Reforma tributária: senador Fernando Bezerra insiste na revisão do ICMS durante Marcha dos Prefeitos‏

Oi Nill Júnior,

Meu nome é Daniel Tavares, tenho 15 anos e moro em Carnaíba. Há exatamente 3 anos sofri um acidente enquanto brincava com meus amigos. Um deles acertou uma fruta juá no meu olho esquerdo. O que era uma simples e inocente brincadeira de criança tornou-se algo sério que mudaria minha vida para sempre.

Na hora do acidente senti uma dor muito forte no olho. Depois de procurar alguns médicos, uma oftalmologista em Serra Talhada me diagnosticou com deslocamento de retina. Fui encaminhando para o hospital Altino Ventura em Recife.

No decorrer dos dias fui perdendo gradativamente a visão e os médicos no Altino Ventura tiraram totalmente minhas esperanças, pois falaram que eu não teria mais chance de voltar a enxergar. Apesar de todas as dificuldades não desisti de procurar ajuda, pois tenho fé em Deus.

Há alguns meses procurei um hospital particular em Recife, o HVISÃO,  referência em problemas como o meu. O médico que está me acompanhando me devolveu a esperança de voltar enxergar, mas para que isso aconteça preciso passar por uma intervenção cirúrgica de alto valor. Minha família não tem condições financeiras para custear tal cirurgia e exames. Por isso estou aqui para que vocês abracem a minha causa e me ajudar a enxergar novamente.

Colabore: Para ajudar o Daniel você clica no link no site Vakinha, ou fazendo sua colaboração na conta 9.907-4,  Agencia 1754-X Banco do Brasil, em nome de Renata Ranielly,  CPF:079.651.324-43.

Daniel Tavares

Profissional foi levada para o Hospital Português 

A mediadora do Debate da TV Jornal, Anne Barreto, teve um mal súbito no segundo bloco do debate da TV Jornal.

Enquanto Danilo Cabral fazia uso da fala, a mediadora foi ao chão. A imagem da TV Jornal não mostrou a queda. Aparece Danilo Cabral tenso e depois o debate é interrompido.

O atendimento durou cerca de 5 minutos no estúdio.  A mediadora está sendo levada para o Hospital Português.  O debate foi retomado pelo jornalista Igor Maciel.

O filme itapetinense “Leonardo Bastião, o poeta analfabeto” dirigido por Jefferson Sousa venceu na categoria “Melhor Edição” no Indo-Global Film Festival 2019, tradicional festival internacional de cinema de Mumbai, na Índia, realizado na última sexta-feira (26).

A edição de áudio e vídeo é de Thiago Barros e a montagem teve assinatura dupla de Thiago e do diretor Jefferson Sousa.

No processo de pós-produção do filme, foram utilizadas imagens de arquivos feitas entre 2008 e 2016 por Bernardo Ferreira, além das imagens de 2017 feitas por Jefferson Sousa e as da gravação principal, realizadas em 2019 sob direção de Jefferson Souza e fotografia de José Robernito.

O filme se passa na zona rural de Itapetim. Em uma casinha de taipa, vive Leonardo Bastião, um poeta que, mesmo sem saber ler ou escrever, construiu, através da sua poesia metrificada de improviso, um universo cultural avassalador.

Após quase sete décadas no anonimato, vídeos de Leonardo declamando versos autorais alcançaram milhões de visualizações na internet e até geraram um livro transcrito por fãs. Em 2019, aos 74 anos, Leonardo reflete sobre a vida, a natureza e a saudade, enquanto estudiosos da cultura popular tentam explicar o fenômeno midiático e linguístico da sua vida e obra.

Fotografia do Presidente Artur Bernardes e ministros de Estado. Foto: Arquivo Nacional.

Há 100 anos, os brasileiros assistiram a uma das corridas presidenciais mais conturbadas da história. O vencedor foi o mineiro Arthur Bernardes. Nos meses que antecederam a eleição de 1922, os adversários do político espalharam fake news e insuflaram o Exército contra ele. No fim, questionaram a vitória e tentaram impedir a posse.

Os ataques começaram cinco meses antes da votação. Em outubro de 1921, o jornal carioca Correio da Manhã, opositor da candidatura de Bernardes, publicou duas cartas bombásticas atribuídas ao presidenciável.

