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CNN confirma que outro pacote de joias foi entregue ao acervo da Presidência

Por Nill Júnior

A CNN teve acesso neste domingo (5) a um recibo que mostra que um novo pacote de joias, entregue pelo governo da Arábia Saudita, foi incorporado ao acervo da Presidência da República.

O documento descreve que o assessor do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, Antonio Carlos Ramos de Barros Mello, havia entregue ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica um estojo, contendo objetos da marca Chopard, como um masbaha rose gold; um relógio com pulseira em couro; um par de abotoaduras; uma caneta rose gold e um anel.

A entrega dos objetos foi registrada no dia 29 de outubro de 2021. No recibo, consta a assinatura do coordenador do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, Erick Moutinho Borges, responsável pelo recebimento, na época.

Integrantes da equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ouvidos pela CNN afirmaram que “esses objetos foram incorporados ao acervo público, da mesma forma que os outros [apreendidos pela Receita Federal] também seriam”.

No sábado, o ex-presidente Jair Bolsonaro negou à CNN alguma ilegalidade no episódio, divulgado inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo. Ele também disse que não tinha conhecimento dos presentes, tampouco dos valores de cada item.

“Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade. Veja o meu cartão corporativo pessoal. Nunca saquei, nem paguei nenhum centavo nesse cartão”, disse Bolsonaro à CNN.

Em outubro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro teria sido convidado a participar de um evento do governo da Arábia Saudita.

No entanto, ele não compareceu. O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque representou o Brasil na ocasião.

Ao final do evento, o príncipe Mohammed bin Salman Al Saud entregou ao ex-ministro um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em 3 milhões de euros, o equivalente a 16,5 milhões reais.

Os objetos foram dados como presente para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ex-ministro de Minas e Energia e a equipe de assessores dele viajaram em voo comercial.

Ao chegar ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no dia 26 de outubro de 2021, um dos assessores foi impedido de levar os presentes já que os valores ultrapassam mil dólares.

A Receita Federal no Brasil obriga que sejam declarados ao fisco qualquer bem que entre no País cujo valor seja superior a essa quantia.

CNN questionou integrantes da equipe do governo Bolsonaro por que as joias não foram registradas antes de chegar ao Brasil.

Interlocutores alegaram que o assessor do Ministério de Minas e Energia deveria ter informado que se tratava de um presente do reino da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama e o então presidente.

“O assessor deveria ter informado oficialmente os itens e falado que eram presentes. Neste caso, não seria cobrado qualquer imposto e as joias seriam consideradas como propriedade do estado brasileiro”.

CNN teve acesso a ofícios que descrevem que o material seria encaminhado “ao acervo” e que teria “um destino legal adequado”.

“Considerando a condição específica do ministro [de Minas e Energia] — representante do senhor Presidente da República, a inviabilidade de recusa ou devolução imediata de presentes em razão das circunstâncias correntes; e os valores histórico, cultural e artístico dos bens ofertados; se faz necessário e imprescindível que seja dado ao acervo o destino legal adequado”, afirma o documento.

A Receita Federal emitiu nota de esclarecimento sobre o episódio:

Acerca das notícias veiculadas inicialmente no jornal O Estado de São Paulo sobre a apreensão de joias no Aeroporto Internacional de Guarulhos, no dia 26/10/2021, a Receita Federal esclarece o seguinte, preservando dados protegidos por sigilo:

Todo cidadão brasileiro sujeita-se às mesmas leis e normas aduaneiras, independentemente de ocupar cargo ou função pública.

Os agentes da Receita Federal atuantes na aduana são servidores de Estado, com prerrogativas e garantias constitucionais que lhes garante isenção e autonomia no exercício de suas atribuições legais.

Todo viajante que traga ao país bens pertencentes a terceiros deve declará-los na chegada, independentemente de valor.

No caso de bens pertencentes ao próprio portador, devem ser declarados aqueles em valor acima de US$ 1 mil, limite atualmente vigente.

Caso não haja declaração de bem, é exigido 50% do valor a título de tributo, acrescido de multa de 50%, reduzida pela metade no caso de pagamento em 30 dias.

Na hipótese de agente público que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado Brasileiro, é possível a regularização da situação, mediante comprovação da propriedade pública, e regularização da situação aduaneira. Isso não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do governo.

Não havendo essa regularização, o bem é tratado como pertencente ao portador e, não havendo pagamento do tributo e multa, é aplicada a pena de perdimento, cabendo recursos cujo prazo, no caso, encerrou-se em julho de 2022.

Após o perdimento, é possível, em tese, o bem ser levado a leilão, sendo que 40% do recurso arrecadado é destinado à seguridade social e o resto ao tesouro. É possível também, em tese, a doação, incorporação ao patrimônio público ou destruição.

