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SJE: Câmara tem pautas trancadas por não votar projeto de urgência

Por André Luis

Por André Luis

Exclusivo

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São José do Egito, respondeu em ofício, ao vereador Beto de Marreco, explicando o porquê das pautas do Legislativo Municipal estarem trancadas. 

O Projeto de Lei 001/2021 – que cria o Instituto de Previdência do município foi recebido na Casa Legislativa no dia 7 de janeiro e pautado para o dia 25 do mesmo mês, tendo o prazo para votação encerrado após 30 dias, nesta quinta-feira (25,02), por este motivo as outras pautas estão trancadas, não podendo ser votadas antes do Projeto 001/2021. 

O Executivo Municipal enviou outros dois projetos para a Câmara, o 002/2021 e o 003/2021 – todos, assim como o anterior, em caráter de urgência.

Acontece que o presidente da Casa, João de Maria, não colocou o Projeto de Lei 001/2021 para apreciação e votação dos colegas parlamentares. Ele convocou sessão extraordinária para esta sexta-feira (26), com o intuito de colocar em votação o projeto 003/2021 – que trata da adequação de salários dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, mas segundo explica a Mesa Diretora no ofício, foi suspensa.

“Esta Sessão Extraordinária se dará a revelia da pauta que tramita, inclusive em caráter de urgência (Projeto de Lei Complementar 001/2021). Assim, cumpre informar à Vossa Excelência que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Egito-PE firmou entendimento no sentido de que a pauta se encontra, de fato, trancada e que a Sessão Extraordinária do dia 26 de fevereiro de 2021 foi convocada em flagrante desrespeito do Regimento Interno desta Casa legislativa e, portanto, foi cancelada”, explicou o ofício.

Em síntese, é necessário que, o presidente da Câmara coloque para a apreciação e votação o Projeto de Lei 001/2021 – que trata da criação do Instituto de Previdência Municipal – que, inclusive já tem consenso entre Governo Municipal e categorias para que seja votado da forma como está, para poder liberar a apreciação e votação dos outros Projetos que tramitam na Casa. Leia abaixo a íntegra do ofício da Mesa Diretora em resposta ao vereador Beto de Marreco.

Ao Exmo. Sr. Vereador José Roberto da Silva Bernardes

Com saudações parlamentares, em resposta ao ofício nº 01/2021, da lavra do Excelentíssimo Senhor Vereador José Roberto da Silva Bernardes, este Vereador que abaixo subscreve (1º Secretário da Mesa Diretora no Exercício da Presidência), vem, com o devido acatamento informar que, reuniu-se nesta quinta-feira, dia 25/02/2021, pelas 09h20min, para deliberar sobre o ofício Informado, quanto à legalidade do trancamento de pauta já que no dia 07/01/2021 a secretaria desta mesa recebeu o Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, que referenciado Projeto foi pautado para 25/01/2021, que ate o momento não foi apreciado nem tampouco teve parecer das comissões mesmo tramitando em caráter de urgência, no dia 12/02/2021 foi recebido por esta Câmara Legislativa, o Projeto de Lei Ordinária nº 002/2021 e no dia 23/02/2021 foi recebido nesta Casa de Leis o Projeto de Lei Ordinária 003/2021 (também tramitando em caráter de urgência), ainda no mesmo dia 23/02/2021, o Excelentíssimo Sr. Presidente desta Câmara convoca Sessão Extraordinária para o dia 26/02/2021, com o objetivo de analisar e votar o Projeto de Lei Ordinária 003/2021, que esta Sessão Extraordinária se dará a revelia da pauta que tramita, inclusive em caráter de urgência (Projeto de Lei Complementar 001/2021).

Assim, cumpre informar à Vossa Excelência que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Egito-PE firmou entendimento no sentido de que a pauta se encontra, de fato, trancada e que a Sessão Extraordinária do dia 26 de fevereiro de 2021 foi convocada em flagrante desrespeito do Regimento Interno desta Casa legislativa e, portanto, foi cancelada.

Sem mais para o momento, renovamos os protestos de distinta consideração e estima.

São José do Egito-PE, 25 de fevereiro de 2021.

