Cabrobó: MPPE recomenda ao prefeito e secretário de Educação cumprir o piso salarial da educação básica

O novo Gerente Regional do IPA, Deva Pessoa, disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que não trata com “queda de braço” a disputa pela indicação do órgão regional, que acabou com sua efetivação esta semana. “Estive com Moacir fazendo a transição. Somos da casa, funcionários efetivos. Moacir esteve oito anos na Gerência Regional do IPA. Precisamos dar continuidade “, afirmou.

O gestor disse já ter mantido contato com vários prefeitos do Pajeú para discutir projetos e parcerias. “Já recebemos ensiladeiras para comunidades rurais da região. Há poucos recursos, mas em parceria podemos fazer muito”, disse o gestor. Ele confirmou que sua indicação rteve a bênção principalmente de prefeitos do Alto Pajeú, citando Evandro Valadares, Adelmo Moura, Tânia Maria, Anchieta e José Patriota no médio.

Condenação no TCE: Deva se defendeu de uma condenação do TCE fruto de denúncia contra sua gestão por contrato entre o CIMPAJEÚ e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE – IDESNE para cedência de médicos ao hospital municipal.  A punição transitou em julgado contra Deva Pessoa, as ex-secretárias de Saúde Vanda Lucia, Morganna Perazzo, o ex-secretário de finanças Anderson Silva e o ex-controlador Interno Hélio Batista, aplicando multa a todos e determinando abertura de tomada de contas especial.

“Fizemos uma parceria com o Cimpajeú através de um processo de licitação para especialidades no Hospital. Temos muitos especialistas via OS o que não é novidade em Pernambuco. O IDESNE fez excelente trabalho. O TCE disse que havíamos perdido prazo. Mas pedimos nulidade do julgamento por falta de comunicação”.

Aprovados no mais recente concurso para o cargo de promotor de Justiça, realizado em 2015, 20 candidatos convocados pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, no último dia 7 de novembro, poderão finalmente escolher quais as cidades em que trabalharão a partir de março. A definição das promotorias acontecerá na próxima quinta-feira 18, no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça. A posse dos promotores está marcada para o próximo dia 6 de fevereiro, a partir das 16h, no Centro de Convenções de Pernambuco, no bairro de Salgadinho, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife.

A convocação dos 20 novos promotores foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira 10 de janeiro, assinada pela procuradora-geral de Justiça em exercício, Lúcia de Assis. Os candidatos aprovados já entregaram as suas documentações comprobatórias do exercício jurídico, necessárias para assumir os cargos, no último dia 21 de novembro. Agora, eles terão que comparecer ao gabinete novamente para a escolha, a partir das 10h30.

De acordo com as informações do gabinete, as 20 cidades em que os novos promotores trabalharão são: Bodocó, Exu, Serrita, Terra Nova e Trindade, na 1ª Circunscrição (Salgueiro); Cabrobó, na 2ª Circunscrição (Petrolina), Carnaíba e Tabira, na 3ª Circunscrição (Afogados da Ingazeira); Buíque e Inajá, na 4ª Circunscrição (Arcoverde); Águas Belas e Jupi, na 5ª Circunscrição (Garanhuns); Ibirajuba, na 6ª Circunscrição (Caruaru); Lagoa dos Gatos, na 7ª Circunscrição (Palmares); Chã Grande, na 12ª Circunscrição (Vitória de Santo Antão); Custódia, Flores, Floresta, Petrolândia e Tacaratu, na 14ª Circunscrição (Serra Talhada).

Dos 20 municípios, 14 ficam no Sertão, região em que há maior déficit de promotores. Cinco municípios do Agreste serão contemplados, enquanto que na Zona da Mata o município de Chã Grande foi o escolhido.

O desenho das novas promotorias a serem ocupadas é similar ao primeiro lote de convocados no ano passado, totalizando 21 membros, que estão atuando desde setembro em suas comarcas. Ao todo, desde janeiro de 2017, são 41 novos promotores no quadro do Ministério Público de Pernambuco.

“Mostramos que, onde não há promotor, a violência cresce. Por isso, cada centavo que é investido no Ministério Público é devolvido em serviços essenciais à sociedade. Um Estado forte pressupõe instituições fortes e é dessa vontade de fortalecer o MPPE que estamos imbuídos”, asseverou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, em discurso no dia 10 de agosto do ano passado, na cerimônia de posse dos 21 promotores que assumiram em 2017.