A incorporação ao patrimônio da União exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como por exemplo a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu. Isso não aconteceu neste caso. Não cabe incorporação de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse público.

Os fatos foram informados ao Ministério Público Federal, sendo que a Receita Federal colocou-se à disposição para prosseguir nas investigações, sem prejuízo da colaboração com a Polícia Federal, já anunciada pelo Ministro da Justiça.

Finalmente, a Receita Federal saúda os agentes da aduana que cumpriram seus deveres legais com altivez, cortesia, profissionalismo e impessoalidade, honrando a instituição a que pertencem.

Outras Notícias

Pernambuco, Ceará e Bahia dizem que academias e salões permanecem fechados

Camilo Santana (PT) e Rui Costa (PT), governadores do Ceará e da Bahia respectivamente, anunciaram que vão ignorar o decreto de Jair Bolsonaro, que amplia os serviços essenciais para incluir academias e salões de beleza. E que vão manter as medidas de isolamento social para combater a pandemia do novo coronavírus. “Informo que, apesar do […]

Camilo Santana (PT) e Rui Costa (PT), governadores do Ceará e da Bahia respectivamente, anunciaram que vão ignorar o decreto de Jair Bolsonaro, que amplia os serviços essenciais para incluir academias e salões de beleza.

E que vão manter as medidas de isolamento social para combater a pandemia do novo coronavírus.

“Informo que, apesar do presidente baixar decreto considerando salões de beleza, barbearias e academias de ginástica como serviços essenciais, esse ato em nada altera o atual decreto estadual em vigor no Ceará, e devem permanecer fechados. Entendimento do Supremo Tribunal Federal”, avisou Camilo Santana.

Ele se referiu à decisão da Corte que reafirmou que Estados e municípios têm autonomia para determinar regras de isolamento social próprias. O governador baiano foi na mesma linha.

Em Pernambuco, ainda não houve manifestação oficial, mas as informações de assessores indica que não haverá alterações no já decretado.  Os serviços permanecerão sem autorização.

Advogado sertanejo participa do lançamento de livro em homenagem aos 24 anos de atuação de Gilmar Mendes

O advogado carnaibano Renan Walisson de Andrade marcou presença em um dos eventos mais concorridos do cenário jurídico nacional nesta temporada. O profissional participou, na Biblioteca do Supremo Tribunal Federal (STF), do lançamento da obra “Estado de Direito e Jurisdição Constitucional – Gilmar Mendes: decisões relevantes em 24 anos de atuação no STF”. O evento […]

O advogado carnaibano Renan Walisson de Andrade marcou presença em um dos eventos mais concorridos do cenário jurídico nacional nesta temporada. O profissional participou, na Biblioteca do Supremo Tribunal Federal (STF), do lançamento da obra “Estado de Direito e Jurisdição Constitucional – Gilmar Mendes: decisões relevantes em 24 anos de atuação no STF”.

O evento celebrou as mais de duas décadas de magistratura constitucional do ministro Gilmar Mendes, atual decano da Suprema Corte, e reuniu expressivas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de juristas de todo o país.

A obra lançada funciona como um compêndio histórico e técnico da evolução jurisprudencial brasileira, organizando os principais votos, teses e decisões de Gilmar Mendes em eixos fundamentais como o controle de constitucionalidade, as garantias processuais penais, os direitos políticos e o federalismo.

Para a advocacia, em especial para os profissionais que atuam de forma independente nas mais diversas regiões do país, a participação em eventos deste porte reforça a importância da atualização constante diante dos precedentes firmados pelas cortes superiores.

O registro destaca a presença do jovem advogado sertanejo em meio aos grandes debates do direito constitucional contemporâneo na capital federal, estreitando laços com a produção doutrinária que molda o dia a dia da aplicação das leis no Brasil.

Assisão realiza show beneficente em prol do Museu do Cangaço

Por André Luis O cantor e compositor Mestre Assisão realizou um emocionante show neste sábado (26) no Quintal do Museu do Cangaço, em Serra Talhada. Este foi o primeiro show do artista em sua cidade natal após ter sido diplomado como Patrimônio Vivo de Pernambuco. O evento teve um propósito nobre: beneficiar o Museu do […]

Por André Luis

O cantor e compositor Mestre Assisão realizou um emocionante show neste sábado (26) no Quintal do Museu do Cangaço, em Serra Talhada. Este foi o primeiro show do artista em sua cidade natal após ter sido diplomado como Patrimônio Vivo de Pernambuco.

O evento teve um propósito nobre: beneficiar o Museu do Cangaço. A notícia da diplomação de Mestre Assisão como Patrimônio Vivo de Pernambuco foi recebida com grande alegria pelos fãs e admiradores do cantor. E ele escolheu celebrar esse título de maneira especial, dedicando o seu talento em prol do patrimônio cultural representado pelo Museu do Cangaço.