José Maurício Mendes

Vereador

Outras Notícias

William Brigido solicita celeridade na investigação da morte do vereador Ezinho Construção

O deputado estadual William Brigido entregou, nesta terça-feira (29), um ofício ao Superintendente de Inteligência Legislativa (SUINT), delegado Ariosto Esteves, solicitando empenho e agilidade nas investigações sobre o assassinato do vereador de Alagoinha, Ézio Galindo Cordeiro, conhecido como Ezinho Construção. “Esse crime não pode ficar sem respostas. Nosso mandato está ao lado da família, dos […]

O deputado estadual William Brigido entregou, nesta terça-feira (29), um ofício ao Superintendente de Inteligência Legislativa (SUINT), delegado Ariosto Esteves, solicitando empenho e agilidade nas investigações sobre o assassinato do vereador de Alagoinha, Ézio Galindo Cordeiro, conhecido como Ezinho Construção.

“Esse crime não pode ficar sem respostas. Nosso mandato está ao lado da família, dos amigos e da população de Alagoinha, cobrando justiça e rigor na apuração dos fatos”, afirmou o deputado William Brigido.

O pedido de celeridade será encaminhado à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), reforçando a preocupação do deputado com a segurança pública no Agreste pernambucano.

Carlos Evandro dá indireta a Victor Oliveira indicando que com 60%, não pode ceder pra quem tem 12%

Farol de Notícias Na expectativa para saber o ‘ungido’ do grupo liderado pelo deputado Sebastião Oliveira rumo às eleições 2020, o pré-candidato pela oposição e ex-prefeito, Carlos Evandro, disse que está disposto a declinar de sua pré-candidatura, caso um outro postulante esteja a sua frente nas pesquisas internas do grupo. No entanto, num recado sem […]

Apoiadores de Carlos fazem o símbolo do ‘Avante’, nome do partido que Evandro irá se filiar

Farol de Notícias

Na expectativa para saber o ‘ungido’ do grupo liderado pelo deputado Sebastião Oliveira rumo às eleições 2020, o pré-candidato pela oposição e ex-prefeito, Carlos Evandro, disse que está disposto a declinar de sua pré-candidatura, caso um outro postulante esteja a sua frente nas pesquisas internas do grupo.

No entanto, num recado sem citar o nome de Victor Oliveira, – falando ao programa Farol de Notícias, na rádio Vila Bela FM, no último sábado (28) – Evandro alertou:

“Agora não é justo eu ter 60% [de intenções] e você ter 12% e ainda você querer ser [o candidato]. A gente tem que respeitar a vontade do povo.” O médico revelou, durante a entrevista, que está à frente em, pelo menos, quatro consultas de intenção de votos realizadas dentro da coalizão sebastianista. Ele afirmou também que a próxima pesquisa está encomendada para fevereiro, mesmo mês em que o pré-candidato do bloco será oficializado. Vai ser a última pesquisa para sacramentar a decisão final pela escolha da cabeça da chapa.

“A gente tem que ter humildade de assumir os protocolos que foram combinados e acordados. Sebastião tem deixado bem claro, [a escolha] será por meio de pesquisas e pela unidade de grupo. Ele [Sebastião] quer que se faça outra pesquisa… Mas já tem quatro pesquisas [em mãos]… Mas eu respeito [o fato de encomendar mais uma]. Deverá ser para o começo de fevereiro. Aí [depois] vamos fazer um evento para oficializar o pré-candidato do grupo. Eu concordo [em apoiar] qualquer outro nome que esteja melhor do que eu [nas pesquisas], eu apoio e já disse isso”.

Raquel cita investimentos em inovação durante sabatina no Porto Digital

A governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), participou nesta quarta-feira (19), de uma sabatina promovida pelo Porto Digital, no Recife. Durante o encontro, apresentou ações de sua gestão na área de inovação e falou sobre propostas para um eventual segundo mandato. Raquel esteve acompanhada da vice-governadora e candidata à reeleição, Priscila Krause (PSD), […]

A governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), participou nesta quarta-feira (19), de uma sabatina promovida pelo Porto Digital, no Recife. Durante o encontro, apresentou ações de sua gestão na área de inovação e falou sobre propostas para um eventual segundo mandato.

Raquel esteve acompanhada da vice-governadora e candidata à reeleição, Priscila Krause (PSD), e dos candidatos ao Senado Eduardo da Fonte (PP) e Túlio Gadêlha (PSD).

Na sabatina, a governadora destacou investimentos realizados no setor nos últimos três anos e meio e afirmou que pretende manter a inovação entre as prioridades do governo.

“Estamos prontos para fazer mais e melhor pelos próximos quatro anos. Não há outro caminho se não for através da educação e da inovação”, afirmou.

