Notícias

CNN confirma que outro pacote de joias foi entregue ao acervo da Presidência

Por Nill Júnior

A CNN teve acesso neste domingo (5) a um recibo que mostra que um novo pacote de joias, entregue pelo governo da Arábia Saudita, foi incorporado ao acervo da Presidência da República.

O documento descreve que o assessor do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, Antonio Carlos Ramos de Barros Mello, havia entregue ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica um estojo, contendo objetos da marca Chopard, como um masbaha rose gold; um relógio com pulseira em couro; um par de abotoaduras; uma caneta rose gold e um anel.

A entrega dos objetos foi registrada no dia 29 de outubro de 2021. No recibo, consta a assinatura do coordenador do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, Erick Moutinho Borges, responsável pelo recebimento, na época.

Integrantes da equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ouvidos pela CNN afirmaram que “esses objetos foram incorporados ao acervo público, da mesma forma que os outros [apreendidos pela Receita Federal] também seriam”.

No sábado, o ex-presidente Jair Bolsonaro negou à CNN alguma ilegalidade no episódio, divulgado inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo. Ele também disse que não tinha conhecimento dos presentes, tampouco dos valores de cada item.

“Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade. Veja o meu cartão corporativo pessoal. Nunca saquei, nem paguei nenhum centavo nesse cartão”, disse Bolsonaro à CNN.

Em outubro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro teria sido convidado a participar de um evento do governo da Arábia Saudita.

No entanto, ele não compareceu. O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque representou o Brasil na ocasião.

Ao final do evento, o príncipe Mohammed bin Salman Al Saud entregou ao ex-ministro um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em 3 milhões de euros, o equivalente a 16,5 milhões reais.

Os objetos foram dados como presente para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ex-ministro de Minas e Energia e a equipe de assessores dele viajaram em voo comercial.

Ao chegar ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no dia 26 de outubro de 2021, um dos assessores foi impedido de levar os presentes já que os valores ultrapassam mil dólares.

A Receita Federal no Brasil obriga que sejam declarados ao fisco qualquer bem que entre no País cujo valor seja superior a essa quantia.

CNN questionou integrantes da equipe do governo Bolsonaro por que as joias não foram registradas antes de chegar ao Brasil.

Interlocutores alegaram que o assessor do Ministério de Minas e Energia deveria ter informado que se tratava de um presente do reino da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama e o então presidente.

“O assessor deveria ter informado oficialmente os itens e falado que eram presentes. Neste caso, não seria cobrado qualquer imposto e as joias seriam consideradas como propriedade do estado brasileiro”.

CNN teve acesso a ofícios que descrevem que o material seria encaminhado “ao acervo” e que teria “um destino legal adequado”.

“Considerando a condição específica do ministro [de Minas e Energia] — representante do senhor Presidente da República, a inviabilidade de recusa ou devolução imediata de presentes em razão das circunstâncias correntes; e os valores histórico, cultural e artístico dos bens ofertados; se faz necessário e imprescindível que seja dado ao acervo o destino legal adequado”, afirma o documento.

A Receita Federal emitiu nota de esclarecimento sobre o episódio:

Acerca das notícias veiculadas inicialmente no jornal O Estado de São Paulo sobre a apreensão de joias no Aeroporto Internacional de Guarulhos, no dia 26/10/2021, a Receita Federal esclarece o seguinte, preservando dados protegidos por sigilo:

Todo cidadão brasileiro sujeita-se às mesmas leis e normas aduaneiras, independentemente de ocupar cargo ou função pública.

Os agentes da Receita Federal atuantes na aduana são servidores de Estado, com prerrogativas e garantias constitucionais que lhes garante isenção e autonomia no exercício de suas atribuições legais.

Todo viajante que traga ao país bens pertencentes a terceiros deve declará-los na chegada, independentemente de valor.

No caso de bens pertencentes ao próprio portador, devem ser declarados aqueles em valor acima de US$ 1 mil, limite atualmente vigente.

Caso não haja declaração de bem, é exigido 50% do valor a título de tributo, acrescido de multa de 50%, reduzida pela metade no caso de pagamento em 30 dias.

