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SJE: Câmara tem pautas trancadas por não votar projeto de urgência

Por André Luis

Por André Luis

Exclusivo

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São José do Egito, respondeu em ofício, ao vereador Beto de Marreco, explicando o porquê das pautas do Legislativo Municipal estarem trancadas. 

O Projeto de Lei 001/2021 – que cria o Instituto de Previdência do município foi recebido na Casa Legislativa no dia 7 de janeiro e pautado para o dia 25 do mesmo mês, tendo o prazo para votação encerrado após 30 dias, nesta quinta-feira (25,02), por este motivo as outras pautas estão trancadas, não podendo ser votadas antes do Projeto 001/2021. 

O Executivo Municipal enviou outros dois projetos para a Câmara, o 002/2021 e o 003/2021 – todos, assim como o anterior, em caráter de urgência.

Acontece que o presidente da Casa, João de Maria, não colocou o Projeto de Lei 001/2021 para apreciação e votação dos colegas parlamentares. Ele convocou sessão extraordinária para esta sexta-feira (26), com o intuito de colocar em votação o projeto 003/2021 – que trata da adequação de salários dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, mas segundo explica a Mesa Diretora no ofício, foi suspensa.

“Esta Sessão Extraordinária se dará a revelia da pauta que tramita, inclusive em caráter de urgência (Projeto de Lei Complementar 001/2021). Assim, cumpre informar à Vossa Excelência que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Egito-PE firmou entendimento no sentido de que a pauta se encontra, de fato, trancada e que a Sessão Extraordinária do dia 26 de fevereiro de 2021 foi convocada em flagrante desrespeito do Regimento Interno desta Casa legislativa e, portanto, foi cancelada”, explicou o ofício.

Em síntese, é necessário que, o presidente da Câmara coloque para a apreciação e votação o Projeto de Lei 001/2021 – que trata da criação do Instituto de Previdência Municipal – que, inclusive já tem consenso entre Governo Municipal e categorias para que seja votado da forma como está, para poder liberar a apreciação e votação dos outros Projetos que tramitam na Casa. Leia abaixo a íntegra do ofício da Mesa Diretora em resposta ao vereador Beto de Marreco.

Ao Exmo. Sr. Vereador José Roberto da Silva Bernardes

Com saudações parlamentares, em resposta ao ofício nº 01/2021, da lavra do Excelentíssimo Senhor Vereador José Roberto da Silva Bernardes, este Vereador que abaixo subscreve (1º Secretário da Mesa Diretora no Exercício da Presidência), vem, com o devido acatamento informar que, reuniu-se nesta quinta-feira, dia 25/02/2021, pelas 09h20min, para deliberar sobre o ofício Informado, quanto à legalidade do trancamento de pauta já que no dia 07/01/2021 a secretaria desta mesa recebeu o Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, que referenciado Projeto foi pautado para 25/01/2021, que ate o momento não foi apreciado nem tampouco teve parecer das comissões mesmo tramitando em caráter de urgência, no dia 12/02/2021 foi recebido por esta Câmara Legislativa, o Projeto de Lei Ordinária nº 002/2021 e no dia 23/02/2021 foi recebido nesta Casa de Leis o Projeto de Lei Ordinária 003/2021 (também tramitando em caráter de urgência), ainda no mesmo dia 23/02/2021, o Excelentíssimo Sr. Presidente desta Câmara convoca Sessão Extraordinária para o dia 26/02/2021, com o objetivo de analisar e votar o Projeto de Lei Ordinária 003/2021, que esta Sessão Extraordinária se dará a revelia da pauta que tramita, inclusive em caráter de urgência (Projeto de Lei Complementar 001/2021).

Assim, cumpre informar à Vossa Excelência que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Egito-PE firmou entendimento no sentido de que a pauta se encontra, de fato, trancada e que a Sessão Extraordinária do dia 26 de fevereiro de 2021 foi convocada em flagrante desrespeito do Regimento Interno desta Casa legislativa e, portanto, foi cancelada.