Na primeira, o candidato chamou os militares de “essa canalha” e o marechal Hermes da Fonseca, ex-presidente da República, de “sargentão em compostura”. Um banquete oferecido a Hermes pelo Exército, que desejava a volta do marechal ao poder, foi classificado de “essa orgia”. Para Bernardes, os “generais anarquizadores” precisavam “de uma reprimenda para entrar na disciplina”.

Hermes acabou não concorrendo. Em seu lugar na disputa, entrou o senador Nilo Peçanha (RJ), também ex-presidente do Brasil, imediatamente transformado no candidato dos militares.

Na segunda carta, Bernardes se referiu a Nilo como “moleque capaz de tudo” e escreveu que não tinha medo das classes armadas.

Arthur Bernardes logo denunciou que as cartas haviam sido escritas por um falsário, o que de fato seria confirmado por exames grafotécnicos. Mesmo assim, conforme mostram documentos de 1921 e 1922 guardados hoje no Arquivo do Senado, em Brasília, as cartas falsas repercutiram no meio político e chacoalharam a campanha presidencial.

O senador Paulo de Frontin (DF), logo após a divulgação da primeira carta, subiu à tribuna para defender Bernardes, na época presidente (governador) de Minas Gerais:

— Nenhum dos meus honrados colegas que tenham tido oportunidade de conhecer o eminente presidente de Minas pode atribuir-lhe as palavras que são empregadas na carta. É um cavalheiro distinto, incapaz de usar daquela linguagem imprópria e grosseira. E não se lhe pode atribuir uma redação como aquela, falha no texto português.

As cartas continham vírgulas e pontos mal distribuídos e pecavam na concordância verbal. Uma delas trazia no cabeçalho a palavra “Minas”, mas já fazia vários anos que os mineiros diziam Belo Horizonte, e não mais Cidade de Minas.

A correspondência era endereçada ao senador Raul Soares (MG), coordenador da campanha de Arthur Bernardes e candidato a suceder-lhe no governo mineiro. Os papéis não estavam acompanhados dos respectivos envelopes. Segundo Bernardes, isso era outro indício da fraude, já que seria mais complicado falsificar o carimbo dos Correios.

O senador Antônio Azeredo (MT) apontou outras falhas grotescas:

— Eu vi o espécimen publicado pelo Correio da Manhã e fui cotejá-lo com diversas cartas que possuo do eminente presidente de Minas. Notei que, em todas, o “t” de Arthur [na assinatura] está cortado. Entretanto, na carta falsificada o “t” não o está. Além disso, o Sr. Raul Soares, que vive na intimidade do Sr. Arthur Bernardes, não poderia receber uma carta dizendo “meu caro Raul Soares” e assinando-se “Arthur Bernardes”. Todo mundo sabe que, quando se dirige a ele, escreve “Raul” e assina-se simplesmente “Arthur”. Embora não seja eu um técnico, abalanço-me a estas considerações porque elas entram pelos olhos de qualquer pessoa.

Azeredo avaliou que o episódio todo era fantasioso demais:

— Alguém acredita que o Sr. Raul Soares fosse, permitam-me a expressão, tão imbecil a ponto de guardá-la no bolso ou deixá-la roubar? Quem poderia guardar uma carta naquelas condições, se fosse verdadeira, para deixá-la perder estupidamente sem saber como nem onde ela foi encontrada? Quem iria perder uma valise contendo uma carta de tal importância? Só gente sem juízo.

Os falsários ofereceram as cartas tanto aos aliados de Bernardes quanto aos adversários. Ninguém aceitou pagar por elas. O jornalista Edmundo Bittencourt, dono do Correio da Manhã, decidiu publicá-las por avaliar que, mesmo sendo indubitavelmente forjadas, tinham potencial para derrubar a candidatura de Bernardes.

Na Primeira República, a imprensa não buscava a imparcialidade ou o pluralismo. Pelo contrário, defendia suas posições político-partidárias explicitamente. Isso se dava não apenas nos editoriais e nos artigos de opinião, mas também no noticiário. Sem pudor, o Correio da Manhã e os demais jornais adversários chamavam o candidato mineiro de “bacharel Bernardes”, “Rolinha” e “Seu Mé”.