Na hipótese de agente público que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado Brasileiro, é possível a regularização da situação, mediante comprovação da propriedade pública, e regularização da situação aduaneira. Isso não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do governo.

Não havendo essa regularização, o bem é tratado como pertencente ao portador e, não havendo pagamento do tributo e multa, é aplicada a pena de perdimento, cabendo recursos cujo prazo, no caso, encerrou-se em julho de 2022.

Após o perdimento, é possível, em tese, o bem ser levado a leilão, sendo que 40% do recurso arrecadado é destinado à seguridade social e o resto ao tesouro. É possível também, em tese, a doação, incorporação ao patrimônio público ou destruição.

A incorporação ao patrimônio da União exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como por exemplo a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu. Isso não aconteceu neste caso. Não cabe incorporação de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse público.

Os fatos foram informados ao Ministério Público Federal, sendo que a Receita Federal colocou-se à disposição para prosseguir nas investigações, sem prejuízo da colaboração com a Polícia Federal, já anunciada pelo Ministro da Justiça.

Finalmente, a Receita Federal saúda os agentes da aduana que cumpriram seus deveres legais com altivez, cortesia, profissionalismo e impessoalidade, honrando a instituição a que pertencem.

Outras Notícias

Rita de Cássia pede exoneração da Educação em Iguaracy

Exclusivo A professora Rita de Cássia pedii exoneração da Secretaria de Educação de Iguaracy. A informação foi confirmada pela própria Secretária ao blog. Rita foi Secretária na gestão Zeinha Torres.  O prefeito Pedro Alves a manteve na função. O blog apurou que havia incompatibilidade entre ela e o modus operandi do governo Pedro Alves. Antes […]

Exclusivo

A professora Rita de Cássia pedii exoneração da Secretaria de Educação de Iguaracy.

A informação foi confirmada pela própria Secretária ao blog.

Rita foi Secretária na gestão Zeinha Torres.  O prefeito Pedro Alves a manteve na função. O blog apurou que havia incompatibilidade entre ela e o modus operandi do governo Pedro Alves. Antes dela, o vice-prefeito Marquinhos Melo já havia deixado a Secretaria de Administração.

O ciclo Rita ficou marcado pela conquista do prêmio Idepe, do Governo de Pernambuco. Ela é esposa de Moacir Rodrigues, do IPA. A prefeitura ainda não se manifestou sobre a sua saída.

Audiência proposta por Aline Mariano debate saúde da mulher

A importância de ações efetivas que envolvam todas as mulheres, em todos os ciclos de vida e nos diversos grupos populacionais, será pauta debatida nesta quinta-feira, no auditório da Câmara Municipal do Recife. A Audiência Pública, que tem como tema “As Políticas Públicas de Atenção à Saúde da mulher”, é uma proposta da vereadora Aline […]

A importância de ações efetivas que envolvam todas as mulheres, em todos os ciclos de vida e nos diversos grupos populacionais, será pauta debatida nesta quinta-feira, no auditório da Câmara Municipal do Recife.

A Audiência Pública, que tem como tema “As Políticas Públicas de Atenção à Saúde da mulher”, é uma proposta da vereadora Aline Mariano.

“Somente com o fortalecimento de uma Política de Saúde da Mulher, de forma integrada, poderemos garantir prevenção e cuidado em saúde, emprego e renda, mobilidade, educação, entre outros”, defende Aline, que é presidente da Comissão da Mulher no Legislativo Municipal.

Ela explica que a audiência tem o objetivo de ampliar esse debate e fazê-lo chegar a todas as pessoas, sobretudo aquelas menos favorecidas, para que tenham conhecimento e possam buscar a garantia dos seu direitos. “Outras questões também precisam ser discutidas, por terem relação direta com a saúde da mulher. É o caso da Segurança Pública, do atendimento nas Delegacias da Mulher, na estruturação das equipes que prestam atendimento e assistência”, observa.

A Audiência Pública pretende reunir representantes da Secretaria Municipal e Estadual da Saúde, da Mulher, Ação Social, Ministério Púbico, entidades ligadas ao gênero, sociedade civil, entre outros.

