Câmara dá 30 dias para Bolsonaro mostrar resultado de exame de coronavírus
Por André Luis
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
O presidente Jair Bolsonaro tem o prazo de 30 dias para apresentar à Câmara dos Deputados o resultado dos seus exames para covid-19. O prazo foi dado pela Mesa Diretora da Casa, com base em um requerimento de informações apresentado pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG).
Bolsonaro fez os exames para detectar o novo coronavírus em 12 e 17 de março, após voltar de missão oficial nos Estados Unidos. Nas duas ocasiões, o presidente informou, via redes sociais, que os testes deram negativo para a doença, mas não exibiu cópia do resultado. Questionado pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, disse que a lei garante o sigilo das informações.
O requerimento para que informe a Câmara sobre os resultados foi encaminhado ao ministro Jorge Antônio de Oliveira Francisco, chefe da Secretaria-Geral da Presidência.
Caso não responda ou omita informações, tanto o ministro como o presidente poderão incorrer em crime de responsabilidade. Isso porque a lei obriga autoridades do Executivo a prestarem informações solicitadas pela Câmara ou Senado.
Na semana passada, a Presidência da República classificou a documentação dos exames de Bolsonaro como “sigilosos”, se negando a divulgar os resultados por meio de pedidos de informações feitos via Lei de Acesso à Informação.
“Por ser presidente da República, e principalmente por ter nos últimos dias mantido contatos frequentes com aglomerações populares, Bolsonaro precisa informar à população brasileira se tem ou não o novo coronavírus”, afirma o deputado Rogério Correia, que completou: “Essa informação não é de cunho pessoal, mas deve ser de domínio público, pela importância do cargo.”
Ao menos 24 pessoas que acompanharam Bolsonaro na viagem aos EUA foram diagnosticada posteriormente com a doença. Entre eles, auxiliares próximos, como o secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.
No fim do mês passado, o presidente disse que poderia fazer um novo teste para saber se contraiu o vírus. “Fiz dois testes, talvez faça mais um até, talvez, porque sou uma pessoa que tem contato com muita gente. Recebo orientação médica”, disse ele ao deixar o Palácio da Alvorada no dia 20 de março.
O presidente tem contrariado recomendações do Ministério da Saúde com alguma frequência. No sábado, ao participar da inauguração de um hospital de campanha em Águas Lindas, em Goiás foi ao encontro de apoiadores que se aglomeravam próximo ao local. A Informação é da Exame.com.
Com o tema “Juntos com a Primeira Infância por um Ambiente Saudável”, a Prefeitura deu início ontem à programação da 5ª edição da Semana do Bebê em Afogados da Ingazeira. Em uma programação capitaneada pelas Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura e Esportes, o objetivo é promover ações de proteção integral à primeira […]
Com o tema “Juntos com a Primeira Infância por um Ambiente Saudável”, a Prefeitura deu início ontem à programação da 5ª edição da Semana do Bebê em Afogados da Ingazeira.
Em uma programação capitaneada pelas Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura e Esportes, o objetivo é promover ações de proteção integral à primeira infância.
A programação foi divulgada ontem (23), na abertura da semana, realizada pelo Prefeito José Patriota no auditório da Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP), com a presença de profissionais de saúde, assistentes sociais e educadores. A articuladora Municipal do selo UNICEF, Socorro Martins, destacou a transversalidade da programação.
“Todas as ações da gestão estão direcionadas para a proteção da primeira infância, em sua integralidade, desde os cuidados com o pré-natal, a gestação saudável, o parto seguro, e os cuidados com a saúde e a educação das nossas crianças nessa fase tão importante para o seu desenvolvimento que é a primeira infância,” destacou Socorro.
Em sua fala de abertura, o Prefeito José Patriota destacou os importantes índices já alcançados pela gestão na busca pelo selo UNICEF e na proteção à primeira infância. “Já alcançamos agora os indicadores previstos para 2021 na educação, com a nossa rede municipal qualificada no IDEPE como uma das dez melhores do Estado. E na saúde, reduzimos em mais de 65% os indicadores de mortalidade infantil,” avaliou Patriota.