No Plenário, o senador Frontin leu um trecho de uma reportagem do Jornal do Comércio, que fazia parte da imprensa aliada a Arthur Bernardes:

— Ao todo, são cinco as missivas, três sem importância, preparadas talvez só para facilitar o cotejo da letra, e as duas restantes cheias de frases arranjadas de propósito para o elemento da intriga. As tais cartas, oferecidas por dinheiro a gregos e troianos e recusadas e repelidas tanto por uns como por outros, são positivamente apócrifas. Os franceses chamam isso de chantage, e nós ainda não temos na língua palavra que traduza com rigorosa exatidão o baixo manejo mercantil que um golpe desses representa e significa.

Frontin também leu perante o Senado um telegrama que ele próprio recebera de Bernardes pedindo que esclarecesse o caso e também o defendesse caso algum senador resolvesse explorar politicamente as cartas falsas. Houve quem se sentisse ofendido.

— O ilustre presidente de Minas não tem nem pode ter o direito de acreditar que nesta Casa exista quem faça explorações. Não há um só dos representantes do povo no Congresso que possa ser acoimado de explorador — gritou o senador Muniz Sodré (BA).

— Há, sim — respondeu Frontin imediatamente. — O senador Irineu Machado [DF] seria capaz de explorar o caso.

— Julgo uma injustiça flagrante lançar-se a pecha de explorador ao nobre senador Sr. Irineu Machado — reagiu Sodré.

Não foi uma injustiça. Ele, de fato, usou as cartas falsas para combater a candidatura de Arthur Bernardes e fortalecer a de Nilo Peçanha.

— Nunca aceitei a candidatura Bernardes — discursou Irineu Machado. — O Sr. Bernardes não tem um passado político e serviços à República. Não vem das velhas e profundas camadas republicanas, que instituíram o regime [republicano] entre nós. É detentor ocasional do poder em Minas.

O senador aproveitou para acusar o candidato de fazer em Minas Gerais um governo “medíocre”, “retrógado”, “odiento” e “autoritário”, perseguindo e demitindo funcionários públicos, trocando juízes por delegados de polícia, reduzindo o salário de professores e desmontando escolas agrícolas.

Machado citou um suposto discurso em que Bernardes teria dito que os tribunais do júri deveriam parar de absolver os réus e passar a mandar todos para a cadeia e um suposto texto em que o candidato teria escrito que os ex-escravizados haviam abandonado as fazendas e agora viviam nas cidades “desnutridos e famintos, entregues à indolência que perverte, à embriaguez que corrói, à penúria que consome e ao crime que mata”.

— Bela opinião tem sobre os filhos da raça negra, sobre os trabalhadores. Refere-se aos negros cachaceiros com o desprezo do antigo feitor de senzala — atacou Irineu Machado. — Esse clichê no seu espírito de autocrata não cessa de inspirar a sua ação governamental. Vangloria-se da sua impiedade o presidente de Minas.

As fake news divulgadas pelo Correio da Manhã fizeram o estrago planejado. Depois do episódio das cartas falsas, os militares, que haviam ficado órfãos após a saída do marechal Hermes da corrida eleitoral, se jogaram de corpo e alma na campanha de Nilo e se puseram em definitivo contra Bernardes.

O Clube Militar, associação representativa fundada em 1887 e centro da conspiração republicana que derrubaria o Império em 1889, logo se manifestou criticando o candidato mineiro. Os militares chegaram a contratar um perito, que atestou as cartas como verdadeiras.

Dando a entender que também as considerava verdadeiras, o senador Benjamin Barroso (CE) chamou o Correio da Manhã de “órgão da maior responsabilidade” e avaliou ser justa a agitação nos meios militares:

— Era bem natural que no espírito dos oficiais do Exército surgisse a suspeita de que esse documento ofensivo aos seus brios tem probabilidade de ser autêntico. Assim, era legítimo que os oficiais, ofendidos nos seus brios ou pelo menos na perspectiva de uma grande ofensa aos seus melindres, voltassem as suas vistas simpáticas para a candidatura da Reação Republicana [a candidatura de Nilo Peçanha]. Nisso não há crime, porque todas as manifestações por eles promovidas, quer coletivamente, quer individualmente, na imprensa ou na tribuna, nenhuma ofensa trazem aos princípios da disciplina e da ordem social. Ao contrário, é o exercício de um direito.