O deputado estadual Luciano Duque marcou presença no evento e prestigiou o show de Mestre Assisão. O deputado destacou a importância do evento não apenas como um momento de celebração da cultura local, mas também como uma oportunidade de arrecadar recursos para apoiar o Museu do Cangaço. Ele afirmou que é fundamental unir esforços para preservar e fortalecer o patrimônio cultural da região.

Durante o show, Mestre Assisão encantou o público com sua música característica, repleta de ritmos nordestinos, forró e tradições locais. A ocasião também foi uma oportunidade para reunir amigos, admiradores da música e defensores da cultura regional em um ambiente de alegria e solidariedade.

O show de Mestre Assisão em benefício do Museu do Cangaço reforça a capacidade da arte e da cultura em mobilizar a comunidade em torno de causas significativas, além de evidenciar a ligação profunda entre os artistas e suas raízes.

O Museu do Cangaço em Serra Talhada, Pernambuco, que abriga o maior acervo sobre o cangaço no Brasil, corre o risco de fechar devido a dificuldades financeiras. Criado em 2009, o museu contém mais de 2.300 peças, incluindo fotografias, armas, moedas, objetos e utensílios relacionados ao cangaço e à vida sertaneja, além de documentos como bilhetes escritos por Lampião. Mantido pela Fundação Cultural Cabras de Lampião, uma ONG dedicada à preservação cultural, o museu nunca teve apoio governamental. A presidente da fundação, Cleonice Maria, informou que a falta de recursos está ameaçando a continuidade do museu.

O Museu do Cangaço é um ponto turístico e centro de pesquisa que oferece aos visitantes a chance de explorar a história do cangaceiro mais famoso de Serra Talhada, Lampião. O museu desmistifica a imagem dos cangaceiros como meros bandidos violentos, destacando também aspectos culturais e de entretenimento, como a dança de guerra “xaxado”. O espaço representa a rica história da cidade e sua identidade, desempenhando um papel fundamental na preservação desse legado.

Diante da possibilidade de fechamento, o museu apela à sociedade civil e a órgãos públicos por ajuda financeira. Os interessados podem contribuir através de um PIX para o endereço de e-mail da fundação. Empresários interessados em fazer parcerias também podem entrar em contato com a presidente da Fundação, Cleonice Maria. O Museu do Cangaço está localizado na Vila Ferroviária em Serra Talhada e opera diariamente.

Wellington Maciel anuncia candidatura à reeleição em Arcoverde

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB) confirmou a sua pré-candidatura à reeleição em 2024. A fala ocorreu na manhã desta quinta (06), durante entrevista na Rádio Independente, concedida ao comunicador Dárcio Rabelo. Wellington afirmou que, pessoalmente, não estava pensando em voltar a disputar uma eleição, mas que sente que tem uma missão na cidade, […]

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB) confirmou a sua pré-candidatura à reeleição em 2024. A fala ocorreu na manhã desta quinta (06), durante entrevista na Rádio Independente, concedida ao comunicador Dárcio Rabelo.

Wellington afirmou que, pessoalmente, não estava pensando em voltar a disputar uma eleição, mas que sente que tem uma missão na cidade, e que com determinação, apoio da equipe e do povo arcoverdense, irá disputar o pleito para vencer.

“O desafio da minha vida é vencer e eu só entro pra ganhar. Irei disputar, com a minha equipe, com a nossa gente, determinado para vencer”, afirmou o emedebista.

Imediatamente, as manifestações de apoio lotaram as redes sociais do gestor, e movimentou os bastidores da política local, que até então, questionava uma eventual candidatura de Maciel. Com o anúncio, há cerca de um ano do dia da eleição, faz com que a disputa passe a ter um novo contorno.

Chuva na madrugada do Pajeú

As ruas amanheceram molhadas na manhã desta quinta-feira (29), em várias cidades do Pajeú. Isto porque depois de uma pausa, a chuva voltou a cair na região. Em Afogados da Ingazeira foram 5 milímetros.  Há registros de Ingazeira (4 milímetros), Santa Terezinha (6 milímetros). Choveu ainda em Tabira, Carnaíba e outras cidades. Ouvintes do Rádio Vivo […]

As ruas amanheceram molhadas na manhã desta quinta-feira (29), em várias cidades do Pajeú. Isto porque depois de uma pausa, a chuva voltou a cair na região.

Em Afogados da Ingazeira foram 5 milímetros.  Há registros de Ingazeira (4 milímetros), Santa Terezinha (6 milímetros). Choveu ainda em Tabira, Carnaíba e outras cidades.

Ouvintes do Rádio Vivo da Rádio Pajeú informaram hoje cedo 18 milímetros de chuva na Varzinha e 8 milímetros no Pau Ferro. Para hoje a previsão indica que a chuva pode continuar.