A solenidade de abertura contou com apresentações de jovens atendidos pelos programas sociais da Secretaria de Assistência e a locução de Lara Kamilly, onze anos, aluna da Escola em tempo integral Padre Carlos Cottart. Também estiveram presentes diversos secretários municipais, o coordenador regional do Programa Mãe Coruja, Wilson Rodrigues, e os vereadores Luiz Besourão e Raimundo Lima. Veja restante da programação clicando ao lado: SEMANA DO BEBÊ AFOGADOS .
Em Itapetim, a Secretaria de Ação Social também realiza a Semana do Bebê. A abertura aconteceu na noite de ontem (23). O evento contou com apresentação cultural do grupo de dança do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
A secretária de Ação Social, Fia Cândido, agradeceu a todos pelo compromisso com esta causa, e garantiu que com muito esforço vão realizar uma grande semana do bebê. O vice prefeito, Junio Moreira, parabenizou a todos pelo evento, ao selo Unicef pelo lindo trabalho no município, e falou do compromisso do Governo Municipal em todas as áreas.
Também estiveram presentes na abertura todos da Ação Social, Diego Nunes articulador do selo Unicef do município, os vereadores Jacinto Lucena e Carlos Nunes e secretários e diretores do governo municipal.
Nesta terça-feira (24), a ação aconteceu em São Vicente, na Escola Adealdo. Amanhã (25), será nas Escola Santo Antônio e Antônio Piancó. Na quinta-feira (26) haverá Ação em Piedade e, na sexta-feira (27), no CREAS, palestra na Casa do Idoso, palestras no CRAS e o encerramento será com passeata em frente à Matriz, em direção à Praça Simão Leite.
Por Giovanni Sá, Editor-geral do Farol de Noticias Nesta semana a Rádio Pajeú, de Afogados da Ingazeira cravou 66 anos de história, e não poderia deixar de compartilhar a alegria, de mesmo distante, deixar ‘passar em branco’ este momento. Tenho orgulho de observar o desempenho desta emissora, ainda quando estudante, e numa época muito especial, […]
Por Giovanni Sá, Editor-geral do Farol de Noticias
Nesta semana a Rádio Pajeú, de Afogados da Ingazeira cravou 66 anos de história, e não poderia deixar de compartilhar a alegria, de mesmo distante, deixar ‘passar em branco’ este momento. Tenho orgulho de observar o desempenho desta emissora, ainda quando estudante, e numa época muito especial, durante a ditadura, quando o saudoso Dom Francisco Mesquita foi uma voz altiva contra as botinas do autoritarismo, e caixa de ressonância da sociedade.
Segundo o competente comunicador Nill Júnior, a “Pajeú só teria um papel mais jornalístico, de prestação de serviço, informação e debates mais incisivo a partir dos anos 80. Até lá, ela tinha, na participação do Bispo e dos padres – alinhados com sua defesa contra elites políticas e econômicas – a voz que dava seu tom editorial progressista. Os programas entretanto, atendiam à chamada Era de Ouro do Rádio, mais musicais e de entretenimento”.
Mas foi sempre isso que fez a diferença. A notícia sem maquiagem e sem interesses escusos, que acabou jogando a emissora nos braços do povo.
Tenho orgulho deste comportamento da Rádio Pajeú, que não muda de bandeira quando muda a gestão municipal, que dá voz a quem não tem, quando o interesse público é vilipendiado pelo poder econômico. Uma emissora que se sustenta pela opinião, e não pelo fluxo de caixa.
Em nome do grande Nill Júnior e da brilhante comunicadora Juliana Lima, parabenizo todos que fazem a nossa Pajeú, orgulho do Nordeste.
