TSE e Câmara dos Deputados renovam pacto contra a desinformação

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, do PSB, comemorou a aprovação da Câmara de Vereadores de Itapetim da Moção de Aplauso in memorian ao ex-governador Eduardo Campos, falecido em 2014.

A aprovação se deu por unanimidade.

Adelmo, que esteve com o filho de Eduardo, João Campos, esta semana, disse que ele ou o Deputado Federal Pedro Campos estará na entrega da comenda.

“Me somo à homenagem da Câmara de Itapetim nessa justa homenagem, pelos 10 anos de falecimento do nosso querido Eduardo”, disse ao blog.

A aprovação considerou seu legado e contribuição para a população itapetinense.

Eduardo Campos ocupou o Governo de Pernambuco durante sete anos (2007–2014). Na primeira gestão, destacam-se projetos e obras estruturadoras do governo Federal como a ferrovia Transnordestina, a Refinaria de Petróleo Abreu e Lima, a fábrica de hemoderivados Hemobrás e a recuperação da BR-101.

O socialista colocou as contas públicas na internet com o Portal da Transparência do Estado, considerado pela ONG Transparência Brasil o segundo melhor do país, entre os vinte e seis estados da federação e o Distrito Federal. O estado de Pernambuco cresceu acima da média nacional (3,5% em 2009) e os investimentos foram de mais de R$ 2,4 bilhões em 2009, contra média histórica de R$ 600 milhões/ano. A administração foi premiada pelo Movimento Brasil Competitivo.

Na segurança pública, houve redução dos índices de violência com a implantação do programa Pacto pela Vida. O número de homicídios no estado sofreu uma queda 39,10% desde o início do programa. Além disso, 88 municípios pernambucanos chegaram a uma taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) menor que a média nacional, que é de 27,1 por 100 mil habitantes. A redução também ocorreu com crimes como roubos e furtos. Entre 2007 e 2013, houve uma diminuição de 30,3% neste tipo de delito no estado.

Eduardo morreu em um acidente aéreo em plena campanha para Presidência da República, na manhã de 13 de agosto de 2014, há dez anos. Tinha 49 anos.

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) empossa, nesta terça-feira (29), o promotor de Justiça Marcos Antônio Matos de Carvalho no cargo de procurador-geral de Justiça. A solenidade será realizada a partir das 10 horas, no Salão dos Órgãos Colegiados, na rua do Imperador Dom Pedro II, 511, no Recife.

Marcos Antônio Matos de Carvalho vai comandar a Instituição até o fim do atual biênio, em janeiro de 2023.

No dia 2 de janeiro, os membros do MPPE elegerão três nomes para compor a lista tríplice para procurador-geral de Justiça que será apresentada à futura governadora do Estado. Caberá a ela apontar, dentre os nomes da lista, o membro ou membra do MPPE que vai chefiar a Instituição no biênio 2023-2025.

Marcos Antônio Matos de Carvalho – Tem 23 anos de carreira como promotor de Justiça e 54 anos de idade. Natural do Recife, graduou-se em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco no ano de 1992. É especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Maurício de Nassau/Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE). Atuou como advogado nos anos de 1992 a 1996. Trabalhou como auditor tributário da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco de 1996 a 1998 e como delegado de Polícia Civil de Pernambuco de 1998 a 1999.

Tomou posse como promotor de Justiça no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em outubro de 1999, inicialmente na Comarca de Caruaru, como substituto. Atuações como titular da Promotoria de Justiça de Cachoeirinha, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Jaboatão de Guararapes e da 4º Promotoria de Justiça Criminal do Paulista, além de diversas designações. 

Desde 2015 é titular da 5º Promotoria de Justiça Criminal da Capital. Em março de 2021, foi designado para atuar como assessor da Corregedoria-Geral do MPPE, tendo permanecido nesse cargo até a nomeação para procurador-geral de Justiça.

Também exerceu a docência como professor de Direito na Faculdade Maurício de Nassau, no Recife, no ano de 2007. Neste ano, também foi coordenador da sede das Promotorias de Justiça do Paulista.

Na Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) foi 1º secretário e 2º vice-presidente, no biênio 2016-2018, e presidente, no biênio 2018-2020. Atualmente, é vice-presidente do Conselho-Fiscal da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), para o biênio 2020/2022.

Do Congresso em Foco

Pode não servir de consolo, mas, se Lula saiu condenado na última quarta-feira (24) do julgamento no Tribunal Regional Federal da 4aRegião (TRF-4), saiu vitorioso no debate sobre o assunto no Twitter. O tema gerou, apenas naquela data, 1,21 milhão de menções e 44,1% delas foram favoráveis ao ex-presidente. O grupo de oposição ao principal líder do PT respondeu por 35,4% das interações (os demais não se posicionaram contra ou a favor de Lula).

Os números são do Departamento de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (Daap/FGV), que funciona no Rio de Janeiro. Cerca de um terço dos 35 profissionais do Daap se dedicam ao monitoramento de dados disponíveis nas redes sociais. O trabalho fica a cargo de uma equipe interdisciplinar, que inclui profissionais das áreas de Estatística, Linguística, Jornalismo, Ciência de Dados, Ciência Política e Sociologia.