Sem mais para o momento, renovamos os protestos de distinta consideração e estima.

São José do Egito-PE, 25 de fevereiro de 2021.

José Maurício Mendes

Vereador

Outras Notícias

Grupo que governa Câmara diz que Cosme Soares feriu olho de irmã de Dicinha

Na confusão que tomou conta da Câmara de Vereadores de Tabira na noite da última segunda-feira, o ex-vereador e ex-presidente da Casa Eduardo Domingos de Lima, o empresário Cosme Soares foi visto arremessando um objeto na irmã do Vereador Dicinha do calçamento, Edilene Ferreira. A acusação é do bloco que gerencia a Câmara.  Ela teve […]

Na confusão que tomou conta da Câmara de Vereadores de Tabira na noite da última segunda-feira, o ex-vereador e ex-presidente da Casa Eduardo Domingos de Lima, o empresário Cosme Soares foi visto arremessando um objeto na irmã do Vereador Dicinha do calçamento, Edilene Ferreira.

A acusação é do bloco que gerencia a Câmara.  Ela teve o rosto perfurado ocasionando sangramento.

Segundo o radialista Júnior Alves, as imagens registradas mostram ainda que na saída o vereador Dicinha agrediu o empresário Cosme de Binha, como é conhecido,  esposo da vereadora Ilma de Cosme. Segundo informações, anteriormente Cosme havia tentado agredir Dicinha utilizando um copo, mas foi impedido por populares.

A irmã do vereador foi levada às pressas para o hospital, onde recebeu atendimento médico e foi diagnóstica com pressão alta e estado emocional abalado. A vítima realizou Boletim de Ocorrência na delegacia de Tabira.

“Foi lamentável presenciar a atitude covarde com tamanha agressão contra uma mulher, inclusive por parte de um cidadão que se mostra uma pessoa pacata perante a sociedade Tabirense. Mesmo com a certeza da vitória da Mesa Diretora em que sua esposa, a Vereadora Ilma Soares, é componente da Chapa governista, foi uma reação de desespero esse destempero por parte do senhor Cosme Soares”, disse o bloco que comanda atualmente na Câmara em nota.

Vale lembrar que Dicinha e Edilene São sobrinhos da Vereadora Ilma Soares e primos de Cosme.

Falando à Cidade FM,  Edilene disse que estava com a visão turva, e que passaria por um oftalmologista para avaliar o eventual dano à visão.

Afogados: Câmara realiza 16ª Sessão Ordinária

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira voltou a se reunir na manhã desta terça-feira, 1º de junho, no período da manhã, onde esteve discutindo assuntos de interesses da população.  Na sessão o vereador Douglas Eletricista solicitou pavimentação na rua projetada 13 no Miguel Arraes. Um pedido dos moradores que há muito tempo sonham […]

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira voltou a se reunir na manhã desta terça-feira, 1º de junho, no período da manhã, onde esteve discutindo assuntos de interesses da população. 

Na sessão o vereador Douglas Eletricista solicitou pavimentação na rua projetada 13 no Miguel Arraes. Um pedido dos moradores que há muito tempo sonham com esta obra. O parlamentar ainda pediu piso inter-travado na área de solenidade do Tiro de Guerra de Afogados.

O vereador Raimundo Lima pediu a concessão de moção de aplauso ao ex-prefeito de Afogados e Presidente da Amupe, José Patriota por ter assumido na última segunda-feira (31.05) a 1ª secretaria da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

Raimundo ainda pediu saneamento nas ruas Pedro Ivo e Possidônio Gomes no bairro Borges, um antigo sonho dos moradores que vem sofrendo com estouramentos na rede de esgoto.