A Prefeitura de Petrolina vem buscando alternativas para incentivar as boas práticas ligadas à literatura. Exemplo disso, foi uma parceria entre as escolas municipais e o Congresso Internacional do Livro, Leitura e Literatura do Sertão (Clisertão) que promove até esta sexta-feira (11) diversas atividades educativas abertas ao público. Durante o evento, estão sendo realizadas nas […]
A Prefeitura de Petrolina vem buscando alternativas para incentivar as boas práticas ligadas à literatura. Exemplo disso, foi uma parceria entre as escolas municipais e o Congresso Internacional do Livro, Leitura e Literatura do Sertão (Clisertão) que promove até esta sexta-feira (11) diversas atividades educativas abertas ao público.
Durante o evento, estão sendo realizadas nas unidades escolares, minicursos, palestras, cordel, debates, doação de livros, apresentação de trabalhos e atividades lúdicas para crianças. Uma dessas atividades conta com a presença da turminha ‘Ser-Tão Literário’ da Secretaria de Educação do município. A turma é composta por professores que dão vida à família de bonecos: Vovó Ótima, Tia Última e os primos Pedro e Lina. A turma compartilha contos, anedotas, músicas e fábulas de forma criativa para envolver as crianças no mundo literário.
Para a diretora de Ensino da Sedu, Joelma Reis, a parceria do município com o Clisertão é uma ação que auxilia no processo de alfabetização das crianças e faz o município se tornar mais leitor. “Todas as atividades direcionadas aos pequenos da rede municipal e estadual têm o objetivo de tornar a vivência deles com a leitura mais prazerosa. E para os adultos visitantes, acreditar que os livros têm capacidade de ampliar a visão de mundo, e que isso abre portas”, conclui a diretora.
No último dia para filiações partidárias o Partido Social Democrático conseguiu a filiação do Poeta Diomedes Mariano, que foi candidato a vice-prefeito nas últimas eleições municipais ao lado da ex-prefeita Giza Simões (in memoriam). Dió, como é conhecido, era integrante do PR mais optou pela mudança de sigla e justificou: “O PSD está formando um […]
No último dia para filiações partidárias o Partido Social Democrático conseguiu a filiação do Poeta Diomedes Mariano, que foi candidato a vice-prefeito nas últimas eleições municipais ao lado da ex-prefeita Giza Simões (in memoriam). Dió, como é conhecido, era integrante do PR mais optou pela mudança de sigla e justificou: “O PSD está formando um time bom, de amigos e companheiros de longas datas, é uma honra ingressar no partido”.
O Presidente da Legenda, Heleno Mariano, elogiou a entrada de Dió no partido: “Dió pode ajudar muito dentro do partido, é um homem sério, muito ligado a cultura e querido do povo afogadense, sem dúvida um nome importante para o PSD”.
Dió foi recebido na legenda com entusiasmo pelos vereadores Franklin Nazário, Cícero Miguel, Igor Mariano e Pedro Raimundo, que foram unânimes ao comentar o ingresso do poeta: “É um grande nome, importante demais para o partido”, definiram os vereadores.
O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira (29) a edição de medidas provisórias que tornarão mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, entre eles seguro-desemprego e pensão por morte. As MPs, que na prática significam uma reforma previdenciária, serão publicadas no Diário Oficial da União nesta terça […]
O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira (29) a edição de medidas provisórias que tornarão mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, entre eles seguro-desemprego e pensão por morte.
As MPs, que na prática significam uma reforma previdenciária, serão publicadas no Diário Oficial da União nesta terça (30). As novas regras passam a valer logo após a publicação, mas precisam ter a validade confirmada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias. Conforme o ministro Mercadante, as limitações à concessão dos programas servem para “corrigir excessos e evitar distorções”.
Indicado por Dilma para ser ministro do Planejamento no segundo mandato, Nelson Barbosa participou da coletiva de imprensa e informou que as medidas vão significar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, a partir de 2015. A “minirreforma previdenciária” foi anunciada após reunião dos ministros com centrais sindicais, entre elas CUT e UGT, no Palácio do Planalto. Também participaram da coletiva a atual ministra do Planejamento, Mirian Belchior, e o ministro do Trabalho, Manoel Dias.