Em 2023, 10,1% dos pernambucanos com 15 anos de idade ou mais eram analfabetos, segundo dados da PNAD Contínua Educação 2023, divulgados nesta sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O estado segue a mesma tendência do Brasil e Grandes Regiões, quanto maior o grupo etário, maior a taxa de analfabetismo. A taxa de analfabetismo no País entre pessoas da mesma faixa etária era de 5,4%, o equivalente a 9,3 milhões de pessoas.

A porcentagem de idosos analfabetos em Pernambuco chegou a 27,9% no ano passado. Os dados indicam que as novas gerações possuem acesso à educação desde cedo. A queda no analfabetismo em Pernambuco foi de 1,9% se comparado ao ano de 2016, quando o índice foi de 12%.

Apesar do avanço, a população preta e parda segue com as maiores taxas de analfabetismo no estado em todas as faixas etárias, com diferenças mais expressivas à medida que a idade aumenta. Do total de pessoas analfabetas no Brasil, 3,2% delas são brancas e 7,1% pardas ou pretas. As informações são do Diario de Pernambuco.

O jornalista Magno Martins, publicou na sua coluna deste sábado (7), que o município de Itapetim deve servir como “laboratório de gestão”, para outros gestores municipais. A matéria foi provocada pelo desempenho do prefeito Adelmo Moura (PSB), que no exercício do seu quarto mandato alcançou 86% de aprovação, segundo pesquisa do Instituto Opinião, no qual aparece, também, com 73% das intenções de voto.

Para o jornalista: “Oásis em meio a um deserto de gestores públicos no Estado, Itapetim fez o ajuste fiscal, paga servidor em dia, tem obras de pau e pedra para exibir e se apresenta como laboratório em municípios do seu porte para ser copiado para o resto do País.”

Magno também destaca que “quando se tem elevado espírito público, respeito ao dinheiro alheio e seriedade, a obra floresce, mesmo em terra seca onde antes só brotava poesia.

Para Magno o sucesso de Adelmo é fruto de um conjunto de fatores. “Ninguém governa sozinho. Em Itapetim, Adelmo garantiu emendas federais pela ação do deputado Gonzaga Patriota e no Estado, no âmbito da Assembleia Legislativa, a mão que se estende é a do deputado Aglailson Victor, também da bancada do PSB, cumpridor de palavra.”

O deputado estadual Luciano Duque e o advogado Davi Duque acompanharam, na manhã desta terça-feira (4), uma comissão do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Serra Talhada (Sintest) em reuniões no Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE) e no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), onde foram apresentadas denúncias de irregularidades cometidas pela Prefeitura do município na gestão de recursos públicos e nos repasses de valores descontados em folha dos servidores municipais.

A primeira reunião foi com o Presidente do TCE/PE, conselheiro Valdecir Pascoal, e a segunda com o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho. A presidente do Sintest, Veraluza Nogueira, a presidente do Conselho do Fundeb de Serra Talhada, Maricélia Santos, e o advogado

Davi Duque relataram situações que vêm prejudicando professoras e aposentadas da rede municipal.
Segundo os relatos, a prefeitura, mesmo após recomendação do MPPE em dezembro de 2023, desconta valores referentes a empréstimos consignados, contribuições sindicais e plano de saúde, mas não repassa os recursos às instituições financeiras e entidades responsáveis, acumulando atrasos de até nove meses. Essa prática tem causado negativação indevida de servidores, cancelamento de convênios e impossibilidade de renovação e novos empréstimos consignados.

Durante as reuniões, também foi trazida à mesa a Ação Civil Pública que tramita perante a Justiça Federal de Serra Talhada/PE, que apura desvio de finalidade na aplicação dos recursos do Fundeb. O deputado reforçou que as sobras dos 70% devem ser rateadas entre os professores, conforme determina a legislação, e não utilizadas para outras finalidades.

“É inadmissível que a prefeitura desconte valores dos servidores e não repasse aos bancos, sindicatos ou planos de saúde. Essa conduta fere a lei e causa prejuízo a quem mais trabalha pela educação. Buscamos o apoio dos órgãos de controle para garantir transparência e justiça”, afirmou Duque.
O parlamentar agradeceu a atenção e o compromisso do Presidente do TCE/PE e do Procurador-Geral de Justiça do MPPE e afirmou que continuará acompanhando o caso até que as medidas cabíveis sejam adotadas.