Já o vereador César Tenório pediu que fosse designada uma equipe para elaborar projeto atrás dos Correios para espaço para lazer, dando mais beleza. César ainda aproveitou para parabenizar o governo municipal por ter iniciado o pagamento do auxílio emergencial aos artistas de Afogados neste momento de dificuldade na pandemia e toda equipe da igreja católica que esteve envolvida no mês Mariano.

Armando avalia mandato que termina dia 20. “Dever cumprido”

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) encerra seu mandato na próxima semana com “o sentimento do dever cumprido”, conforme assinalou nesta quinta-feira, 24, em entrevista a uma emissora de rádio. “Posso dizer, sem pretensão de autoelogio, que tive uma atuação produtiva e correspondi à confiança do povo pernambucano”, acrescentou. Informou que nos oito anos no Senado foi […]

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) encerra seu mandato na próxima semana com “o sentimento do dever cumprido”, conforme assinalou nesta quinta-feira, 24, em entrevista a uma emissora de rádio.

“Posso dizer, sem pretensão de autoelogio, que tive uma atuação produtiva e correspondi à confiança do povo pernambucano”, acrescentou.

Informou que nos oito anos no Senado foi autor de 129 ações legislativas, incluindo projetos de lei, PECs (Propostas de Emenda Constitucional) e requerimentos, e deu parecer a 358 proposições, entre medidas provisórias, PECs, projetos de lei da Câmara dos Deputados e do Senado, mensagens e resoluções. “Mais importantes que os números em si, são os impactos positivos destas propostas no ambiente econômico e na melhoria da vida do cidadão”, sublinhou Armando.

Entre os projetos de sua autoria está a Lei da Desburocratização (Lei 13.726/2018), em vigor desde novembro último, que, entre outras medidas, elimina a obrigatoriedade do reconhecimento de firma e de cópia autenticada e da apresentação da certidão de nascimento e do título de eleitor nos procedimentos administrativos emórgãos do governo federal, governos estaduais e prefeituras. “A lei dará qualidade de vida ao dia-a-dia do cidadão, sufocado pela burocracia, que aborrece e faz o brasileiro perder tempo e dinheiro”, declarou.

Ainda na área da cidadania o Senado aprovou e está sob exame da Câmara projeto de Armando que descentraliza o registro dos boletins de ocorrência (BOs),que passará ser feito por qualquer autoridade policial – e não apenas o policial civil nas delegacias -, incluindo policiais militares, policiais federais, policiais rodoviários federais e de Casas Legislativas ou mesmo militares das Forças Armadas quando em atividade de segurança pública, como ocorreu na intervenção no Rio de Janeiro

Armando foi relator, na CAE, do projeto transformado em lei que prorrogou até 2023 os incentivos fiscais da Sudene. Emenda de sua autoria permitiu adiar até 2025 os incentivos fiscais das empresas automobilísticas instaladas no Nordeste, que venceriam em 2020.

A emenda, transformada em lei, beneficia as Baterias Moura, em Belo Jardim, e permitirá à Fiat Chrysler investir R$ 7,5 bilhões na unidade de Goiana até 2022, gerando nove mil empregos.

Parecer do senador petebista a projeto de lei oriundo da Câmara, também transformado em lei, criou a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, reivindicação de 16 anos da população da região.

Armando Monteiro encerra na próxima quinta-feira 20 anos ininterruptos de atuação legislativa, somando-se ao mandato do Senado os três mandatos de deputado federal.

Delegação pernambucana embarca para os Jogos Escolares da Juventude

Competições serão realizados em Natal (RN) entre os dias 12 e 26 de novembro Na manhã da próxima segunda-feira (12) os primeiros representantes dos 281 atletas, técnicos e oficiais que formam a delegação pernambucana embarcam com destino à capital potiguar para o início das competições da fase nacional dos Jogos Escolares da Juventude. Os jogos […]


Foto: Hesíodo Góes/SETUR-PE

Competições serão realizados em Natal (RN) entre os dias 12 e 26 de novembro

Na manhã da próxima segunda-feira (12) os primeiros representantes dos 281 atletas, técnicos e oficiais que formam a delegação pernambucana embarcam com destino à capital potiguar para o início das competições da fase nacional dos Jogos Escolares da Juventude. Os jogos vão até o dia 26 de novembro e os nossos alunos-atletas vão competir com cerca de 5 mil atletas de todo o Brasil, além de uma pequena delegação japonesa que foi convidada.