Entre as mudanças definidas está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador requeira pela primeira vez o seguro-desemprego. Conforme Mercadante, será elevado de seis meses para 18 meses o período seguido de trabalho para que os recursos sejam liberados ao contribuinte que acaba de ficar desempregado.
“Verificamos que 74% do seguro-desemprego está sendo pago para quem está entrando no mercado de trabalho. Agora, o trabalhador terá que trabalhar um ano meio para ter esse direito”, disse o ministro. Para solicitar o benefício pela segunda vez, o trabalhador terá que ter trabalhado por 12 meses seguidos. Na terceira solicitação, o período de trabalho exigido continuará sendo de seis meses.
Pensão por morte
Os critérios para obter pensão por morte também ficarão mais rigorosos e o valor por beneficiário será reduzido. As novas regras não se aplicam a quem já recebe a pensão. O governo vai instituir um prazo de “carência” de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente obtenha os recursos.
Atualmente, não é exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito ao benefício, mas é necessário que, na data da morte, o segurado esteja contribuindo.
Será estabelecido ainda um prazo mínimo de 2 anos de casamento ou união estável para que o cônjuge obtenha o benefício. “Esse prazo é necessário e serve até para evitar casamentos oportunistas”, disse Mercadante. A atual legislação não estabelece prazo mínimo para a união.
O ministro anunciou também um novo cálculo que reduzirá o valor da pensão “Teremos uma nova regra de cálculo do benefício, reduzindo do patamar de 100% do salário de benefício para 50% mais 10% por dependente até o limite de 100% e com o fim da reversão da cota individual de 10%”, disse Mercadante.
Pelas medidas provisórias editadas pela presidente Dilma Rousseff, deixará de ter direito a pensão o dependente condenado pela prática de crime que tenha resultado na morte do segurado. Atualmente, o direito de herança já é vetado a quem mata o segurado, mas não havia regra com relação à pensão por morte.
Outra mudança é a vitaliciedade do benefício. Cônjuges “jovens” não receberão mais pensão pelo resto da vida. Pelas novas regras, o valor será vitalício para pessoas com até 35 anos de expectativa de vida – atualmente quem tem 44 anos ou mais. A partir desse limite, a duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida.
Desse modo, o beneficiário que tiver entre 39 e 43 anos receberá pensão por 15 anos. Quem tiver idade entre 33 e 38 anos, obterá o valor por 12 anos. O cônjuge com 28 a 32 anos terá pensão por nove anos. Quem tiver entre 22 e 27 anos, receberá por seis anos. E o cônjuge com 21 anos ou menos receberá pensão por apenas três anos.
Abono salarial
Outro benefício que será limitado pelo governo é o abono salarial, que equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.
Com a medida provisória que será publicada nesta terça-feira, só poderá obter o benefício o trabalhador que tenha exercido atividade por seis meses. “O benefício da forma como é hoje trata de forma igual quem trabalha 30 dias em um ano e quem trabalha o ano inteiro. Agora a carência para receber o salário mínimo, em vez de um mês, passa a ser de seis meses”, explicou Mercadante.
Auxílio-doença
O governo também mudou as normas para concessão do auxílio-doença. Hoje o valor é pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao trabalhador que ficar mais de 15 dias afastado das atividades.
Com a edição da MP, o prazo de afastamento para que a responsabilidade passe do empregador para o INSS será de 30 dias. Além disso, será estabelecido um teto para o valor do auxílio equivalente à média das últimas 12 contribuições.
Seguro-defeso
Outra alteração anunciada pelo governo diz respeito ao seguro-desemprego do pescador artesanal, o chamado seguro-defeso. Trata-se de um benefício de um salário mínimo para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie.
A MP editada por Dilma veda o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciárias com o seguro-defeso. O pescador que recebe, por exemplo, auxílio-doença não poderá receber o valor equivalente ao seguro-defeso. Além disso, será instituída uma carência de 3 anos a partir do registro oficial como pescador, para que o valor seja concedido. (G1)
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