Numa linha mais agressiva, o senador Irineu Machado afirmou que os militares, mais do que apenas criticar, deveriam pegar em armas para abater a candidatura de Arthur Bernardes e garantir a vitória de Nilo Peçanha:

— Afirmei a necessidade de uma reação pública, senão de uma rebelião nacional, com a esperança de que as armas do Exército acudam ao povo brasileiro, salvando-o mais uma vez desse infame atentado contra a sua liberdade e contra os seus direitos. Mantenho essas minhas asserções com a autoridade que me dão o meu passado de republicano e a minha consciência de homem de bem. Viva o glorioso Exército brasileiro!

O senador Antônio Azeredo tentou jogar água na fervura:

— Eu, que [por ter cursado a Escola Militar] sou insuspeito para falar às classes militares, devo aconselhá-las, neste momento em que o Exército se organiza, toma grande incremento e manobra com uma eficiência admirável, a que não se envolvam nas questões políticas de modo a prejudicar os grandes interesses da nação.

Diante da escalada das tensões, até o presidente da República, Epitácio Pessoa, viu-se obrigado a entrar em campo. Num pronunciamento ao Congresso Nacional, ele disse que os militares deveriam permanecer na caserna:

— Não se compreende que um oficial ande por aqui e por ali uniformizado, armado e revestido da função de comando a receber manifestações políticas e a angariar prosélitos para este ou aquele candidato. Vai nisto grave coação à liberdade dos subordinados, presos aos deveres da hierarquia, e também à liberdade dos civis, carentes de organização e desprovidos de armas. Aquele que deseje entregar-se à cabala eleitoral, comece por despir o uniforme e guardar as armas, porque tal mister não é de militar, mas de cidadão.

Os brasileiros foram às urnas em março de 1922. Bernardes foi eleito o 12º presidente do Brasil com 467 mil votos (60% do total). Nilo recebeu 318 mil (40%). Foi uma das eleições mais apertadas da Primeira República.

O grupo de Nilo não aceitou o resultado. Alegou que houve fraudes na votação. Isso não deixava de ser verdade, já que na época eram os próprios políticos que cuidavam das eleições. No entanto, as trapaças certamente ocorreram em ambos os lados. Ainda faltavam dez anos para a criação da Justiça Eleitoral.

O candidato derrotado e seus apoiadores civis e militares pediram a criação de um “tribunal de honra”, formado por políticos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para recontar os votos. A proposta não foi aceita.

Militares mais jovens, majoritariamente de baixa e média patente, se rebelaram em diferentes lugares do Brasil, mas foram reprimidos pelos oficiais fiéis ao governo. O marechal Hermes da Fonseca, que presidia o Clube Militar, foi preso por acobertar as insurreições. Deflagrava-se, assim, o movimento tenentista, que se estenderia por toda a década de 1920. O levante tenentista mais famoso foi a malograda Revolta dos 18 do Forte, no Rio de Janeiro, em julho de 1922, contra a posse de Bernardes.

Para que Arthur Bernardes conseguisse assumir o Palácio do Catete em novembro de 1922, o presidente Epitácio Pessoa decretou estado de sítio, período em que diversas garantias ficam suspensas, como o direito de reunião e a liberdade de imprensa.

Por causa da perseguição aos adversários políticos e da repressão ao movimento tenentista, a oposição dos jovens militares a Bernardes só recrudesceu. Por isso, o novo presidente governou praticamente todos os quatro anos de seu mandato sob estado de sítio.

Nas quatro décadas da Primeira República (1889-1930), as eleições presidenciais foram previamente decididas pelos líderes políticos dos estados mais ricos e populosos (São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) com o apoio dos estados de segunda grandeza (Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco). Aos políticos dos estados menores restava aceitar o presidenciável já definido, que invariavelmente saía vitorioso nas urnas. Para a eleição de 1922, o candidato oficial das oligarquias foi Arthur Bernardes.

O mundo político da Primeira República, contudo, nem sempre foi pacífico. Na eleição de 1922, houve um racha. Negociando mais espaço no governo federal, mas não conseguindo, o Rio Grande do Sul e os estados de segunda grandeza se insurgiram e lançaram uma candidatura alternativa que os representasse. Inicialmente, pensaram no marechal Hermes. No fim, decidiram-se por Nilo.