Os Jogos da Juventude são um grande celeiro para o esporte olímpico nacional e, em 2018, contam com um novo formato, que incluiu três fases regionais, realizadas em Natal, Manaus (AM) e Joinville (SC), antes da disputa nacional. As competições serão realizadas nas categorias mirim (12 a 14 anos) e infantil (15 a 17), com disputas masculinas e femininas em todas as modalidades.

Pernambuco tem a terceira maior delegação do país nas modalidades coletivas (basquete, futsal, handebol e vôlei), com 102 atletas divididos em 11 equipes. Isso se dá pelo excelente desempenho do estado na fase regional nordestina dos Jogos da Juventude, que foram realizados também em Natal entre 12 e 16 de setembro, e contaram apenas com os esportes coletivos, classificando os finalistas para a fase nacional. Na ocasião, a delegação pernambucana, composta por 139 pessoas, obteve a primeira colocação geral com 11 medalhas conquistadas.

“A expectativa é alta para nosso estado, já que fizemos bonito na fase regional, e temos conseguido participações cada vez mais vitoriosas nos Jogos da Juventude desde 2014. Isso é um sinal também do investimento feito no esporte escolar pernambucano, especialmente nos Jogos Escolares de Pernambuco, que vêm crescendo e revelando mais talentos, que agora vão para um palco nacional onde podem colher mais frutos de seu trabalho”, explicou o secretário executivo de Esportes de Pernambuco, Diego Pérez.

Na etapa nacional, Pernambuco estará sendo representado nas seguintes modalidades: basquetebol (4 equipes/36 atletas); futsal (3 equipes /27 atletas); handebol (2 equipes/21) atletas) voleibol (2 equipes/18 atletas); atletismo (40 atletas); badminton (6 atletas); ciclismo (4 atletas); ginástica rítmica (3 atletas); natação (25 atletas); vôlei de praia (4 atletas); tênis de mesa (6 atletas); xadrez (4 atletas); judô (32 atletas) e luta olímpica (12 atletas). Teremos ainda 31 técnicos de diferentes modalidades e 12 oficiais completando a delegação.

Temer teve encontro fora da agenda à noite na casa de Gilmar Mendes

Blog de Andréia Sadi O presidente Michel Temer se reuniu nesta terça-feira (27) à noite, fora da agenda oficial, com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também participaram do encontro os ministros Moreira Franco (Secretaria Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).Procurado, o Palácio do Planalto confirmou o […]

Blog de Andréia Sadi

O presidente Michel Temer se reuniu nesta terça-feira (27) à noite, fora da agenda oficial, com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Também participaram do encontro os ministros Moreira Franco (Secretaria Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).Procurado, o Palácio do Planalto confirmou o encontro e disse que eles trataram de reforma política.

O encontro, sem divulgação, ocorreu na véspera da escolha de Raquel Dodge para a Procuradoria-Geral da República e da sessão do STF sobre a validade da delação da JBS.

Três fontes da GloboNews disseram à reportagem que a sucessão de Rodrigo Janot foi discutida no encontro.

O Planalto não comentou se o tema foi discutido, mas não explicou por que o encontro não foi divulgado.

Segue a nota do Planalto: “O presidente Michel Temer marcou o jantar com o ministro Gilmar Mendes para discutir Reforma Política. Ao saberem do encontro, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco resolveram participar”.

O ministro Gilmar Mendes ainda não se pronunciou