Governo de Pernambuco lança campanha para incentivar vacinação

Vacina é assunto sério e essencial na vida das pessoas. Ela evita doenças e mortes, muitas vezes, preveníveis. Não à toa, imunizar é considerado um ato de amor.  Para reforçar a importância do tema, o Governo de Pernambuco – por meio das secretarias estaduais de Saúde (SES-PE) e Educação (SEE-PE) – lançou na última sexta-feira […]

Vacina é assunto sério e essencial na vida das pessoas. Ela evita doenças e mortes, muitas vezes, preveníveis. Não à toa, imunizar é considerado um ato de amor. 

Para reforçar a importância do tema, o Governo de Pernambuco – por meio das secretarias estaduais de Saúde (SES-PE) e Educação (SEE-PE) – lançou na última sexta-feira (27) campanha de mídia para incentivar e reforçar a importância da vacina em crianças e adolescentes em idade escolar.

Com o mote “Vacina em dia na volta às aulas. Nota 10 na caderneta”, a campanha busca incentivar os pais ou responsáveis a levarem seus filhos em salas de vacina ou postos de saúde para se prevenirem contra diversas doenças como poliomielite, sarampo, rubéola, caxumba, meningite, hepatites, HPV, febre amarela, varicela, difteria e tétano, além da Covid-19. 

Isso porque as coberturas vacinais abaixo da meta elevam o risco de reintrodução de doenças, como a poliomielite, e possibilitam o surgimento de crianças e adolescentes desprotegidas contra as patologias consideradas imunopreveníveis.

A campanha, que contempla mídia impressa, filme para TV, spot de rádio e peças de internet, deve circular até o dia 10 de fevereiro em todo o Estado, coincidindo com o retorno às aulas. Para as ações educativas e de mobilização social foram impressos 70 mil folhetos e 10 mil cartazes, que serão distribuídos e afixados em unidades e postos de saúde. 

Já a distribuição ocorrerá em escolas e locais de grande circulação como terminais integrados de ônibus, metrô e sinais próximos aos estabelecimentos escolares para reforçar a ação junto ao público.

O filme e spot de rádio reforçam a importância da atualização da caderneta de vacinação e afirmam que “Vacina é matéria importante para a saúde não ficar em recuperação” e “Volta às aulas com a vacina em dia é nota dez na caderneta!”. 

Ainda sexta-feira, as peças para internet começaram a ser divulgadas nas mídias sociais com diversas mensagens de incentivo, alertando que “As vacinas imunizam contra doenças que podem comprometer a saúde e os estudos do seu filho”.

Para a secretária Estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, a vacina em dia é uma prioridade do Governo de Raquel Lyra.

“Nós vamos cuidar das pessoas prevenindo as doenças. Vamos cuidar dos nossos idosos, adultos e crianças. E nada melhor que começar o ano escolar com prevenção, atualizando os calendários vacinais para evitar que doenças já erradicadas voltem a circular no nosso Estado. Então, pais, mães e responsáveis precisamos vacinar nossas crianças e jovens para chegar a 100% de cobertura e ser nota 10 nas cadernetas de vacina e escolar”, disse Zilda. 

COBERTURAS VACINAIS – Nos últimos sete anos, houve uma queda na vacinação do grupo formado por crianças menores de 1 ano em Pernambuco. As coberturas nessa faixa etária chegaram ao máximo de 76,1%, que foi para o grupo que tomou a Meningocócica C.O, vacina que previne doenças causadas pelo meningococo C (meningite e meningococcemia). 

Nessa condição, excetua-se apenas a BCG, que chegou a 90% de cobertura em 2022.  Já o imunizante da poliomielite, contra a paralisia infantil, teve 74,3% de cobertura, no ano passado. Em 2015, o índice da mesma vacina chegou aos 109,3%. 

Vale ressaltar que a meta preconizada pelo Ministério da Saúde (MS) é de 95% em todas elas. 

Quando a análise se volta para o quadro de vacinas para os maiores de 1 ano, a cobertura do Estado apresenta um declínio mais delicado. A segunda dose da tríplice viral, em 2022, só foi aplicada em 49,4% do público-alvo – contra 81,1% de quem foi submetido à primeira dose.