A historiadora Cláudia Viscardi, professora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e autora do livro O Teatro das Oligarquias — uma revisão da “política do café com leite” (Fino Traço Editora), explica que a fratura política teve relação com as grandes mudanças que o Brasil vivia naquele momento:

— Depois da Primeira Guerra Mundial, o país iniciava a industrialização e a urbanização, cresciam o operariado, a classe média e a burguesia empresarial. Muitos passaram a criticar a política oligárquica, que era excludente, e os favorecimentos do governo federal à agricultura cafeeira. Foi em 1922 que se fundou o Partido Comunista, ocorreu a Semana de Arte Moderna e se comemorou o centenário da Independência. Foi um momento em que, com nunca antes, o país analisou o passado e o presente e discutiu o futuro desejado. Muitos concluíram que a República até aquele momento havia mantido os brasileiros no atraso.

Os militares, de acordo com a historiadora, estavam entre os grupos mais incomodados com os rumos do Brasil:

— Eles se consideravam os verdadeiros pais da República, por terem encabeçado o golpe de 1889 que derrubou o Império. Passados os governos dos marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, deixaram a cena política. Voltaram com o marechal Hermes da Fonseca, que foi ministro da Guerra [1906-1909] e presidente da República [1910-1914]. Hermes, por exemplo, aprovou a lei do alistamento obrigatório e do sorteio militar e assinou um acordo pelo qual oficiais da Alemanha modernizaram o Exército do Brasil. Fortalecidos nesse momento, os militares avaliaram que a República fora desvirtuada pelos civis e que era sua missão intervir no mundo político para regenerá-la. Entendiam ser um “poder moderador”. Foi com esse pensamento que agiram na eleição de 1922.

Viscardi diz que, apoiado por elementos civis, tal pensamento militar ressurgiria com alguma frequência na história nacional, como na Revolução de 1930, na crise que levou Getúlio Vargas ao suicídio, na tentativa de impedir a posse de Juscelino Kubistchek e no golpe de 1964. A reportagem especial é da Agência Senado.

O Tribunal de Contas inicia nesta quarta-feira (17) o levantamento dos Índices de Transparência dos 184 municípios pernambucanos (ITMpe) para 2017, com o intuito de avaliar a situação de Portais de Transparência. A grande novidade deste ano é que, além das Prefeituras, as Câmaras Municipais também serão contempladas.

O projeto, que entra em sua terceira edição, tem por objetivo contribuir para a melhoria da transparência pública e do controle social no Estado, tornando mais efetivo o exercício da cidadania.

O estudo, que se estenderá até 30 de setembro, será realizado pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação com a participação das Inspetorias Regionais, por meio de consulta de dados nos sites das prefeituras e câmaras. A iniciativa é resultante de um trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Auditorias Especializadas e pelo Departamento de Controle Municipal do TCE.

As análises obedecerão a parâmetros que vão desde o conteúdo apresentado nos sites, até o uso dos recursos tecnológicos exigidos pelas Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Acesso à Informação (LAI). Segundo a LAI, é obrigação dos órgãos públicos assegurar ao cidadão o acesso a informações sobre receitas e despesas, pagamentos, licitações, dentre outras, que sejam de sua competência e responsabilidade. A LRF, por sua vez, estabelece as formas de divulgação e os critérios mínimos de conteúdo a ser publicado em meio eletrônico.

PONTUAÇÃO – O levantamento ocorrerá mediante uma avaliação técnica que permitirá classificar os jurisdicionados em cinco graus de transparência, segundo uma escala que vai de zero a 1.000 pontos, associada aos conceitos de atendimento Desejado, Moderado, Insuficiente, Crítico e Inexistente, de acordo com a tabela abaixo:

Os resultados possibilitarão diagnosticar se os órgãos municipais vêm cumprindo a legislação e se os conteúdos de seus sites e portais, disponibilizados à população, estão de acordo com o nível desejado de transparência das informações.

No ano de 2015 o projeto teve um caráter mais pedagógico e objetivou alertar os gestores municipais acerca da necessidade de aprimorar os seus portais da transparência. No ano passado, as ações foram intensificadas, o que resultou na formalização de 36 processos de gestão fiscal para aquelas prefeituras que estavam enquadradas nos níveis de transparência inexistente e crítico.