Essa qualificada equipe concluiu que “o julgamento do ex-presidente Lula foi o evento político de maior magnitude nas redes” desde a abertura do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em abril de 2016. Naquela oportunidade, o debate no Twitter deu origem a mais de 1,5 milhão de menções em 24 horas.

A análise mostrou ainda que 5,5% das interações no campo de oposição e 5,1% no grupo de apoio ao petista foram movimentadas por robôs, isto é, por perfis falsos manipulados por pessoas ou entidades interessadas em amplificar artificialmente sua voz na grande rede. Em relatório, o Dapp alerta que “a presença detectada de robôs aponta para uma forte utilização dos mesmos durante as eleições, com potencial para controvérsias e questionamentos, a exemplo do ocorrido em outros países”.

Segundo familiares, acusado saiu pela porta da frente da Delegacia por falta de um mandado

Tabira está se tornando a cidade dos crimes sem resposta ou punição. Em contato com a Fanpage do blog, a irmã de Paulo Parnaíba do Nascimento, Lourdinha Nascimento  diz que a família está indignada com o fato de que o acusado pelo crime continua solto.

Paulo foi morto entre os dias 20 e 21 de janeiro. Ele estava voltando de Tabira para o sitio Várzea. Doente mental,  foi morto cruelmente a pedradas no sítio Riacho de Fora. “Antes de completar oito dias do crime o assassino se apresentou com um advogado ao delegado Thiago Souza. Em seguida foi liberado. O delegado afirmou que o juiz estava de férias e não havia mandato de prisão pra ele”. Uma última informação, entretanto, indica que o mandado finalmente havia saído e o status do acusado já é de foragido. A informação não é oficial.

Lourdinha e demais familiares estão, além de enlutados, indignados com a demora em ver justiça. “O crime parece ter acontecido com um cachorro sem importância. Estamos aqui ainda esperando a competência da polícia em prender o assassino. Ainda confiamos nesses profissionais, mas não sabemos até quando”, disse.

O caso gerou debate nas redes sociais. E revela um questionamento sobre os últimos crimes em Tabira e que encaminhamento está sendo dado pela Polícia Civil e Judiciário.

Em 8 de fevereiro, Ecinaldo Silva, 32 anos, casado, comerciante, foi alvejado com quatro disparos de arma de fogo. Ninguém foi preso e a autoria não foi identificada.

Dia 21 de janeiro,  o corpo de Paulo Parnaíba do Nascimento, 44 anos, foi encontrado sem vida,  morto a pedradas. Ninguém ainda foi preso.

Em 18 de janeiro, o poeta e advogado tabirense Dudu Morais, 29 anos, matou a tiros o próprio tio Clênio Evandro Cordeiro, de 42, após um desentendimento. Dudu se apresentou à Delegacia dia 26 de janeiro mas, sem um mandado de prisão em aberto, saiu pela porta da frente.

Em 17  de dezembro, Edsoneide Nunes não resistiu aos ferimentos após atingida pelo carro guiado por Osman Lima, 58 anos,  agente penitenciário, morador do centro. Ele estava em uma Hillux e bateu na moto Titan preta, placa KHM 2313, que vinha em sentido contrário, guiada por Jefferson Silva, 23 anos, que ficou internado no Hospital da Restauração, após fratura no fêmur. Um vídeo mostrou Osman bebendo antes do episódio. Até agora não se sabe se ele foi  indiciado por homicídio doloso, culposo ou acidente de trânsito.

Durante a manhã, a Rádio Pajeú tentou ouvir o Delegado Thiago Souza, sem êxito. Também encaminhou mensagem para o TJPE solicitando informações sobre a presença de Juiz Titular para Tabira ou despachos por parte do  substituto para os pedidos de prisão temporária ou preventiva.

“A suspensão da Lei da Dosimetria, um texto aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, é um ataque à democracia e à separação dos Poderes. É uma decisão deplorável em que o ministro Alexandre de Moraes ultrapassa os limites da relação institucional. Esse ativismo judicial só faz aflorar e aprofundar a radicalização na política e favorece a polarização dos extremos, algo que nunca foi um traço da política brasileira”, disse Ronaldo Caiado, pré-candidato à presidência pelo PSD.

Mendonça Filho questionou a decisão de Moraes: “a Democracia no Brasil está fraturada. A decisão de um ministro do STF, sozinho, passando por cima da deliberação da Câmara e do Senado expõe esse desrespeito à representação e soberania popular. Isso é grave! Democracia se faz com a separação e harmonia entre os poderes”, criticou.

Fui o primeiro governador a pedir impeachment de um ministro do STF. E a cada dia tenho mais motivos para acreditar ter feito o certo”, postou Zema em suas redes. “Moraes em mais uma decisão monocrátie autoritária, derruba o voto realizado por todo o Congresso. A Câmara e o Senado foram atropelados por um intocável do STF”.