a aplicação de recursos no ensino público municipal, cujo valor resultante de impostos rendeu o investimento de R$ 70.305.041,93. Já nos serviços públicos de saúde, o investimento aplicado em 2016 foi de R$ 68.806.040,90.

 Posteriormente, representantes do poder público municipal elencaram as prestações de contas referentes ao período de 2013 a 2016, durante a primeira gestão da prefeita Madalena Britto, reunindo em seus relatórios detalhes do que ainda precisa ser melhorado na rede pública de saúde, na educação, na assistência social, na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA-CESA), e na Arcotrans.

Em cerimônia de abertura do 18º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), nesta terça-feira (13), a governadora Raquel Lyra assinou um acordo de cooperação entre o Governo do Estado e a direção do fórum para a realização de um diagnóstico sobre intercâmbio de informações e construção de pesquisas para aprimorar a política de segurança pública. 

Na ocasião, a gestora e a vice-governadora Priscila Krause também assinaram um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Criança e Juventude e o Instituto Liberta com o objetivo de apoiar no desenvolvimento do plano de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescência. A solenidade aconteceu no auditório do Cais do Sertão, no Recife. 

“Apenas com a união de todos os que estão participando desse fórum será possível tornar o nosso país e o Estado de Pernambuco locais mais seguros. Por isso nós temos a alegria de assinar, hoje, uma parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que vai nos ajudar nas análises dos nossos dados e indicadores e, consequentemente, nos levar a melhorar as nossas estatísticas, para que a gente possa ser mais assertivo na resposta à criminalidade. E também assinamos um acordo com o Instituto Liberta para um plano de defesa e cuidado com crianças e adolescentes”, observou a governadora Raquel Lyra. 

Para o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, as políticas de segurança pública são fundamentais para que todos possam defender e promover os direitos humanos. “É compromisso do ministério empreender todos os esforços para articular com interlocutores governamentais e não governamentais o desenvolvimento das propostas que incluam esse diálogo permanente entre direitos humanos e segurança pública”, destacou o ministro.

O primeiro acordo assinado pela governadora com o fórum estabelece uma parceria na realização de atividades conjuntas de pesquisas de interesse mútuo e de intercâmbio de dados, informações e metodologias relacionadas ao tema segurança pública.

“A ideia desse acordo é dialogar, discutir o que está sendo feito e vem dando certo na área da segurança pública em Pernambuco, no Brasil e no mundo. Ontem, por exemplo, nós estivemos na reunião do Juntos pela Segurança e tivemos acesso ao monitor do feminicídio, que é uma iniciativa do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, algo único no Brasil, para que se consiga responsabilizar todos os autores de feminicídios que ocorrem em Pernambuco. O que o Fórum vai fazer é ajudar a documentar e irradiar essa iniciativa”, afirmou o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.

O segundo acordo tem a finalidade de fortalecer o sistema de garantia de direitos da criança e adolescente, incluindo a ampliação da política de promoção, defesa e cuidados direcionados a adolescentes e crianças.

Até a quinta-feira (15), o evento com sede em Pernambuco reunirá profissionais da segurança pública, gestores federais, estaduais e municipais, pesquisadores acadêmicos e representantes da sociedade civil de todo o país para debater diversos temas da segurança pública. 

“Segurança pública é responsabilidade de todos, União, estados e municípios, mas a meta do governo federal é unir o Brasil em torno de um sistema forte, como já aconteceu com a saúde, para avançarmos nesse tema. Nosso país é uma federação, tem suas especificidades, mas nós temos que entender que esse tema precisa de diretrizes nacionais, respeitadas as competências, individualidades e atribuições dos estados”, destacou o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Luiz Sarrubbo.

“No fórum, serão dezenas de palestras, de mesas para discutir diversos assuntos, diversos temas, desde o uso de câmeras corporais, à grade curricular de cursos de formação, diversas matérias com a participação também de convidados”, explicou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Acompanharam o evento o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, os deputados estaduais Joel da Harpa e Gleide Ângelo, além de secretários estaduais.

Por Pedro Araújo – PE Notícias

Mesmo a contragosto, vez por outra escuto críticas pelos meios da imprensa de alguns “parentes” de pacientes que vão ao atendimento no Hospital Regional Emília Câmara. Muitas vezes as críticas são infundadas, pois, pode ser que esses “parentes” de pacientes que não estejam habituados pela paciência e o tempo que lhe é peculiar para o atendimento em toda repartição médica, muitas vezes um atendimento complexo, que requer mais cuidados com os pacientes.

A população que procura os cuidados médicos está bem aquém dos profissionais que estão de pronto, na retaguarda dos socorros.

Não podemos pré-julgar de pessoas sendo beneficiadas em desrespeitos a outros que estão para serem atendidos.

Agora posso falar com sentimento de quem precisou daquela unidade hospitalar, e em plena tarde de domingo, quando dei por mim, porque cheguei no Emília Câmara desfalecido, tinha perdido minha consciência, quando recobrei já está com as aparelhagens e medicações indicadas todas aplicadas. Foram inúmeras a quantidade de profissionais que adentraram a “sala vermelha”, não só para me darem assistência, para verificar os outros pacientes que lá estavam internados.

Muitos podem até pensar: mas estão no dever deles, não discordo, como também concordo que os profissionais, que vão de médicos, assistentes médicos, enfermeiros e seus assistentes, enfim, todos eles com a boa vontade em salvar vidas em dia de domingo, como muitas já foram salvas. De público, de livre e espontânea vontade, presto esse esclarecimento ao parabenizar todo corpo médico e funcional do Hospital Regional Emília Câmara.

Em especial quero agradecer com o sofisma da ênfase ao diretor Dr. Sebastião Duque, que com muita presteza atende de forma igualitária a quem procura os atendimentos médicos (que são diversos), em se tratando do nosso município, da nossa região, é realmente de excelência.