Gilberto Carvalho : “Aécio Neves criticou Lula e Eduardo por levar a fábrica da Fiat pra Goiana e não para BH”

O coordenador de campanha da presidenta Dilma Rousseff, o ministro-chefe licenciado da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, participou de uma reunião com movimentos sociais atuantes na temática do campo e movimentos urbanos nesta segunda-feira (13), em Recife. O encontro faz parte da estratégia da campanha de reeleição de Dilma, para levar, e debater […]

gilberto-670x443

O coordenador de campanha da presidenta Dilma Rousseff, o ministro-chefe licenciado da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, participou de uma reunião com movimentos sociais atuantes na temática do campo e movimentos urbanos nesta segunda-feira (13), em Recife. O encontro faz parte da estratégia da campanha de reeleição de Dilma, para levar, e debater com os eleitores, as informações sobre as propostas de governo para o segundo mandato da presidenta.

“Pernambuco é um estado fundamental para nós, amado pelo presidente Lula, onde o Lula construiu tanta coisa junto ao Eduardo Campos. Então temos que consolidar isso com a vitória da presidenta Dilma, para que Pernambuco continue a receber o que sempre recebeu do nosso governo”, disse o ministro licenciado.

Participaram da reunião representantes de organizações como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), que luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), formada por mil organizações da sociedade civil que, em parceria com o governo federal instalou mais de milhão de cisternas na região do semiárido que colocou no passado o sofrimento da população com os efeitos da seca.

Em entrevista à Rádio Jornal, Gilberto lembrou a posição do então senador Aécio Neves (PSDB), hoje candidato de oposição à presidência da República, no episódio da instalação de uma fábrica de automóveis no Brasil, que à época criticou a escolha por Pernambuco. “Dentro do muito que nós fizemos, não esqueço o presidente Lula determinando a fábrica da Fiat aí [em Pernambuco] e o Aécio Neves criticando duramente o presidente Lula e o então governador Eduardo Campos, por que estávamos levando a fábrica da Fiat pra Goiana e não para Belo Horizonte, como ele queria”, afirmou o ministro.

Gilberto Carvalho também anunciou a ida do presidente Lula a Pernambuco nos próximos dias, para um comício que deve se realizar provavelmente em Goiana. “É importante lembrar aos pernambucanos a continuidade dessa parceria, onde o Nordeste ganhou e Pernambuco, em particular, virou um conjunto imenso de obras. Com o apoio do povo pernambucano, a presidenta Dilma vai continuar privilegiando esse povo extraordinário”, finalizou.

Comissão presidida por Ângelo Ferreira aprova Ciclovia Camilo Simões

Nesta quarta-feira (09), o deputado estadual e prefeito eleito de Sertânia, Ângelo Ferreira, presidiu reunião da Comissão de Administração Pública, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, que aprovou, entre outras proposições, o Projeto de Lei batizando a Ciclovia Camilo Simões. Uma homenagem ao secretário municipal de Turismo do Recife, falecido no último dia 16 de outubro. […]

thumbnail_11-09-administracao-rm-21Nesta quarta-feira (09), o deputado estadual e prefeito eleito de Sertânia, Ângelo Ferreira, presidiu reunião da Comissão de Administração Pública, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, que aprovou, entre outras proposições, o Projeto de Lei batizando a Ciclovia Camilo Simões.

Uma homenagem ao secretário municipal de Turismo do Recife, falecido no último dia 16 de outubro. O trecho compreendido será entre o Bairro do Recife e a Fábrica Tacaruna. O homenageado era um assíduo frequentador das ciclovias da cidade.

Na ocasião, o presidente da Comissão se lembrou do último momento em que esteve com Camilo.

“Estive em um ato na campanha de Geraldo Julio, poucos dias antes do ocorrido, na mesma semana. Camilo estava satisfeito com a carreata no Ibura, cheio de vigor físico e juventude. Um jovem inteligente, determinado e com um grande futuro. Realmente, uma fatalidade. Agora, uma homenagem mais que justa”, recordou o deputado estadual.

Cartilha: a reunião também aprovou proposta, contida em Projeto de Lei, de uma cartilha do Ministério Público que esclarece os direitos e deveres das crianças e adolescentes e deve estar disponível nas escolas públicas e particulares do Estado. O presidente da Comissão de Administração, deputado Ângelo Ferreira, pontuou a importância do acesso à informação pelo o público jovem.