Entre as iniciativas citadas por Raquel estão o contrato de gestão firmado pelo Governo de Pernambuco com o Porto Digital, no valor de R$ 44,5 milhões, a implantação do Armazém da Criatividade, em Caruaru, e o lançamento do programa Inova PE.

Segundo a candidata, o conjunto de ações previstas para a área de inovação envolve recursos de até R$ 1 bilhão.

Durante o encontro, Raquel também associou investimentos em tecnologia, educação e inovação à estratégia de desenvolvimento econômico do Estado.

Foto: Yacy Ribeiro

GRE afasta motorista envolvido em acidente

O Gerente Regional de Educação Israel Silveira disse ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, que afastou o motorista que fazia a rota da região de Água Branca, Serra Talhada, envolvido em um acidente na manhã desta segunda. Ontem, pais de alunos e um motorista acusaram o motorista, cujo nome não foi informado,  de guiar […]

O Gerente Regional de Educação Israel Silveira disse ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, que afastou o motorista que fazia a rota da região de Água Branca, Serra Talhada, envolvido em um acidente na manhã desta segunda.

Ontem, pais de alunos e um motorista acusaram o motorista, cujo nome não foi informado,  de guiar sob efeito de álcool e ziguezagueando na pista. Foi em entrevista ao programa Sertão Notícias, da Cultura FM.

Segundo Cícero Gomes, o motorista fazia zigue-zague na pista impedindo ultrapassagem. “Com certeza ia a mais de 60 quilômetros por hora. Tinha muita lama na pista. Era carreira mesmo”.

Já José Pereira, tio de um aluno, diz que o motorista bebeu na noite anterior. “Não sei até que hora, mas bebeu sim”.

O Gerente Regional afirmou que o caso está sendo rigorosamente apurado. “As vistorias são feitas regularmente nos veículos. Quanto ao motorista, ouvimos todos os relatos da comunidade e ele foi afastado”, disse.

Serra: reunião encaminha alternativas para melhorar segurança na Concha Acústica

Na manhã desta segunda-feira (02), a Câmara de Vereadores de Serra Talhada promoveu uma reunião de trabalho para discutir a questão da segurança pública na Concha Acústica, cartão postal da cidade. Estiveram presentes o presidente Nailson Gomes e os vereadores Sinézio Rodrigues, José Raimundo, Pinheiro do São Miguel, Manoel Enfermeiro, Rosimério de Cuca e Agenor […]

Na manhã desta segunda-feira (02), a Câmara de Vereadores de Serra Talhada promoveu uma reunião de trabalho para discutir a questão da segurança pública na Concha Acústica, cartão postal da cidade. Estiveram presentes o presidente Nailson Gomes e os vereadores Sinézio Rodrigues, José Raimundo, Pinheiro do São Miguel, Manoel Enfermeiro, Rosimério de Cuca e Agenor de Melo.

A reunião contou ainda com a presença do comando da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e Governo Municipal, representado pelo secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Josenildo Barbosa, secretário de Esportes e Lazer, Gin Oliveira, secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcos Oliveira, secretário de Serviços Públicos, Nildo Pereira, secretário executivo de Comunicação Social, Divonaldo Barbosa, e presidente da Fundação Cultural, Anildomá Souza.

Na reunião foi debatida a necessidade da realização de atividades rotineiras na Concha Acústica através do Governo Municipal, além de patrulhas noturnas por parte da Polícia Militar e da Guarda Municipal. “Foi uma reunião de trabalho onde levantamos os pontos que tinham e quais as providências, e foi lavrada uma ata onde cada um saiu com uma responsabilidade que deverá ser implantada. Inclusive o Governo Municipal juntamente com a Câmara de Vereadores já estão vendo algumas melhorias para solucionar o problema”, contou o vereador Zé Raimundo.

O presidente Nailson Gomes também comentou a reunião. “A Câmara Municipal sentiu a necessidade de provocar essa reunião, buscando melhorias e revitalização para a Concha, que sempre foi um dos pontos de encontro da cidade. E vemos que a reunião já surtiu efeito, pois a Polícia e a Guarda já fizeram rondas na noite de segunda, e vamos fazer reuniões sistemáticas para acompanhar como está sendo feito esse trabalho em parceria. Estamos também vendo a questão do monitoramento com câmeras e que pode se tornar um embrião para no futuro ser usado na cidade toda melhorando a segurança”, disse.